| materia |
60/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal ofício, solicitando ampliação do horário de funcionamento das creches municipais de nossa cidade. |
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| materia |
63/2025 |
2025-01-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Empresa Guancino, para que proceda um estudo para implementação de aplicativo para venda de créditos e passagens de transporte público. |
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| materia |
73/2025 |
2025-01-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o centro esportivo do Bairro Padre Ulrico, visto que foi um projeto de permuta já aprovado pelo Legislativo. |
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| materia |
84/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a instalação de uma Academia da Terceira Idade na praça do Pinheirão, assim como uma mini arena, especificamente entre a rua Guarulhos, esquina com a rua Osasco. |
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| materia |
88/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, através do Setor Competente, que sejam adotadas as medidas necessárias para a implementação e operacionalização desta lei nº 4.805 de 2021 que institui o “Juro Zero”. |
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| materia |
102/2025 |
2025-01-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que envie ao Poder Legislativo informações sobre a construção das creches do bairro Pinheirão, Sadia e São Miguel sobre os cronogramas das obras, recursos previstos, andamento dos projetos e todas as informações pertinentes quanto às obras. |
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| materia |
110/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a instalação de uma pracinha infantil e a construção de uma mini arena, nos loteamentos Guerra, Costa Norte e Nortão. |
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| materia |
114/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que seja realizado o reajuste nas horas de plantão dos profissionais da saúde no município. |
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| materia |
119/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a instalação de uma pracinha infantil no bairro São Cristóvão, na Rua Joaçaba, no qual se encontra um terreno institucional. |
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| materia |
123/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que através do setor competente, considere e analise a possibilidade de aumento do de valor do vale refeição dos funcionários municipais, conforme disposto no art. 1º, §2ºda Lei Municipal nº4.646/2021. |
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| materia |
129/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que façam a revisão do plano de cargo e salários dos servidores municipais. |
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| materia |
162/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda melhorias nas estradas vicinais do Rio do Mato. |
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| materia |
43/2025 |
2025-01-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a implementação de Projeto Piloto de Telemedicina para Renovação de Receita Médica para Idosos. |
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| materia |
72/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, para que proceda a instalação de semáforos em pontos estratégicos da cidade de Francisco Beltrão como na Rodovia Olívio Zanella x Rua São Cristóvão, Avenida Atílio Fontana x Rua Felice Manfroi, Avenida Atílio Fontana x Rua Volta Redonda, visando à melhoria da mobilidade urbana e à segurança no tráfego diário. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-06 |
Portaria Legislativa |
Designar a vereadora MARA LÚCIA FORNAZARI URBANO DA SILVA para o cargo de Vereadora Procuradora da Mulher, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2026. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-06 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores abaixo especificados e dá outras providências |
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| sessao |
1 |
2025-01-06 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-12-31 |
INSTALAÇÃO |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2024-12-23 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2024-12-19 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
43/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
42/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 5.016, de 18 de julho de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
41/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências. |
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| norma |
34/2024 |
2024-12-11 |
Decreto |
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a que de direito, ao servidor CELIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Vigia – nível-05, relativo ao período aquisitivo de 08.11.2023 a 07.11.2024. |
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| norma |
35/2024 |
2024-12-11 |
Decreto |
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a que de direito, ao servidor FABRICIO MAZON, ocupante do cargo efetivo de Advogado – nível-19, relativo ao período aquisitivo de 02.04.2022 a 01.04.2023. |
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| materia |
39/2024 |
2024-12-10 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO À EMPRESA REAL MÓVEIS, PELOS SEUS 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA À SOCIEDADE. |
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| norma |
48/2024 |
2024-12-10 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador abaixo especificado e dá outras providências. |
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| sessao |
82 |
2024-12-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
35/2024 |
2024-12-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, ao núcleo IDEA- MENTES JOVENS DE FRANCISCO BELTRÃO, em reconhecimento ao relevante trabalho realizado desde sua fundação, em novembro de 2018. |
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| materia |
36/2024 |
2024-12-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a GELCIMARA VICENSI presidente da associação de Proteção aos Animais Bem- Estar Animal e CARLA WERKHAUSER presidente da Ong Arca de Noé, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados em prol da causa animal. |
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| materia |
37/2024 |
2024-12-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - FRANCISCO BELTRÃO, pelos relevantes trabalhos prestados em favor da causa animal. |
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| materia |
38/2024 |
2024-12-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS QUE CONSQUISTARAM MELDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA DE MATEMATICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ – OMAP, DAVY OLIVEIRA DE LIMA, BIANCA RAFAELA MOOS, DARLAN BLOEMER IMMIG, RUAN EVANGELISTA. |
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| materia |
181/2024 |
2024-12-09 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro de 2024. |
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| materia |
182/2024 |
2024-12-09 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro de 2024. |
1 |
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| materia |
183/2024 |
2024-12-09 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 25 e 26 de novembro de 2024. |
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| materia |
184/2024 |
2024-12-09 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Dovilio Delpubel, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
220/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, que declare estado de emergência no município, em razão das fortes chuvas que resultaram em grande destruição das estradas rurais e pontes no interior, comprometendo a segurança das vias e inviabilizando o transporte escolar em diversas localidades. |
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| sessao |
81 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2024 |
2024-12-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao piloto Juliano Muller, ilustre representante do Município no motociclismo. |
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| norma |
33/2024 |
2024-12-06 |
Decreto |
Art. 1º - PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024 (período integral), e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025 (período integral). |
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| norma |
47/2024 |
2024-12-06 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores abaixo especificados e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-12-05 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 003/2024 ao Projeto de Resolução nº 03/24 do Legislativo, alterando as alíneas “j”, “k” e “l” do art. 35, da Resolução nº. 05/93, com a seguinte redação:
Art. 35. ..............
