| sessao |
9 |
2022-05-11 |
Extraordinária |
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3 |
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| materia |
178/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
requer a esta Casa de Leis que, após aprovado em Plenário, seja enviado Ofício ao Supervisor da Unidade Local do DNIT em Foz do Iguaçú, colocando a preocupação e o pedido dos Vereadores que subscrevem no sentido de que o órgão tome providências em buscar meios para, pelo menos, reduzir acidentes na rodovia BR-163 entre o KM 288 e 290, trecho conhecido como “curvas da Mineradora Dalmina”. |
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| norma |
36/2022 |
2022-05-10 |
Portaria |
Autoriza a concessão de diárias ao Vereador Vanderlei Caetano Sauer, visando o deslocamento para a Cidade de Foz do Iguaçú-PR, entre os dias 11 a 14 de maio de 2022. |
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| materia |
168/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as ações publicitárias e campanhas institucionais realizadas pelo Município de Marechal Cândido Rondon nos últimos 3 (três) meses visando a conscientização da população rondonense acerca da necessidade de prevenção e combate ao mosquito da dengue. |
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| materia |
169/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
solicita do Executivo Municipal, através do setor competente, o encaminhamento para esta Casa de Leis ou, na sua ausência, a sua elaboração e posterior envio, de um estudo de impacto orçamentário contendo informações detalhadas acerca de eventual aplicação do reajuste nacional do piso salarial do professor de educação básica nas contas municipais. |
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| materia |
170/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os trâmites, prazos e projetos para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Professora Julia Wanderley, no distrito de Novo Horizonte. |
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| materia |
171/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Oladir Turmina, popular “Barriga”, lamentando seu falecimento, ocorrido neste último domingo (08), aos 61 anos. |
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| materia |
172/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
solicita informações da Copel sobre as recorrentes quedas de energia registradas no Bairro Jardim Guaíra, em Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
173/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre ponto de depósito de lixo localizado na região central do município. |
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| materia |
174/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à possibilidade de alargamento da Rua Porto Alegre, entre a Rua 7 de Setembro e a Avenida Maripá. |
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| materia |
175/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício parabenizando os organizadores do almoço alusivo ao Dia das Mães, promovido na data de ontem (08) pela diretoria da Comunidade Evangélica Templo da Esperança, de Iguiporã. |
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| materia |
176/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
solicita ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Agricultura, informações sobre quais ações estão sendo tomadas diante dos inúmeros locais com galhos, entulhos e lixos espalhados pela cidade de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
177/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Evandro Roman, Frangão, Sérgio Souza e Zéca Dirceu, apresentando o pedido deste Vereador para que procurem apresentar emendas parlamentares direcionadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para aquisição de “tratores solidários” por parte de diversas associações de produtores rurais. |
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| materia |
284/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que finalize o asfaltamento integral da Rua Ariel Ferreira dos Santos, no cruzamento com a Rua Dr. César de Souza Faro, no bairro Boa Vista. |
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| materia |
285/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie o recape asfáltico da Rua Concórdia, no Jardim Líder, em razão da situação bastante precária do pavimento naquele local. |
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| materia |
286/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize reparos em aproximadamente 30 metros de pavimento asfáltico na Rua São Paulo, em local situado na esquina com a Rua Cruzeiro do Sul. |
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| materia |
287/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas para implantação de iluminação e reforma da pista de bicicross Max Mülling, localizada no bairro Higienópolis. |
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| materia |
288/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Eloi Urnau, no cruzamento com a Rua Bolívia. |
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| materia |
289/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, a realização de melhorias na praça do distrito de Novo Três Passos, incluindo podas de árvore, colocação de lixeiras, corte de grama, pintura de meio-fio, melhorias no parquinho e paisagismo. |
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| materia |
290/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica no acostamento da Avenida Prata, no distrito de Margarida, pois o mesmo sofreu erosão com as fortes chuvas, expondo tubulação da rede do SAAE. |
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| norma |
4/2022 |
2022-05-09 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de maio de 2022, as 14h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| norma |
5/2022 |
2022-05-09 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de maio de 2022, as 16h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| norma |
22/2022 |
2022-05-09 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
23/2022 |
2022-05-09 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
14 |
2022-05-09 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
