| materia |
2279/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.279/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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981/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a pintura da sinalização horizontal “PARE” no pavimento na esquina da Rua Amapá com a Rua Eric Verhulst, neste município. |
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982/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira, que providencie a implantação e/ou regularização de calçadas para pedestres em toda a extensão da Rua Massa Hatori, no bairro Caiçara II, neste município. |
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983/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para determine à Secretaria competente que retire materiais inservíveis depositados nas calçadas da Rua Benedito Olímpio de Souza, na altura do número 155, no Centro. |
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984/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para determine à Secretaria competente que instale lombada(s) na Avenida 03, no Bloco D2. |
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985/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a supressão de uma árvore localizada na Rua 5 Agrocha 01, em frente ao número 28. |
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986/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a supressão de uma árvore localizada na Rua Projetada H, ao lado da ponte. |
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980/2025 |
2025-07-02 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade na Rua MANUEL LEONETA DUARTE, antiga PROJETA A , VILA DA PALHA, próximo N° 261. |
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| norma |
2394/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA”. |
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86/2025 |
2025-07-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à “Clube de Desbravadores Portal do Vale”. |
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970/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar a manutenção nos bueiros, a raspagem de terra na ciclovia, realizar alguns reparo nos asfalto, na ciclovia da AV ULISSES GUIMARÃES, próximo a ponte do Rio Carapiranga, BAIRRO NOSSO TETO |
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| materia |
971/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que através de secretaria competente crie mais vagas dedicadas para motocicletas na região da praça beira rio. Antecipadamente destaco a necessidade de vagas na Av. Prefeito Jonas Banks Leite, no lado oposto ao número 157, desejável no mínimo 8 vagas para atender entregadores e trabalhadores da rede de bares e restaurantes. |
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972/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a manutenção de roçada e também cortar barrancos para alargar a estrada no bairro chaparral. |
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973/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
solicitamos com urgência melhorias na estrada do Peropava, especialmente no trecho que passa pela Fazenda Farias. Atualmente, esse trecho encontra-se em estado crítico de conservação, praticamente intransitável. |
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| materia |
974/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que envie à Câmara Municipal um projeto de lei que “Institui o Programa “Servidor Amigo do Autista” no município de Registro/SP, e dá outras providências”. |
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| materia |
975/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar uma manutenção no bueiro na RUA DANIEL DAS NEVES, BAIRRO SERROTE. Próximo a CRECHE MUNICIPAL ELIENE APARECIDA DE SOUZA. |
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| materia |
976/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente que realize a supressão de árvore na Avenida Clara Gianotti de Souza, em frente ao número 2552 – Vila Romão. |
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| materia |
977/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de limpeza da vala e rebaixamento da manilha, na Rua Tião Carreiro, Bairro Jardim Vitória, próximo ao reservatório da Sabesp. |
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| materia |
978/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a retirada do poste de madeira, na RUA FRANCISCO BISPO DOS SANTOS, BAIRRO SERROTE. |
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| materia |
979/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que seja solicitado a secretária de Educação municipal a providência o quanto antes o reparo das portas do banheiro feminino da EMEB Prefeito Josino Silveira. |
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| norma |
2390/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Institui, no Município de Registro, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo e dá outras providências. |
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| norma |
2391/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Institui o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas no município de Registro/SP e dá outras providências. |
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| norma |
2392/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Institui no calendário oficial do município de Registro o “Dia Municipal de Combate à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, a ser realizado no dia 18 de Maio de cada ano, e dá outras providências. |
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| norma |
2393/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Declara utilidade pública o Conselho de Pastores de Registro |
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| sessao |
21 |
2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
84/2025 |
2025-06-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que permite maior autonomia orçamentária aos Estados e Municípios quanto à vinculação constitucional de recursos mínimos para as áreas de saúde e educação. |
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| materia |
85/2025 |
2025-06-27 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento, em 26 de junho de 2025, da senhora Idacil Madalena de Lima. |
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| materia |
968/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de colocar um Quebra-mola na Rua: Miracatu no bairro Vila Tupy próximo ao nº 164. |
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| materia |
969/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dr. Choichi Ono,VILA SÃO FRANCISCO , próximo N° 118. |
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| materia |
67/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desobrigação de mulheres em estado avançado de gravidez e pessoas obesas de passarem pela catraca nos veículos do transporte coletivo no município de Registro/SP, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-25 |
