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Pompéia (SP)

IBGE code3540002
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pompeia.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 49148 / 10290 / 4642
Documents (with text) 63640 (63485)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1941 · Norma: 2 1942 · Norma: 25 1943 · Norma: 12 1944 · Norma: 78 1945 · Norma: 47 1946 · Norma: 59 1947 · Norma: 68 1948 · Matéria: 143 1948 · Norma: 71 1948 · Sessão: 58 1949 · Norma: 76 1949 · Sessão: 43 1950 · Matéria: 59 1950 · Norma: 87 1950 · Sessão: 27 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 80 1951 · Sessão: 32 1952 · Matéria: 143 1952 · Norma: 118 1952 · Sessão: 63 1953 · Matéria: 279 1953 · Norma: 87 1953 · Sessão: 34 1954 · Matéria: 109 1954 · Norma: 96 1954 · Sessão: 14 1955 · Matéria: 100 1955 · Norma: 40 1955 · Sessão: 12 1956 · Matéria: 178 1956 · Norma: 147 1956 · Sessão: 49 1957 · Matéria: 108 1957 · Norma: 70 1957 · Sessão: 39 1958 · Matéria: 66 1958 · Norma: 69 1958 · Sessão: 28 1959 · Matéria: 148 1959 · Norma: 117 1959 · Sessão: 37 1960 · Matéria: 256 1960 · Norma: 101 1960 · Sessão: 55 1961 · Matéria: 355 1961 · Norma: 92 1961 · Sessão: 92 1962 · Matéria: 338 1962 · Norma: 94 1962 · Sessão: 112 1963 · Matéria: 109 1963 · Norma: 84 1963 · Sessão: 71 1964 · Matéria: 31 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 86 1965 · Matéria: 26 1965 · Norma: 62 1965 · Sessão: 55 1966 · Matéria: 12 1966 · Norma: 46 1966 · Sessão: 50 1967 · Matéria: 32 1967 · Norma: 43 1967 · Sessão: 47 1968 · Matéria: 91 1968 · Norma: 83 1968 · Sessão: 77 1969 · Matéria: 300 1969 · Norma: 143 1969 · Sessão: 111 1971 · Matéria: 127 1971 · Norma: 29 1971 · Sessão: 84 1972 · Matéria: 126 1972 · Norma: 94 1972 · Sessão: 75 1973 · Matéria: 131 1973 · Norma: 127 1973 · Sessão: 80 1974 · Matéria: 128 1974 · Norma: 28 1974 · Sessão: 72 1975 · Matéria: 101 1975 · Norma: 28 1975 · Sessão: 122 1976 · Matéria: 129 1976 · Norma: 31 1976 · Sessão: 115 1977 · Matéria: 288 1977 · Norma: 30 1977 · Sessão: 112 1978 · Matéria: 257 1978 · Norma: 22 1978 · Sessão: 83 1979 · Matéria: 233 1979 · Norma: 18 1979 · Sessão: 98 1980 · Matéria: 193 1980 · Norma: 24 1980 · Sessão: 102 1981 · Matéria: 198 1981 · Norma: 15 1981 · Sessão: 99 1982 · Matéria: 176 1982 · Norma: 114 1982 · Sessão: 92 1983 · Matéria: 597 1983 · Norma: 130 1983 · Sessão: 110 1984 · Matéria: 705 1984 · Norma: 97 1984 · Sessão: 114 1985 · Matéria: 563 1985 · Norma: 109 1985 · Sessão: 59 1986 · Matéria: 753 1986 · Norma: 116 1986 · Sessão: 74 1987 · Matéria: 1,140 1987 · Norma: 118 1987 · Sessão: 67 1988 · Matéria: 973 1988 · Norma: 135 1988 · Sessão: 68 1989 · Matéria: 1,196 1989 · Norma: 105 1989 · Sessão: 70 1990 · Matéria: 1,060 1990 · Norma: 112 1990 · Sessão: 52 1991 · Matéria: 1,478 1991 · Norma: 82 1991 · Sessão: 43 1992 · Matéria: 1,059 1992 · Norma: 112 1992 · Sessão: 47 1993 · Matéria: 870 1993 · Norma: 197 1993 · Sessão: 49 1994 · Matéria: 1,074 1994 · Norma: 167 1994 · Sessão: 45 1995 · Matéria: 1,219 1995 · Norma: 145 1995 · Sessão: 45 1996 · Matéria: 921 1996 · Norma: 200 1996 · Sessão: 46 1997 · Matéria: 1,359 1997 · Norma: 113 1997 · Sessão: 48 1998 · Matéria: 775 1998 · Norma: 117 1998 · Sessão: 46 1999 · Matéria: 1,038 1999 · Norma: 131 1999 · Sessão: 44 2000 · Matéria: 449 2000 · Norma: 120 2000 · Sessão: 50 2001 · Matéria: 929 2001 · Norma: 195 2001 · Sessão: 52 2002 · Matéria: 875 2002 · Norma: 166 2002 · Sessão: 46 2003 · Matéria: 779 2003 · Norma: 195 2003 · Sessão: 45 2004 · Matéria: 596 2004 · Norma: 171 2004 · Sessão: 47 2005 · Matéria: 638 2005 · Norma: 210 2005 · Sessão: 50 2006 · Matéria: 429 2006 · Norma: 199 2006 · Sessão: 45 2007 · Matéria: 497 2007 · Norma: 