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2024-03-08 |
Extraordinária |
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28/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a criação do grupamento de Ronda Ostensiva Municipal no âmbito da Guarda Civil Municipal de Praia Grande e dá outras providências." |
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29/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei |
Inclui no calendário oficial do município de Praia Grande o "DIA DE COMBATE AO CANCER INFANTOJUVENIL". |
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30/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei |
"Institui o dia Municipal de conscientização e Proteção ao Ciclista, no âmbito do Município de Praia Grande, e dá outras providências." |
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67/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Com objetivo de instruir futuros trabalhos, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que forneça a este Vereador os gastos dos últimos 5 (cinco) anos relativos à Operação Verão, discriminando ano a ano. |
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68/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos quanto à inauguração do Ambulatório Infantil Igesp, credenciado pela Prefeitura de Praia Grande. |
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69/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda o seguinte questionamento quanto a possibilidade de a Prefeitura adotar medidas para facilitar a avaliação social do munícipe, a fim de que este possa atender aos critérios objetivos estabelecidos para o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). |
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13/2024 |
2024-03-05 |
Moção |
Moção de Aplausos ao poeta Leandro Carvalho pelo lançamento e sucesso do livro "O mundo pelo espelho". |
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54/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Constantemente venho recebendo ligações e sendo abordado por
comerciantes que estão preocupados com proliferação de pessoas em situação de
rua nas principais vias comerciais e pontos turísticos da nossa cidade. Todos
comerciantes que tive oportunidade de conversar relataram também o
descontentamento dos turistas com tal situação. |
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55/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Recentemente, estive na Rua Pedro Gomes da Silva, próximo ao n°61, no bairro Nova Mirim e na Rua Silvia Dias, próximo ao n°20 no bairro Vila Sônia e notei que a situação dos postes está degradante.
Ocorre que os postes, devido a ação do tempo, estão com sua estrutura deteriorando, conforme as fotos e o vídeo. |
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56/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Os casos de dengue estão aumentando cada vez mais em nossa cidade, e são muitas as queixas que venho recebendo por parte dos munícipes.
Nesse caso ações de combate a dengue devem ser realizadas em nosso município, afim de combater a proliferação do Aedes Aegypt, mosquito transmissor da dengue, diminuindo assim o aumento do número de infectados. |
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57/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Moradores do Bairro Ribeirópolis procuraram este vereador afim de tentar solucionar a questão da “iluminação fraca” da Av. Dr. Esmeraldo Soares Tarquinio de Campos Filho.
A iluminação é muito baixa no local, dando a impressão que não tem força para alcançar toda a rede elétrica da região, como uma “baixa tensão”. |
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58/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
As pessoas com transtorno do espectro autista e as pessoas com deficiência têm, como
todo cidadão brasileiro, direito constitucional à educação de qualidade. Para garantir este direito, as redes de ensino, as escolas e os profissionais da educação precisam estar preparados para atender as especificidades destes alunos. Além de garantir uma estrutura física adequada, é essencial que as redes de ensino disponham de uma estrutura de treinamento e capacitação
Diante do exposto, é que REQUEIRO à mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja
enviado ofício à Sra. Prefeita Municipal Engenheira Raquel Auxiliadora Chini, para que responda os seguintes questionamentos: |
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59/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
A Prefeitura tomou para si a responsabilidade de manutenção, organização, substituição dos pontos de ônibus da cidade, eximindo as Concessionárias de transporte do serviço. O objetivo era criar pontos de alto padrão conforme está escrito no site da Secretaria de Transporte, porém, até o momento, não se verifica as mudanças ou manutenções nos pontos de onibus da cidade. |
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60/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Requerimento sobre a Secretaria de Educação SEDUC está dificultando a liberação dos professores para realização doe curso de pós-graduação,, mestrado, especialização e aperfeiçoamento. |
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61/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
O Hospital Municipal Irmã Dulce (HMID) é um dos principais equipamentos de saúde da Baixada Santista. Com mais de 250 leitos, o equipamento público atende pacientes de toda a Região e conta com aparelhos modernos, de última geração, além de corpo clínico altamente capacitado.
