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23/2020 |
2020-06-29 |
Projeto de Lei |
Altera o Quadro de Empregos em Comissão, A.2, constante do Anexo Único da Lei nº 2.881, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre a remuneração dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia. |
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23/2020 |
2020-06-29 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 16/2020, da Diretora da Associação Fransciscana Alcantarina de Assistência Social, em atenção ao Requerimento nº 162/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou àquela entidade informar se recebeu alimentos oriundos da arrecadação com a troca de ingressos para o show do cantor Gustavo Lima, no período compreendido entre os dias 22 de setembro e 3 de dezembro de 2019.
Informa que aquela entidade recebeu a doação aproximadamente 75 quilos de alimentos, sendo feijão, açúcar e macarrão. |
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79/2020 |
2020-06-29 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício GP nº 145/2020, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas através dos Requerimentos nºs 135 e 136/2020, pela iniciativa de realização da barreira sanitária na entrada do Município de Pompeia. |
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80/2020 |
2020-06-29 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício GP nº 146/2020, em atenção ao Requerimento nº 147/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar a este Legislativo se consta nos planos da atual Administração a instituição do COMITÊ GESTOR PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
Informa que o referido comitê já está instituído. |
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81/2020 |
2020-06-29 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício GP nº 147/2020, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas pela aquisição de cerca de 1000 edredons para serem doados às famílias cadastradas no Fundo Social de Solidariedade do Município. |
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82/2020 |
2020-06-29 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 105/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, manifestando agradecimentos pela inauguração da nova Unidade Básica de Saúde “Valdir Alves Pereira”, no último dia 10, instalada na rua Dr. Mário de Andrade Bastos, no Núcleo Habitacional Bandeirantes. |
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83/2020 |
2020-06-29 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 106/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 160/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou novamente aquela Autarquia informações sobre os casos de dengue no Município.
Encaminha as informações solicitadas. |
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84/2020 |
2020-06-29 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 109/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 134/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou àquela Autarquia informar se está cumprindo a Lei Federal nº 13.708/2018 que alterou a lei nº 11.350/2006, que determina o piso salarial, a partir de 1º de janeiro de 2020, aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no valor de R$ 1.400,00, e caso negativo, informar as razões do descumprimento.
Informa que aquele Departamento cumpre o disposto no artigo 9-A da Lei nº 11.350/2006 e Lei Municipal nº 2.848, de 5 de fevereiro de 2019.
Informa, ainda, que aquele Departamento organizará no mês de julho de 2020, reunião com os reais interessados, para exposição de esclarecimentos. |
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85/2020 |
2020-06-29 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 110/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Indicação nº 287/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que sugeriu a realização de estudos visando promover uma campanha permanente de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea, como por exemplo, com a afixação de cartazes com orientações sobre as condições exigidas e os locais de coleta de doações.
Agradece a Indicação e informa que, estudos de viabilidade serão realizados, no sentido de promover a campanha de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea. |
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183/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Solicitam a inserção na ata de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Yusuke Aoe, Elis Regina Pereira Andrade, Rita dos Santos Cardoso, Cláudio César de Freitas, Antônio Angelo de Almeida e João Viena da Silva. |
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184/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Manifesta congratulações a Senhora Prefeita Municipal pela entrega de edredons, através da Secretaria de Assistência Social, ao Lar dos Idosos “Antônio Frederico Ozanam”, na última sexta-feira, 26. |
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185/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Manifesta congratulações a Senhora Prefeita Municipal pelo início da instalação do novo grande parque de recreação infantil, na última quarta-feira, 24/6, no Núcleo Bandeirantes. |
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186/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que informe sobre a possibilidade de realizar uma vistoria em toda a iluminação pública da Avenida Expedicionários de Pompeia, pois já tem alguns dias que por toda a extensão da avenida há lâmpadas que não acendem. |
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187/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que informe sobre a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas que estão apagadas nos postes de iluminação pública da rua Quintino Bocaiuva, defronte dos números 900 e 907, assim como a troca de uma lâmpada que está apagada no poste localizado defronte do portal de entrada do bairro Jardim Guimarães. |
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188/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Solicita à Direção da CPFL a realização de vistoria visando a identificação de problemas existentes no Bairro Jardim América, sobretudo nas seguintes ruas específicas do referido bairro como Jamaica, Guatemala, Costa Rica e Panamá. |
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189/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Solicita ao Superintendente do SAAE se é do conhecimento daquela Autarquia um suposto vazamento de água na Avenida Vereador José Marques Campoy, Jardim Provence I, logo ao lado da residência número 138. |
