| materia |
293/2021 |
2021-06-23 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Deputado Estadual Matheus Viniccius Ribeiro Petriv, Boca Aberta Junior, que tome as devidas providências necessárias, e destine para a Santa Casa de Misericórdia de Cambará, bem como para o Pronto Socorro um guincho de transferência para pessoas acamadas. |
1 |
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| materia |
294/2021 |
2021-06-23 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Deputado Estadual Matheus Viniccius Ribeiro Petriv, Boca Aberta Junior, que tome as devidas providências necessárias, e destine para a Guarda Municipal de Cambará os seguintes itens:
- Tonfas, algemas, coturnos, apitos, coletes balísticos, gás de pimenta, armas não letais taser, lanternas, rádios de comunicação para as viaturas, cinturões, motocicletas e equipamentos de segurança para a mesma, tais como: caneleiras, joelheiras, capacetes e cotoveleiras. |
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| materia |
295/2021 |
2021-06-23 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que analise a possibilidade do município aderir ao Projeto Estadual Parques Urbanos, visando a criação de um Parque Linear no município, sugerindo-se como local para este fim o Conjunto Lazer. |
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| norma |
27/2021 |
2021-06-23 |
Portaria |
Concessão férias Debora |
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| sessao |
8 |
2021-06-23 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná. |
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| materia |
53/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ -PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| materia |
54/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A |
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| materia |
55/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| materia |
56/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. |
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| materia |
289/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam reativados o Conselho Municipal de Trânsito e o Conselho Municipal de Segurança. |
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| norma |
4/2021 |
2021-06-22 |
Decreto Legislativo |
Concede Moção de Aplausos aos membros do Posto de Bombeiros Comunitários de Cambará, Estado do Paraná. |
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| materia |
57/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| materia |
58/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. |
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| materia |
59/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 21.212,31 (vinte e um mil duzentos e doze reais e trinta e um centavos) |
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| materia |
60/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| materia |
61/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. |
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| materia |
62/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 2.285.500,00 (dois milhões duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos reais) |
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| materia |
92/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe/encaminhe a esta Casa de Leis:
• Cópia do Processo Licitatório para aquisição do Sistema de Vídeo de Monitoramento do município – encaminhando-a de capa a capa;
• Motivo pelo qual não houve prioridade para contratação de empresa do município para este fim;
• Se as empresas do município foram comunicadas sobre a abertura deste certame. |
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| materia |
286/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize os reparos na iluminação pública dos seguintes locais:
• Rua da Esperança, próximo a residência nº. 45, no Conjunto Rotary;
• Extensão da iluminação da Rua Curitiba cruzamento com a Rua Prefeito Airton Costa Pinto, entre as residências nº. 45 e nº. 13. |
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| materia |
287/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que dê maior aplicabilidade ao §3º, do artigo 48, da Lei Complementar nº. 123/2006, nos procedimentos licitatórios do município, estabelecendo prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente. |
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| materia |
288/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam instaladas câmeras de segurança para monitoramento, no local onde se encontra os aparelhos de transmissão de sinal para as televisões junto à antena, e ainda, que ocorram rondas ostensivas da Guarda Municipal no local. |
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| sessao |
18 |
2021-06-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
284/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
O vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, por meio deste, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que tome as providências necessárias para aumento do efetivo da Guarda Municipal no período noturno, e consequentemente aumente o número de rondas realizadas no período. |
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| materia |
285/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
O vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que realize a inclusão das lactantes no rol prioritário de vacinação da COVID-19 no município de Cambará. |
1 |
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| materia |
280/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato, por meio deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que analise a possibilidade de realizar a troca de toda a iluminação pública do município, passando-a para lâmpadas de LED. |
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| materia |
281/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, por meio deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam realizadas as manutenções devidas nos bueiros do município que se encontram com trilhos soltos, chumbando-os novamente ou fazendo a troca dos mesmos por concreto. |
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| materia |
282/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, por meio deste, solicita ao Deputado Estadual Jonas Guimarães que destine ao município de Cambará:
• 01 Kit para barracão de reciclagem, composto de prensa hidráulica 50 toneladas, esteira transportadora 10m de comprimento, balança eletrônica 1000kg, carrinho big bag, carrinho de fardos e empilhadeira – No valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais);
• 01 Parque adaptado – No valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
• 01 Veículo para transporte de passageiro tipo minivan, com capacidade para transportar 07 (sete) pessoas – No valor de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);
• 01 Projeto Meu Campinho, módulo academia da terceira idade 3 – No valor de R$60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais);
• 01 Kit COMPEDEC, para Defesa Civil Municipal – No valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
• 01 Tonelada de calcário dolomítico para melhoria da fertilidade do solo – No valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) |