Moção |
“Moção de Aplauso” à EMPRESA SOM DA ILHA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA, em virtude do seu valioso apoio ao evento beneficente promovido pelo Grupo Motoclube Banana’s do Asfalto, que realiza ações voluntárias de assistência social às comunidades carentes do município de Registro, sendo esse apoio fundamental para o sucesso do evento e para o bem-estar da comunidade. |
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| materia |
957/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
solicitamos a instalação de iluminação pública no bairro Jurumirim, especificamente nas proximidades da residência da Sra. Elaine. Para facilitar a localização exata do ponto, segue o código Elektro: 29031320. |
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| materia |
958/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
solicitar a poda de uma árvore localizada na Rua dos Canários, Jardim Hatori II ,frente ao numero 55, que se encontra com grande porte e galhos excessivamente altos. |
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| materia |
959/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
solicitamos a poda das árvores localizadas na entrada do bairro Jardim Hatori 2. |
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| materia |
960/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
solicitamos a poda de uma árvore localizada na Rua Rouxinóis, ao lado do número 520, no bairro Jardim Hatori 1. |
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| materia |
961/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, para o bairro Arapongal, que através da secretaria competente, embasada na lei nº218 de 14 de fevereiro de 1975 em seu artigo nº 249, parágrafo “c”, requeira e faça cumprir o descrito no citado artigo, prezando pela segurança da população, para evitar quedas, entorses de tornozelo e até mesmo lesões mais graves, a manutenção da calçada na rua João Batista Poci Junior, terreno cercado com alambrado de telha de metal, defronte ao número 240, realizar também a remoção de mato que avança do terreno para a calçada. |
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| materia |
962/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que realize um estudo para a implementação de mais horários de ônibus que atenda o bairro Bulha de cima duas vezes por semana. |
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| materia |
963/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a disponibilidade de um dentista para o Bairro Agrochá II e III, no conjunto Jorge Kameyama. |
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| materia |
964/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de patrolamento, cascalhamento, roçada e limpeza na estrada do Jurumirim da BR116, passando pelo Guaviruva, Peropava, Socal, finalizando novamente na BR116. |
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| materia |
965/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de patrolamento, cascalhamento, roçada e limpeza na estrada dos bairros Baissununga e Tiatã. |
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966/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada uma cobertura na área externa da escola EMEB – Josino Silveira, localizada na Avenida Saburo Kameyama, 2378, no bairro Agrochá. |
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| materia |
967/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, para o bairro Arapongal, que através da secretaria competente, embasada na lei nº218 de 14 de fevereiro de 1975 em seu artigo nº 249, parágrafo “c”, requeira e faça cumprir o descrito no citado artigo, prezando pela segurança da população, para evitar quedas, entorses de tornozelo e até mesmo lesões mais graves, a manutenção da calçada no ponto de ônibus localizado na rua Gersoni Napoli. |
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| norma |
2389/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239/2001, PARA REDEFINIR AS ALÍQUOTAS PARA COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
79/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que suspenda a implantação das novas praças de pedágio até que se promova um processo transparente de escuta pública, com participação efetiva da sociedade civil, das Câmaras Municipais e Prefeituras das cidades envolvidas. |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento, em 21 de junho de 2025, da senhora Maria Joana de Souza. |
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| materia |
81/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO ao Programa “Luz do Povo”, instituído pela Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de garantir acesso gratuito à energia elétrica para famílias de baixa renda que vivem em áreas remotas do país, especialmente na Amazônia Legal. |
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| materia |
82/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta protocolada pelo Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em 10 de junho de 2025, que pretende alterar a legislação vigente para permitir que parlamentares acumulem salário integral com aposentadoria proporcional, além do pagamento de gratificações natalinas. |
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| materia |
120/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, e com base na Lei nº 12.527/2011, que seja oficiado à Delegada Responsável pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Registro/SP, solicitando o envio das seguintes informações oficiais, com fundamento na Lei nº 14.541/2023, no Decreto Estadual nº 65.127/2020 e na Norma Técnica de Padronização das DEAMs, em consonância com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção de Belém do Pará:
1. Sobre a política de atendimento da Delegacia de Defesa da Mulher de Registro/SP;
2. Sobre o cumprimento da legislação vigente. |
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| materia |
121/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, e com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Registro/SP, solicitando o envio de cópia integral do CONTRATO Nº 007/2019 e de todos os termos aditivos eventualmente firmados ao referido contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Registro e a empresa Estrela Turismo Transporte e Locação Ltda, referente à prestação de serviços de transporte escolar através de veículo de transporte coletivo, com monitor escolar, para atendimento de alunos da rede pública de ensino (municipal e estadual) do município de Registro. |
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| materia |
945/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a retirada da calçada embaixo do viaduto da Av. José Antônio de Campos, deixando apenas um caminho com grade para passagem. |
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