| materia |
323/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
a implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (CMDDA) em Pariquera-Açu. |
1 |
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| materia |
324/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
para que o setor responsável realize estudos sobre a realização de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Jardim São Carlos:
1) Rua Ademar de Barros;
2) Rua dos Direitos Humanos;
3) Rua Maria Holovate Leocádio. |
1 |
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| materia |
325/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
que realize uma análise dentro do prazo e um planejamento para implementar ao menos uma Escola Municipal a Escola Cívico-Militar em nosso Município. |
1 |
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| materia |
326/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
que seja reavaliado a forma do atendimento dos munícipes na Farmácia no Posto de Saúde Central. |
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| sessao |
32 |
2019-10-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
319/2019 |
2019-10-04 |
Indicação |
a necessidade de organizar e dar mais segurança no trânsito do município, visando a eficácia e redução de acidentes. |
1 |
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| materia |
320/2019 |
2019-10-04 |
Indicação |
para providenciar reparo na pavimentação asfáltica, sito na Rua São Paulo, altura do número 74, Vila Peri-Peri. |
1 |
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| norma |
26/2019 |
2019-10-04 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no dia 10/10/2019 (Quinta-feira). |
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| materia |
143/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
a empresa Expand Internet, por meio de seu Diretor, informe o seguinte:
1) Tendo em vista a lista que segue anexa das pessoas que se mostraram interessadas em contratar o serviço de internet, demonstrando, portanto, ser viável do ponto de vista econômico, qual a programação para a disponibilização da internet na zona rural de Pariquera-Açu na Estrada Braço Preto II, dando início na Vila Palmira até a extensão da antiga fábrica de chá no Bairro Braço Preto? |
1 |
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| materia |
144/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
a empresa Infovale Telecom, por meio de seu Diretor, informe o seguinte:
1) Tendo em vista a lista que segue anexa das pessoas que se mostraram interessadas em contratar o serviço de internet, demonstrando, portanto, ser viável do ponto de vista econômico, qual a programação para a disponibilização da internet na zona rural de Pariquera-Açu na Estrada Braço Preto II, dando início na Vila Palmira até a extensão da antiga fábrica de chá no Bairro Braço Preto? |
1 |
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| materia |
148/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, informe o seguinte:
1) Quantos contribuintes se utilizam da Lei 719 Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR, para renegociarem seus débitos junto a municipalidade?
2) Qual o montante arrecado com o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR?
3) Onde será destinada a receita extraordinária oriunda do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR. |
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| materia |
149/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Quando será realizada a revisão do Plano Diretor Municipal?
2) É possível realizar uma audiência pública para a revisão do PDM?
3) É possível implementar na revisão do PDM o seguinte: i) aplicação do perímetro urbano para abranger propriedade sem característica rural para adequar ao condomínio de lotes de acordo com a Lei Federal 13.465/2017. ii) criação da área de expansão industrial no limite do perímetro urbano para indústrias de médio e alta complexidade logística. iii) reconsideração das dimensões mínimas das zonas residenciais existentes, criação de ZEIS – zona especial de interesse industrial para conjuntos habitacionais populares. iv) reconsideração do zoneamento rural de acordo com novas aptidões (exemplo: sai o chá e banana e entra a planta ornamental e pupunha). v) implantação da nova ponte como mobilidade estratégica para o crescimento econômico comercial e [...] |
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| materia |
321/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Retirada de pauta pelo Presidente no dia 07/10/2019 (32ª Sessão Ordinária), mesmo teor da Indicação n. 133/2019, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. |
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| materia |
318/2019 |
2019-10-02 |
Indicação |
a possibilidade de se instalar dois banheiros químicos no lado direito do Campo Municipal Lauro Lobo, durante a realização do Campeonato Municipal. |
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| materia |
316/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
a possibilidade e a necessidade de fazer os reparos em 5 postes de iluminação na Praça da Matriz. |
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| materia |
317/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
que seja realizado em Pariquera-Açu ampla divulgação deste evento gastronômico junto às pessoas envolvidas com a atividade gastronômica, restaurantes, padarias e produtores para participarem nesse festival gastronômico a ser realizado dia 17 de outubro de 2019. |
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| materia |
47/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
147/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte:
a) De fato é de conhecimento do Executivo a situação apresentada nos considerandos acima?
b) Em caso positivo, quais medidas já foram tomadas visando solucionar os problemas?
c) Em caso negativo, quais providências serão tomadas a partir destas informações?
