| materia |
627/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza dos bueiros localizados na Rua Lino Esculápio, no bairro Rio Bonito, a fim de garantir o escoamento adequado das águas pluviais e prevenir alagamentos. |
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| materia |
628/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de caçambas para destinação adequada de lixo em pontos estratégicos dos bairros do município, com prioridade e urgência na região entre a Rua Lino Esculápio e a Rua Expedicionário Miguel Langner, no bairro Rio Bonito, com o objetivo de promover a limpeza urbana, evitando o acúmulo indevido de resíduos em vias públicas e terrenos baldios. |
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| materia |
629/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a execução de pavimentação asfáltica na Avenida João Filipaki, via que faz a ligação entre os bairros Tucholka e Fragatas, trazendo melhorias significativas na mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida dos munícipes que utilizam essa importante via de acesso. |
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| materia |
630/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudo técnico e elaboração de projeto visando à conclusão das obras do sistema de saneamento básico no bairro Nossa Senhora da Luz, oferecendo benefícios diretos à saúde pública, à preservação ambiental e à qualidade de vida da população local. |
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| materia |
631/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de uma avaliação da frota de veículos e maquinários pertencentes ao Município, com o objetivo de identificar aqueles que não possuem mais condições de uso ou que apresentam elevado custo de manutenção, e, posteriormente, promover leilão público para a alienação desses bens inservíveis, visando otimizar o uso dos recursos públicos e permitir que os valores arrecadados sejam aplicados na renovação da frota e na melhoria dos serviços municipais. |
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| materia |
632/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido da Sra. Cleide, a readequação do poste de iluminação da Avenida Francisco Setnarski, no bairro Lagoa, o qual não possui suporte para a lâmpada, assim como os demais. |
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| materia |
633/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos junto a ACIAI para implantar um novo horário do transporte coletivo a noite, visto que no final do ano os trabalhadores ficam até mais tarde no comércio e, muitas vezes, não têm como retornar às suas residências por falta de transporte. |
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| materia |
634/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo cascalhamento na Rua Rio Araguaia, próximo do número 176, no bairro Lagoa, a qual está em estado precário de conservação. Segundo o morador Sr. Jonas Ortis, em dias de sol ninguém aguenta a poeira e em dias de chuva, forma muita lama e buracos. |
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| materia |
635/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na Rua Rondônia, esquina com a Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do Posto Mierzwa, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança aos motoristas e pedestres que circulam pela via. |
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| sessao |
12 |
2025-10-21 |
Ordinária 2° Período |
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1 |
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| norma |
5274/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.513, de 13 de junho de 2018, para incluir a prestação de serviço extraordinário e o regime de sobreaviso aplicáveis aos(às) Conselheiros(as) Tutelares do Município de Irati. |
1 |
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| norma |
5275/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FUMSBA), e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5276/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 3.564.344,02 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025 |
1 |
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| norma |
5277/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
Denomina ruas do Loteamento Vila Universitária, localizado no bairro Engenheiro Gutierrez, como se indica. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-14 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS: À Piloto EMILY VITÓRIA MARTINS PINTO. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-14 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS: À Atleta do Tiro Esportivo VANESSA MARTINS DE CASTRO. |
1 |
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| materia |
75/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
608/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para manutenção da estrada rural da localidade de Coloninha, importante via que interliga as comunidades de Rio Preto, Coloninha, Volta Grande e Mato Queimado, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e contribuindo para a segurança e o bem-estar dos moradores locais. |
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| materia |
609/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de manutenção com cascalhamento nas estradas rurais das localidades de Governador Ribas e Barra do Gavião, visando melhorar as condições de tráfego e garantir o acesso seguro de moradores, produtores rurais, transporte escolar e demais usuários. |
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| materia |
610/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de manutenção com patrolamento e cascalhamento das estradas da localidade de Arroio Grande, especialmente no trecho próximo à Comunidade Bethânia, melhorando as condições de tráfego e acesso no local. |
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| materia |
