| materia |
19/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.152/1993 – Código Tributário Municipal – para instituir o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e/ou a concessionária responsável pelo fornecimento de serviços de água e esgoto, forneça informações detalhadas sobre o planejamento e a previsão para a implantação de 100% da rede de esgoto no município de Francisco Beltrão, conforme as seguintes questões:
1. Qual é o planejamento atual para a expansão da rede de esgoto no município?
2. Existe um cronograma estabelecido para a implementação da rede de esgoto em todas as localidades do município? Caso exista, solicitamos o envio desse cronograma, com as etapas e prazos previstos para a conclusão.
3. Quais são as ações já em andamento para garantir a universalização do saneamento básico no município, considerando que o esgoto é uma questão essencial para a saúde pública e o meio ambiente?
4. Quais recursos financeiros já foram alocados para esse projeto e qual o papel do município em parceria com outras esferas de governo (estadual/federal) ou empresas privadas para a execução do saneamento? |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Cívico Militar Beatriz Biavati, que atende os níveis Fundamental e Médio. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Educação, Sra. Rosa Vandresen, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, para explanar acerca da lista de espera dos CMEIS, CEMAEM, e ainda, quais medidas já foram e pretendem ser tomadas para a solução dessa demanda, bem como prestar esclarecimentos sobre a questão dos professores de apoio para estudantes que necessitam de atendimento educacional especializado. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, bem como SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, para que forneçam informações detalhadas sobre as ações e medidas planejadas para melhorias ou ampliação no tratamento de água no município, conforme as seguintes questões:
1. Existe algum planejamento ou projeto em andamento para a ampliação e melhoria da capacidade do fornecimento de água em Francisco Beltrão, nos casos em que ocorre falta de abastecimento e o retorno da água é com coloração turva?
2. Quais investimentos estão sendo feitos para modernizar e adequar as estações de tratamento de água do município?
3. Quais medidas estão sendo adotadas pela SANEPAR para garantir que o tratamento da água, em momentos de interrupção no fornecimento, não resulte em água com impurezas, como tem sido registrado por moradores da cidade?
4. Qual é o procedimento da SANEPAR para assegurar a qualidade da água distribuída após períodos de interrupção do abastecimento? |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações:
1. Se a Lei Municipal nº 5.145, de 19 de agosto de 2024, está sendo devidamente cumprida, em especial no que se refere à garantia da hora atividade em casa (home office) para os professores da rede pública municipal de Francisco Beltrão;
2. Quais as ações e medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar o cumprimento dessa legislação, considerando que há relatos de que os professores não estão usufruindo desse direito;
3. Qual a justificativa, se houver, para a não implementação ou não cumprimento da referida lei, que garante aos professores o direito à realização da hora atividade em casa, como previsto em sua redação. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Cívico Militar Professor Vicente de Carli, que atende os níveis Fundamental e Médio. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo de viabilidade para a criação de um cronograma de atendimento médico no Posto de Saúde da Comunidade Assentamento Missões, a fim de garantir que, em casos de férias, afastamento ou licença dos médicos, o posto de saúde conte sempre com um profissional disponível para atender à população, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais à comunidade. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
53/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça informações detalhadas sobre o prazo de entrega dos exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias realizados no município, especificamente:
1. Qual o prazo estabelecido para a entrega dos resultados dos exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias realizados pelas mulheres no município de Beltrão?
2. Existe alguma forma de monitoramento ou controle para garantir que esses exames sejam entregues em um prazo determinado?
3. Quais são as medidas adotadas para garantir a redução do tempo de espera, visto que muitas mulheres têm relatado a demora superior a 30 dias, e em casos extremos, até 90 dias?