220 2007 · Sessão: 44 2008 · Matéria: 370 2008 · Norma: 194 2008 · Sessão: 50 2009 · Matéria: 968 2009 · Norma: 214 2009 · Sessão: 55 2010 · Matéria: 1,069 2010 · Norma: 196 2010 · Sessão: 49 2011 · Matéria: 1,027 2011 · Norma: 183 2011 · Sessão: 49 2012 · Matéria: 888 2012 · Norma: 127 2012 · Sessão: 49 2013 · Matéria: 1,812 2013 · Norma: 186 2013 · Sessão: 54 2014 · Matéria: 1,632 2014 · Norma: 149 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,287 2015 · Norma: 231 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 1,158 2016 · Norma: 184 2016 · Sessão: 53 2017 · Matéria: 1,806 2017 · Norma: 304 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 1,322 2018 · Norma: 233 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 1,470 2019 · Norma: 319 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 1,274 2020 · Norma: 228 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,782 2021 · Norma: 286 2021 · Sessão: 48 2022 · Matéria: 1,466 2022 · Norma: 278 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 1,706 2023 · Norma: 303 2023 · Sessão: 44 2024 · Matéria: 969 2024 · Norma: 156 2024 · Sessão: 28 1941 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (64080)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 232/2015 2015-07-21 Requerimento Inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora ANTONIA BENEDITO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 233/2015 2015-07-21 Requerimento Congratulações com a equipe de Gateball de Pompeia pela conquista do título de Campeão no 59º Jogos Regionais de Osvaldo Cruz, realizado no último dia 19. 1 extracted
materia 234/2015 2015-07-21 Requerimento Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal se consta dos planos daquele Executivo firmar convênio com a Clealco S/A, assim como o que foi celebrado com a Ibéria Industrial e Comercial Ltda., através da Lei Municipal nº 2.310, de 17 de novembro de 2009. 1 extracted
materia 235/2015 2015-07-21 Requerimento Solicita informações ao Sr. Prefeito a respeito de operação tapa-buracos em toda a extensão da Estrada Vicinal Tufic Baracat. 1 extracted
materia 236/2015 2015-07-21 Requerimento Solicita informações ao Superintendente do DHS sobre diferença salarial aos agentes comunitários. 1 extracted
materia 237/2015 2015-07-21 Requerimento Solicita ao Superintendente do DHS informações a respeito da quantidade de cirurgias que estão aguardando a efetiva realização. 1 extracted
materia 238/2015 2015-07-21 Requerimento Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que informe qual a empresa que fez o projeto, a fabricação e a montagem das estruturas metálicas implantadas no Sistema de Lazer do Núcleo Tufic Baracat, bem como o valor desse serviço. 1 extracted
materia 239/2015 2015-07-21 Requerimento Solicita ao DER, em Assis, adequar a altura do obstáculo localizado na entrada da cidade, sentido Paulópolis-Pompeia, ao lado do portal, nas medidas estabelecidas pelo Contran. 1 extracted
materia 240/2015 2015-07-21 Requerimento Congratulações com o Padre Márcio Rios, com o Padre Diego Freire da Silva e com o seminarista João Vitor pela iniciativa de incluir na programação da Igreja a Semana Jovem, que se iniciou no dia 19. 1 extracted
materia 241/2015 2015-07-21 Requerimento Solicita à Direção da Santa Casa de Pompeia a instalação de sistema de segurança e monitoramento, composto por câmeras externas voltadas para as áreas reservadas para estacionamento de veículos. 1 extracted
norma 4649/2015 2015-07-21 Decreto Comissão Organizadora da XXVII Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia. 1 extracted
norma 4650/2015 2015-07-21 Decreto Designação de leiloeiro para a venda, em leilão público, de veículos municipais declarados disponíveis. 1 extracted
