| materia |
62/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que proceda a retirada de terra, areia e pedrisco da rua Diamantino Pavan, Água Branca, no loteamento de Paver. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-22 |
Portaria Legislativa |
Designar o vereador Bruno Savarro para exercer a função de OUVIDOR-GERAL da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR. |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-22 |
Portaria Legislativa |
Disciplina o horário de atendimento ao público e de expediente interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| norma |
19/2025 |
2025-01-22 |
Decreto |
Retifica o Decreto 017 de 20 de janeiro de 2025, passando a ser redigido da seguinte forma:
Fica nomeada, a servidora AMANDA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 20 de janeiro de 2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Concede revisão geral anual e reajuste
aos vencimentos dos servidores públicos
municipais e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda pavimentação asfáltica na extensão de 1,5 quilômetros na comunidade do Km 15 (Olaria). |
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| materia |
58/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Domingos Santin, no Bairro Marrecas. |
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| materia |
70/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que realize melhorias e reforma das unidades de saúde localizadas nos bairros Pinheirão e Pinheirinho. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Valmor Marcello. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda a reforma e a viabilidade do aumento da carga horária dos Postos de Saúde do interior, principalmente das comunidades do KM20, Assentamento Missões e Jacutinga. |
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| materia |
20/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda a reforma no ginásio da escola municipal Basílio Tiecher do km 20 e melhorias na cobertura do mesmo. |
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| materia |
28/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda a construção de uma faixa elevada na rua União da Vitória entre as ruas Venezuela e Antônio Marcelo. |
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| materia |
29/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda pavimentação asfáltica da Travessa Penha, no bairro São Cristovão. |
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| materia |
29/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de promover novamente os casamentos comunitários, no Município de Francisco Beltrão, pelos motivos abaixo justificados. |
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| materia |
168/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, realização de estudos para a criação de mais uma casa de Conselho Tutelar, a fim de proporcionar um atendimento mais eficiente e próximo à população. |
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| norma |
10/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor DOUGLAS CARVALHO DE ALMEIDA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 20 de janeiro de 2025. |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Fica nomeada, a servidora DANIELLE CAROLINE DAMBROSIO, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 20 de janeiro de 2025 |
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| norma |
12/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor LEANDRO ROAS, para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Licitações, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 20 de janeiro de 2025. |
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| norma |
13/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor THIAGO HENRIQUE FERRI PEREIRA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislastivo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 20 de janeiro de 2025. |
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| norma |
14/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor CARLOS ALBERTO MACHADO, para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Administração, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 20 de janeiro de 2025. |
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| norma |
15/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor CLAUDINEY DEL CIELO, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 20 de janeiro de 2025. |
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| norma |
16/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor QUINTINO GIRARDI, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 20 de janeiro de 2025. |
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| norma |
17/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Fica nomeada, a servidora AMANDA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 20 de janeiro de 2025. |
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| norma |
18/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor RAFAEL AUGUSTO ZAGO, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 20 de janeiro de 2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que a reforma da ponte na Avenida Cristo Rei seja oficialmente denominada como "Ponte do Pioneiro Engenheiro Valnei Ghedim", em homenagem a este ilustre cidadão, cujos esforços em prol da comunidade merecem ser eternizados. |
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| materia |
82/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, a implementação de medidas que garantam a continuidade do serviço nos casos em que um agente de saúde esteja afastado por mais de dois meses, por motivo de atestado médico ou outra circunstância imprevisível. |
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| materia |
95/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Luiz Antônio Faedo com a Rua Minas Gerais. |
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| materia |
161/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal que realize os estudos necessários para a equiparação da remuneração dos estagiários aos padrões praticados por cidades vizinhas, garantindo maior atratividade e competitividade para os programas de estágio do município. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-17 |
Resolução |
Altera a resolução nº 001 de 2023 e da outras providências que "Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências." |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-17 |
Decreto |
Fica exonerado, o servidor JOÃO PAULO BUSATTA DE MEIRA, do cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 4-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, nesta data de 17 de janeiro de 2025 |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-17 |
Decreto |
Fica exonerada, a servidora DANIELLE CAROLINE DAMBROSIO, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo 2-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, nesta data de 17 de janeiro de 2025. |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-17 |
Decreto |
Fica exonerado, o servidor LEANDRO ROAS, do cargo em Comissão de Diretor de Administração, símbolo 2-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, nesta data de 17 de janeiro de 2025. |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-17 |
Decreto |
Fica exonerado, o servidor THIAGO HENRIQUE FERRI PEREIRA, do cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, símbolo 2-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, nesta data de 17 de janeiro de 2025. |
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| norma |
5178/2025 |
2025-01-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| norma |
5179/2025 |
2025-01-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.955, de 28 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão. |
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| sessao |
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2025-01-17 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que envie ao Poder Legislativo, informações quanto ao andamento da documentação exigida pelo IAT para liberação do embargo da obra do Conjunto Habitacional Vida Nova, bem como dê absoluta prioridade na confecção dos documentos, considerando a importância e necessidade de respostas a população. |
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| materia |
43/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, para que realize estudos com a finalidade de identificar terrenos classificados como áreas institucionais, cuja utilização seja considerada menos favorável, e, posteriormente, promova um leilão das respectivas áreas. |
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| materia |
48/2025 |
2025-01-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando uma relação de todas as áreas institucionais que não estão em uso pela Prefeitura Municipal, bem como sua possível destinação e respectivo endereço. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-15 |
Decreto |
Fica exonerado, o servidor CLADIOVAN RUY DE OLIVEIRA, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, símbolo 2-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, nesta data de 15 de janeiro de 2025. |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-15 |
Decreto |
Fica concedido ao servidor FELIPE MELLO, servidor efetivo ocupante do cargo de Contador – nível 19 – AV 11, progressão por tempo de serviço, enquadrando-o no AV 12 do nível 19, a partir de 01 de janeiro de 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-14 |
Projeto de Resolução |
Altera a resolução nº001 de 2023 e da outras providências que “Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.”. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda, com urgência, a instalação de dispositivo de controle de velocidade (redutor de velocidade, faixa elevada ou semáforo) no cruzamento da Rua Curitiba com a Rua Maranhão. |
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| materia |
18/2025 |
2025-01-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja estudada e viabilizada a implantação de uma farmácia 24 horas nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). |
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| materia |
51/2025 |
2025-01-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, solicitar a realização do programa Paraná em Ação no município de Francisco Beltrão. Este programa, promovido pelo Governo do Estado, oferece uma série de serviços e assistências fundamentais às famílias em situação de vulnerabilidade. |
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| materia |
99/2025 |
2025-01-14 |
Indicação |
INDICAR ao gerente geral da Caixa Econômica Federal e ao Executivo Municipal, estudos e providências visando à ampliação dos serviços da Caixa Econômica Federal por meio da instalação de uma extensão ou unidade de atendimento no bairro Cidade Norte, no município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei nº 4.955, de 28 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão da revisão do Plano Diretor do Município de Francisco Beltrão – PR. |
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