| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Emiliano Augusto Rocha Gomes a licenciar-se de seu cargo no período de 25 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
5294/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, conforme Relatório de Avaliação Atuarial do RPPS Irati 2025. |
1 |
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| norma |
5295/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
5296/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Creche do Programa Estadual “Criança Feliz Paraná” a ser construída no Município de Irati, que passa a se chamar “Creche – Clarice dos Santos Goy. |
1 |
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| norma |
5297/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Denomina a Rua Sem Denominação do bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA SILVIO MASSUQUETO. |
1 |
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| materia |
98/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requerimento nº 098/2025 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para atendimento da Indicação nº 554/2025, pela qual é solicitada "a implantação de um redutor de velocidade na Rua Polônia, bairro Ouro Verde, entre os números nº 200 e 300, tendo em vista que esta via possui um grande fluxo de veículos, e, embora, seja bem sinalizada, com placas de 40km/h, muitos veículos transitam em alta velocidade, tornando o referido trecho bastante perigoso para os moradores"? |
0 |
no document
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| materia |
99/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requerimento nº 099/2025 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Existe prazo ou previsão para pavimentação das Ruas Virginio Trevisan (aproximadamente 42 metros), João Grechinski (aproximadamente 39 metros) e José Chamy (aproximadamente 46 metros), todas localizadas no bairro Rio Bonito? |
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| materia |
702/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias com serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas da Linha Velha, no Distrito de Gonçalves Júnior, visando garantir segurança e melhor trafegabilidade à comunidade local. |
0 |
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| materia |
703/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada que liga a Campina de Gonçalves Júnior ao Clube de Tiro do Sr. Walter Berger e, também, no trecho que segue do Clube de Tiro até a localidade de Boa Vista do Pirapó, oferecendo maior segurança aos usuários da via. |
0 |
no document
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| materia |
704/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a elaboração e execução de um projeto de pavimentação para as ruas dos bairros Fósforo, Nossa Senhora da Luz e São Pedro, a fim de garantir melhores condições de tráfego, segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores. |
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| materia |
705/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na galeria localizada na lateral da linha férrea, no bairro Fósforo, uma vez que a estrutura atual não comporta o volume de água em dias de chuva, ocasionando o transbordamento e a invasão das residências próximas. |
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| materia |
706/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de dois banheiros adicionais na Escola dos Colonizadores, em Gonçalves Júnior, a fim de melhorar a infraestrutura e atender com mais dignidade alunos e funcionários. Solicita-se, também, a instalação de um toldo ou cobertura adequada na área de entrada e saída da escola, garantindo proteção às crianças durante os períodos de chuva e proporcionando mais segurança e conforto à comunidade escolar. |
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| materia |
707/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja analisada a possibilidade de criação de uma nova saída da Rua Antônio Fiorino Rossa, promovendo sua ligação com a Avenida Noé Rebesco, no bairro Lagoa, a fim de melhorar a mobilidade urbana, facilitar o fluxo de veículos e oferecer maior segurança aos moradores da região. |
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| materia |
708/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento de um convite à Banda Ebenézer da Assembleia de Deus, para que possam participar da programação natalina do município, realizando a abertura do Natal ou realizando alguma apresentação especial cristã. A Banda Ebenézer é reconhecida por seu trabalho musical e pela forte participação comunitária, podendo contribuir de maneira significativa para o clima festivo e cultural das celebrações de Natal da cidade. |
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| sessao |
18 |
2025-12-09 |
Ordinária 2° Período |
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1 |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de instituir novos cargos de provimento em comissão para a área da Saúde, em complementação ao Disposto na Lei n° 5.198/2025. |
1 |
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| materia |
94/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como está o andamento do projeto de ampliação e reforma do Posto de Saúde da comunidade do Rio Preto? |
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| materia |
95/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Existe projeto em andamento, elaborado ou em fase de estudo, visando a pavimentação asfáltica dos bairros João Vieira da Rosa, Tucholka, Fragatas e Nhapindazal? |
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| materia |
96/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Em que estágio se encontra o projeto de pavimentação asfáltica da Avenida das Torres, via que liga o Rio Bonito ao Alto da Lagoa? |
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| materia |