d) Qual o prazo estabelecido para que a tal situação seja resolvida? |
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| norma |
736/2019 |
2019-09-30 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Pariquera-Açu/SP o sistema de reaproveitamento das águas de chuvas nos prédios públicos e dá outras providências. |
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| norma |
737/2019 |
2019-09-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Cultura dos Imigrantes no Município de Pariquera-Açu na primeira semana de maio e dá outras providências. |
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| norma |
738/2019 |
2019-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Creche da Vila São João e dá outras providências. |
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| norma |
739/2019 |
2019-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua 2, localizada no Jardim Santa Verônica e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2019-09-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
315/2019 |
2019-09-27 |
Indicação |
a necessidade urgente de se fazer uma dedetização no PSF do Bairro Senador Dantas. |
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| materia |
1/2019 |
2019-09-26 |
Projeto de Emenda a L.O.M. Leg |
SUBSTITUTIVO - Altera o artigo 126 da LOM acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos. |
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| materia |
7/2019 |
2019-09-26 |
Projeto de Resolução |
Altera os seguintes dispositivos do Regimento Interno: Art. 58, §1º, §2º, §3º, §4º e §5º do art. 60, art. 65, art. 73, inclusão do art. 130-A, §2º do art. 147, art. 159, art. 163, IV do art. 188, art. 166, parágrafo único do art. 194, §2º do art. 201, art. 204 e art. 214 do Regimento Interno. |
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| materia |
46/2019 |
2019-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. R$ 3.535.000,00 |
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| materia |
145/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade e, por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, informe o seguinte:
1) Quando será realizado o concurso público, o qual foi contratado empresa para sua realização através do edital 30/2019?
2) É possível convocar Médicos e Enfermeiros aprovados no concurso de 2016? Informar prazo.
3) Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique;
4) Quantos Médicos estão atendendo cada PSF e UBS?
5) Quantos Enfermeiros estão atendendo cada PSF e UBS?
6) Cópia do quadro de funcionários de cada UBS e PSF;
7) Cópia do plantão dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF. |
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| materia |
146/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, informe o seguinte:
1) De cada cargo de Diretor, Assessor e Chefia: Nome, Data de admissão, Atribuição, Escolaridade e Conselho se for o caso que preenche o requisito de seu cargo; |
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| materia |
313/2019 |
2019-09-25 |
Indicação |
estudo para denominação de rua na Estrada Municipal que dá acesso à Rodovia SP-226 que liga o Município de Pariquera-Açu a Cananéia, km 12,5, Bairro Jurubatuba, (conforme foto do Google indicando o local e fatura de energia elétrica), objetivando homenagear o saudoso Sr. José Agostinho Machado, conhecido por “Neco Machado”, conforme biografia em anexo. |
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| materia |
314/2019 |
2019-09-25 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a contratação de médicos em caráter de urgência no nosso município. |
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| materia |
312/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada, localizada na Vila São João, com o nome do Sr. Sinval Araújo dos Santos devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo. |
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| materia |
51/2019 |
2019-09-23 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor JOÃO BATISTA MELCHER, ocorrido no dia 22 de setembro do corrente ano. |
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| norma |
4/2019 |
2019-09-23 |
Ato de Mesa |
DESIGNA O SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.124/2019. |
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| sessao |
30 |
2019-09-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2019 |
2019-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos e Lei Complementar nº33/2012 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARIQUERA-AÇU - PRÓ-PARIQUERA” |
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| materia |
6/2019 |
2019-09-19 |
Projeto de Resolução |
“Altera a alínea c) do inciso III do Art. 16 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades nas comissões permanentes.” |
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| materia |
44/2019 |
2019-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua 20, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências. |
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| materia |
45/2019 |
2019-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua 25, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências. |
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| materia |
142/2019 |
2019-09-19 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Quais áreas do Município já foram concluídas o trabalho de regularização fundiária pelo ITESP?
2) Quais áreas estão em andamento os trabalhos de regularização fundiária pelo ITESP? E qual o prazo para conclusão?
3) Cópia do convênio vigente com o ITESP;
4) Cópia dos demais convênios já realizados com o ITESP. |
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| materia |
308/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
a necessidade de colocar em prática o projeto “Domingo no bairro”, para levar a população dos bairros lazer, prestação de serviços, informações e cidadania. |
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| materia |
309/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
que por meio do departamento responsável, realize estudos para colocação de guias e sarjetas na Rua Ademar de Barros, Jardim São Carlos. |
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| materia |
310/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Ângelo Antonioli, altura do número 103, na Vila Clementina. |
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| materia |
311/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
que seja cadastrado na plataforma mais Brasil (antigo Siconv) até 30 de setembro sob o código 4400020190009 para possível recurso financeiro com o objetivo de melhorar a gestão de resíduos sólidos. |
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| materia |
35/2019 |
2019-09-18 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de
contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas
que tenham processos criminais com trânsito em julgado condenatório e dá outras
providências. |
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| materia |
141/2019 |
2019-09-18 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Qual é a contrapartida recebida pelo nosso município a fim de que continue cedendo espaço para o município vizinho de Cananéia depositar seu lixo?
2) Caso haja um acordo (contrapartida) existe a possibilidade de romper o mesmo, a fim de que a população local não sofra com os transtornos causados?
3) Em caso negativo, quais as justificativas para que tal acordo não possa ser desfeito? Existe a possibilidade de estudar um outro percurso que não cause tantos transtornos à população?
4) Qual o prazo dado para que tais medidas visando a solução a este problema sejam tomadas? |
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| norma |
25/2019 |
2019-09-18 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| materia |
16/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Substitutivo - Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento. |
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| materia |
306/2019 |
2019-09-17 |
Indicação |
que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua dos Expedicionários, localizada no centro da cidade, com o nome do Senhor Almelindo Savioli, passando a ter a seguinte denominação “Rua Doutor Almelindo Savioli” devido aos trabalhos prestados neste município, conforme Biografia em anexo. |
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