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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35261)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3018/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo no Rua: Nancy Feliciano de Oliveira em frente ao número 824; 1.054 e 1.070 - Bairro: Tupiry, devido a um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3019/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo na Rua: Nancy Feliciano de Oliveira em frente ao número 703 e 724 - Bairro: Tupiry, devido o um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3020/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo na Rua: Nancy Feliciano de Oliveira em frente ao número 540 e 561 - Bairro: Tupiry, devido a um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3021/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo na Rua: Dante Chini em frente ao número 287 e 297- Bairro: Antártica, devido a um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3022/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo no Rua: Dante Chini em frente ao número 204- Bairro: Antártica, devido a um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3023/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo na Rua: Arnaldo Augusto Batista em frente ao número 1.175 - Bairro: Vila Sônia, devido a um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3024/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo na Rua: Dos Jatobás em frente ao número 368 - Bairro: Samambaia, devido a um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3025/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo na Rua: Dos Jatobás em frente ao número 344 - Bairro: Samambaia, devido a um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3026/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereiro Mourão, que verifique junte o Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo na Avenida: Dr. Roberto Almeida Vinhas em frente ao número 4.625 - Bairro: Jardim Real, devido a um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3027/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereiro Mourão, que verifique junte o Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo na Rua: Padre Manoel em frente ao número 381 - Bairro: Aviação, devido a um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3028/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereiro Mourão, que verifique junte o Secretario de Serviços Urbanos fazer reparo na Rua: Podre Manoel em frente ao número 259 - Bairro: Aviação, devido o um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3029/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo no Rua: Padre /Manoel da Nóbrega esquina com a Avenida Presidente Kennedy número 4.540 - Bairro: Aviação, devido a um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3030/2019 2019-12-10 Indicações A Avenida Presidente Kennedy altura do número 9.271 no bairro Vila Mirim é uma das Avenidas mais movimentadas do Bairro, com circulação bastante frequentada, tanto para pedestres, ciclistas e motoristas com seus veículos automotores inclusive transporte público com ônibus pois é em frente ao Supermercado Atacadista Assai. 1 extracted
materia 3031/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junto a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo na Rua: Padre Manoel da Nóbrega em frente ao número 242 - Bairro: Aviação, devido a um buraco que abriu e está ocasionado transtornos aos pedestres e motoristas que ali passam, pois o mesmo está aumentando de profundidade e diâmetro. 1 extracted
materia 3032/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto ao reparo do buraco e afundamento da guia, na Rua Arnaldo Augusto Batista, próximo ao número 1155, no bairro Vila Sônia, para que seja feito o serviço que julgue necessário para solucionar o problema. 1 extracted
materia 3033/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a SECRETARIA COMPETENTE, viabilizar providências quanto ao reparo de alguns buracos que estão causando afundamento do leito carroçável ao longo da Rua Roberto Shoji, principalmente com os cruzamentos das ruas: Rua Osvaldo de Oliveira e Rua Dair Borges, no bairro Boqueirão. 1 extracted
materia 3034/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto a iluminação da Rua Pedro Florindo, próximo ao número 153, localizada no bairro Boqueirão. 1 extracted
materia 3035/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto a desobstrução e o desentupimento do bueiro e reparo dos buracos, localizado na Praça vereador vital Muniz esquina com a Av. São Paulo, no bairro Boqueirão, que seja feito o serviço que julgue necessário para solucionar o problema. 1 extracted
materia 3036/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a SECRETARIA COMPETENTE, viabilizar providências quanto aos buracos e afundamentos do leito carroçável na Rua Jau, próximo aos números 1163 e 1328, no bairro Boqueirão. 1 extracted
materia 3037/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Clóvis Alves de Moura, Jd. Glória. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com uma lâmpada queimada no poste de iluminação em frente ao número 251. 1 extracted
