| norma |
2866/2019 |
2019-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e sobre os empregos de comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, revoga a Lei nº 2.704, de 31 de agosto de 2017, os Quadros A.2.1, A.2.2 e A.2.3 do Quadro de Empregos em Comissão - A2 do Anexo I da Lei nº 2.795, de 22 de janeiro de 2017, e dá outras providências. |
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51/2019 |
2019-05-09 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 14/2019, da Agência do IBGE em Marília, informando que o IBGE se encontra em fase de planejamento e testes operacionais, já desenvolvendo atividades de atualização da Base Territorial, para realização do Censo Demográfico 2020, a maior operação de recenseamento já organizada no país, bem como solicitam a indicação de um colaborador da Administração Municipal ou da Câmara, para ser interlocutor e responsável direto para as tratativas e encaminhamentos dos assuntos ligados a Fundação IBGE no município. |
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73/2019 |
2019-05-09 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 30/2019, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 80/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Secretaria de Educação e Cultura que encaminhe cópias do Calendário Municipal Escolar 2019. Encaminha cópia do Calendário Escolar 2019. |
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10/2019 |
2019-05-07 |
Moção |
Manifesta aplauso à Exma. Sra. Prefeita Municipal pela aprovação das contas do exercício de 2017. |
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31/2019 |
2019-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.666, de 8 de agosto de 2016, concedendo reajuste ao Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia. |
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153/2019 |
2019-05-07 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Capitão Augusto (PR) seu valioso empenho junto ao Hospital do Amor de Barretos visando disponibilizar para o Município de Pompeia a carreta de prevenção do câncer. |
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154/2019 |
2019-05-07 |
Requerimento |
Manifesta congratulações ao Padre Guilherme Massoca Baptista, extensivas aos organizadores, doadores e demais colaboradores, pela realização do 12º Leilão da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompeia. |
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155/2019 |
2019-05-07 |
Requerimento |
Solicita às empresas que fornecem o serviço de caçamba para que elas informem a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de melhorar a sinalização dos equipamentos, aperfeiçoando por exemplo a pintura ou até mesmo otimizar a existente, além de investir em faixas refletoras. |
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156/2019 |
2019-05-07 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB) seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinados para à Santa Casa de Pompeia (CNPJ 55.065601/0001-74) para despesas de custeio. |
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157/2019 |
2019-05-07 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB) seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Pompeia (CNPJ 59.989.582/0001-23). |
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158/2019 |
2019-05-07 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual administração a implantação de uma passagem de nível sobre a linha férrea, na altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida, ligando a Rua Dr. Luiz Miranda à Rua Brasília. |
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159/2019 |
2019-05-07 |
Requerimento |
Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento das estimadas senhoras Thuane Ramos dos Anjos e Lavínia Fernandes Mazzoni. |
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160/2019 |
2019-05-07 |
Requerimento |
Solicita ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto que informe os motivos de ainda não ter terminado as obras de ligação da rede de água e esgoto do Distrito Industrial IV, em especial a construção da estação elevatória. |
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161/2019 |
2019-05-07 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe os motivos de até o momento não ter sido instalada a energia elétrica no Distrito Industrial IV. |
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162/2019 |
2019-05-07 |
Requerimento |
Solicitam que esta Casa envie ofício ao Senhor Adalberto de Oliveira Bento, Servidor Público Municipal em Comissão, convocando-o para prestar pessoalmente informações, no prazo de quinze dias, a respeito de sua fala, ao representar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, no dia 30 de abril do corrente, em reunião com os pais das crianças que frequentam o Programa Municipal Judô em Ação, a fim de dirimir quaisquer dúvidas acerca do ocorrido, tendo em vista que naquela ocasião representava o Executivo Municipal. |
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163/2019 |
2019-05-07 |
Requerimento |
Manifesta congratulações ao proprietário da "CicloLino", extensiva aos colaboradores, pela organização e realização do 20º Passeio Ciclístico, ocorrido no último domingo, dia 5. |
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266/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a possibilidade de construção de passeio público na Rua Argentina, a partir do encontro com a Rua João Zanguetin até o Loteamento Provence, do lado das áreas não edificadas, bem como na Rua Shigueo Hanada, no Lacombe, também margeando a área não edificada. |
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267/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estudem a possibilidade de refazer o calçamento público defronte da Academia Vida e da Arena de Esportes e Eventos. |
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268/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando implantação de jardins de chuva em nosso Município. |
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269/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
RETIRADA PELO AUTOR |
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270/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos necessários nas tampas das bocas de lobo (fotos anexas), situadas na Rua Constantino Marcolino de Souza, na altura do número 167 e na esquina com a Rua José de Aguiar Moraes. |
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271/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a construção de um ponto de ônibus coberto na rua Bento Luppi, próximo ao número 289. |
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272/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que juntamente com o setor de obras providencie a realização de vistoria e as providências que se fizerem necessárias visando solucionar o problema existente no passeio público da Rua Marciano Costa, no trecho compreendido entre a Avenida Benjamin Constant e a Rua Eliseu Borsari, ao lado da loja de material de construção Yassuda. |
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273/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que contate o setor competente visando fazer um reparo na tampa do esgoto localizado na rua Embaixador Macedo Soares, defronto do nº 122, ou seja Salão Paroquial e Rádio Millenium, pois está vazando forte odor por falta de vedação e também há relatos de moradores que por diversas vezes saíram ratos, baratas e outros insetos pela abertura na tampa. |
