| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 38/2025 - Legislativo. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
Concede progressão funcional horizontal a servidora pública de provimento efetivo, Thais Beskow Glitz, ocupante do Cargo de Recepcionista, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
Concede férias a servidora pública da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionada, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
1 |
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| norma |
5657/2026 |
2026-01-09 |
Lei Ordinária |
institui a Política Municipal de Proteção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Marechal Cândido Rondon/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
75/2025 |
2025-12-17 |
Portaria |
Nomeia vereador suplente da Câmara Jovem para o exercício de 2026, em substituição a vereadora eleita desistente, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
56/2025 |
2025-12-16 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
1 |
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| norma |
166/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO EM FORMA DE PARCELAMENTO RESIDENCIAL DISPERSO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
167/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5651/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5652/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Tiro Esportivo de Marechal Cândido Rondon (ATEMAR), e dá outras providências |
1 |
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| norma |
5653/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.082, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5655/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
DE USO DE BEM IMÓVEL PARA
ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO OESTE
DO PARANÁ – APIOESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5656/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS GERMANICAS RAIZES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5657/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.438, DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-12-16 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
55/2025 |
2025-12-15 |
Edital de Convocação |
convoca os senhores vereadores para a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
1 |
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| norma |
74/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
1 |
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| norma |
165/2025 |
2025-12-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE § 1º, DO ART. 24, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 133/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 |
1 |
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| norma |
5649/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SAAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DE DEFICIENTES E AMIGOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ASSINDAMAR, PARA A ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS À ENTIDADE POR MEIO DAS FUTURAS DE ÁGUA E ESGOTO. |
1 |
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| norma |
5650/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
41 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
558/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre os contratos anterior e atual firmados para contratação do serviço de varrição das ruas, em especial do valor pago atualmente a título de vale alimentação. |
1 |
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| materia |
559/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
requer informações sobre a obra de reforma e ampliação da cobertura da Escola Municipal São João Batista, no Distrito de Novo Três Passos, que deveria estar concluída em cinco meses, mas permanece há cerca de um ano paralisada e abandonada. |
1 |
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| materia |
1101/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a reforma ou substituição da boca de lobo existente na Rua Vinícius de Moraes, mais precisamente em frente ao número 368, no Bairro Elisabeth. |
1 |
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| norma |
38/2025 |
2025-12-12 |
Ato da Mesa |
comunica o recesso da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon entre os dias 18 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026 e define o expediente à partir de 07 de janeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
54/2025 |
2025-12-12 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-12-12 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.082, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
65/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO OESTE DO PARANÁ – APIOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
66/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS GERMANICAS RAIZES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
67/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.438, DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
554/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Solicito informações ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento sobre a obra do barracão destinado à Associação de Moradores da Vila Gaúcha. |
1 |
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| materia |
555/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Solicito informações detalhadas ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o desabastecimento de fórmula infantil destinada a crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na Farmácia Básica do município. |
1 |
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| materia |
556/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Solicito informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA sobre os uniformes fornecidos às zeladoras dos CMEIs, especialmente quanto à adequação do tecido às atividades laborais e às condições de conforto térmico. |
1 |
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| materia |
557/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
solicito informações ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sobre as mudanças na alocação dos médicos do Programa Saúde da Família em razão da aplicação da Portaria GM/MS nº 6.374/2024 e do uso de médicos do Programa Mais Médicos em substituição ou sobreposição a médicos concursados. |
1 |
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| materia |
1090/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a realização de melhorias pontuais na Escola Municipal Jean Piaget. |
1 |
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| materia |
1091/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, que disponibilize um apenado para serviços de apoio e manutenção na Associação de Recuperação de Alcoólatras – ARA, visando contribuir com suas atividades assistenciais. |
1 |
extracted
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| materia |
1092/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que realize completa reforma dos brinquedos do parquinho infantil da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, além da instalação de novos equipamentos, garantindo segurança e melhor uso pelas crianças. |
1 |
extracted
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| materia |
1093/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na Rodoviária Municipal, visando oferecer mais conforto, segurança e qualidade no atendimento aos usuários. |
1 |
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| materia |
1094/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Frankfurt. |
1 |
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| materia |
1095/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias no parquinho infantil e na academia ao ar livre do Loteamento Maioli. |
1 |
extracted
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| materia |
1096/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de formalizar convênio com clínicas privadas visando zerar as filas de exames do município. |
1 |
extracted
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| materia |
1097/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize diversas melhorias na sede do distrito de Novo Três Passos |
1 |
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| materia |
1098/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica rural na Linha Santo Ângelo. |
0 |
no document
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| materia |
1099/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a aquisição de camas hospitalares, colchões, muletas, cadeiras de rodas e andadores, visando ampliação do serviço de empréstimo social. |
1 |
extracted
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| materia |
1100/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal avaliar a viabilidade logística e orçamentária de oferecer transporte especial, com ônibus ou vans, para atender moradores dos distritos e bairros distantes, garantindo-lhes acesso facilitado à programação da Praça Natal Luz e Encanto. |
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| norma |
168/2025 |
2025-12-10 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5647/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
denomina de Rua Coberta Carlos Roberto Wild a estrutura a ser construída no centro da Praça Willy Barth, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5648/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA n° R-39 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 4.400,00 m², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5646/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
inclui no Calendário Oficial de Eventos do município a campanha “Um toque pela vida!”, realizada anualmente pelo Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) no mês de outubro, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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