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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35261)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 193/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que junto ao setor competente sejam tomadas as providências (segue fotos em anexo) 1 extracted
materia 194/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine ao SETOR COMPETENTE, a elaboração de estudos no sentido de realizar a instalação de um poste de iluminação pública no final do trecho da Rua Francisco Manoel Montesn, próximo ao número 75, no bairro Vila Sônia. 1 extracted
materia 195/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a SECRETARIA COMPETENTE, viabilizar providências quanto ao reparo de buraco no leito carroçável na Rua General Marcondes Salgado, em frente ao número 351, no bairro Aviação, ressaltando, que necessita urgentemente de reparo, pois se trata de um pavimento em paralelepípedo, que está cedendo muito rápido, podendo causar grandes riscos de acidentes devido a ser um local bastante movimentado. 1 extracted
materia 196/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar a limpeza e retirada de matos ao longo da Rua Major Rubens Vaz, principalmente próximo aos números 433 e 439, no bairro Canto do Forte, pois encontram-se em péssimas condições, com sujeiras acumuladas e necessitando a retirada de matos no leito carroçável e calçadas, proporcionando assim, uma maior qualidade de vida aos moradores. 1 extracted
materia 197/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 198/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 199/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 200/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 201/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 202/2018 2018-02-20 Indicações ÍNDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 203/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 204/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 205/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 206/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 207/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 208/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 209/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 210/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 211/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 212/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 213/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 214/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 215/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 216/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 217/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 218/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 219/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 220/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 221/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite aos setores competentes providências para atender aos anseios da população daquele bairro. 1 extracted
materia 222/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, mande efetuar a manutenção do desnível existente no cruzamento das Ruas Manoel Maria Máximo e Judith Santa Anna Pereira, no Bairro Tude Bastos. 1 extracted
materia 223/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, atenda a justa solicitação destes munícipes. 1 extracted
materia 224/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que realize o estudo para instalação de redutor de velocidade na Av: Alcides Cândido dos Santos, próximo ao número 348. 1 extracted
materia 225/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine ao setor competente, proceder o corte do mato e lavagem do local, localizado na Rua: Walter Feliciano, s/n'\ Nova Mirim. 1 extracted
materia 226/2018 2018-02-20 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a SECRETARIA COMPETENTE, viabilizar providências quanto aos reparos dos buracos da Rua Tomé de Souza, próximo aos número 622 e 663 e , no bairro Aviação, ressaltando, que o reparo do buraco se faz necessário, devido ao grande fluxo de usuários que trafegam na via com seus veículos, podendo causar acidentes, principalmente com motociclistas, necessitando urgente de reparo. 1 extracted
norma 1880/2018 2018-02-20 Lei Ordinária Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida 1 extracted
norma 1881/2018 2018-02-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de vaga para gestantes em espaço público, na forma que especifica 1 extracted
norma 1879/2018 2018-02-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Instituições Financeiras Emitirem Documentos Impressos em Braile e dá Providências 1 extracted
materia 13/2018 2018-02-16 Requerimento REQUEIJEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário e satisfazendo-se as exigências regimentais, que seja enviado ofício a Diretora de divisão da Proteção Animai, para que responda o seguinte questionamento. Requeiro ainda que cópia deste trabalho seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO 1° O que a divisão da Proteção Animal está fazendo para solucionar esse problema de animais abandonados ? 1 extracted
materia 14/2018 2018-02-16 Requerimento Requeiro a mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida ás formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Delegado Federal responsável pela unidade da Região da Baixada Santista para que responda os seguintes questionamentos: 1) Esses imigrantes senegaleses que estão em Praia Grande possuem regularidade com nosso País. 2) O que é exigido para um imigrante para que o mesmo possa permanecer em nosso País de acordo com a nova Lei de Imigração. 3) O comércio ilegal exercido por eles não se enquadra em crime tipificado pelas Leis brasileiras. 1 extracted
