| materia |
119/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
INDICO A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO POSTES COM ILUMINAÇÃO NA LIGAÇÃO ENTRE A VILA VARIANE E O JARDIM MONTREAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
120/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE ALTERAR O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE INPC PARA O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO (IGP-M). |
1 |
extracted
|
| materia |
121/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO DA RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS, DEFRONTE AO N. 620. |
1 |
extracted
|
| materia |
122/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE JOGAR "PÓ DE ASFALTO" NO PROLONGAMENTO DA RUA AUGUSTO DOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
123/2014 |
2014-05-19 |
Indicação |
INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PISTA DE SKATE EXISTENTE NO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
1 |
extracted
|
| sessao |
27 |
2014-05-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
2622/2014 |
2014-05-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| norma |
2621/2014 |
2014-05-09 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A RETIRADA DE POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO À REDE ELÉTRICA DE LOTES URBANOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 34, ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 57 E FINALMENTE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137, TODOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.278 DE 11/11/1983, DISPONDO-SE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PORTADORES DE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE EXERCEM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2014 |
2014-05-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ÀS MÉDICAS CUBANAS MAILET MERINO FORNARIS E EGGLY E. VALDÉS DORTA PELA INTEGRALIZAÇÃO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMITAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2014 |
2014-05-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO CAPITÃO DO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, ANTONIO ROBERTO CATOSSI, BEM COMO AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR, PELO PROFISSIONALISMO, ESFORÇOS E BRILHANTE ATUAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DA 22ª FESTA DO PEÃO E DA 20ª FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2014 |
2014-05-05 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXMO. SR. ELEUSES PAIVA, DD. DEPUTADO FEDERAL, PELA PRESENÇA NA 22ª FESTA DO PEÃO E 20ª FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2014 |
2014-05-05 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXMO. SR. OSVALDO VERGINIO, DD. DEPUTADO ESTADUAL, PELA PRESENÇA NA 22ª FESTA DO PEÃO E 20ª FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2014 |
2014-05-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO ILMO. SR. ANGELO HORÁCIO ZANETTI, DD. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL - OS ARROJADOS, EXTENSIVA A TODA A EQUIPE, PELA BRILHANTE FESTA REALIZADA EM NOSSA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2014 |
2014-05-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A EXMA. SRA. ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PELO EMPENHO NA REALIZAÇÃO DA 22ª FESTA DO PEÃO E DA 20ª FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL (FAPIP) QUE ACONTECEU DE 30 DE ABRIL A 04 DE MAIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR CILAS TAVARES COSTA, DD. PRESIDENTE DA UNIMED DE ASSIS, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADA A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR UMA ALTERAÇÃO NOS PLANOS DE SAÚDE PARA QUE OS DEPENDENTES DOS PARTICIPANTES DOS PLANOS TAIS COMO OS FILHOS POSSAM TER DIREITO AO PLANO DE SAÚDE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE OU ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR, BEM OS PARTICIPANTES POSSAM INCLUIR COMO DEPENDENTES INDIRETOS AS PESSOAS QUE ESTEJAM SOB SUA RESPONSABILIDADE ATRAVÉS DA TUTELA E CURATELA. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, ACERCA DAS NOMEAÇÕES EFETUADAS PELA MUNICIPALIDADE NO DECORRER DE JANEIRO DE 2013, ATÉ A PRESENTE DATA, EXCETUANDO AS NOMEAÇÕES EFETUADAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2014 E ATRAVÉS DOS DECRETOS NºS 3902/2013, 3903/2013 E 3916/2013, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DOS DECRETOS E/OU PORTARIAS QUE VIABILIZARAM TAIS NOMEAÇÕES? |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE TODOS OS SERVIDORES NOMEADOS PARA EXERCEREM CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, POSSUEM A ESCOLARIDADE EXIGIDA, CONFORME REZA O ART. 12, $$ 5º, 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013, ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIAS DOS DEVIDOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO E/OU ATESTADOS DE ESCOLARIDADE, A FIM DE COMPROVAR SE REALMENTE ESTÃO CURSANDO O EXIGIDO EM REFERIDOS PARÁGRAFOS (CURSO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL) PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM OS PARÂMETROS LEGAIS UTILIZADOS PARA NOMEAÇÕES DE SERVIDORES, DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS, A FIM DE EXERCEREM FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COFIANÇA, CONFORME CONSTA DO DECRETO Nº 3.963 DE 15 DE JULHO DE 2013, TENDO EM VISTA QUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013, EM SEU ART. 39, REVOGOU AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 121/2005 E 206/2011 QUE VERSAVAM, JUSTAMENTE, SOBRE NOMEAÇÕES DE FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA? |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 7 DE AGOSTO DE 2001, QUE VERSA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO "ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC", COM O OBJETIVO DE ALTERAR A DATA DE APLICAÇÃO DA "REVISÃO GERAL ANUAL" DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA "1 DE FEVEREIRO", DE CADA ANO, BEM COMO, FAZER MENÇÃO QUE O PERÍODO DE APURAÇÃO DE REFERIDO ÍNDICE, TERÁ COMO PARÂMETRO O PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR? |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, O PORQUÊ DO NÃO ENVIO DAS CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, APESAR DE CONSTAR COMO SENDO UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, CONFORME DISPÕE O ART. 101, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO, JÁ TEREM SIDO SOLICITADOS ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS NºS 91/2013 E 10/2014? |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:
1- QUANTAS PESSOAS INSCRITAS NA MUNICIPALIDADE COMO PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA CATEGORIA "MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL", SE ENCONTRAM PRESTANDO SERVIÇOS EM REPARTIÇÕES DA MUNICIPALIDADE E, HÁ QUANTO TEMPO, ESTAS PESSOAS VÊM DESEMPENHANDO FUNÇÕES DIVERSAS COMO SE FOSSEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ENVIANDO, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, CÓPIAS DOS CONTRATOS QUE VIABILIZARAM TAIS NOMEAÇÕES, ANO A ANO, TENDO EM VISTA A VERIFICAÇÃO DE PESSOAS QUE, HÁ TEMPOS, PERSISTEM COMO "VERDADEIROS" FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, O QUE TEM IMPLICADO EM FAVORECIMENTO PESSOAL DEVIDO A CONSEQUENTE RENOVAÇÃO DESTES CONTRATOS?