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190/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Parabeniza a Senhora Prefeita Municipal pela construção da nova ponte sobre o córrego que corta a estrada que dá acesso ao Bairro Mil Alqueires, importante feito para a garantia de trafegabilidade e segurança no local. |
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191/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Solicita ao Deputado Federal Baleia Rossi(MDB) verificar a possibilidade de destinar recursos financeiros na ordem de R$ 200.000,00 à Santa Casa de Pompeia, para despesas de custeio. |
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192/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Solicita à direção da 89ª Ciretran, em Pompeia, que informe se está disponível ao cidadão o canal de atendimento daquela Unidade do Detran via telefone, e caso negativo, que informe os motivos da indisponibilidade, bem como quais os meios de atendimento. |
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193/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Parabenizam a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela inauguração do novo local de funcionamento do CAPS, nesta data. |
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194/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Vinicius Camarinha (PSB) seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros ao Município de Pompeia para serem aplicados no combate à pandemia da Covid-19. |
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| materia |
321/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Sra. Prefeita Municipal as a realização de estudos junto aos setores competentes visando a adesão do Município ao Programa Município Amigo da Família (PMAF), instituído através da Portaria nº 1.756, de 19 de junho de 2020, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. |
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| materia |
322/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando solucionar o problema relacionado ao lixo e entulhos depositados em área situada na Rua Domingos Gregório até o encontro com a Rua Manoel Brasil Camargo. |
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323/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere, novamente, à Senhora Prefeita Municipal, com a máxima urgência possível, as providências que se fizerem necessárias visando a poda dos galhos da árvore situada na área de lazer da Rua Getúlio Vargas. |
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324/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de recapear o espaço em frente a antiga Estação Ferroviária, entre o prédio e o canteiro, tornando o espaço mais harmônico, valorizando aquele local situado na área central do Município. |
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| materia |
325/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de construir uma calçada às margens da rua Shigueo Hanada, no Lacombe. |
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| materia |
326/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação um obstáculo redutor de velocidade na rua José Antônio Asmar, no Jardim São Luiz, no quarteirão da Praça Brasil-Japão, nas proximidades da Área de Lazer Francisco Carlos Carvalho Ramos, como medida de segurança para o trânsito no local. |
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| materia |
327/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos no intuito de identificar quais medidas de segurança se fazem necessárias para controlar a velocidade aplicada pelos condutores de veículos que trafegam pela rua Brasília, defronte ao Clube da Jacto. |
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| materia |
328/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de pintura de solo na cor amarela nas 12 canaletas que existem nos novos bairros de nossa cidade que é Provence I e Provence II. |
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| materia |
329/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente refaça o serviço de operação tapa buracos na Avenida Brasil bairro Jardim América. |
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| materia |
330/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de recape asfáltico nas ruas do bairro Lacombe, onde a manutenção se fizer necessária. |
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| materia |
331/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugerem à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de distribuir álcool em gel 70% às famílias mais necessitadas, cadastradas no Setor Social, que já recebem cesta básica. |
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| materia |
332/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um redutor de velocidade na rua Adi Rodrigues. |
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| materia |
333/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de instalar novos brinquedos no parque infantil José Brito dos Reis, localizado na confluência das ruas General Flores da Cunha, Governador Adhemar de Barros e Manoel Fernandes, entre o bairro JK e Olmira. |
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| materia |
334/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de realizar a manutenção do pilar de estrutura metálica do campo de malha/bocha localizado na rua Rodolfo Lara Campos, anexo a Pista de Cooper e Ciclovia “Cláudio Francisco Coraça de Brito - MIMI” que se encontra deteriorado por causa de urina de animais. |
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| sessao |
17 |
2020-06-29 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5539/2020 |
2020-06-26 |
Decreto |
Prorroga até 14 de julho de 2020 a Quarentena no âmbito do Município de Pompeia em face do Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020. |
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| norma |
5538/2020 |
2020-06-24 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.392,60. |
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| materia |
69/2020 |
2020-06-23 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício GP nº 138/2020, em atenção ao Requerimento nº 132/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram à Exma. Sra. Prefeita Municipal encaminhar a este Legislativo uma relação enumerando todos os investimentos realizados com os recursos financeiros provenientes das operações de créditos contratadas pela Prefeitura Municipal junto à Caixa Econômica Federal, especificando o objeto, bem como o tipo de licitação, número do contrato e o valor.
