| materia |
1/2020 |
2020-01-06 |
Indicação |
a necessidade de conceder a reposição das perdas inflacionárias (revisão geral anual) de 4,31% (quatro inteiros e trinta e um décimos) percentuais, acumulada de janeiro à dezembro/2019 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta, ou realizar estudos no sentido de reajustar os salários com percentual ainda maior do que as perdas inflacionárias. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-06 |
Indicação |
a necessidade de reajustar o valor do auxílio-alimentação pago aos funcionários municipais. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-06 |
Indicação |
que encaminhe projeto de lei para a aplicação, no âmbito municipal, do piso fixado pela Lei Federal nº 13.708/18 aos Agentes Comunitários de Saúde do Município. Caso seja necessário, e havendo fundamento jurídico para tal, e desde que solicitado por Vossa Excelência, a proposta poderá ser colocada em regime de urgência. Salientamos, por fim, que a iniciativa é salutar tanto para valorização destes profissionais, como também da população pariquerense que é atendida por eles. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-06 |
Indicação |
a necessidade de realizar pavimentação asfáltica nas Ruas Pedro Bahia dos Santos e Antônio Kotoski na Vila Peri Peri. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-06 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no período de 07 a 14 de janeiro de 2020. |
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| norma |
33/2019 |
2019-12-10 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e conversão pecuniária. |
1 |
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| norma |
34/2019 |
2019-12-10 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| norma |
756/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a fazer a doação de área pública municipal desafetada à Associação Protetora dos Animais (APAN), inscrita no CNPJ sob nº 30.926.010/0001-13, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
757/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pariquera-Açu a ingressar como Município participante através de delegação de competências municipais do convênio celebrado entre o Município de Cajati com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2019-12-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
162/2019 |
2019-12-05 |
Requerimento |
ao Superintendente do DER, Paulo Cesar Tagliavini, para implantação/construção de dois abrigos de passageiros em ambos os lados da Rodovia SSP 222 (Rodovia Ivo Zanella), altura do Km 92 + 300, acesso ao Bairro Pariquera-Mirim. |
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| materia |
163/2019 |
2019-12-05 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Cópia de todas as portarias e publicações de sindicâncias, procedimentos administrativos, inquéritos administrativos e processo administrativo disciplinar de 2013 a 2019. |
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| materia |
352/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
para que, junto à sua equipe técnica, providencie a instalação de placas sinalizadoras nas principais ruas do centro do município. |
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| materia |
353/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
para que o setor responsável realize estudos visando a construção de Posto de Saúde na Vila Peri-Peri ou Vila Maria para melhor atender as demandas da população. |
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| materia |
354/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
que realize estudo junto ao departamento responsável, tendo em vista a necessidade de continuidade na linha de tubo, na expansão da Rua Santina Flórido Adrião, dando seguimento a linha já existente que se origina na Rua Bernadino de Ramos passando ao lado da Creche Municipal e posteriormente fazer o aterramento e o nivelamento onde passará a linha de tubo, na Vila São João. |
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| materia |
355/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
a necessidade de realizar a troca de torneiras, reparo na rede de encanamento e instalação de bebedouros na quadra poliesportiva do Centro de Eventos, localizado na Avenida Olímpica, Bairro Vila Maria. |
1 |
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| materia |
351/2019 |
2019-12-04 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento na Estrada do Paraíso/Pariquera-Mirim. |
1 |
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| norma |
31/2019 |
2019-12-03 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| norma |
32/2019 |
2019-12-03 |
Portarias |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal no período das festividades de final de ano e dá outras providências. |
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| norma |
66/2019 |
2019-12-02 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARIQUERA-AÇU - PRÓ-PARIQUERA” |
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| norma |
754/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Numeração Cancelada |
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| norma |
755/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Institui terceira semana do mês de abril como “A Semana Da Conscientização Contra Os Maus Tratos a Animais” e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2019-12-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
57/2019 |
2019-11-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Guilherme Fostek, pelo lançamento do livro “A canção de um pássaro quebrado” de sua autoria. |
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| materia |
160/2019 |
2019-11-28 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, e por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, informe o seguinte:
1) Cópia da escala dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF de dezembro/2019, janeiro/2020 e fevereiro2020. |
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| materia |
161/2019 |