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274/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente visando tomar as providências que se fizerem necessárias para realizar a pintura na caixa d´água localizada na Escola Municipal Professor Carmelino José Dalsenter. |
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275/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de refazer o serviço na camada asfáltica da Avenida Perimetral, principalmente defronto do posto de combustível (antigo Posto Minoru). |
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276/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos para que seja verificada a possibilidade de instalação de uma rampa de acesso aos portadores de deficiência física na Farmácia Central de Medicamentos. |
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277/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que, assim que houver disponibilidade financeira, estude a possibilidade de construção de uma Praça da Bíblia, espaço que seria destinado ao encontro do povo cristão e um referencial para realização de eventos religiosos. |
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278/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos para verificar a possibilidade de ações que visem a redução de velocidade aplicada pelos motoristas de veículos automotores na rua Santiago Martin Corral, próximo ao nº 766, tendo em vista que naquela localidade há grande fluxo de pedestres - trabalhadores da empresa Jacto - além de ser um ponto de ônibus. |
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279/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente entre em entendimento com a empresa Google Brasil Internet Ltda, sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, Andar 17 a 20, Torre Sul, Andar 2, Torre Norte Andar 18 A, em Brasília/DF, para que seja realizada uma atualização no navegador pelas imagens do street view no mapa de orientação correspondente ao território urbano e rural de Pompeia. |
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280/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere ao Chefe da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente que tome as providências que se fizerem necessárias visando constatar acerca do descarte ilegal de resíduos, bem como a queima, no Morro Azul, fotos anexas, para, após averiguação, notificar os responsáveis e tomar medidas cabíveis. |
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281/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a instalação de um braço de luz no poste já existente na Rua Noboru Kihara, altura do nº 325, no Jardim Primavera. |
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282/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal, assim que houver disponibilidade financeira, a instalação de câmeras de segurança na Praça Brasil-Japão. |
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283/2019 |
2019-05-07 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando alterar a denominação da Rua Primavera, na Vila de Paulópolis, denominando com o nome do saudoso senhor Sebastião Mazuqueli. |
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5303/2019 |
2019-05-07 |
Decreto |
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parceria Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e sobre os empregos de comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, revoga a Lei nº 2.704, de 31 de agosto de 2017, os Quadros A.2.1, A.2.2 e A.2.3 do Quadro de Empregos em Comissão - A2 do Anexo I da Lei nº 2.795, de 22 de janeiro de 2017, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
33/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências. |
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| materia |
45/2019 |
2019-05-06 |
Expediente recebido de diversos |
OF 309-R/2019/SR Bauru/GIGOV/BU, da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02/05/2019, com crédito efetivado ao Ente em 03/05/2019, no valor de R$ 4.875,00 (Quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 782927/2013/ME/CAIXA - Processo nº 1003916-22, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompéia, assinado em 30/09/2013, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Ampliação e Modernização de Espaço Esportivo. |
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| materia |
71/2019 |
2019-05-06 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 145/2019, do Superintendente do SAAE, em atenção ao Requerimento nº 141/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações referentes à qualidade da água que abastece o município. Encaminha esclarecimentos. |
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5302/2019 |
2019-05-06 |
Decreto |
Designação dos membros para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privada. |
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2019-05-06 |
Ordinária |
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69/2019 |
2019-05-03 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 49/20109, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 133/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou informar quantos munícipes estão na fila de espera visando o recebimento de prótese dentária, através do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Informa que existem 102 munícipes aguardando fornecimento de prótese dentária total e que são manufaturadas cerca de 22 unidades/mês. |
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70/2019 |
2019-05-03 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 50/2019, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 144/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou aquela Autarquia informar se foi negado algum atendimento médico a munícipe, na Unidade de Saúde da Vila de Paulópolis, no dia 22 de abril e caso afirmativo, informar os motivos dessa recusa do referido atendimento. Informa que na referida data passaram por atendimento médico 52 pacientes na referida unidade sem registro de nenhum cancelamento de consulta médica. |
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| norma |
5300/2019 |
2019-05-02 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 03/2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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| norma |
5301/2019 |
2019-05-02 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação e a Composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada no Municipio de Pompeia, instituído pela Lei n° 2.860, de 10 de abril de 2019, que trata do Programa Municipal de Parcerias Público-Privada |
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| norma |
5300-A/2019 |
2019-05-02 |
Decreto |
Designação de Gestora do Programa "Bolsa Família" no município de Pompeia. |
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| materia |
24/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. |
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| materia |
25/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa dos cargos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia, revoga as leis municipais que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre os empregos de comando do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, revoga a lei nº 2.744, de 31 de agosto de 2017, os quadros B.1, B.2, e B.3 do Quadro de Empregos em Comissão do anexo I da Lei nº 2.765, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências. |
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