|
1 |
extracted
|
| materia |
60/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, OS ESTUDOS QUE FORAM REALIZADOS REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 323/2013, ACERCA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AV. DOS ESPORTES E O PLANTIO DE GRAMA NO CANTEIRO CENTRAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 37, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO BÍBLICO NO INTERIOR DA PRAÇA ELIAS CHEDID. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE A MUNICIPALIDADE PROCEDERÁ AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DA CRIAÇÃO DO "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - S.A.S." TENDO EM VISTA QUE, HÁ TEMPOS, VEM EFETUANDO A COBRANÇA DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) ACERCA DOS CUSTOS DE EXAMES LABORATORIAIS; HONORÁRIOS RELATIVOS ÀS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS; DESPESAS DE INTERNAÇÃO NOS CASOS DE CIRURGIA OU PARTO, E; DESPESAS DE INTERNAÇÃO PARA FINS DE TRATAMENTO CLÍNICO REALIZADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A UNIMED DE ASSIS, SERVIÇOS ESTES PREVISTOS COMO PAGAMENTO INTEGRAL POR PARTE DA AUTARQUIA "S.A.S.", CONFORME CONSTAM DO ART. 44, LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1.994. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2014 |
2014-05-05 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADA AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE ENVIAR NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS QUE EFETUARAM A COLAGEM DE CARTAZES NOS POSTES DE ENERGIA E EM OUTROS LOCAIS DE NOSSA CIDADE, ESTABELECENDO A ELES A OBRIGAÇÃO DE EFETUAR A RETIRADA DOS MESMOS SOB PENA DE MULTA. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2014 |
2014-05-05 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZE A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES DEFRONTE AO BOLA E CIDADANIA DE PALMITAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2014 |
2014-05-05 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE REPAROS PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA NA AVENIDA REGINALDA LEÃO, DEFRONTE O N. 1588. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2014 |
2014-05-05 |
Indicação |
INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AOS DIRETORES DAS ESCOLAS PARTICULARES DE NOSSO MUNICÍPIO, INDICANDO AOS MESMOS, QUE SEJAM CONTRATADOS NUTRICIONISTAS PARA QUE POSSAM FAZER UM ACOMPANHAMENTO DOS LANCHES VENDIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA, A FIM DE OFERECER UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, PREVENINDO ASSIM, A OBESIDADE INFANTIL. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2014 |
2014-05-05 |
Indicação |
INDICAM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM INTUITO DE COIBIR A ALTA VELOCIDADE PRATICADA PELOS MOTORISTAS NA RUA JOSÉ CAMACHO, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA "PAULINHO PNEUS", PODENDO SER INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES, BEM COMO, A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA CURVA EXISTE NO LOCAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2014 |
2014-05-05 |
Indicação |
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA RAFAEL BERGONSO, NO TRECHO ENTRE A RUA RUI BARBOSA E A RUA JOÃO PAULO I. |
1 |
extracted
|
| sessao |
26 |
2014-05-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
216/2014 |
2014-04-29 |
Portaria |
CONSTITUIR COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
215/2014 |
2014-04-28 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 02 DE MAIO (SEXTA FEIRA), DO ANO DE 2014, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| norma |
63/2014 |
2014-04-23 |
Resolução |
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2014 |
2014-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXMO. SR. GERALDO ALCKMIN, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA ENTREGA DE 44 ÔNIBUS ESCOLARES A 17 MUNICÍPIOS DA REGIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2014 |
2014-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A EXMA. SRA. PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES, POR TER CONSEGUIDO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 04 ÔNIBUS ESCOLARES. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2014 |
2014-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL OSVALDO VERGÍNIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2014 |
2014-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL RENAN VIDAL ROSA, CLAUDIA DE SOUZA CRUZ PAULINO, NALVA PRISCILA MARQUES, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PARRILHA E LUDMILA SILVA ZELANTI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PALMITALENSE. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY, VERSÃO 2014, ORGANIZADO PELA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONFORME QUESTIONAMENTOS ELENCADOS:
1 - DEVIDO AO TUMULTO CAUSADO NO DIA 5 DE ABRIL DE 2014, QUANDO DA PARTIDA FINAL DESTE CAMPEONATO ENTRE AS EQUIPES DO SÃO SEBASTIÃO E OPERÁRIO (CATEGORIA LIBERADO), HÁ PRETENSÃO DA MUNICIPALIDADE EM PROMOVER O TÉRMINO DESTA PARTIDA OU DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OUTRA A FIM DE DEFINIR AS EQUIPES CAMPEÃ E VICE-CAMPEÃ, OU PRETENDE DAR POR ENCERRADO O CASO SEM A PROCLAMAÇÃO DOS DEVIDOS TÍTULOS ÀS EQUIPES ACIMA MENCIONADAS?
