| materia |
537/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre as licitações e obras de pavimentação asfáltica realizada nas estradas rurais que ligam Margarida a São Cristóvão, Linha Arara e Palmital, detalhando quem é o profissional responsável por atestar a qualidade e o atendimento ao contrato formalizado entre Município e empresa contratada. |
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| materia |
538/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
solicita que o Executivo Municipal assuma 10 necessidades junto ao Governo do Estado do Paraná para permitir a total conclusão da sede do Batalhão de Fronteira em Marechal Cândido Rondon, inclusive elaborando projeto de lei e enviando para análise e aprovação por parte deste Legislativo Municipal, em caráter emergencial e urgente. |
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| materia |
1066/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal a instalação de novos equipamentos de academia ao ar livre e a ampliação dos brinquedos do parquinho no Loteamento Trentini. |
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| materia |
1067/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal a contratação de mais profissionais ginecologistas para atendimento na rede municipal de saúde, incluindo oferta de consultas nos Postos de Saúde dos bairros. |
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| materia |
1068/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias na Escola Municipal Waldomiro Liessen, visando aprimorar a estrutura física e o ambiente educacional da unidade. |
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| materia |
1069/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, avalie e tome providências que permitam a instalação de um redutor de velocidade na Rua 7 de Setembro, nas proximidades da Chapeação do Miro. |
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| materia |
1070/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de mais uma rotatória na Avenida Rio Grande do Sul, desta vez no acesso ao parque industrial, através da Rua Elói Lohmann. |
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| norma |
51/2025 |
2025-11-28 |
Edital de Convocação |
convoca os senhores vereadores para a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5644/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ADEFIMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5645/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.477, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO EM DEFINITIVO AO ESTADO DO PARANÁ, DA ÁREA QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE AO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. |
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| materia |
532/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, para que esclareça acerca da construção do novo CAPS no Bairro Boa Vista, abrangendo todas as etapas do processo, desde a licitação até a previsão de conclusão da obra. |
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| materia |
533/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requer o envio de Ofício ao Executivo Municipal e ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, sugerindo a reserva orçamentária do Município ou ainda, o repasse de recursos orçamentários via emenda parlamentar, para a instalação de uma usina de oxigênio na UPA de nossa cidade. |
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| materia |
534/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito das obras de pavimentação asfáltica no distrito de Bom Jardim. |
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| materia |
535/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requer informações ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, acerca das medidas adotadas e previstas para conter a infestação de carrapatos no Lago Municipal Rodolfo Rieger, que vem prejudicando usuários do espaço de lazer. |
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| materia |
1048/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, priorize com urgência a substituição do telhado da Escola Municipal Costa e Silva, no Distrito de Margarida. |
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| materia |
1049/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a viabilidade de contratar e disponibilizar vigilantes nas quadras esportivas dos bairros rondonenses. |
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| materia |
1050/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da empresa terceirizada contratada para manutenção da rede de iluminação pública, viabilize a instalação de lâmpadas para garantir a necessária luminosidade na área de estacionamento existente no canteiro central da Avenida Rio Grande do Sul, nas proximidades do portal. |
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| materia |
1051/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal execute melhorias na iluminação do quarteirão da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, podendo ser através da instalação iluminação em postes altos seguindo o mesmo padrão dos que foram instalados na Avenida Rio Grande do Sul, ampliando a segurança de todos que circulam pelo referido local. |
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1052/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, a elaboração de projeto e a liberação de recursos para execução de recapeamento da ciclovia que liga a Av. Írio Jacob Welp ao Lago Municipal, devido ao desgaste e grande fluxo de usuários. |
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| materia |
1053/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a realização de poda de árvores na Rua Sete de Setembro, entre a Rua Pará e a Rua Paraíba. |
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1054/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Saúde e de Planejamento, a adoção das medidas necessárias visando a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (tipo 1) na sede distrital de Bom Jardim. |
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| materia |
1055/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico nas Ruas Colombo, Talismã e São Luís, situadas no Loteamento São Marcos. |
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1056/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a implantação de travessia elevada para pedestres em frente ao Supermercado Max Atacadista, na Avenida Írio Jacob Welp. |