materia 99/2015 2015-07-20 Ofício da Administração Municipal Ofício nº 123/2015, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, em resposta ao Requerimento nº 228/2015, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações a respeito de reajuste na tarifa de água e de esgoto. 1 extracted
norma 2597/2015 2015-07-20 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. 1 extracted
norma 2598/2015 2015-07-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a extinção de empregos em comissão do quadro geral de pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia. 1 extracted
norma 2599/2015 2015-07-20 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre a Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário no Município de Pompeia. 1 extracted
norma 2600/2015 2015-07-20 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). 1 extracted
norma 2601/2015 2015-07-20 Lei Ordinária Torna obrigatória a instalação de divisórias nas agências das instituições financeiras para preservar a privacidade e a segurança durante o atendimento em caixa convencional e a utilização do caixa de autoatendimento. 1 extracted
norma 2602/2015 2015-07-20 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pompeia a Semana Municipal de Valorização da Família. 1 extracted
norma 2603/2015 2015-07-20 Lei Ordinária Define os critérios de prioridades no atendimento em serviços de saúde no Município de Pompeia, envolvendo idosos, deficientes, gestantes, lactantes, pessoas conduzindo crianças de colo e crianças. 1 extracted
sessao 25 2015-07-20 Ordinária — 0 no document
materia 51/2015 2015-07-16 Expediente recebido de diversos Em resposta ao Requerimento nº 215/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer. Informações a respeito do Programa Viva Leite. 1 extracted
materia 52/2015 2015-07-16 Expediente recebido de diversos Ofício do Excelentíssimo Sr. Juiz da Comarca de Pompeia, Dr. Samir Dancuart Omar, comunicando que será realizada visita correcional do Fórum da Comarca de Pompeia, no próximo dia 30, com início dos trabalhos às 9 horas e reunião com o Magistrado em exercício às 13h30min, e que na ocasião, o Excelentíssimo Sr. Desembargador Hamilton Elliot Akel estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública, ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. 1 extracted
norma 4646/2015 2015-07-16 Decreto Designação da Comissão Feminina do Concurso da "Rainha do Peão de 2015", da XXVII Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia. 1 extracted
materia 222/2015 2015-07-14 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito a conservação da estrada rural que dá acesso ao Distrito de Rosália, nas proximidades da propriedade do Sr. Nelson Dumas. 1 extracted
materia 223/2015 2015-07-14 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito incluir as ruas Itália e João Zanguetin no programa de recape do Município. 1 extracted
materia 224/2015 2015-07-14 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito melhorias na Praça Paulo de Oliveira, Núcleo Bandeirantes. 1 extracted
materia 225/2015 2015-07-14 Requerimento Inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor Raimundo Francisco da Silva. 1 extracted
materia 226/2015 2015-07-14 Requerimento Inserção em ata de um voto de congratulações pela comemoração do Dia do Comerciante, que acontecerá em 16 de julho. 1 extracted
materia 227/2015 2015-07-14 Requerimento Parabeniza a direção da Sociedade São Vicente de Paulo e Vicentinos pela realização e organização do Arraiá Vicentino. 1 extracted
materia 228/2015 2015-07-14 Requerimento Solicita informações ao Superintendente do SAAE de Pompeia sobre reajuste na tarifa de água e esgoto. 1 extracted