2 - EM CASOS DE TUMULTO DESTA NATUREZA, QUAIS SÃO AS PENALIDADES PREVISTAS NO REGULAMENTO QUE DIRECIONOU ESTE EVENTO, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIA DO MESMO A FIM DE DIRIMIR EVENTUAIS DÚVIDAS?
3 - AS EQUIPES E/OU ATLETAS QUE SE ENVOLVERAM NESTE TUMULTO, FORAM PENALIZADOS?
4 - QUAIS FORAM AS PENALIDADES APLICADAS?
|
1 |
extracted
|
| materia |
47/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS RUAS DA CIDADE ESTÃO PREVISTAS A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E/OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS, TENDO EM VISTA QUE DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS DA CIDADE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO NECESSITANDO DE REPAROS O MAIS BREVE POSSÍVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:
1 - OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS, MEDIANTE PERMISSÃO, CONFORME CONSTA DO ART. 138, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RELATIVOS AOS QUIOSQUES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO FORTUNATO PEDROTTI, CONSTRUÍDOS NA PRAÇA APARÍCIO APARECIDO DE ANDRADE, PODEM SOFRER ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS?
|
1 |
extracted
|
| materia |
49/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, SE O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA DO "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS", SOFRERÁ O DEVIDO REAJUSTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME CONSTA DO ART. 5º, DA LEI Nº 2192 DE 24 DE MAIO DE 2007, BEM COMO, SE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SIGNIFICATIVO, ALÉM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA PREVISTA NA LEI SUPRACITADA. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO NÃO FORAM APRESENTADAS JUSTIFICATIVAS AOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS AUTOS DAS CONTAS ANUAIS DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL" - (SAS) NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO PARA CRIAÇÃO DE PONTOS ESTRATÉGICOS OU INSTALAÇÃO DE ABRIGOS (GUARITAS), NOS POSTOS DE SAÚDE PARA PACIENTES QUE AGUARDAM AMBULÂNCIA PARA VIAJAR A OUTRAS CIDADES. CASO NÃO HAJA TAL PROJETO INDICO QUE SEJA FEITO ESTUDO NESSE SENTIDO, PARA QUE OS DOENTES NÃO FIQUEM NA CHUVA E FRIO ENQUANTO AGUARDAM TRANSPORTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, A ESTE LEGISLATIVO, CONFORME QUESTIONAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, ACERCA DAS MÁQUINAS MOTONIVELADORA - CATERPILLAR - 120H E PÁ CARREGADEIRA - FIATALLIS - FW 140 QUE FICARAM DESATIVADAS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS NO INTERIOR DA OFICINA MECÂNICA DA MUNICIPALIDADE.
1 - QUAIS FORAM OS DEFEITOS APRESENTADOS QUE MOTIVARAM A PARALISAÇÃO DE REFERIDOS MAQUINÁRIOS?
2 - QUAIS FORAM OS VALORES ORÇADOS PARA REPARAÇÃO DOS DEFEITOS DETECTADOS, ENVIANDO, A FIM DE SANAR DÚVIDAS, CÓPIAS DOS ORÇAMENTOS EMITIDOS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS EM ORÇAR AS PEÇAS E/OU OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO?
3 - QUAIS FORAM OS GASTOS EFETUADOS NA REPARAÇÃO TOTAL DESTAS MÁQUINAS, ENVIANDO, TAMBÉM, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS VENDAS DE PEÇAS E/OU DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO?
4 - QUAIS PEÇAS FORAM SUBSTITUÍDAS E/OU REPARADAS E QUAL FOI O DESTINO FINAL DADO AS MESMAS?
5 - QUAL A DATA PREVISTA PARA COLOCAR EM PLENO FUNCIONAMENTO A PÁ CARREGADEIRA - FIATALLIS - FW 140, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A DATA DE HOJE AINDA SE ENCONTRA TOTALMENTE DESMONTADA?
|
1 |
extracted
|