Informa que todos os valores recebidos a título proveniente da operação de crédito contratada pela Prefeitura Municipal junto à Caixa Econômica Federal, bem como as despesas dele decorrente podem ser consultados, de forma detalhada, nos portais da transparência da Prefeitura Municipal, permitindo a consulta das receitas recebidas e os pagamentos efetuados de modo individualizado, contendo dados do fornecedor, valores e produtos/serviços adquiridos, tudo nos termos do art.11, § 6º, da Lei Federal nº 12.527/2011. |
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| norma |
2925/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 ao orçamento vigente do Município. |
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| norma |
2926/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera o valor da subvenção social destinada ao Lar dos Idosos "Antônio Frederico Ozanan". |
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| norma |
5537/2020 |
2020-06-23 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 ao orçamento vigente do Município - Lei nº 2.925/2020. |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-22 |
Moção |
Manifesta APELO à Exma. Senhora Prefeita Municipal no sentido de agilizar as medidas necessárias visando a criação do PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-22 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, referente ao Requerimento nº 144/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Debellis Mascaretti, verificar a possibilidade de realizar uma doação de alimentos ao Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan” de Pompeia, assim como doar cestas básicas para as famílias do Município que foram atingidas pelos reflexos causados pela atual pandemia.
Informa que em decorrência da pandemia ocasionada pela Covid-19, que atinge todo o país e principalmente as pessoas mais necessitadas, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, e a Fundação Itesp firmaram convênio para a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, os quais serão destinados a famílias vulneráveis.
Informa, ainda, que o pedido foi direcionado ao Itesp para análise e providências, visando oportuno atendimento. |
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| materia |
20/2020 |
2020-06-22 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício GL PTB-Especial 2020, do Deputado Estadual Campos Machado, comunicando o recebimento manifestando apoio ao ofício proveniente do Requerimento nº 71/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou às lideranças partidárias com assento na Assembleia Legislativa de São Paulo, as providências urgentes e necessárias para que durante o período da pandemia COVID-19, os veículos (caminhões) tenham passe livre nas praças de pedágios do estado de São Paulo. |
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| materia |
21/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 ao orçamento vigente do Município. |
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| materia |
22/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei |
Altera o valor da subvenção social destinada ao Lar dos Idosos “Antônio Frederico Ozanan”. |
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| materia |
68/2020 |
2020-06-22 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício GP nº 137/2020, em atenção ao Requerimento nº 131/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram à Exma. Sra. Prefeita Municipal encaminhar a este Legislativo todos os gastos, sejam oriundos de verbas municipais, estaduais ou federais, com o combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus, de forma detalhada, contendo os valores gastos, fornecedores, quantidades de produtos ou serviços, locais de destino dos produtos adquiridos ou dos serviços prestados.
Informa que todos os valores despendidos, sejam oriundos de verbas municipais, estaduais ou federais podem ser consultados, de forma detalhada, nos portais da transparência da Prefeitura Municipal e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, permitindo a consulta das receitas recebidas e os pagamentos efetuados de modo individualizado, contendo dados do fornecedor, valores e produtos/serviços adquiridos, tudo nos termos do art.11, § 6º, da Lei Federal nº 12.527/2011. |
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| materia |
70/2020 |
2020-06-22 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício GP nº 142/2020, em atenção ao Requerimento nº 140/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar a este Legislativo se consta nos planos da atual Administração a instituição do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM relativo aos débitos de 2019.
Informa que o Executivo Municipal está analisando a possibilidade legal da edição de ato normativo visando a instituição do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM relativo aos débitos de 2019, tendo em vista as restrições legais impostas pela Legislação Eleitoral, bem como aquelas decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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| materia |
71/2020 |
2020-06-22 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 92/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 142/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa Marcio Rogério Caffer e Valdir Cervelin, que solicitou a inserção na ata dos trabalhos desta Casa de Leis de um voto de congratulações com todos os funcionários que estão realizando um vultoso trabalho no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU de Pompeia.
Manifesta agradecimentos, ressaltando que permanecerão empenhados em manter a saúde e bem-estar da população. |
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