O HMID é unidade-referência do Estado na Baixada Santista nas especialidades traumatologia e neurocirurgia. No entanto, realiza cirurgias em diversas outras áreas, em especial cirurgia vascular, atendendo inclusive, casos complexos. |
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62/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Requerimento questionado a SEDUC sobre os ajustes fiscais apontados pelo TCE-SP. |
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63/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Requerimento questionando o Executivo Municipal sobre o vale alimentação para inativos/aposentados e pensionistas. |
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64/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Este vereador vem sendo constantemente procurado por moradores do Bairro Guilhermina, quanto ao descarte irregular de lixo
nas ruas do Bairro, isso vem causando muito transtorno ao moradores. |
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65/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Requerimento referente à RESIDÊNCIA INCLUSIVA, a qual dispõe de atendimento individual para deficientes que não possuem auxílio familiar. |
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66/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n''211/2021, com o objetivo de estudar, debater e propor
melhorias para o sistema cicloviário de Praia Grande, ainda não concluiu os seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja
prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final. |
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746/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Indica o Anteprojeto de Lei que “Altera a Lei nº 963, de 18 de dezembro de 1996, para dispor sobre o cartão consignado de benefício aos servidores do Poder Executivo Municipal”. |
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747/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Indica a limpeza das calçadas no entroncamento da Rua João Ramalho com a Avenida General Marcondes Salgado, Bairro Aviação. |
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748/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Indica a manutenção, reparos e instalação de lâmpadas na Avenida General Marcondes Salgado, nas mediações do nº 396, Bairro Aviação. |
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749/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Indica a realização de operação de buscas por ligações clandestinas de esgoto às galerias pluviais da cidade e outras irregularidades que provocam despejo de lixos nas águas que desembocam nas praias da cidade, principalmente na galeria que desagua ao lado do quiosque San Dimas, no Boqueirão. |
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750/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Indica a realização de serviço de zeladoria (reparos de buracos em pavimento sextavado) no entroncamento da Rua João Ramalho com a Rua João Pereira Inácio, Bairro Aviação. |
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751/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Anteprojeto de lei para criação de carteira de identificação para portador(a) de Fibromialgia no Município. |
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752/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria
competente, para que estude a possibilidade de instalar uma nova unidade do CEAS
Mulher, na região do bairro do Boqueirão. |
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753/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria
competente, para que estude a possibilidade de instalar uma academia do idoso
próximo ao campo de futebol 13 de Maio, na rua Saturnino de Brito, 124, Sítio do
Campo |
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754/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria
competente, para que crie uma vaga de estacionamento de curta duração ao lado da
piscina municipal da Mirim, localizada na rua Gilberto Fouad Beck, número 100. |
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755/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito drenagem e reparo de buraco na Rua Otacília da Luz Brasil nº1343 – Mirim |
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756/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito reparo de buraco na Rua Otacília da Luz Brasil nº1429 – Mirim |
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757/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito reparo de buraco na Av. Ananias Batista Menezes nº997 – Mirim |
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758/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito reparo de buraco na Av. Ananias Batista Menezes nº1017 – Mirim |
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759/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito reparo de buraco na Av. Ananias Batista Menezes nº1094 – Mirim |
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760/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito poda de árvore na Rua São Lourenço nº462 - Jardim Imperador |
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761/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicitação manutenção dos sextavados na Rua Monteiro Lobato nº828 - Ocian |
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762/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito remoção de árvore na Rua Monteiro Lobato nº828 - Ocian |
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763/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito limpeza e drenagem de BL e conserto da tampa na Rua Monteiro Lobato nº844 - Ocian |
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764/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito conserto de calçada na Avenida Marechal Maurício José Cardoso nº820 – Canto do Forte |
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765/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito reparo de buraco na Rua Peru nº180 – Tupi |
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766/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito limpeza e desentupimento de BLs na Avenida Presidente Kennedy, mais especificamente no trecho entre a Rua Cesar Rodrigues Reis no Maracanã até a Rua Santa Luzia na Vila Caiçara |
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767/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito limpeza e desentupimento de BLs na Avenida Presidente Kennedy - Vila Caiçara, mais especificamente no trecho entre as Ruas Santa Terezinha e São Thomé |
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768/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito limpeza e nivelamento da Rua Agenor Vieira de Jesus nº296 – Tupiry, com manutenção dos sextavados |
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769/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Solicito limpeza e reparo de buraco na Rua Otacília da Luz Brasil nº1425 – Mirim |
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770/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Como é de conhecimento geral, a prática regular de exercícios físicos desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e bem-estar de
indivíduos de todas as idades. No entanto, muitos pais de alunos e moradores de nossa região, por estarem ocupados com suas obrigações diurnas, encontram-se impedidos de dedicar tempo suficiente a essa importante atividade.