4. Como o município está lidando com a demanda de exames de rastreamento, como o Papanicolau e a mamografia, que são essenciais para a prevenção de doenças graves, como o câncer de colo do útero e câncer de mama, e não podem ser prejudicados por longas filas de espera? |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, que seja providenciada a contratação de um profissional de enfermagem para atuar no Posto de Saúde da Comunidade Ponte Nova do Cotegipe, ao menos durante o horário de expediente, a fim de suprir a carência de atendimento de saúde especializada na região. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
68/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na captação de recursos junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no âmbito do Programa Escola Bonita, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Colégio Estadual Reinaldo Sass , bem como a destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy para reformas e aprimoramento da infraestrutura. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, que sejam adotadas as providências necessárias para a retomada das castrações de animais de rua no município, por meio da ativação do Castramóvel, já existente no município, especialmente nas áreas do Bairro Santa Bárbara, Novo Mundo e Padre Ulrico, considerando a grande quantidade de animais que ainda necessitam de castração. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
85/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou órgão competente, para que forneça informações detalhadas acerca da acessibilidade nas calçadas do município, especificamente:
1. Qual é a responsabilidade pela manutenção, adequação e regularização das calçadas no município, considerando as exigências da legislação vigente sobre acessibilidade (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015)?
2. Existe um planejamento ou cronograma para a adaptação das calçadas do município aos moldes de acessibilidade previstos na legislação, especialmente no que se refere a rampas de acesso, pisos táteis e largura mínima das calçadas?
3. Qual é o prazo estabelecido para que as calçadas estejam em conformidade com as normas de acessibilidade? Caso não haja prazo, existe algum projeto ou previsão de ações para a adequação das calçadas nos próximos anos?
4. Quais são as medidas adotadas para garantir que as calçadas de áreas particulares estejam adequadas às normas de acessibilidade, conforme legislação municipal e as normas da Lei nº 13.146/2015? |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a conserto na pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Silvio Barbieri, nas proximidades do imóvel nº 2291, considerando foto em anexo. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, disponibilize uma lixeira em na Travessa Frei Deodato, Centro, nas proximidades da Loja Oba Oba. |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2025 |
2025-02-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo para que, através do setor competente, analise a possibilidade de alteração do itinerário do ônibus escolar que atende a localidade do Condomínio Brandalise II. O objetivo é garantir o transporte de aproximadamente 12 estudantes até as instituições de ensino onde estão matriculados, localizadas na cidade, sendo elas: Escola Municipal Germano Mayer, Colégio Estadual Reinaldo Sass, Escola Maria Helena Vandresen, Colégio Estadual Eduardo Virmond Suplicy e Colégio Estadual do Cristo Rei. |
1 |
extracted
|
| materia |
118/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a realização de melhorias no Posto de Saúde da Comunidade Jacutinga, tendo em vista a grave precariedade das instalações do local, que oferece riscos à saúde e segurança dos moradores da região. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
174/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, para que realize melhorias na Rua Teodoro Zanata, visto que se trata de uma via de trânsito rápido, por onde também circulam ônibus do transporte coletivo, e que atualmente apresenta condições inadequadas para a segurança de pedestres, que na maioria das vezes são crianças se direcionando às escolas das proximidades. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
25/2025 |
2025-02-05 |
Decreto |
Atualização dos valores das tabelas dos anexos III e IV da Lei Municipal nº 4.148/2013, considerando a recomposição inflacionária concedida pela Lei Municipal nº 5.181 de 30.01.2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, cria o Conselho Municipal de Inovação e dá outras disposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e suas alterações. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
19/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda melhorias nas estradas do São Marcos e da Nova Sessão. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
26/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda estudos de viabilidade para a ampliação e revitalização do Lago das Torres, com especial atenção à arborização da área, visando melhorar as condições da localidade. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
37/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estudos e ações para a ocupação de vagas em CMEIs privados para as crianças que atualmente se encontram na fila de espera das vagas públicas. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, solicitando informações detalhadas sobre as matrículas realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) no ano de 2024, bem como o número de matrículas efetivadas em 2025 e também o número de vagas remanescentes. Além disso, solicitamos esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos adotados para a reorganização das unidades dos CMEIs. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1/2025 |