282/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue a substituição de algumas placas de sinalização vertical e realize uma nova pintura da sinalização horizontal de trânsito na Rua Belém, localizada no Bairro Botafogo. |
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| materia |
283/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares de aproximadamente 1.500 metros da estrada rural da Linha Ajuricaba, conforme mapa em anexo. |
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| materia |
164/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, apresentando o pleito deste Vereador para que o Departamento relacione o número de acidentes, indicando o número de vítimas com ferimentos e de óbitos ocorridos na PRC-467 e na PR-495, situadas no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
165/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios às presidentes de Clubes de Mães do Município de Marechal Cândido Rondon, parabenizando na pessoa destas a todas as mães pela passagem do seu dia, comemorado neste último domingo (08). |
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| materia |
166/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Elvira Wommer, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 02 de maio. |
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| materia |
167/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios ao Diretor do campus da Unioeste em Marechal Cândido Rondon e ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, parabenizando-os pelos 10 anos de atividades e apresentação da tese de número 200. |
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| materia |
272/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação do sistema de iluminação pública no prolongamento da Rodovia Municipal do Lira, em especial do trecho deste à PRC-467 até o Clube Lira, tendo em vista que há postes em toda esta extensão e que esta via será considerada uma futura avenida do nosso município. |
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| materia |
273/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, realize a reforma e manutenção da Arena Meu Campinho, do bairro Recanto Feliz. |
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| materia |
274/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, realize uma olimpíada municipal de categorias de base e/ou competição municipal de Futsal, categoria de base. |
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| materia |
275/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a instalação de placas indicativas de nomes de via pública no Bairro Jardim Guaíra, mais especificamente nas ruas São Bernardo e São Sebastião, sendo que nesta última é preciso retirar algumas placas instaladas de forma errônea e que dariam conta de ser esta a Rua São Jorge, o que vem causando transtornos aos munícipes que residem nas proximidades. |
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| materia |
276/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize a inclusão nos projetos de revitalização da Praça Willy Barth e do Lago Municipal Rodolfo Rieger, no projeto do novo Lago do Bairro Primavera, além de estender para os distritos de Porto Mendes, Novo Horizonte, Bela Vista e Margarida a instalação de pontos de apoio ao ciclista, contendo as Ciclorotas em mapa e QR Code, suporte para manutenção básica de bicicletas e bebedouros, a exemplo da cidade de Umuarama - PR. |
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| materia |
277/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a colocação de solo-brita nas estradas rurais das Linhas Santa Maria e Paulista, localizadas no Distrito de Porto Mendes. |
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| materia |
278/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a colocação de solo-brita na estrada rural da Linha Arroio São Luiz, do Distrito de Bela Vista. |
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279/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Saúde e de Planejamento, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos que permitam a instalação de uma cobertura no acesso principal da UPA Dr. Edgar Netzel. |
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280/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projeto que permita a construção de um campo de futebol suíço, contendo toda a infraestrutura necessária, inclusive iluminação e alambrado, em local situado atrás do Ginásio de Esportes de Porto Mendes. |
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| materia |
281/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento para alargar e nivelar, além de cascalhamento e compactação da estrada rural da Linha Esquina Horizonte. |
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| norma |
33/2022 |
2022-05-04 |
Portaria |
Constitui Comissão Organizadora para a Câmara Jovem, e nomeia seus membros. |
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| norma |
34/2022 |
2022-05-04 |
Portaria |
Dispõe sobre o Regulamento da Câmara Jovem no âmbito do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon/PR. |
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| norma |
35/2022 |
2022-05-04 |
Portaria |
Dispõe sobre o pagamento de Gratificação Por Encargo ou Atividade Especial |
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| norma |
4/2022 |
2022-05-03 |
Decreto Legislativo |
concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Pastor Flaviano Queiroz de Souza, e dá outras providências. |
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19/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC´s no Município de Marechal Cândido Rondon (PR). |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
denomina de Rodovia Municipal Osvaldo Francisco Horn a estrada rural pavimentada que liga a sede do Distrito de Margarida até a divisa com o Município de Toledo, passando pela localidade de São Cristóvão. |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA (PGS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
151/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas à continuidade de implantação da rede municipal de esgoto. |
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| materia |
152/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à possibilidade de alargamento da Rua Pastor Meyer, entre a Rua D. Pedro I e a Av. Irio Jacob Welp. |
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