materia 15/2018 2018-02-16 Requerimento Requeiro à mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para que apresente as informações acima, viabilizando elementos para este Vereador apresentar futuros trabalhos sobre o assunto. 1 extracted
materia 16/2018 2018-02-16 Requerimento Tendo em vista os problemas enfrentados com o trânsito nos feriados e temporada, Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário e satisfazendo-se as exigências regimentais, seja criada uma COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para tratar do tema, e realizar audiência pública com entidades da sociedade civil. 1 extracted
materia 17/2018 2018-02-16 Requerimento REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida ,a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO desta Cidade, solicitando urgentes respostas as perguntas a seguir formuladas: 1°) Existe previsão orçamentária para a ampliação da USAFA e contratação de mais uma equipe? Caso positivo, qual a previsão? 2º) Encontra-se algum objeto de estudo, relacionados com a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Princesa? Caso positivo, qual seria a previsão? O mesmo possui mais de cinco mil pacientes cadastrados na UBS do Jardim Real. 1 extracted
materia 18/2018 2018-02-16 Requerimento REQUEBRO a Mesa, na forma Regimental, ouvido colendo plenário, seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que responda os seguintes questionamentos: I - A Prefeitura dispõe de algum projeto para sanar o problema de alagamentos na cidade? II - Caso positivo,o que será feito e quando irá começar? III - Caso negativo, existe a intenção de ser implantado algum projeto para amenizar os transtornos recorrentes? IV - Existe algum planejamento por parte da Secretaria de Serviços Urbanos para realizar limpeza dos bueiros e canais? 1 extracted
materia 19/2018 2018-02-16 Requerimento REQUEIRO a Mesa, na forma Regimental, ouvido colendo plenário, seja enviado ofício ao Senhor Tenente Coronel, MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, Comandante do 45° BPM/I, para verificar a possibilidade de atender essa solicitação. 1 extracted
materia 20/2018 2018-02-16 Requerimento REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que nos informe: 1. O quadro de funcionários da Usafa do Jardim Melvi está completo? 2. Por quais motivos os moradores tem dificuldade em marcar consultas médicas? 3. Quantas pessoas os médicos atendem em média na referida Usafa? 4. Solicito cópia da agenda de marcação de consultas e fila de espera para passar com os médicos. 1 extracted
materia 21/2018 2018-02-16 Requerimento REQUEIRO A MESA, depois de ouvido o douto plenário, sejam oficiados o Excelentíssimo Prefeito Alberto Mourão e o Secretário de Habitação Eduardo Serrano, para que respondam o seguinte: 1) Tendo em vista que, segundo a procuradoria municipal, as quadras 57 e 58 do bairro Vila Sônia não são alvo de regularização fundiária, estas podem ser objetos de desapropriação por interesse social? 2) Solicito que cópia deste requerimento, acompanhada de resposta do executivo municipal, seja acostada nos autos dos processos nº 21997/2015 e 4691/2015. 1 extracted
materia 22/2018 2018-02-16 Requerimento REQUEIRO a mesa, ouvido o Colendo Plenário, seja enviado oficio ao Ilustríssimo Senhor Prefeito e a Secretaria da Educação os seguintes questionamentos; 1° Qual o prazo de conclusão das obras? 2° Qual a possibilidade da colocação de sistema de monitoramento nesta unidade? 1 extracted
materia 23/2018 2018-02-16 Requerimento Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com os seguintes questionamentos: 1) Já foram iniciados os processos avaliativos para a Promoção Horizontal dos Servidores que apresentaram certificados nos últimos 5 (cinco)anos? 2)Se sim, qual a previsão orçamentária iniciar os pagamentos? 1 extracted
materia 24/2018 2018-02-16 Requerimento REQUEIRO a mesa ouvindo o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com o seguinte questionamento: 1.) Qual ^ o número de alunos, que são beneficiados pelos recursos do FUNDEB em Praia Grande? 2.) Qual o valor de repasse dos recursos do FUNDEB para Praia Grande? 3.) Caso os repasses do FUNDEB sejam extintos, o município tem condições financeiras de arcar com esses custos? 4.) Caso Positivo, qual seria o valor do aporte a ser aplicado na educação de nosso município? 5.) Caso Negativo, existem estudos por parte do município para se encontrar uma alternativa para esse problema? 1 extracted
materia 25/2018 2018-02-16 Requerimento REQUEIRO a mesa ouvindo o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com o seguinte questionamento: 1.) Existem estudos por parte da Secretaria de Habitação para se regularizar a área que compreende as ruas Nelson Velloso Rodrigues, Adolfino de Arruda Castanho, Nair Ferreira da Silva e adjacências, no bairro Vila Sônia? 2.) Caso Positivo, em que fase se encontra esse estudo? 3.) Caso Negativo, como a área em questão já está consolidada com mais de 100 famílias, conforme fotos em anexo, que já possuem asfalto na rua e iluminação pública, não seria pertinente o cadastro das famílias e a regularização fundiária da área citada? 4.) Como a população local, será informada sobre essa regularização fundiária? 1 extracted