611/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a pedido do morador Juliano José de Brito, a realização de melhorias, com cascalhamento e patrolamento, da estrada rural localizada na divisa dos municípios de Irati e Rio Azul, nas proximidades do Ponto do Taiko, tendo em vista que a referida via se encontra em condições precárias, comprometendo o tráfego de veículos e o escoamento da produção agrícola. |
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| materia |
612/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de vistoria nas condições dos banheiros existentes nos cemitérios municipais, e que, em caso de insuficiência ou ausência, seja providenciada a instalação de, pelo menos, um banheiro químico em cada cemitério, especialmente para o período de visitação do Dia de Finados, considerando o grande fluxo de pessoas que frequentam os cemitérios municipais nesta data, sendo de extrema importância garantir condições adequadas de higiene e conforto aos visitantes. |
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| materia |
613/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo o conserto do bueiro localizado na Rua Polônia, esquina com a Rua Espanha, no Bairro Ouro Verde, visando garantir a segurança de pedestres e motoristas, bem como o adequado escoamento das águas pluviais. |
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| materia |
614/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de um bueiro nas proximidades da Igreja do Pinho de Cima, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas pluviais e garantir maior segurança e trafegabilidade para quem transita pelo local. |
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| materia |
615/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo melhorias, com serviço de cascalhamento, na via rural de acesso ao Assentamento, saindo da BR 277 à esquerda, logo após ao Posto da Polícia Rodoviária Federal, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários. |
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| materia |
616/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias, com patrolamento e cascalhamento, na estrada que liga à comunidade do Cerro do Canhadão, oferecendo melhores condições de tráfego e segurança para os moradores e demais usuários da via. |
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| materia |
617/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja enviado um convite, mediante ofício, à Diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde, Angela Maria da Cruz, a fim de que a mesma compareça a esta Casa de Leis para fazer uso da Tribuna Popular, com o intuito de discorrer sobre os atendimentos e serviços prestados pelo Consórcio. A data poderá ser agendada de acordo com a disponibilidade da convidada e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis. |
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| materia |
618/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a pintura da sinalização viária das ruas centrais da cidade, que está bastante desgastada. A melhoria visa garantir segurança e melhor fluidez no trânsito, beneficiando pedestres, condutores e ciclistas. |
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| materia |
619/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao Senador Sergio Moro solicitando esforços para viabilização de mais um ônibus para os pacientes que realizam tratamento fora domicilio com o intuito de atender a demanda, que tem aumentado significativamente com a promessa do Executivo de zerar filas de espera. Hoje, dois ônibus prestam esse serviço, porém, estão insuficientes para atender toda a população. |
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| materia |
620/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja avaliada a possibilidade de alargamento da estrada que inicia na comunidade de Cadeadinho, passando pelas comunidades de Cadeado Santana, Cadeado Grande, Palmital, Cachoeira do Palmital chegando até Cerro da Ponte Alta. A referida estrada é amplamente utilizada pelos moradores das comunidades mencionadas, sendo uma importante via de ligação com a BR-277, além de constituir o principal trajeto utilizado pelos caminhões que realizam o transporte da safra agrícola da região. |
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| materia |
621/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na sinalização de trânsito, com início na rotatória para quem vem da cidade de Inácio Martins e precisa acessar a BR-277, passando pela Rua Trajano Gracia, seguindo até a esquina com a Rua Dr. José Augusto Silva (esquina do Supermercado Cavalim, à direita), até a rotatória, continuando pela Rua Luiza Simionato Stroparo e Rua Jornalista José da Silva, atingindo assim a Rodovia BR-153, a qual faz ligação com a BR-277 e demais malha viária local. A solicitação tem por objetivo orientar melhor o trajeto indicado por sistemas de GPS, como Google Maps e Waze, que atualmente apontam como caminho mais curto ou principal o trajeto pelo bairro Ouro Verde, em vez de seguir pela Rua Jornalista José da Silva até a Rodovia. No entanto, o percurso pelo bairro Ouro Verde apresenta dificuldades significativas para caminhões, devido ao acentuado aclive e ruas estreitas, e, além disso, o |
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| sessao |
11 |
2025-10-14 |
Ordinária 2° Período |
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| norma |
5271/2025 |
2025-10-08 |
Lei |
SUBSTITUTIVO - Altera a Lei Municipal nº 4.657, de 17 de abril de 2019 (Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Irati e dá outras providências), e a Lei Municipal nº 4.762, de 18 de dezembro de 2019 (Cria a ouvidoria da Guarda Municipal de Irati), para adequação às normas federais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e dá outras providências. |
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| norma |
5272/2025 |
2025-10-08 |
Lei |
Institui a Política Municipal do Cuidado no Município de Irati, cria o Sistema Municipal do Cuidado e dá outras providências. |