Diante desse cenário, gostaria de solicitar respeitosamente que seja considerada a possibilidade de estender o horário de funcionamento das academias de saúde para o período noturno. Ao proporcionar acesso a essas instalações após o horário comercial, possibilitaríamos que um número significativo de pessoas pudesse desfrutar dos benefícios da prática de exercícios físicos, contribuindo assim para uma comunidade mais saudável e resiliente.
É importante ressaltar que a disponibilização de horários alternativos nas academias de saúde não apenas beneficiaria os indivíduos que enfrentam
restrições de tempo durante o dia, mas também fortaleceria os laços comunitários e incentivaria hábitos saudáveis entre os residentes do bairro.
Em razão do exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, realizar estudos para viabilizar a abertura das academias de saúde no período noturno. |
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771/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
Os Agentes Administrativos da Prefeitura estão expressando sua preocupação em relação ao ritmo da implementação do plano de carreira
aprovado no mês de dezembro passado, através da Lei Complementar 973/2023. Ficou acordado que, na segunda quinzena de janeiro de 2024, o
portal da prefeitura estaria aberto para a inclusão, pelos funcionários, dos seus certificados para efeito de progressão funcional. Entretanto, decorrido
um mês e meio do prazo inicial, não haviam sido disponibilizados os formulários para promoção e nem o link para recebimento da documentação
para a progressão funcional, gerando descontentamento e frustração dos servidores, pois o prazo final para a inclusão dos certificados continua fixado e correndo, gerando o risco de atraso no enquadramento dos funcionários em suas respectivas classes e níveis.
Em razão do exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, dar prosseguimento à efetiva implantação do plano de carreira dos Agentes Administrativos, incluindo a disponibilização urgente do link no portal da Prefeitura para a inclusão dos certificados dos funcionários, conforme previamente informado, sem que haja qualquer tipo de prejuízo aos funcionários pela demora na implementação. |
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772/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, iniciar os estudos para a desapropriação da faixa de
terreno que cruza a Rua Visconde de Ouro Preto aproximadamente entre os números 31 e 149, com o objetivo de realizar a abertura definitiva deste trecho da rua e integrá-lo ao sistema viário local.
O referido trecho não urbanizado desta rua do bairro Imperador tornou-se muito conhecido ao longo dos anos, devido às constantes queixas da vizinhança sobre os problemas relacionados à saúde, meio ambiente e segurança, causados pelo abandono e degradação do local, gerando gastos constantes e recorrentes da Prefeitura apenas para amenizá-los. Tal situação foi tema de mais de uma dezena de Proposições apresentadas nesta Casa, por parte deste e outros vereadores.
Com a identificação dos proprietários do terreno, lograda por meio do processo administrativo da Prefeitura de número 12948/2021–91A.0V.0,
finalmente poderemos suplantar os entraves burocráticos que vêm, há anos, impedindo uma ação efetiva da Prefeitura e, por meio da desapropriação da parte do terreno que cruza a Rua Visconde de Ouro Preto, oficializar sua integração ao restante da rua e atacar a causa dos problemas que afligem o local, murando-se o terreno, construindo guias e calçadas e pavimentando a rua. |
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773/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
É visível o aumento da população de ratos na cidade, que é evidenciado pelo aparecimento, cada vez mais frequente, de ratos de tamanho avantajado até mesmo durante o dia e em locais com grande frequência de pessoas, indicando que não se sentem ameaçados. Como a procriação dos ratos é extremamente rápida, logo poderemos começar a sofrer os efeitos da sua superpopulação como a disseminação de doenças e até mesmo ataques a pessoas e animais domésticos. É necessário combater sua proliferação por todos os meios disponíveis, seja dificultando-lhes obter abrigo e alimento, incrementando as ações de limpeza urbana e eliminando pontos de acumulação de lixo e entulhos, ou fazendo o uso planejado de armadilhas e raticidas.
Em razão do exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, adotar medidas contra a proliferação de ratos em todas as regiões do município. |
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774/2024 |
2024-03-05 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, realizar estudos para a instalação de um playground na
Praça Waldemar Lopes Ferraz, no bairro Caiçara.
Frequentadores desta praça relatam que como lá não há equipamentos específicos para as crianças, elas extravasam suas energias subindo nas mesas e árvores da praça. A instalação de um playground proporcionará um lugar mais adequado e seguro para as crianças brincarem e preencherá uma lacuna nas opções de lazer para as crianças das imediações. |
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