2025-02-04 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2025 |
2025-02-04 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores abaixo especificados e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
23/2025 |
2025-02-04 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor THIAGO HENRIQUE FERRI PEREIRA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 04 de fevereiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
24/2025 |
2025-02-04 |
Decreto |
Fica nomeada, a servidora RAQUEL ALVES DE MEIRA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 04 de fevereiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
5184/2025 |
2025-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2025-02-04 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
102/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Chile, que se encontra com um calçamento com inúmeros desníveis e vem gerando transtornos para a população do local. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, melhorias no calçamento da Rua Maximiliano Zancan, especialmente em frente à casa de nº 77. No referido local, há um buraco significativo no calçamento comprometendo a segurança de pedestres e motoristas que por ali transitam. Segue foto em anexo, para melhor entendimento. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2025 |
2025-02-03 |
Decreto |
Fica nomeado, o servidor CLADIOVAN RUY DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 03 de fevereiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2025 |
2025-02-03 |
Decreto |
Fica exonerado, o servidor THIAGO HENRIQUE FERRI PEREIRA, do cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, nesta data de 03 de fevereiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2025-02-03 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando respostas quanto ao Protocolo nº21.219.641-0, que trata do assunto de “Solicitação de Doação do Imóvel de propriedade do Município de Francisco Beltrão para o Estado do Paraná”, que seria para melhorias e ampliação do Colégio Estadual João Paulo II. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício a Assistência Social, solicitando quais as ações feitas para inibir andarilhos, moradores de rua e usuários de drogas na praça central, regiões centrais e também em praças e parques do município de Francisco Beltrão. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize o conserto do bueiro entre a Rua Ponta Grossa e a Rua João Pessoa no Bairro Presidente Kennedy, bem como realize um estudo visando a diminuição do passeio das referidas ruas e aumento da via, considerando trafego intenso de caminhões direcionados ao Max Atacadista. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações sobre o andamento da obra do Centro Dia para Pessoas Idosas, localizado no Bairro Júpiter, bem como o envio de cópias da licitação, nome da empresa responsável e prazo para conclusão da obra. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, para que proceda a operação tapa buracos na Rua Colorado, Bairro Jardim Virgínia, considerando que a referida rua se encontra com diversos buracos na pavimentação, conforme fotos em anexo, o que tem causado grandes transtornos para a população local. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
21/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Ofício a ITAIPU, solicitando o valor direcionado ao evento “Cine debate – no dia da Visibilidade Trans” realizado no dia 29 de janeiro de 2025, na Unioeste, Campus de Francisco Beltrão. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Tancredo Neves, que atende os níveis Fundamental, Médio e Profissional. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo para que elabore e encaminhe ao Poder Legislativo, um projeto de lei que disponha sobre a proibição do uso de drogas em vias públicas, bem como a criação de medidas para o acolhimento e encaminhamento adequado de moradores em situação de rua. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
36/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a informação sobre possibilidade de estudos para implantação de binário na Rua União da Vitória juntamente com a Rua Maringá. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando respostas quanto ao Protocolo nº18.389.226-6, que trata do assunto de “Solicitação de Doação do Imóvel de propriedade do Município de Francisco Beltrão para o Estado do Paraná”, onde se trata de um terreno vago, que faz divisa com o Colégio Estadual Reinaldo Sass. Solicito ainda analise dos documentos em anexos. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, a realização de um Projeto de Lei de Doação do imóvel de propriedade do Município de Francisco Beltrão, localizado no Colégio Estadual Reinaldo Sass, conforme protocolo 18.389.226- 6 e documentos anexos. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
93/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações de como está a negociação do comodato do lote do Loteamento Cesari, conforme protocolo nº 17.991/2024, feito pelos moradores da presente região e solicitações especificas da justificativa. |
1 |
extracted
|
| materia |
163/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, que realize a manutenção dos bancos e da estrutura do ponto de ônibus localizado na Rua Campinas esquina com a Rua Sorocaba, bem como estude a viabilidade de sua realocação para o lado direito da via, em razão da alteração no sentido do itinerário dos ônibus, seguem fotos em anexo. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
5180/2025 |
2025-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
5181/2025 |
2025-01-30 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|