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| materia |
283/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, por meio deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize a limpeza necessária das canaletas e galerias existentes no Bairro Vila Aurora, bem como nos demais bairros da Zona Rural do município. |
1 |
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| materia |
91/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se está ocorrendo a vacinação de COVID-19 daqueles que não compareceram no dia agendado em que se enquadravam? Em caso positivo, que explique como estão sendo realizadas. |
1 |
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| materia |
276/2021 |
2021-06-16 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, por meio deste, REITERA solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que venha a aderir ao Programa Saúde na Hora, lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. |
1 |
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| materia |
277/2021 |
2021-06-16 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, por meio deste, REITERA solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize os estudos necessários para aderir ao projeto PlanificaSUS Paraná. |
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| materia |
278/2021 |
2021-06-16 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, por meio deste, REITERA solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que tomem as providências necessárias quanto as seguintes capacitações abaixo relacionadas, que são requisitos para que o município faça jus ao novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde – Pagamento por Desempenho (Previne Brasil):
• Capacitação de todos os profissionais das equipes, dentro de suas competências específicas, para melhorar o acesso e a qualidade das ações de pré-natal e a alimentação do sistema de informação para a atenção básica;
• Capacitação de todos os profissionais das equipes quanto ao controle do câncer do colo do útero;
• Capacitação de todos os profissionais das equipes, dentro de suas competências específicas, para melhorar o diagnóstico e cadastramento de pessoas com hipertensão;
• Capacitação de todos os profissionais das equipes, dentro de suas competências |
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| materia |
279/2021 |
2021-06-16 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, por meio deste, REITERA solicitação à Chefe da Divisão de Atenção Básica e Gestão à Saúde da 19ª Regional de Saúde, senhora Mariana Salles, que envie uma equipe da Atenção Básica ao município de Cambará visando auxiliar na reorganização dos Postos de Saúde da cidade. |
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| norma |
108/2021 |
2021-06-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
50/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| materia |
51/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. |
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| materia |
52/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 453.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e
três mil reais) |
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| materia |
90/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quantidade de servidores lotados na Vigilância Sanitária, bem como quantidade de funcionários que atuam como agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, especificando nomes e funções respectivas.
• Se quantidade atual supre as demandas existentes no município. |
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| materia |
274/2021 |
2021-06-14 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, por meio deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja realizada a vigilância, por meio da Guarda Municipal, aos locais onde são armazenadas doses da vacina de COVID-19 no município. |
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| materia |
275/2021 |
2021-06-14 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, por meio deste, solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que os professores cumpram suas jornadas de trabalho apenas em home office, sem a necessidade de ir até a escola, assim como os demais servidores municipais cujas funções possibilitem a execução do trabalho deste modo, até ocorrer a diminuição no número de casos ou até a 2ª dose da vacinação dos mesmos. |
1 |
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| norma |
26/2021 |
2021-06-14 |
Portaria |
I – Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora VÂNIA MORETTI, portadora do RG 5.800.715-3/PR, ocupante do cargo de Serviços Gerais, por um período de 1 (um) mês, a contar a partir de 1º de julho de 2021 a 30 de julho de 2021, em conformidade com o art. 133, inciso XV, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município; |
1 |
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| sessao |
17 |
2021-06-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
273/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que sejam reinstalados os aparelhos da academia da 3ª idade do município que foram retirados para manutenção. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Resolução |
Altera o “caput” do art. 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná. |
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| materia |
272/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que inclua no rol prioritário de vacinação do município de Cambará os caminhoneiros e os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbanos e de longo curso. |
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| materia |
88/2021 |
2021-06-09 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se foram realizadas notificações à Yoki e à Associação dos Caminhoneiros de Cambará acerca da proibição de estacionar caminhões na Rua José Frediane, no Conjunto Bergamaschi? Se realizaram orientações aos motoristas? |
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| materia |
270/2021 |
2021-06-09 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize os reparos na iluminação pública da Rua Ricardo Bernardelli, próximo a residência nº. 284, no Conjunto Otávio Rodrigues, onde há uma lâmpada acessa 24h. |
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| materia |
86/2021 |
2021-06-08 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe da 19ª Regional de Saúde, senhor Marcelo Nascimento, bem como a Chefe da Divisão da Vigilância e Atenção Básica, senhora Marcia Scarpelim, para que estes, dentro do prazo legal (15 dias), informem a esta Casa de Leis:
• Quais os critérios utilizados para distribuição de doses da vacina Pfzier? Motivos pelos quais o município de Cambará não foi contemplado? |
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| materia |
87/2021 |
2021-06-08 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quem recebe a cobrança do IPTU? Quais os requisitos para fazer jus a tal cobrança?
• Por quem a cobrança é realizada? Qual setor faz a destinação da mesma?
• Há responsabilidade dos vereadores na cobrança do IPTU? Os mesmos interferem em algo para sua emissão? |
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