materia 229/2015 2015-07-14 Requerimento Solicita informações ao Sr. Prefeito sobre reajuste aos servidores municipais. 1 extracted
materia 230/2015 2015-07-14 Requerimento Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre a paralisação das obras de construção das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Pompeia. 1 extracted
materia 231/2015 2015-07-14 Requerimento Solicita ao DER, em Assis, operação tapa buracos, recape e pintura da via expressa. 1 extracted
norma 4647/2015 2015-07-14 Decreto Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Reverton Parisi. 1 extracted
materia 31/2015 2015-07-13 Projeto de Lei Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Constribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). 1 extracted
materia 54/2015 2015-07-13 Expediente recebido de diversos Ofício nº 2908/2015, da Secretaria de Estado da Saúde, confirmando o recebimento do Ofício n nº 461/2015, referente ao Requerimento nº 189/2015, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou a liberação de recursos financeiros ao Hospital das Clínicas de Marília. 1 extracted
materia 97/2015 2015-07-13 Ofício da Administração Municipal Em atenção ao Requerimento nº 217/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN, que solicitou informações a respeito de Alvarás para a realização do 2º Domingão do Pagode. 1 extracted
materia 98/2015 2015-07-13 Ofício da Administração Municipal Em atenção ao Requerimento nº 216/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, a respeito de melhorias no leito carroçável da serra da "Estrada do Toca", nos mesmos moldes do trabalho realizado na serra da Estrada Municipal Antonio Parpinelli. 1 extracted
sessao 24 2015-07-13 Ordinária — 1 extracted
materia 218/2015 2015-07-08 Requerimento Inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado pompeense Joaquim José de Oliveira. 1 extracted
materia 219/2015 2015-07-08 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito reativação da iluminação existente na Praça "Rui Barbosa". 1 extracted
materia 219/2015 2015-07-08 Requerimento Congratula com a Diretoria da Associação Cultural e Esportiva de Pompeia pela realização do UNDOKAI 2015 no último dia 5. 1 extracted
materia 220/2015 2015-07-08 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito o nome da saudosa senhora MARIA IRENE DE AGUIAR BEZERRA CURSI para denominação de algum logradouro do Município. 1 extracted
materia 220/2015 2015-07-08 Requerimento Congratula com os atletas da Equipe RCR de Pompeia pelo desempenho na 1ª Corrida e Caminhada da OAB/Bauru/Caasp, promovida pela OAB de Bauru e pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, que aconteceu no último dia 5. 1 extracted
materia 221/2015 2015-07-08 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito e ao Conselho Municipal de Trânsito a implantação de um obstáculo na Rua Quintino Bocaiuva, na altura do número 574. 1 extracted
materia 221/2015 2015-07-08 Requerimento Congratula com a Direção da Escola Senai "Shunji Nishimura" de Pompeia pela formatura dos alunos dos Cursos de Aprendizagem Industrial - Mecânico de Usinagem, Soldador e Operador de Transformação de Polímeros. 1 extracted
materia 222/2015 2015-07-08 Requerimento Solicita informações ao Superintendente do DHS a respeito de cirurgias de catarata. 1 extracted
materia 223/2015 2015-07-08 Requerimento Solicita informações ao Superintendente do DHS de Pompeia a respeito de casos de dengue no período de março de 2015 até a presente data. 1 extracted
materia 224/2015 2015-07-08 Requerimento Solicita informações ao Superintendente do DHS a respeito de pagamento de consultas, exames e cirurgias com recursos próprios. 1 extracted