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4/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a inclusão da rubrica “Despesas de Exercício Anterior” no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras
providências |
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20/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações detalhadas acerca da constante falta de fornecimento de água no município, com especial atenção para o Loteamento Rota do Sol. |
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73/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Mafalda Detoni, Rua Ângelo Tres e na Rua Zeferina Chiomento, ambas no Bairro Jardim Seminário. |
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1/2025 |
2025-01-28 |
Moção |
Moção de Aplausos em homenagem ao Perfil Beltrão Mil Grau, pela relevância e compromisso com a comunidade. |
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8/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO ACOLHEDORA: RESGATE DA DIGNIDADE” e dá outras providências. |
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10/2025 |
2025-01-28 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao IAT – Instituto Água e Terra, solicitando estudos de viabilidade com o objetivo de proceder à limpeza e o desassoreamento das margens do Rio Lonqueador de forma a preservar a qualidade ambiental e social da comunidade. |
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15/2025 |
2025-01-28 |
Requerimento |
REQUERER a formação de uma Comissão Parlamentar Temporária Interna para revisão do Regimento Interno, nos termos do art. 39, inciso I, alínea a), a ser formada por cinco vereadores, para realizar os trabalhos em até 60 (Sessenta) dias. |
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16/2025 |
2025-01-28 |
Requerimento |
REQUERER, a alteração da Lei Orgânica Municipal. |
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18/2025 |
2025-01-28 |
Requerimento |
REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para que forneçam explicações detalhadas sobre a falta frequente de água na cidade, bem como a dificuldade no acesso aos canais de comunicação. |
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| materia |
22/2025 |
2025-01-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Francisco Beltrão, Sr. Edson Concelier, convocando-o a comparecer à tribuna desta Casa de Leis, em data a ser agendada, fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos e dados relacionados a respectiva unidade, especialmente no que tange à qualidade dos serviços prestados à população, infraestrutura, atendimento e eventuais melhorias que possam ser implementadas. |
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| materia |
56/2025 |
2025-01-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, a limpeza e dragagem do Rio Lonqueador, tendo em vista os impactos ambientais e de segurança ocasionados pela atual situação. |
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| materia |
143/2025 |
2025-01-28 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas qual foi a arrecadação da taxa de iluminação pública. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-28 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.932 de 31 de maio de 2022,que “dispõe sobre a instituição do Fundo “Mais Escola” e autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos de ensino municipais de educação básica, por meio de repasse mensal de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| norma |
5183/2025 |
2025-01-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa JMY INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE ALUMÍNIOS. |
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| sessao |
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2025-01-28 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre os direitos dos consumidores ao encontrarem produtos com prazo de validade vencido em supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis o projeto de Lei sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Escola Estadual da Cango, Francisco Beltrão – Paraná. |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
REQUERER, que após ouvido o plenário o Executivo Municipal nos informe sobre a previsão de elaboração do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que ocorra a implementação do método e programa federal WOLBACHIA no município de Francisco Beltrão/PR, para redução, prevenção e controle da Dengue, Zika e Chikungunya. |
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| materia |
23/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de proceder a troca de nomes de ruas do município, com o objetivo de homenagear os pioneiros de nossa cidade. |
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| materia |
25/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que proceda a revitalização e manutenção da praça e playground localizado no KM 20. |
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| materia |
27/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize a reconstrução do bueiro da rua que faz esquina com da Rua das Hortênsias com Rua das Azaleias. |
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| materia |
34/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que proceda melhorias e manutenção do playground localizado no Parque Alvorada. |
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| materia |
57/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
INDICAR, a Secretaria de Educação, que sejam implantados Jardins Sensoriais nas escolas municipais e Centros de Educação Infantil, com foco especial em atender às necessidades especiais, especialmente crianças com espectro autista. Segue em anexo, imagens representando os jardins sensoriais. |
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| materia |
69/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, para que promova a ampla divulgação dos mapas atualizados. |
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| materia |
98/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao DEBETRAN, solicitando saber se há previsão da municipalização do trecho de acesso ao Bairro Sadia, Rodovia Olívio Zanella. |
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| materia |
147/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda a preservação de uma fonte natural localizada na Linha Hobold, na direção do sítio do agricultor Felix Klots, entrada à direita do cemitério, com vistas à preservação ambiental e ao abastecimento de aproximadamente quatro famílias que dependem desta fonte para suprir suas necessidades. |
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| materia |
154/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, para que promova a restauração da ponte de madeira ou construção de uma nova ponte que liga o Rio Pedreiro ao Picadão, localizado nas proximidades da sede da Gralha Azul, passando por um reflorestamento da Sanderson, no KM 10, considerando que as condições precárias da estrutura que oferece riscos à segurança dos agricultores e demais usuários desse importante acesso, conforme demonstrado nas imagens em anexo. |
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189/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, faça uma varredura na cidade e identifique e realize a troca das lâmpadas queimadas. |
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1/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Tancredo Neves, Francisco Beltrão – Paraná. |
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5/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, que trata dos casos de isenção de IPTU. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), solicitando relatório e informações referente a fiscalização e notificações realizadas às empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e que possuem fiações inutilizadas ou excedentes, conforme Lei Municipal nº 4.763 de 23 de setembro de 2020. |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recursos, na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem destinados a construção de um lago municipal no bairro Pinheirão e Cantelmo. |
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| norma |
20/2025 |
2025-01-24 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor ANDRE RODRIGUES, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 24 de janeiro de 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, para que realize a limpeza do córrego Urutago. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-23 |
Substitutivo Geral |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando relatório e as documentações referentes as inscrições das famílias que pleitearam casas populares no Conjunto Habitacional Vida Nova. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
REQUER que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, promova audiência pública nessa Casa de Leis, em regime de urgência, tendo como objetivo de debater sobre a guarda municipal a ser implantada em nosso município. |
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9/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a inserção do Bitcoin como meio de pagamento para tributos municipais, estabelece incentivos para o comércio local aceitar a criptomoeda e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize o concerto da pavimentação na Rua Bem Te Vi, no bairro Padre Ulrico, considerando que os encanamentos do esgoto estão expostos. |
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| materia |
31/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que forneça cópia das licenças e alvarás concedidos para a obra do novo aeroporto, consistindo na licença ambiental, alvará de construção, e licença da ANAC. |
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52/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre os locais previstos para receber pavimentação asfáltica no exercício de 2025. |
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58/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
REQUERER, que após ouvido o plenário o Executivo Municipal nos envie o relatório de gastos que teve em energia elétrica no ano de 2024. |
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| materia |
125/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize pavimentação asfáltica no loteamento Monte Rey. |
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2/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Nildo Francisco Zancan. |
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9/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize a troca de bandeiras nos trevos de nossa cidade, considerando que as mesmas se encontram danificadas. |
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| materia |
15/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Marília, Bairro Padre Ulrico. |
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27/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para saber a previsão de pagamento das verbas rescisórias aos servidores exonerados. |
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32/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize reparos e melhorias na estrada que liga o Frigorífico Sigma à localidade de Nova Seção. |
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