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1057/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade Arará, visando ampliar as opções de lazer, incentivar a prática de atividades físicas e promover saúde, bem-estar e convivência comunitária aos moradores. |
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| materia |
1058/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Saúde e de Planejamento, inicie os trâmites internos que permitam a construção de uma Unidade Básica de Saúde (tipo 1) na sede distrital de Bela Vista. |
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1059/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Saúde, em parceria com a SESA do Governo do Estado do Paraná, viabilize a implantação de uma agência transfusional de hemoderivados na rede Sus, atendendo as demandas do município, bem como da rede privada, nosso município |
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| materia |
1060/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a construção de sala para atendimento dos serviços de correio na entrada da Escola Floriano Peixoto, no distrito de Iguiporã, bem como a adequação de banheiros, melhorias na cozinha e ampliação dos espaços físicos para reestruturação do CMEI e das demais turmas. |
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| materia |
1061/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a criação do Programa Energia Sustentável – Luz do Povo, destinado a fomentar a produção de energia fotovoltaica, com fomento para instalação de sistemas por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. |
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| materia |
1062/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a terceirização de serviços gerais para atuação na Escola Municipal Comandante Luiz Augusto Moraes Rego, no distrito de Porto Mendes, bem como nas demais escolas e CMEIs onde a função se fizer necessária. |
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| materia |
1063/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a implantação de vaga de curta duração na Avenida Maripá, nº 1928, melhorando o fluxo de trânsito no local. |
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| materia |
1064/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a instalação de playground no Meu Campinho do bairro Primavera, proporcionando lazer e recreação para as crianças da comunidade. |
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| materia |
1065/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a implantação de uma Estratégia Intersetorial de Enfrentamento à Obesidade e suas consequências, com objetivo de promover ações articuladas com outras iniciativas, destacando que a obesidade é um problema coletivo e não individual. |
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| norma |
69/2025 |
2025-11-27 |
Portaria |
divulga os nomes dos candidatos eleitos para a Câmara Jovem no exercício 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
5642/2025 |
2025-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5643/2025 |
2025-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
10/2025 |
2025-11-26 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2025, as 09h00 na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para a população sugerir propostas a serem analisadas na tramitação do Projeto de Lei nº 53/02025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marechal Cândido Rondon para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| norma |
68/2025 |
2025-11-26 |
Portaria |
designa vereadores para compor a Comissão Especial de Análise e Concessão de Honrarias apresentadas por vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon durante o biênio 2025/2026. |
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| norma |
163/2025 |
2025-11-25 |
Lei Complementar |
altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nºs 134 e 136, de 09 de dezembro de 2021, do Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-11-25 |
Solene |
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| materia |
531/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicitação de informações detalhadas sobre gastos, pactuações, convênios e atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde, visando promover a transparência e o aprimoramento dos serviços de saúde no município. |
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| norma |
36/2025 |
2025-11-24 |
Ato da Mesa |
autoriza o vereador Fernando Nègre e a assessora parlamentar Giovana Karolina Schneider a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 24 a 27 de novembro de 2025. |
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| norma |
66/2025 |
2025-11-24 |
Portaria |
Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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| norma |
67/2025 |
2025-11-24 |
Portaria |
Nomeia servidora pública de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
38 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA n° R-39 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 4.400,00 m², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
527/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, sobre a execução da Lei Aldir Blanc no município, em especial quanto ao pagamento e cronograma de sua aplicação. |
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| materia |
528/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
solicita que o Executivo Municipal formalize convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, assumindo responsabilidades e investimentos municipais para conclusão das obras da nova sede do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), garantindo em definitivo a permanência de referida estrutura em Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
529/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
solicitação de informações detalhadas sobre gastos, pactuações, convênios e atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde, visando promover a transparência e o aprimoramento dos serviços de saúde no município. |
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| materia |
530/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
solicita o envio de ofício ao Executivo Municipal para que sejam verificadas as condições da obra do parquinho do Bairro São Francisco, tendo em vista apontamentos feitos por moradores. |
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| materia |
1039/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal a instalação de um parquinho infantil no distrito de Novo Três Passos. |
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