br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 193/2015 2015-03-26 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DEMORA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA GIL CABRAL DE VASCONCELOS, EM FRENTE AO Nº 66. 1 extracted
materia 194/2015 2015-03-26 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO AOS DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DEVER DE INFORMAREM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO CONSELHO TUTELAR, O ALTO ÍNDICE DE FALTAS E A EVASÃO ESCOLAR. 1 extracted
materia 198/2015 2015-03-26 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O COORDENADOR E A EQUIPE DE VETOR DE EPIDEMIAS 1 extracted
materia 199/2015 2015-03-26 Requerimento SOLICITA ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO, NA RUA GABRIEL PIO LOYOLA, NO BAIRRO VILA LOYOLA 1 extracted
materia 200/2015 2015-03-26 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO E PROVIDÊNCIAS SOBRE A FALTA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NOS DIAS DE CHUVA, NA RUA RACTICLIF, NO CRUZAMENTO COM A RUA DAVID DE CARVALHO, NO BAIRRO DO PRATINHA. 1 extracted
materia 201/2015 2015-03-26 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO RECAPEAMENTO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO 1 extracted
materia 202/2015 2015-03-26 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO IML EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 203/2015 2015-03-26 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPO SOBRA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRO-50 ANOS, PROGRAMA DE INCENTIVO A EMPRESAS QUE CONTRATAREM TRABALHADORES NESSA FAIXA DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2015 2015-03-25 Ofício do Expediente DA UNIÃO DAS SOCIEDADES ESPIRITAS INTERMUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SOLICITA A DATA DE 18//04/2015, PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ESPÍRITA, NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
materia 29/2015 2015-03-25 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO SANTA MARIA, PELO LANÇAMENTO OFICIAL DO GDG. 1 extracted
materia 106/2015 2015-03-25 Ofício do Expediente DA UNIÃO DAS SOCIEDADES ESPIRITAS INTERMUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SOLICITA A DATA DE 18//04/2015, PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ESPÍRITA, NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
materia 188/2015 2015-03-25 Requerimento SOLICITA A OPERAÇÃO "BOTA FORA" NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 189/2015 2015-03-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE QUANTIDADE DE MÉDICOS QUE ATENDEM EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 190/2015 2015-03-25 Requerimento REITERA O REQUERIMENTO Nº 520/2014, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA HENRIQUE MARTARELO COM A RUA SEBASTIÃO CAMARGO, NO BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO. 1 extracted
materia 191/2015 2015-03-25 Requerimento SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO ESTUDOS TÉCNICOS IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODOLOGIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3810/2015 2015-03-24 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3811/2015 2015-03-24 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO, SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE, EM ATENDIMENTO AO DETERMINADO NO ACÓRDÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REGISTRO: 2015.0000124416) NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 2109328-40.2014.8.26.0000”. 1 extracted
norma 3812/2015 2015-03-24 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3813/2015 2015-03-24 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA LIBERATO LÁZARO ASSI A RUA UM DO DISTRITO INDUSTRIAL” 1 extracted
norma 3814/2015 2015-03-24 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA JOÃO BOAVENTURA FILHO A RUA CINCO DO PARQUE DAS BROMÉLIAS” 1 extracted
norma 3815/2015 2015-03-24 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA JOSÉ BOAVENTURA A RUA ONZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS” 1 extracted
norma 3816/2015 2015-03-24 Lei Ordinária “DENOMINA-SE CHICO XAVIER A RUA OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS” 1 extracted
norma 3817/2015 2015-03-24 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3818/2015 2015-03-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2015 2015-03-23 Requerimento de Urgência Especial EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AO SEGUINTES DOCUMENTOS: PROJETO DE LEI Nº 036/2015 PROJETO DE LEI Nº 037/2015 PROJETO DE LEI Nº 038/2015 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/2015. 1 extracted
materia 2/2015 2015-03-23 Requerimento de Urgência Especial EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AO SEGUINTE DOCUMENTO: PROJETO DE LEI Nº 039/2015. 1 extracted
materia 8/2015 2015-03-23 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE MARÇO DE 2015. 1 extracted
materia 42/2015 2015-03-23 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS CONHECIDA COMO SISTEMA DE LAZER II DO JARDIM NOVA REPÚBLICA III, OBJETO DA MATRÍCULA N.º 29.876 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.” 1 extracted
materia 180/2015 2015-03-23 Requerimento SOLICITA CÓPIA DO PROTOCOLO DA PREFEITURA E LAUDO AVALIATÓRIO CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 03/15 1 extracted
materia 187/2015 2015-03-23 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DE UMA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA MESSIAS DIOGO SOUZA EM FRENTE AO NUMERO 899, DA LIMPEZA DA MESMA. 1 extracted
norma 3809/2015 2015-03-23 Lei Ordinária “RECLASSIFICA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
sessao 6 2015-03-23 Ordinária — 1 extracted
materia 175/2015 2015-03-22 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A EXISTÊNCIA DA PROBIÇÃO DOS VEREADORES FISCALIZAR O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 179/2015 2015-03-22 Requerimento SOLICITA À SABESP SOLUCIONAR O PROBLEMA DE VAZAMENTOS EXISTENTES NAS RUAS DA CIDADE. 1 extracted
materia 27/2015 2015-03-21 Moção ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EMPRESA BIOSAÚDE PELO TRABALHO REALIZADO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 61/2015 2015-03-21 Indicação SOLICITA O CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA ISABEL CARVALHO BASTOS, Nº 368, NO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 178/2015 2015-03-21 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A EXISTÊNCIA DE UM PRÉ-CONTRATO COM EMPRESA DE LIXO, QUE PRETENDE FUTURAMENTE SE INSTALAR EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 185/2015 2015-03-21 Requerimento SOLICITA O ENVIO DO RASTREAMENTO DE TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS 1 extracted
materia 186/2015 2015-03-21 Requerimento SOLICITA O ENVIO DO RASTREAMENTO DE TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
materia 26/2015 2015-03-20 Moção ENVIA CONGRATULAÇÕES A IGREJA PRESBITERIANA, POR MAIS UM ANIVERSÁRIO. 1 extracted
materia 28/2015 2015-03-20 Moção CONGRATULA O DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO CAPEZ ELEITO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
materia 30/2015 2015-03-20 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TERAPÊUTICO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VITIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0 no document
materia 39/2015 2015-03-20 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 59/2015 2015-03-20 Indicação SOLICITA MELHORIAS NA ESTRADA DO SÍTIO CAIANA. 1 extracted
materia 60/2015 2015-03-20 Indicação SOLICITA MELHORIAS NA ESTRADA DO SÍTIO GLÓRIA 0 no document
materia 160/2015 2015-03-20 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ENSINO. 1 extracted
materia 161/2015 2015-03-20 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O CORTE DE ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 162/2015 2015-03-20 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A DEMORA NA INSTALAÇÃO DAS MÁQUINAS DE XEROX NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 163/2015 2015-03-20 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO PROIBINDO O VEREADOR DE CUMPRIR UMA DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO 1 extracted
materia 164/2015 2015-03-20 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO EXCESSO DE VEÍCULOS PRÓXIMOS DA UNIDADE DO PSF DOUTOR ALEX HAKIM. 1 extracted