97/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Existe projeto em elaboração ou já concluído para a pavimentação da Rua Beija-Flor, entre a Rua Pacífico Borges, no bairro DER, via que dá acesso à Associação dos Funcionários Públicos? |
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| materia |
692/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do agricultor Elcio Fiori e demais produtores rurais da localidade de Papuã dos Fiori, a realização de serviços para o alargamento em pontos específicos da estrada que liga a comunidade de Papuã dos Fiori, no sentido Valeiros e Faxinal dos Antônio, onde está ocorrendo dificuldade no tráfego, especialmente porque, em alguns trechos, a estrada não comporta a passagem de máquinas agrícolas, comprometendo a segurança e o escoamento da produção. |
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| materia |
693/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do morador Angelim Kutz, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada que inicia na entrada para a Apiaba (via BR-277) e faz ligação à comunidade do Pinho de Cima, contribuindo para maior segurança e melhor trafegabilidade a todos que utilizam essa importante via rural. |
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| materia |
694/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização do corte da grama do campo central do Distrito de Gonçalves Júnior, tendo em vista a necessidade de manter o espaço em boas condições de uso, garantindo segurança aos praticantes de esportes e melhor conservação do local. |
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| materia |
695/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na iluminação pública na entrada da cidade, especialmente nas proximidades da rotatória de acesso à Rebouças, garantindo melhor orientação do tráfego e maior segurança aos usuários. |
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| materia |
696/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de roçada e a limpeza da vegetação na ao lado da linha férrea na Rua Angela Borazo Bonete, no bairro Lagoa, a fim de melhorar a visibilidade e a segurança dos moradores. |
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| materia |
697/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de manutenção na Rua Estanislau Waidzk, localizada no bairro Joaquim Zarpellon, onde se formou um enorme buraco, causando transtornos aos moradores e oferecendo riscos aos motoristas e pedestres que utilizam a via. |
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| materia |
698/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido da Sra. Paula, a realização de melhorias urgentes na Rua Assef Garzuze, bairro Jardim Califórnia, que está sem receber manutenção há tempos. |
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| materia |
699/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do Sr. Leandro Carvalho, a realização de serviços para manutenção da Rua Álvaro de Paula Pires, no bairro Jardim Califórnia, que está necessitando urgente de uma máquina para alinhar a via novamente, que está repleta de valetas, prejudicando o acesso dos moradores. |
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| materia |
700/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do Sr. Vitor Matheus, a realização de melhorias na Rua Pedro Choma, bairro Nhapindazal, que está em estado precário de conservação e, segundo o morador, os buracos estão prejudicando os veículos. |
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| materia |
701/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de mais três banheiros na Escola Municipal Padre Wenceslau, tendo em vista que, atualmente a escola conta com 400 alunos e dispõe de apenas três banheiros masculinos e três femininos. Segundo a direção da escola serão construídas mais três salas de aula, portanto, novos banheiros serão essenciais a fim de acompanhar o aumento no número de alunos e garantir melhores condições de higiene, conforto e atendimento à comunidade escolar. |
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| sessao |
17 |
2025-12-02 |
Ordinária 2° Período |
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| norma |
5290/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Cria o Programa Municipal de Fomento ao Esporte de Alto Rendimento no Município de Irati. |
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| norma |
5291/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5292/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Irati a doar ao Estado do Paraná o imóvel público municipal ocupado pelo Colégio Estadual Cívico-Militar Duque de Caxias – Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências. |
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| norma |
5293/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Irati a doar ao Estado do Paraná os imóveis públicos municipais ocupados pelo Colégio Estadual João de Mattos Pessoa – Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua Sem Denominação do bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA SILVIO MASSUQUETO. |
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| materia |
89/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a denominação da Creche do Programa Estadual “Criança Feliz Paraná” a ser construída no Município de Irati, que passa a se chamar “Creche – Clarice dos Santos Goy. |
1 |
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| materia |
90/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, referentes à contratação e execução dos serviços de roçada e varrição no Município, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Os trabalhadores alocados pela empresa contratada possuem regular registro em carteira de trabalho (CTPS), conforme exigido pela legislação trabalhista e pelo edital do certame? - A empresa está disponibilizando a quantidade de funcionários prevista no edital e está sendo realizado controle e acompanhamento pela fiscalização contratual? - A empresa forneceu calças refletivas e demais EPIs obrigatórios, considerando que os trabalhadores atuam em vias públicas de grande circulação? - Seja fornecida cópia do documento que comprove o recebimento dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs assinado pelos funcionários. - Todos os colaboradores designados para o serviço de ro |
