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13/2025 |
2025-03-13 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 13/25, da Comissão de Justiça e Redação ao PLC 04/25. |
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14/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a afixação do nome completo, foto atualizada e CRM dos profissionais de saúde nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade de limpeza e conservação dos locais de eventos carnavalescos no âmbito do Município e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-03-13 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 15/25 ao PL 21/25 |
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16/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde públicos e nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). |
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16/2025 |
2025-03-13 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n. 16/25 ao PDL 2/25 |
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17/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação de Atletas Marciais Desenvolvendo Vidas. |
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18/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a posse e criação de Mini Animais como pets no Município de São Vicente, estabelecendo critérios para a saúde, bem-estar e controle populacional, e autoriza o uso de Mini Animais em programas de Terapia Assistida por Animais (TAA) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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19/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, sejam apresentadas as condolências desta Casa à família enluatada. Requeiro , por fim, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Guarda Civil Municipal Alexsandro Lima do Nascimento. |
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19/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço de Acolhimento para Jovens em Processo de Desligamento de Instituições de Acolhimento no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, oficie-se à Sabesp, solicitando que efetue os reparos e verificações solicitados. |
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20/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Programa Guia de Turismo Mirim no Município de São Vicente, denominado Guia Mirim, e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 ( setecentos e sessenta mil reais), à dotação do orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, solicitando a imediata intervenção e providências para solucionar o problema do vazamento de esgoto na Rua Jurandir Paulino Ribeiro, no bairro Samaritá, com urgência, antes que a situação se agrave ainda mais. |
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21/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para fiscalizar e acompanhar o andamento do Projeto Jóquei Bairro Cidadão - Área Batuíra e Charme Infraestrutura Urbana. |
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22/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, sejam apresentadas as condolências desta Casa à família enlutada pelo falecimento de Alexsandro Lima do Nascimento. Requeiro, por fim, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória de Alexsandro Lima do Nascimento. |
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23/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, que a casa apresente as congratulações ao Vereador Adilson da Farmácia. |
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24/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando-lhes providências para que a unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São Vicente tenha funcionamento 24 horas. |
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25/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, oficie-se à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp solicitando, em caráter de urgência, uma vistoria e os reparos necessários, com a maior brevidade possível, na Rua Alberto Sá de Sousa Varella, 7, no bairro Esplanada dos Barreiros, garantindo a segurança e o bem-estar da população. |
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26/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Deputado Estadual Jorge Caruso - MDB, solicitando-lhe providências para que a unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São Vicente tenha funcionamento 24 horas. |
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27/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Presidente da CUFA, Sr. Deraldo Silva, e ao Deputado Estadual Caio França, pela emenda parlamentar de 100 mil reais destinada ao torneio. |
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28/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Dra. Ana Beatriz Soares, pelo compromisso contínuo em elevar a qualidade de vida e saúde de nossos munícipes |
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39/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Cópia da decisão que julgou ilegais as aposentadorias concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022. |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Instruções para análise das contas anuais da Prefeitura Municipal de São Vicente para o exercício de 2025. |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a alteração de padrões de referências, vencimentos e componentes remuneratórios de servidores e empregados públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Altera o valor do auxílio-funeral instituído pelo artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina a Sra. Mildred Ribeiro Gonçalves. |
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45/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Institui a obrigatoriedade de limpeza e conservação dos locais de eventos carnavalescos no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para fiscalizar e acompanhar o andamento do Projeto Jóquei Bairro Cidadão - Área Batuíra e Charme Infraestrutura Urbana. |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo aos jovens atletas e comissão técnica da Escola de Futebol Inter Academy São Vicente. |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Considera de utilidade pública a Associação de Atletas Marciais Desenvolvendo Vidas. |
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| materia |
51/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a posse e criação de Mini Animais como pets no Município de São Vicente, estabelecendo critérios para a saúde, bem-estar e controle populacional, e autoriza o uso de Mini Animais em programas de Terapia Assistida por Animais (TAA) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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52/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço de Acolhimento para Jovens em Processo de Desligamento de Instituições de Acolhimento no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
53/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Autoriza a criação do Programa Guia de Turismo Mirim no Município de São Vicente, denominado Guia Mirim, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2025 |
2025-03-13 |
Processo Legislativo |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 ( setecentos e sessenta mil reais), à dotação do orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
412/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que realize estudo através da Secretaria Municipal responsável para a implantação Via Gastronômica Vicentina na Av. Prefeito José Monteiro. |
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413/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buraco na altura dos números 754 ao 758, na Rua Dique do Picarro, na Cidade Náutica. |
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| materia |
414/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojateamento e desobstrução de bueiros, localizados na Rua Capitão Gregório de Freitas, entre os números 243 e 249, no Parque São Vicente. |
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415/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, limpeza e retirada de lixo da Rua Coronel Silva Teles, próximo ao número 431, no Parque São Vicente. |
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416/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco e manutenção asfáltica na Rua Fabiano de Lucena (antiga Rua 2), próximo ao número 164, no Tancredo Neves. |
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417/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao órgão competente, serviço de desratização nas ruas Tece de Bagby e Caramuru, no Parque São Vicente. |
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418/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de limpeza de insumos e capinação de mato na esquina da Alameda Airton Alexandre Có com a Rua 5, no Parque Continental. |
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419/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção dos banheiros públicos localizados na Praça 12, no Humaitá. |
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420/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição, na rede de ensino do Município de São Vicente, do questionário “Quem sou Eu”, e dá outra providencias. |
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421/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva. |
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422/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ações de melhorias no bairro Parque Prainha. |
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423/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda poda das árvores, no entorno da U.E Caie Ayrton Senna da Silva localizada na Rua Maria Rocco n° 656 (Humaitá) |
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424/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda poda das árvores, no entorno da Praça do H no bairro do Humaitá. |
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425/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a poda da árvore na Avenida B, defronte ao numeral 500, no bairro Parque Continental. |
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426/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a poda da árvore na Avenida B, defronte ao numeral 1344, no bairro Humaitá. |
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