materia 3038/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Jorge Tavares Quintas, Jd. Glória. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 9696. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 3039/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Jorge Tavares Quintas, Jd. Glória. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 9409, Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 3040/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Jorge Tavares Quintas, Jd. Glória. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 10771. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 3041/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Jorge Tavares Quintas, Jd. Glória. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 9700. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 3042/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Jorge Tavares Quintas com Av. Trabalhadores, Jd. Glória. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou no local mencionado. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 3043/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua das Antilhas, Guilhermina. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com a tampa de um bueiro quebrado em frente ao número 338. 1 extracted
materia 3044/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Botafogo, Guilhermina. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 190. 1 extracted
materia 3045/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Botafogo, Guilhermina. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 233. 1 extracted
materia 3046/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Mocóca, Boqueirão. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 656. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 3047/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Carlota Gomes Alberto, Jd. Guaramar. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 78. 1 extracted
materia 3048/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Carlota Gomes Alberto, Jd. Guaramar. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 68. 1 extracted
materia 3049/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Av. Brasil, Guilhermina. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 612. 1 extracted
materia 3050/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Monte Serrat, Jd. Melvi. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 687. 1 extracted
materia 3051/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Padre Manoel da Nóbrega, Aviação. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 259. 1 extracted
materia 3052/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Padre Manoel da Nóbrega, Aviação. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 242. 1 extracted
materia 3053/2019 2019-12-10 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Padre Manoel da Nóbrega, Aviação. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 366. 1 extracted
materia 3054/2019 2019-12-10 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, providencie a revitalização da praça localizada na cruzamento da Rua Gilberto Lopes com a Rua Cristóvão Colombo, no bairro Nova Mirim. 1 extracted
materia 3055/2019 2019-12-10 Indicações Em novembro de 2018 apresentei a indicação n 2097 solicitando a implantação de um bueiro na Avenida dos Trabalhadores, próximo ao n 1077, no bairro Guaramar e não obtive resposta. Em Fevereiro deste ano, apresentei a indicação n 307 reiterando o pedido, mas até o momento continuo sem reposta. 1 extracted
sessao 14 2019-12-10 Extraordinária — 0 no document
sessao 40 2019-12-10 Ordinária — 0 no document
materia 42/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Complementar Regulamenta a concessão de cesta básica para os servidores ativos. 1 extracted
materia 43/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 623 de 06 de abril de 2012 que Institui e disciplina o ingresso no cargo, a carreira, as classes e os níveis do quadro dos Agentes de Fiscalização do Município de Praia Grande. 1 extracted
materia 44/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Complementar Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar nº 791, de 20 de novembro de 2018 e dá outras providências. 1 extracted
materia 91/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Disciplina e regulamenta o empréstimo sob a modalidade carga pessoal de arma de fogo de propriedade da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande aos integrantes da Guarda Civil Municipal. 1 extracted
materia 88/2019 2019-12-05 Projeto de Lei Dispõe sobre a regulamentação e disciplina a circulação de bicicletas, triciclos e veículos similares superiores a três aros, não motorizados, nas vias Públicas do Município de Praia Grande, nas condições que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 89/2019 2019-12-05 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 90/2019 2019-12-05 Projeto de Lei Desafeta da classe de “bens de uso comum do Povo” para a classe de “bens dominiais do Município “ as áreas que específica e adota providencias correlatas. 1 extracted
materia 39/2019 2019-12-04 Projeto de Lei Complementar Inclui dispositivos a Lei Complementar nº 585, de 17 de maio de 2011, que estabelece padrões para disciplinar a ocupação das calçadas e áreas públicas nas Avenidas Presidente Kennedy, Marechal Mallet, Milton Daniel’s e demais Avenidas inseridas no projeto de revitalização de que trata a Lei Complementar nº 467, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências 1 extracted
materia 40/2019 2019-12-04 Projeto de Lei Complementar Cria a Gratificação de Força Tarefa de Serviços Urbanos para alta temporada de verão e dá providências correlatas. 1 extracted
materia 41/2019 2019-12-04 Projeto de Lei Complementar Institui Gratificação aos membros da Comissão de Recebimento de Materiais, em decorrência do exercício de atribuições, nas condições que especifica 1 extracted