2019-11-28 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Relação dos fornecedores dos anos de 2013 a 2019, informando a razão social, CNPJ, endereço e telefone. |
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| materia |
348/2019 |
2019-11-28 |
Indicação |
a possibilidade de realizar a revitalização, arborização e a instalação de academia ao ar livre na pista de kart para uso dos munícipes para a prática de esportes, lazer e recreação. |
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| materia |
349/2019 |
2019-11-28 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e a colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas dos Bairros Jardim São Carlos, Jardim das Acácias e Cremona: 1) Pedro Andrelino Martins; 2) Ferrúcio Padovan; 3) Antônio Campostrini; 4) Lauro Lobo; 5) Onésio Pinto; 6) Orlando Patekoski; 7) Estrada Linha Nova Cremona. |
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| materia |
350/2019 |
2019-11-28 |
Indicação |
que os recursos dos leilões de petróleos para o município no aporte de R$ 868.686,53 (oitocentos e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) o qual tem a previsão do recebimento até o dia 27 de dezembro de 2019, possam ser utilizados para asfaltar as ruas dos bairros, destacando a Rua Pedro Bahia dos Santos, Rua Antônio Kotoski, Rua Pedro Cugler, Rua José Bras, Rua João Flórido, João Batista Barduco, Gianino Bertazoni, Rua João Gauglitz, Rua Carolina Buzzi, Rua Ângelo Antonioli, Rua Ferrúcio Padovan e Rua Antônio Campostrini. |
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| materia |
347/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
a necessidade de realizar a limpeza e pintura do guarda-corpo bem como nos arredores da ponte da Rua Pedro Andrelino Martins, Jardim São Carlos. |
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| sessao |
38 |
2019-11-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
752/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Institui a Medalha do Mérito Esportivo. |
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| norma |
753/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
51/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a fazer a doação de área pública municipal desafetada à Associação Protetora dos Animais (APAN), inscrita no CNPJ sob nº 30.926.010/0001-13, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pariquera-Açu a ingressar como Município participante através de delegação de competências municipais do convênio celebrado entre o Município de Cajati com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, e dá outras providências. |
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| materia |
338/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
a necessidade de criar através de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. |
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| materia |
339/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
que seja realizada manutenção na ponte da Rua Cândido Zanela na Vila Clementina. |
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| materia |
340/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
que seja realizado cascalhamento e patrolamento nas Rua Cândido Zanela e Prof. José Vicente Bertoli na Vila Clementina. |
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| materia |
341/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
que possa notificar a Elektro reforçando minha solicitação a concessionária, a fim de realizar poda de árvores no trecho que vai da Estrada do Braço Preto até a Família Dendevitz (conhecido como plantio de alface). |
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| materia |
342/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
que seja realizada a manutenção e reparo nos brinquedos do Parquinho em frente a Casa do Artesão. |
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| materia |
343/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
que possa notificar a Elektro para que realize a manutenção na iluminação pública da Rua Baldevino Guatura no Jardim São Carlos. |
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| materia |
344/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
que possa criar um Programa Veterinário, com um local apropriado para atender a demanda de diversos problemas com cães e gatos do município, além de sua castração. |
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| materia |
345/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
que possa ser realizada a manutenção com roçada, demarcação e acertos de irregularidades com buracos no Campo Municipal da Vila Clementina. |
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| materia |
346/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
que seja realizada a manutenção na rodoviária em especial nos banheiros, onde também a grade de proteção esta “emperrada”. |
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| materia |
159/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva, que possa ser implantado monitoramento eletrônico através de câmeras de segurança nas escolas estaduais Professor Estephano Orlando Paulovski, Professor José Vicente Bertoli, Professor Manoel Camillo Junior e Professor Milcio Bazoli. |
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| norma |
30/2019 |
2019-11-19 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e conversão em pecúnia. |
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| sessao |
37 |
2019-11-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
56/2019 |
2019-11-14 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora OLGA BATISTA DA SILVA, ocorrido no dia 13 de novembro do corrente ano. |
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| norma |
29/2019 |
2019-11-14 |
Portarias |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal no dia 20 de novembro e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2019-11-14 |
Extraordinária |
— |
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