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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2015 2015-03-16 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 2015. 1 extracted
materia 26/2015 2015-03-16 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA MARIO BATISTA DE OLIVEIRA A RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS 1 extracted
materia 47/2015 2015-03-16 Indicação SOLICITA O CORTE DE ÁRVORE ENTRE OS BLOCOS 10 E 20 DO NÚCLEO RESIDENCIAL PROFESSOR CAVALCANTE. 1 extracted
materia 48/2015 2015-03-16 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NO FINAL DA RUA ADEMAR DE BARROS. 1 extracted
materia 144/2015 2015-03-16 Requerimento SOLICITANDO O NOME E CPF DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM PARA A LIGA E A MODALIDADE, SEPARADAMENTE, COM HORÁRIO, LOCAL DE TRABALHO, E NÚMERO DE ALUNOS 1 extracted
materia 145/2015 2015-03-16 Requerimento SOLICITA À UNIFAE INFORMAÇÃO SOBRE A CARGA HORÁRIA DA PROF. LIA BISSOLI MALAMAN, DISCRIMINANDO O CURSO E HORÁRIO DAS AULAS. 1 extracted
sessao 5 2015-03-16 Ordinária — 1 extracted
materia 43/2015 2015-03-14 Projeto de Lei do Executivo “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 50/2015 2015-03-14 Indicação SOLICITA A TROCA LÂMPADAS DOS REFLETORES DAS QUADRAS SINTÉTICAS DO JARDIM DOS YPÊS 1 extracted
materia 136/2015 2015-03-14 Requerimento SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA INDEPENDÊNCIA 1 extracted
materia 138/2015 2015-03-14 Requerimento SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE CARGA E DESCARGA NA AVENIDA RODRIGUES ALVES 1 extracted
materia 140/2015 2015-03-14 Requerimento SOLICITA A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO AO REDOR DAS IGREJAS QUE VÃO FAZER A VIGÍLIA DURANTE A SEXTA-FEIRA SANTA 1 extracted
materia 21/2015 2015-03-13 Moção CONGRATULA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ MADUREIRA PELA POSSE COMO SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA 1 extracted
materia 22/2015 2015-03-13 Moção PARABENIZA O TIME FEMININO DE FUTEBOL DA UNIFAE. 1 extracted
materia 35/2015 2015-03-13 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OUTRA ÁREA QUE ESPECIFICA”. 1 extracted
materia 49/2015 2015-03-13 Indicação SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS DOS CAMPOS SOCIETY DO CEI DO JARDIM ALMEIDA E DO CEI DO JARDIM DOS IPÊS. 1 extracted
materia 52/2015 2015-03-13 Indicação SOLICITA O CORTE DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA RIACHUELO, EM FRENTE AO Nº 34. 1 extracted
materia 53/2015 2015-03-13 Indicação SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 54/2015 2015-03-13 Indicação SOLICITA REFORMA DA UBS - DA VILA CONRADO. 1 extracted
materia 55/2015 2015-03-13 Indicação SOLICITA MELHORIAS NO PISO ASFÁLTICO EM FRENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 56/2015 2015-03-13 Indicação SOLICITA A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES DE LEITE EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 127/2015 2015-03-13 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 128/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2013 - CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL SUBSTITUTO 1 extracted
materia 129/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 31, 41, 60, 83, 103, 109, 169, 97, 170, 187/2015. 1 extracted
materia 130/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITA A RETIRA DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 215 E 308/2014 1 extracted
materia 131/2015 2015-03-13 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA COMO ATIVIDADE DENTRO DAS OFICINAS DO CONTRA TURNO DO PERÍODO INTEGRAL E/OU DENTRO DOS TEMAS TRANSVERSAIS NO ENSINO REGULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 132/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 280/2014. 1 extracted
materia 133/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO OSÓRIO, COM A AVENIDA ROTARY E AS RUAS PADRE IRINEU E DA SAUDADE 1 extracted
materia 134/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS TOMADAS PELO EXECUTIVO PARA AUXILIAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A ABSORVER O AUMENTO DA DEMANDE DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR QUE MUDARAM RECENTEMENTE NOS NOVOS NÚCLEOS HABITACIONAIS 1 extracted
materia 135/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA AV. D. GERTRUDES, NAS PROXIMIDADES DO CLUBE PALMEIRAS F.C, NO HORÁRIO COMERCIAL 1 extracted
materia 137/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITA A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALEXANDRE SILVA, PRÓXIMO A AUTO ELÉTRICA DO ANDRÉ, JARDIM RECANTO DAS ÁGUAS. 1 extracted
materia 139/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE AS NOTIFICAÇÕES E AUTUAÇÕES REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE AO PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA CRISTIANO OSÓRIO, NO SÃO LÁZARO. 1 extracted
materia 141/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A NOVA UBS DO BAIRRO PEDREGULHO. 1 extracted
materia 142/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO E A RÁPIDO LUXO SUMARÉ QUE RESOLVAM O PROBLEMA DE ATRASO NA LINHA QUE PERFAZ O JARDIM RECANTO DO JAGUARI, NO HORÁRIO DAS 6:40 HS E DAS 7:20 HORAS, OS PASSAGEIROS ESTÃO CHEGANDO ATRASADOS TAMBÉM NO SERVIÇO 1 extracted
materia 143/2015 2015-03-13 Requerimento SOLICITANDO O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LIGA SANJOANENSE, REFERENTE AOS ANOS 2013 E 2014, SEPARADA POR MODALIDADE E O CAMPEONATO AMADOR. 1 extracted
materia 24/2015 2015-03-12 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE AOBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇAO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMJERCADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 25/2015 2015-03-12 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES. DE ENSINO SUPERIOR DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 125/2015 2015-03-12 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE POSSIBILIDADE DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES À RUA MADRE MARIA INÊS, Nº 160 1 extracted
materia 126/2015 2015-03-12 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS AOS PACIENTES PORTADORES DE VITILIGO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3268/2013 2015-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO VII FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3269/2013 2015-03-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 23/2015 2015-03-11 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES DE PLANTÃO, DURANTE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, ATRAVÉS DE RELAÇÃO AFIXADA EM FRENTE ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 1 extracted
materia 34/2020 2015-03-11 Projeto de Lei do Executivo Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, alterada pela Lei nº 4.471, de 21 de maio de 2019. 1 extracted
materia 46/2015 2015-03-11 Indicação INDICO AO EXECUTIVO PARA QUE PLANTE ALGUMAS ÁRVORES EM FRENTE AO POSTINHO DE SAÚDE DO BAIRRO MAESTRO MOURÃO. 1 extracted
materia 107/2015 2015-03-11 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 108/2015 2015-03-11 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE OBRIGA O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÕES PELAS UNIDADES DE SAÚDE NA FALTA DE ATENDIMENTO OU MEDICAMENTO PARA USUÁRIOS 1 extracted
materia 109/2015 2015-03-11 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO AO USUÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 110/2015 2015-03-11 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 111/2015 2015-03-11 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DO ÁLCOOL ETÍLICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS CRECHES MUNICIPAIS 1 extracted
materia 112/2015 2015-03-11 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM MENSAGEM, SOBRE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted