| materia |
227/2006 |
2006-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
225/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei |
DOSPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS MUROS OU GRADES EM RESIDENCIAS QUE POSSUEM CÃES, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
228/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O DIPLOMA DE MERITOS EM TAREFAS COMUNITARIAS DE APUCARANA, AO DR. KAZUIKO YAMAMOTO, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
329/2006 |
2006-11-27 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA HAITI, NO PARQUE BELA VISTA. |
0 |
no document
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| materia |
330/2006 |
2006-11-27 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ALDO MARCACHINI, NO PARQUE BELA VISTA |
0 |
no document
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| materia |
331/2006 |
2006-11-27 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ATÍLIO CARLETO, NO PARQUE BELA VISTA. |
0 |
no document
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| materia |
83/2006 |
2006-11-21 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GERENTE GERAL DA LOTEADORA ALPRA SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO RESIDENCIAL INTERLAGOS |
0 |
no document
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| materia |
84/2006 |
2006-11-21 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO COMANDANTE DO 10 BATALHAO DE POLICIA MILITAR SOBRE O POLICIAMENTO NA AREA CENTRAL DE NOSSA CIDADE. |
0 |
no document
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| materia |
226/2006 |
2006-11-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
218/2006 |
2006-11-20 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 69/02 DE 21/11/02, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
219/2006 |
2006-11-20 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 84/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA DERILESTY E LIMA LTDA - ME, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/2002, COMO ESPECIFICA. |
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no document
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| materia |
220/2006 |
2006-11-20 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 98/04 DE 25/10/04, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
221/2006 |
2006-11-20 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 77/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA WILLIANS MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
222/2006 |
2006-11-20 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 059/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA REZENDE E BERNARDES LTDA, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
223/2006 |
2006-11-20 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 056/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA JOBÉIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
306/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
REINSTALAÇÃO DO APARELHO TELEFÔNICO (ORELHÃO) NA RUA ANTINO JOSÉ DE OLIVEIRA, 355, DEFRONTE A EMPRESA TECITEX - COMÉRCIO DE TECIDOS. |
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no document
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| materia |
307/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO (ORELHÃO) NA RUA RIO TIBAGI, 912, DEFRONTE A EMPRESA LEMES E MAGALHÃES LTDA. |
0 |
no document
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| materia |
308/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA QUITINO BOCAIÚVA. |
0 |
no document
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| materia |
309/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANOEL P. DE LOANDA. |
0 |
no document
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| materia |
310/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JERÔNIMO FREITAS. |
0 |
no document
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| materia |
311/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA HERMES DA FONSECA. |
0 |
no document
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| materia |
312/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUSTUS LARANJEIRAS. |
0 |
no document
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| materia |
313/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SILVA JARDIM. |
0 |
no document
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| materia |
314/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
RECUPERAR A RUA MANOEL A. FILHO. |
0 |
no document
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| materia |
315/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
RECUPERAR A RUA PADRE ANTONIO , NO JARDIM SANTIAGO. |
0 |
no document
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| materia |
316/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO. |
0 |
no document
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| materia |
317/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUAS HERMES DA FONSECA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEDRO ÁLVARES CABRAL E HONORATO ROSSI. |
0 |
no document
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| materia |
318/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA HERMES DA FONSECA, EM FRENTE O COLÉGIO GIRASSOL. |
0 |
no document
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| materia |
319/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA OSÓRIO DE PAULA , FRENTE A PARÓQUIA ESPÍRITO SANTO. |
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no document
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| materia |
321/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE UM SUPERPOSTE NA PRAÇA ANTONIO FERREIRA MARTINS, PRÓXIMO À PARÓQUIA CRISTO REI. |
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no document
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| materia |
322/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
ROÇAGEM E PINTURA DE MEIO FIO NAS PRAÇAS MARIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA E ANTÔNIO FERREIRA MARTINS, AMBAS PRÓXIMAS À PARÓQUIA CRISTO REI, NO JARDIM DIAMANTINA. |
0 |
no document
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| materia |
323/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO, ATERRO E ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA CANADÁ, NA NASCENTE DO CÓRREGO OURO FINO. |
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no document
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| materia |
324/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA CUIABÁ, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA JAIME BROIETI, NO JARDIM DIAMANTINA. |
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no document
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| materia |
325/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA JAIME BROIETI, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA CUIABÁ, NO JARDIM DIAMANTINA. |
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no document
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| materia |
326/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA REPÚBLICA DOMINICANA, PRÓXIMA AO CRUZAMENTO COM A RUA JAIME BROIETI, NO JARDIM DIAMANTINA. |
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| materia |
327/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS CUIABÁ, JAIME BROIETI, REPÚBLICA DOMINICANA, AMAZONAS , BELO HORIZONTE E CHAVANTES, TODAS NO JARDIM DIAMANTINA.
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no document
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| materia |
328/2006 |
2006-11-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA CENTRAL DO PARANÁ NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA E A RUA PIRATININGA. |
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no document
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| norma |
168/2006 |
2006-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
169/2006 |
2006-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.980.000,00 (HUM MILHÃO,NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
170/2006 |
2006-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCLUSÃO DE PROGRAMA PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2006 |
2006-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERTMO ADITIVO 01, AO CONVENIO 23/2005-SPM/PR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E O MUNICIPIO DE APUCARANA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMILIA, VISANDO O REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO DE ATENÇÃO A MULHER APUCARANENSE - IAMA, COMO ESPECIFICA. |
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no document
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| materia |
20/2006 |
2006-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO ADITIVO 01, AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA 37/2005, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E O MUNICIPIO DE APUCARANA, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRAUMA EM EMERGENCIA SIATE, EM CONJUNTO COM O SAMU, COMO ESPECIFICA. |
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no document
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| norma |
165/2006 |
2006-11-16 |
Lei |
DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, PESSOAS FÍSICAS QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSITANDO DE CIRURGIA. |
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| norma |
166/2006 |
2006-11-16 |
Lei |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS EM HOSPITAIS E DEMAIS ESTABALECIMENTOS DE ATENÇÃO A SAUDE DE GESTANTES, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
167/2006 |
2006-11-16 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA, AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 123/03 DE 22/10/03, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
211/2006 |
2006-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCLUSÃO DE PROGRAMA PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
213/2006 |
2006-11-14 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 90/94 DE 27/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
214/2006 |
2006-11-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA NO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
208/2006 |
2006-11-13 |
Projeto de Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.074,67 (DEZOITO MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
209/2006 |
2006-11-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.980.000,00 (HUM MILHÃO,NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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