J - Todo projeto submetido à Câmara deverá ser previamente analisado pelas assessorias jurídica e contábil da Casa, com emissão de parecer técnico. Tratando-se de matérias orçamentárias e financeiras haverá manifestação prévia do Departamento Contábil.
K - A Procuradoria Jurídica ou Departamento Contábil deverão apresentar parecer à matéria sob análise, em até 10 (dez) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.
L - O Departamento Legislativo encaminhará de forma eletrônica a matéria ao presidente das comissões permanentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do Parecer Contábil e/ou Jurídico. O prazo para emissão de parecer, pelo relator, inicia-se a partir do efetivo recebimento da matéria, mediante confirmação eletrônica. |
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| materia |
15/2024 |
2024-12-05 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Resolução nº 03/24 do Legislativo, criando o artigo 108-A e seus parágrafos, da Resolução nº. 05/93, com a seguinte redação:
“Artigo 108-A – As votações na Câmara Municipal poderão ser realizadas por meio de sistema eletrônico, quando disponível, garantindo transparência, agilidade e confiabilidade.
§1º – O sistema eletrônico de votação será utilizado para todas as deliberações do Plenário, exceto quando houver problemas técnicos que inviabilizem seu uso, momento em que será aplicado o sistema manual ou nominal.
§2º – O resultado das votações será registrado automaticamente pelo sistema e constará em ata, detalhando os votos de cada vereador, quando a votação não for secreta.
§3º – Caberá à Mesa Diretora regulamentar o uso do sistema eletrônico, incluindo procedimentos de manutenção e treinamento dos vereadores e servidores." |
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| materia |
180/2024 |
2024-12-05 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente as minhas ausências nas sessões ordinárias do dia 02 de dezembro, conforme declaração em anexo. |
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| norma |
46/2024 |
2024-12-05 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias complementares aos vereadores abaixo especificados e dá outras providências |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-04 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2024 ao Projeto de Resolução nº 003/2024 do Poder Legislativo
Art. 1º O artigo 12 do Projeto de Resolução nº 003/2024, que trata da alteração do artigo 59 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 59. As sessões ordinárias terão início às 14h00 (quatorze horas) nas segundas-feiras, com duração estimada de três (03) horas, podendo ser prorrogadas quando necessário para completar o trabalho da Sessão.
Parágrafo único. As sessões ordinárias realizadas às terças-feiras terão início às 19h00 (dezenove horas), adotando o mesmo formato em relação à duração, dinâmica e possibilidade de prorrogação previstas para as sessões de segunda-feira.
Art. 2º A ementa do artigo 12 do Projeto de Resolução nº 003/2024 fica alterada para adequação ao texto do caput. |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-04 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA n.º 002 ao Projeto de Resolução nº 003/2024 do Poder Legislativo:
Art. 1º O artigo 13 do Projeto de Resolução nº 003/2024, que trata da alteração do §6º do artigo 61 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 61 – (...)
§ 6º – Nenhuma sessão extraordinária poderá ser convocada, sem que se respeite o intervalo mínimo de vinte e quatro (24) horas úteis entre a convocação e o início da sessão.
Art. 2º Fica alterada a ementa do artigo 13 do Projeto de Resolução nº 003/2024 para adequação ao texto do caput. |
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| materia |
179/2024 |
2024-12-03 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 25 e 26 de novembro, conforme declaração em anexo. |
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| materia |
219/2024 |
2024-12-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a construção de uma faixa elevada na Rua Sergipe, nº640, Bairro Alvorada, em frente ao Centro Recreativo Quintal Alegria. |
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| norma |
32/2024 |
2024-12-03 |
Decreto |
Art. 1º - PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024 (período integral), e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025 (período integral) |
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