| norma |
3427/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
“PREVÊ NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, O PROJETO “ESTAÇÃO RECICLAGEM” |
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| materia |
508/2013 |
2013-10-22 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE PROCEDIMENTOS E ESPECIALIDADES, PRINCIPALMENTE OFTALMOLÓGICOS, OBJETIVANDO DIMINUIR A FILA DE PACIENTES QUE AGUARDAM EXAMES. |
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| norma |
3423/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR O IMÓVEL MEDIANTE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3424/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR OS IMÓVEIS MEDIANTE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3425/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 2.336, DE 10 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3426/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
20/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Resolução |
“OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AO CADEIRANTE NO AUDITÓRIO “JOÃO FERREIRA VARZIN”, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
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| materia |
503/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O CONCURSO DAS AGENTES COMUNITÁRIO. |
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| materia |
707/2013 |
2013-10-21 |
Indicação |
SOLICITA MELHORIAS NO PSF DURVAL NICOLAU |
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| materia |
708/2013 |
2013-10-21 |
Indicação |
SOLICITA REFORMA DO PRÉDIO DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALEGRE. |
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| norma |
4/2013 |
2013-10-21 |
Decreto Lei |
ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. |
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| sessao |
31 |
2013-10-21 |
Ordinária |
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| materia |
74/2013 |
2013-10-18 |
Moção |
PARABENIZA O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS. |
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| materia |
75/2013 |
2013-10-18 |
Moção |
CONGRATULA OS SERVIDORES PÚBLICOS PELO SEU DIA, COMEMORADO NO DIA 28/10. |
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| materia |
499/2013 |
2013-10-18 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DE ENTULHOS NA RUA GUILHERME BUZON, EM FRENTE O Nº 160. |
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| materia |
500/2013 |
2013-10-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES A RELAÇÃO DE TODOS OS ESTAGIÁRIOS. |
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| materia |
501/2013 |
2013-10-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO RH RELAÇÃO DE TODOS OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES APOSENTADOS NA PREFEITURA. |
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| materia |
502/2013 |
2013-10-18 |
Requerimento |
SOLICITA A EMPRESA SOCICAM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO TERMINAL, E INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO. |
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| materia |
504/2013 |
2013-10-18 |
Requerimento |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NO JARDIM YARA. |
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| materia |
505/2013 |
2013-10-18 |
Requerimento |
SOLICITA A CONVOCAÇÃO DOS DIRETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA EXPOR OS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, EM DIA A SER AGENDADO NO MÊS DE NOVEMBRO/13. |
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| materia |
506/2013 |
2013-10-18 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2013 . |
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| materia |
507/2013 |
2013-10-18 |
Requerimento |
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI, QUE PROIBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, SINALIZADORES E SHOWS PIROTÉCNICOS EM BOATES, TEATROS, CLUBES, AUDITÓRIOS E DEMAIS LOCAIS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS. |
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| materia |
692/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE 1A A 4A SÉRIE, NA ESCOLA DO JARDIM MAESTRO MOURÃO. |
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| materia |
693/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA
DO BAIRRO DO PEDREGULHO. |
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| materia |
694/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA PERNAMBUCO, PRÓXIMO AO Nº
788 |
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| materia |
695/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES
TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, PRÓXIMO AOS BAIRROS DO
JARDIM PRIMAVERA E JARDIM DAS AMOREIRAS |
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| materia |
696/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, PRÓXIMO AOS BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT |
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| materia |
697/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA MATO GROSSO
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| materia |
698/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, ENTRE O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BOM JESUS E A RUA LUIZ LÁZARO ZAMENHOFF, NO BAIRRO DO DER |
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| materia |
699/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NO CENTRO DA CIDADE E NAS VIAS DE INTENSO MOVIMENTO DE VEÍCULOS, AOS QUE SE PROPÕEM EM TRANSFORMAR ESTAS ÁREAS EM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
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| materia |
703/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA REFORMA DO TELHADO DA CRECHE CHAFICA ANTAKLY
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| materia |
704/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DA VILA VALENTIM. |
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| materia |
705/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA INSTALADA UMA CAIXA D'ÁGUA PARA OS BANHEIROS DO POSTO DE SAÚDE (PSE) DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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| materia |
706/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
SOLICITA QUE A MUNICIPALIDADE REALIZE NOS PRÓXIMOS ANOS A FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS |
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| norma |
3415/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS SILVESTRES – AAAS” |
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| norma |
3416/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA ANTONIO ALVES DE SOUZA A RUA SETE DO JARDIM DOS RESEDÁS” |
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| norma |
3417/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA EUNICE COSTA DO VALLE A RUA DOIS DO JARDIM DOS RESEDÁS” |
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| norma |
3418/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA MARIA DA GLÓRIA MAZZI ZORGETTO (DONA GLORINHA) A RUA QUATRO DO JARDIM DAS ROSAS |
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| norma |
3419/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA JOSÉ FONSECA PEREIRA A RUA TREZE DO JARDIM DOS RESEDÁS” |
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| norma |
3420/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA LOURDES DOS REIS ESTEVAM A RUA TRINTA E SEIS DO JARDIM DOS RESEDÁS” |
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| norma |
3421/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “O DIA DO GARI” A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO |
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| norma |
3422/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “O DIA DO LIXEIRO” A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE OUTUBRO” |
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| materia |
492/2013 |
2013-10-17 |
Requerimento |
SOLICITA A ELEKTRO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO JARDIM NOVA SÃO JOÃO. |
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| materia |
493/2013 |
2013-10-17 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE DOS RESEDÁS, JARDIM DAS ROSAS, JARDIM DAS ACÁCIAS, JARDIM DAS HORTÊNCIAS E ADJACÊNCIAS. |
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| materia |
494/2013 |
2013-10-17 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO À PREFEITURA MUNICIPAL A RESPEITO DE SUBSTITUIÇÃO OU PODA DE ÁRVORES EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
495/2013 |
2013-10-17 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ÀS REGRAS DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
496/2013 |
2013-10-17 |
Requerimento |
SOLICITA DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO DO JARDIM VILA RICA |
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| materia |
498/2013 |
2013-10-17 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA ESTEVES ZANETTI, NA VILA CONCEIÇÃO. |
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| materia |
691/2013 |
2013-10-17 |
Indicação |
SOLICITA TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA JOÃO PESSOA. |
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| materia |
112/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“DENOMINA-SE RUA TEREZINHA ELOY DE PAULA ALMEIDA A RUA TRINTA E CINCO DO JARDIM SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA”.
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