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| materia |
91/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quais medidas a Prefeitura pode e pretende adotar para evitar que motoboys, que realizam paradas rápidas para entrega de marmitas, lanches e outros serviços, sejam multados durante o exercício de suas atividades? |
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no document
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| materia |
92/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - No projeto de pavimentação asfáltica recentemente executado na região do Monjolo, estava contemplada a obra de construção ou melhoria da ponte localizada nas proximidades da igreja? - Caso a referida ponte não esteja incluída no projeto original, qual é a previsão da Administração Municipal para a execução do seu alargamento, tendo em vista que a estrutura atual possui largura inferior à da pista asfaltada, gerando risco de acidentes e comprometendo a segurança dos usuários? |
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no document
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| materia |
93/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Por qual motivo não foi realizado o cascalhamento das estradas da região do Monjolo, especialmente da estrada geral que liga a Rebouças e do trecho que liga ao Rio Corrente? - Existe cronograma ou previsão para a realização do cascalhamento e demais melhorias nessas vias, que estão desassistidas pelo Poder Executivo? |
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no document
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| materia |
684/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de placa de sinalização no bairro Vila Nova, indicando a saída para a rodovia BR-277, com o objetivo de orientar motoristas, bem como aumentar a segurança e a fluidez do trânsito na região. |
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no document
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| materia |
685/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas das localidades de Rio Corrente de Cima e Rio Corrente de Baixo, visando garantir o deslocamento adequado e a segurança da população que utiliza diariamente as vias rurais. |
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no document
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| materia |
686/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido dos moradores, a instalação de redutores de velocidade na Rua Jornalista José da Silva, localizada no Loteamento Margarida Malucelli, e também nas Ruas Pernambuco e Maranhão, localizadas no bairro Vila São, onde, devido à falta do dispositivo de trânsito, os condutores trafegam em alta velocidade, causando riscos e preocupação nos moradores. |
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no document
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| materia |
687/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido da direção da Escola Francisco Stroparo e dos pais dos alunos, a realização de serviços de limpeza e roçada das calçadas e demais áreas ao redor da referida instituição de ensino, as quais se encontram tomadas pelo mato, dificultando o trânsito de estudantes, servidores e da comunidade. |
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no document
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| materia |
688/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de limpeza e roçada no CMEI Alexandre Iarema, localizado no bairro Rio Bonito, onde o mato está comprometendo a segurança das crianças e servidores, além de prejudicar a boa aparência do ambiente escolar. |
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no document
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| materia |
689/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido da direção da Escola João de Mattos Pessoa, a implantação de uma travessia elevada em frente à instituição, bem como a substituição e adequação das placas de sinalização existentes no local, melhorando a segurança viária no entorno da instituição, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. |
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no document
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| materia |
690/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a realização de melhorias com patrolamento e aplicação de cascalho em dois trechos da estrada da comunidade de Faxinal dos Antônios, sendo o primeiro com aproximadamente 4 km, utilizado como linha escolar, passando pelo centro da comunidade, nas proximidades da escola, mercearia, igreja e diversas residências, necessitando de nivelamento e reforço com cascalho para garantir segurança e melhor trafegabilidade. O segundo trecho, com cerca de 3 km, dá acesso direto à Rodovia PR-364, sentido Inácio Martins, também contando parcialmente com linha escolar, sendo um dos acessos mais utilizados pelos moradores para chegar à Rodovia. |
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| materia |
691/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias com reposição de cascalho em um pequeno trecho de estrada na localidade de Água Mineral, especificamente no acesso às residências das famílias Lati e Ivaninski, onde o ônibus do transporte escolar vem encontrando dificuldades para transitar, havendo, inclusive, risco de encalhamento, o que tem resultado na necessidade de deixar os alunos em pontos distantes de suas residências, causando transtornos às famílias e colocando em risco a segurança dos estudantes. |
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no document
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| sessao |
16 |
2025-11-25 |
Ordinária 2° Período |
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