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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5/2007 2007-01-29 Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO INTEGRAÇÃO NACIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6/2007 2007-01-29 Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7/2007 2007-01-29 Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 22/2007 2007-01-26 Projeto de Lei AUTORIZA A APRE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 54/97 DE 03.07.97, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 20/2007 2007-01-25 Projeto de Lei ACRESCENTA A LETRA C AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 7 DA LEI 177/03 1 extracted
materia 21/2007 2007-01-25 Projeto de Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. 1 extracted
materia 18/2007 2007-01-24 Projeto de Lei AUTORIZA A EMPRESA FRIMEL - PRODUTOS FRIGORIFICOS MEDIANEIRA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMOVEL ALIENADO CONSTANTE DA LEI 185-06 1 extracted
materia 1/2007 2007-01-23 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANTONIO DOMINGUES ALVES. 0 no document
materia 1/2007 2007-01-23 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNTEL E O MUNICIPIO PARA A CESSÃO DE REDE DE 20 MICROCOMPUTADORES, PERTENCENTES A FUNTEL 1 extracted
materia 2/2007 2007-01-23 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CRISTOVÃO COLOMBO. 0 no document
materia 2/2007 2007-01-23 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE ADESÃO 2006/PSQN AO PROJETO CURSO TECNICO EM GESTÃO PUBLICA INTEGRANTE DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUIDO POR MEIO DO DECRETO 6822/06, CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE APUCARANA 0 no document
materia 3/2007 2007-01-23 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BAHIA. 0 no document
materia 3/2007 2007-01-23 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA SEJU, COM INTERVENIENCIA DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CELEPAR E O MUNICIPIO. 1 extracted
materia 4/2007 2007-01-23 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NORUEGA. 0 no document
materia 4/2007 2007-01-23 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E O MUNICIPIO DE APUCARANA. 1 extracted
materia 5/2007 2007-01-23 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO RADUY. 0 no document
materia 5/2007 2007-01-23 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO INTEGRAÇÃO NACIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 6/2007 2007-01-23 Indicação RECUPERAR E JOGAR LAMA ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA OURO BRANCO. 0 no document
materia 6/2007 2007-01-23 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 7/2007 2007-01-23 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS: HERMES DA FONSECA, QUINTINO BOCAIUVA, JERÔNIMO MILANI, JOSÉ TEIXEIRA, FRANCISCO VILELA, MÁRIO GERBIN, HONORATO ROSSI E MANOEL P. DE LOANDA, NO JARDIM MILANI. 0 no document
materia 7/2007 2007-01-23 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 8/2007 2007-01-23 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ADÉLIO HONÓRIO NO JARDIM ELDORADO. 0 no document
materia 9/2007 2007-01-23 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS: MARIO TAMIYA E ITEMERATA GONÇALVES DOS SANTOS, NO JARDIM CATUAÍ. 0 no document
materia 10/2007 2007-01-23 Indicação SERVIÇO DE LIMPEZA EM BOCA-DE-LOBO NAS VIAS DO JARDIM FIGUEIRA. 0 no document
materia 11/2007 2007-01-23 Indicação LIMPEZA GERAL NA CALÇADA QUE CIRCUNDA O HORTO FLORESTAL. 0 no document
materia 12/2007 2007-01-23 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PRESIDENTE JACKSON, NO JARDIM SANTA HELENA. 0 no document
materia 13/2007 2007-01-23 Indicação SERVIÇO DE VARREDURA NAS VIAS PÚBLICAS DAS VILAS FORMOSA, ÍNACIO, BRASIL E JARDIM ALBINO BIACCHI. 0 no document
materia 14/2007 2007-01-23 Indicação RECAPE ASFALTICO NA RUA DENHEI KANASHIRO, NO PARQUE DA DA RAPOSA I E II. 0 no document
materia 14/2007 2007-01-23 Projeto de Lei AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIAÇÃO JEEP CLUB DE APUCARANA, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1/03 DE 15/01/03. 1 extracted
materia 15/2007 2007-01-23 Indicação SUGERE URGÊNCIA NA DEFINIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO NO MUNICIPIO DE APUCARANA. 0 no document
materia 16/2007 2007-01-23 Indicação LIMPEZA NOS BUEIROS DAS RUAS OURO BRANCO E NAÇÕES UNIDAS. 0 no document
materia 17/2007 2007-01-23 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 19/2007 2007-01-23 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O PROJETO RENASCER. 1 extracted
materia 13/2007 2007-01-20 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER A EMPRESA HOTEL E LAZER LAGO DAS PEDRAS S/C, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 21/06/2004, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2/2007 2007-01-19 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 4/2007 2007-01-19 Projeto de Lei AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 6/2007 2007-01-19 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 1.980.000,00, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2007 2007-01-19 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 8/2007 2007-01-19 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 9/2007 2007-01-19 Projeto de Lei AUTORIZA A ABRETURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
materia 10/2007 2007-01-19 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 11/2007 2007-01-19 Projeto de Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 17/06 DE 01/03/06, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 12/2007 2007-01-19 Projeto de Lei CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL E A SECRETARIA ESPECIAL DE SERVIÇOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 5/2007 2007-01-16 Projeto de Lei DENOMINA DE ALAMEDA HAYTON LEE SWAIN, O CALÇADÃO LOCALIZADO NA RUA RENE CAMARGO DE AZAMBUJA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 1/2007 2007-01-02 Projeto de Lei INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA E O 1/3 SOBRE AS FÉRIAS AOS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA A LEI 100/06 DE 26/06/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 8/2008 2006-12-31 Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 112/2006 2006-12-31 Lei AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO LOTE DE TERRAS 1-A/2-REM, SUBDIVISÃO DO LOTE 1-A Nº 28 DA PLANTA DA VILA NOVA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, À AMA - APUCARANA MOTO AÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 198/2006 2006-12-29 Lei DISPOE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OUTROS ENCARGOS, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 199/2006 2006-12-29 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE "MOTO TÁXI" NO MUNICIPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 200/2006 2006-12-29 Lei CRIA O PROJETO “PALCO DA GENTE”, DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, COMO ESPECIFICA. 1 extracted