br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 227/2006 2006-11-28 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 225/2006 2006-11-27 Projeto de Lei DOSPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS MUROS OU GRADES EM RESIDENCIAS QUE POSSUEM CÃES, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 228/2006 2006-11-27 Projeto de Lei CONCEDE O DIPLOMA DE MERITOS EM TAREFAS COMUNITARIAS DE APUCARANA, AO DR. KAZUIKO YAMAMOTO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 329/2006 2006-11-27 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA HAITI, NO PARQUE BELA VISTA. 0 no document
materia 330/2006 2006-11-27 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ALDO MARCACHINI, NO PARQUE BELA VISTA 0 no document
materia 331/2006 2006-11-27 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ATÍLIO CARLETO, NO PARQUE BELA VISTA. 0 no document
materia 83/2006 2006-11-21 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GERENTE GERAL DA LOTEADORA ALPRA SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO RESIDENCIAL INTERLAGOS 0 no document
materia 84/2006 2006-11-21 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO COMANDANTE DO 10 BATALHAO DE POLICIA MILITAR SOBRE O POLICIAMENTO NA AREA CENTRAL DE NOSSA CIDADE. 0 no document
materia 226/2006 2006-11-21 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 218/2006 2006-11-20 Projeto de Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 69/02 DE 21/11/02, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 219/2006 2006-11-20 Projeto de Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 84/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA DERILESTY E LIMA LTDA - ME, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/2002, COMO ESPECIFICA. 0 no document
materia 220/2006 2006-11-20 Projeto de Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 98/04 DE 25/10/04, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 221/2006 2006-11-20 Projeto de Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 77/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA WILLIANS MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 222/2006 2006-11-20 Projeto de Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 059/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA REZENDE E BERNARDES LTDA, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 223/2006 2006-11-20 Projeto de Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 056/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA JOBÉIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 306/2006 2006-11-20 Indicação REINSTALAÇÃO DO APARELHO TELEFÔNICO (ORELHÃO) NA RUA ANTINO JOSÉ DE OLIVEIRA, 355, DEFRONTE A EMPRESA TECITEX - COMÉRCIO DE TECIDOS. 0 no document
materia 307/2006 2006-11-20 Indicação INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO (ORELHÃO) NA RUA RIO TIBAGI, 912, DEFRONTE A EMPRESA LEMES E MAGALHÃES LTDA. 0 no document
materia 308/2006 2006-11-20 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA QUITINO BOCAIÚVA. 0 no document
materia 309/2006 2006-11-20 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANOEL P. DE LOANDA. 0 no document
materia 310/2006 2006-11-20 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JERÔNIMO FREITAS. 0 no document
materia 311/2006 2006-11-20 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA HERMES DA FONSECA. 0 no document
materia 312/2006 2006-11-20 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUSTUS LARANJEIRAS. 0 no document
materia 313/2006 2006-11-20 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SILVA JARDIM. 0 no document
materia 314/2006 2006-11-20 Indicação RECUPERAR A RUA MANOEL A. FILHO. 0 no document
materia 315/2006 2006-11-20 Indicação RECUPERAR A RUA PADRE ANTONIO , NO JARDIM SANTIAGO. 0 no document
materia 316/2006 2006-11-20 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO. 0 no document
materia 317/2006 2006-11-20 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUAS HERMES DA FONSECA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEDRO ÁLVARES CABRAL E HONORATO ROSSI. 0 no document
materia 318/2006 2006-11-20 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA HERMES DA FONSECA, EM FRENTE O COLÉGIO GIRASSOL. 0 no document
materia 319/2006 2006-11-20 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA OSÓRIO DE PAULA , FRENTE A PARÓQUIA ESPÍRITO SANTO. 0 no document
materia 321/2006 2006-11-20 Indicação INSTALAÇÃO DE UM SUPERPOSTE NA PRAÇA ANTONIO FERREIRA MARTINS, PRÓXIMO À PARÓQUIA CRISTO REI. 0 no document
materia 322/2006 2006-11-20 Indicação ROÇAGEM E PINTURA DE MEIO FIO NAS PRAÇAS MARIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA E ANTÔNIO FERREIRA MARTINS, AMBAS PRÓXIMAS À PARÓQUIA CRISTO REI, NO JARDIM DIAMANTINA. 0 no document
materia 323/2006 2006-11-20 Indicação REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO, ATERRO E ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA CANADÁ, NA NASCENTE DO CÓRREGO OURO FINO. 0 no document
materia 324/2006 2006-11-20 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA CUIABÁ, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA JAIME BROIETI, NO JARDIM DIAMANTINA. 0 no document
materia 325/2006 2006-11-20 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA JAIME BROIETI, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA CUIABÁ, NO JARDIM DIAMANTINA. 0 no document
materia 326/2006 2006-11-20 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA REPÚBLICA DOMINICANA, PRÓXIMA AO CRUZAMENTO COM A RUA JAIME BROIETI, NO JARDIM DIAMANTINA. 0 no document
materia 327/2006 2006-11-20 Indicação COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS CUIABÁ, JAIME BROIETI, REPÚBLICA DOMINICANA, AMAZONAS , BELO HORIZONTE E CHAVANTES, TODAS NO JARDIM DIAMANTINA. 0 no document
materia 328/2006 2006-11-20 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA CENTRAL DO PARANÁ NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA E A RUA PIRATININGA. 0 no document
norma 168/2006 2006-11-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 169/2006 2006-11-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.980.000,00 (HUM MILHÃO,NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 170/2006 2006-11-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCLUSÃO DE PROGRAMA PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2006 2006-11-17 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERTMO ADITIVO 01, AO CONVENIO 23/2005-SPM/PR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E O MUNICIPIO DE APUCARANA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMILIA, VISANDO O REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO DE ATENÇÃO A MULHER APUCARANENSE - IAMA, COMO ESPECIFICA. 0 no document
materia 20/2006 2006-11-17 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO ADITIVO 01, AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA 37/2005, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E O MUNICIPIO DE APUCARANA, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRAUMA EM EMERGENCIA SIATE, EM CONJUNTO COM O SAMU, COMO ESPECIFICA. 0 no document
norma 165/2006 2006-11-16 Lei DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, PESSOAS FÍSICAS QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSITANDO DE CIRURGIA. 1 extracted
norma 166/2006 2006-11-16 Lei DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS EM HOSPITAIS E DEMAIS ESTABALECIMENTOS DE ATENÇÃO A SAUDE DE GESTANTES, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 167/2006 2006-11-16 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA, AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 123/03 DE 22/10/03, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 211/2006 2006-11-14 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCLUSÃO DE PROGRAMA PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 213/2006 2006-11-14 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 90/94 DE 27/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 214/2006 2006-11-14 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA NO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 208/2006 2006-11-13 Projeto de Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.074,67 (DEZOITO MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 209/2006 2006-11-13 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.980.000,00 (HUM MILHÃO,NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document