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| norma |
5273/2025 |
2025-10-08 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 5.187, de 19 de março de 2025 para incluir a Secretaria Municipal de Educação também como representante do Poder Público no Conselho Municipal de Trânsito de Irati – CMUTRAN. |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-07 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS: À FANFARRA DA GUARDA MIRIM DE IRATI. |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-07 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS: Ao GRUPO DE SERESTAS IRATI. |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina ruas do Loteamento São Paulo, localizado no bairro Vila São João, como se indica. |
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| materia |
74/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil reais). |
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| materia |
76/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o quantitativo de atendimentos realizados, através da Secretaria Municipal de Saúde, do início do ano até a presente data, discriminado por especialidade médica? Nos números apresentados, estão sendo considerados os retornos dos pacientes (reconsultas)? |
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| materia |
77/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é a situação atual do convênio no valor de R$ 35 milhões, firmado por meio do Programa “Asfalto Novo” do Governo do Estado do Paraná, destinado à pavimentação asfáltica no Município? - Existe cronograma definido para o início e conclusão das obras? - Quais ruas, bairros e/ou localidades serão contemplados pelo Programa? |
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| materia |
590/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja instituído, através de Decreto Municipal, um protocolo de atendimento em saúde bucal para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por acolhimento institucional e familiar, entre as secretarias de Assistência Social e de Saúde, de forma a garantir o atendimento de todas as necessidades odontológicas, assim que cheguem para acolhimento e concluam todo o tratamento antes do desligamento. |
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| materia |
591/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja ampliada a carga horária dos profissionais de odontologia do Município De Irati-PR, dentro da disponibilidade de cada profissional, de forma a amenizar a alta demanda da população em relação ao número de atendimentos disponibilizados, em especial aqueles profissionais com afinidade e especialização para atendimento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. |
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| materia |
592/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instituição de um Disque-Denúncia local, destinado ao recebimento de denúncias relacionadas a situações de violência e qualquer forma de violação de direitos de crianças e adolescentes. O objetivo da medida é facilitar o acesso da população aos canais de proteção, assegurando maior agilidade no encaminhamento dos casos aos órgãos competentes. |
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| materia |
593/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado um convite, mediante ofício, à Rede Feminina de Combate ao Câncer, a fim de que um(a) representante compareça a esta Casa de Leis para fazer uso da Tribuna Popular, ainda durante o mês de outubro, com o intuito de apresentar o trabalho realizado junto aos pacientes de câncer de Irati e região, em alusão ao “Outubro Rosa”. A data poderá ser agendada de acordo com a disponibilidade do convidado e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis. |
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| materia |
594/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizados serviços de tapa-buracos nas proximidades das rotatórias, onde, em muitos pontos, o asfalto está com trechos danificados, buracos e irregularidades que comprometem a segurança de motoristas e pedestres. |
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| materia |
595/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja realizado o alargamento da estrada que inicia na comunidade de Cadeadinho, seguindo até a comunidade de Cachoeira do Cadeadinho, e, em outro entroncamento, passa pela comunidade de Vista Alegre, chegando até a comunidade de Linha Iratizinho, com o objetivo melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança aos usuários da via. |
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| materia |
596/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja analisada a possibilidade de divulgar aos agricultores que possuem protocolos de solicitação de serviços do Programa “Porteira Adentro” informações sobre o andamento e o cronograma das equipes, indicando, por exemplo, as regiões em que estão sendo realizados os atendimentos na semana atual e as próximas localidades a serem contempladas. A medida visa proporcionar maior transparência e organização, além de facilitar o planejamento dos produtores rurais, considerando a grande demanda existente e a necessidade de priorizar casos de maior urgência. |
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| materia |
597/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de um dispositivo de segurança entre a Rua das Camélias e Rua das Hortênsias no bairro Jardim Planalto. Esta via não possui sinalização indicativa de quem é a preferencial, tornando o local perigoso para os motoristas. |
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| materia |
598/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do Sr. Adilson Batista dos Anjos, serviços para conclusão das obras de saneamento na Rua Pedro Anchieta, na Vila Matilde. Segundo o morador, os serviços foram iniciados no início do ano e até o momento não foram concluídos. |
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