| materia |
60/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a implantação de ponto de ônibus e reforço da sinalização viária na Rodovia do Anel Viário Helmuth Priesnitz, nas proximidades da Secretaria de Infraestrutura, visando garantir segurança e abrigo aos alunos do transporte escolar. |
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61/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Reitera ao Executivo Municipal a necessidade urgente de viabilizar recursos para a instalação de novo abastecedor comunitário na Linha Boa Vista, Distrito de Novo Três Passos, visando atender produtores e moradores da localidade. |
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| materia |
62/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de estações de pequenos reparos para bicicletas, nos principais caminhos do ciclismo municipal, conforme modelo já implantado na cidade de Florianópolis. |
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| materia |
63/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a viabilização de ônibus ou van para o retorno antecipado de pacientes que realizam consultas, exames e tratamentos de saúde, incluindo quimioterapia, radioterapia e demais tratamentos contra o câncer, nas cidades de Cascavel ou Toledo. |
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64/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro de Imagem para a realização de diversos exames diagnósticos, visando ampliar o acesso, reduzir filas e qualificar o atendimento em saúde no município. |
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| materia |
65/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias no parquinho infantil do bairro São Francisco |
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| materia |
66/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Sugere a instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros com água gelada, nas praças da Católica, das Três Igrejas e da Vila Gaúcha, visando oferecer mais conforto, higiene e melhor atendimento à população que utiliza esses espaços públicos. |
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| materia |
67/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a construção de uma quadra de vôlei no Distrito de Bela Vista, visando incentivar a prática esportiva, o lazer e a convivência comunitária. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-05 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, as 09h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2025, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-05 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, às 10h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2025, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Requer informações ao Executivo Municipal sobre a identificação visual dos servidores que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, bem como sobre os meios disponíveis aos usuários para registro de reclamações junto à Ouvidoria em casos de mau atendimento. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Requer informações ao Executivo Municipal acerca dos valores totais despendidos para a realização do evento “Acampamento Pais e Filhos”, especialmente quanto aos custos com shows e eventuais receitas com patrocínios. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Reitera o encaminhamento de ofício ao DNIT solicitando investimentos para a instalação de iluminação pública na via lateral da BR-163, no perímetro urbano de Marechal Cândido Rondon, visando ampliar a segurança viária e dos usuários. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito das ações previstas para a Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021. |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a destinação do imóvel da Matrícula nº 45.576, devolvido pelo Lions Clube ao Município, para implantação de estrutura destinada ao atendimento de crianças, com CMEI e parquinho infantil, visando atender o Loteamento Avenida e o Parque Industrial. |
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| materia |
49/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a criação de um Conselho Municipal Permanente de Ordem Urbana e Atenção à População em Situação de Rua, com caráter intersetorial e consultivo, visando à articulação de políticas públicas integradas. |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Reitera ao Executivo Municipal a sugestão para formalização de parceria ou convênio com a Associação de Moradores do Distrito de Bom Jardim, visando a execução de obras e melhorias no salão comunitário. |
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| materia |
51/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Reitera ao Executivo Municipal a sugestão para que seja realizado levantamento nas escolas municipais e CMEIs que não possuem cobertura no acesso de entrada, visando à elaboração de projeto e posterior contratação para instalação de abrigo adequado. |
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| materia |
52/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto técnico e a liberação de recursos para a construção de ciclovia no trecho compreendido entre o Supermercado Weinmann e o Bairro Barcelona, visando segurança e mobilidade urbana. |
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| materia |
53/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando o melhor aproveitamento de área pública de 4.945 m², localizada no Bairro São Francisco, para implantação de equipamentos de lazer e esportivos, denominado de “Complexo Esportivo”. |
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| materia |
54/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de alargamento da Rua Brasília, no Loteamento Augusto I, em extensão aproximada de 100 metros, visando melhorar a fluidez do tráfego e a segurança viária. |
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| materia |
55/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a construção de ponto de ônibus em frente à escola de Novo Três Passos, bem como a reforma de outros dois pontos localizados na PR-491, visando segurança e conforto aos usuários. |
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| materia |
56/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto técnico e a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares da estrada rural da Linha Neuhaus, no trecho compreendido entre a PR-491 e o aterro municipal, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança. |
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57/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na via que liga a Linha Cinco Cantos até a divisa com o Município de Toledo, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e o escoamento da produção agrícola. |
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| materia |
58/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias e a instalação de tubos para drenagem na estrada rural que liga a Rodovia Municipal Germino Bresolin ao laticínio do Distrito de Margarida, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários. |
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| materia |
59/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a implantação do Protocolo Municipal de Monitoramento Glicêmico, ampliando o cuidado dos pacientes com diabetes, prevenindo doenças associadas, promovendo saúde e qualidade de vida. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-03 |
Parecer do Tribunal de Contas |
Parecer Prévio as Contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de expediente ao Delegado da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, solicitando a cessão de um ônibus para atender às demandas da Secretaria Municipal de Esportes, visando apoiar atividades esportivas, recreativas e educacionais. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de expediente às autoridades estaduais e municipais, solicitando a permanência do efetivo da Polícia Rodoviária Estadual no Posto PRV de Marechal Cândido Rondon, localizado em frente ao Aeroporto Municipal. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Requer informações às autoridades estaduais e municipais acerca da permanência da sede administrativa do BPFRON em Marechal Cândido Rondon, bem como sobre a paralisação, retomada e cronograma de conclusão das obras da nova sede. |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de patrolamento, limpeza das margens e aplicação de solo-brita ou cascalho na estrada da Linha Concórdia, especialmente no trecho que antecede a ponte, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários. |
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| materia |
38/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a construção de ciclovia em toda a extensão da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres), bem como a implantação de ciclovia ligando o Bairro São Francisco à sede do Município, visando mobilidade urbana, segurança e incentivo ao uso de meios de transporte sustentáveis. |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos, planejamento e futura implantação de Espaços Sensoriais Inclusivos em praças e parques públicos de Marechal Cândido Rondon, voltados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais cidadãos com disfunções sensoriais. |
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| materia |
40/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a adequação e demarcação de vagas para motos, idosos e pessoas com deficiência, bem como a pintura de área escolar, em pontos específicos do município, visando organização do trânsito, acessibilidade e segurança viária. |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, manutenção e conservação da academia da terceira idade localizada no Bairro Ana Paula, ao lado da escola municipal, visando garantir segurança, higiene e melhor aproveitamento do espaço pelos usuários. |
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| materia |
42/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a instalação de sistema de som para chamada de pacientes no momento do atendimento em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, visando organização, acessibilidade e melhoria do fluxo de atendimentos. |
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| materia |
43/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com o Rodoanel Helmuth Priesnitz, visando melhorar a fluidez do trânsito, especialmente nos horários críticos de tráfego intenso, e garantir maior segurança aos motoristas, pedestres e caminhões que diariamente utilizam essa via de intenso fluxo. |
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| materia |
44/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Ana Paula, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e a qualidade de vida dos moradores. |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a aquisição e instalação de sistema de som no espaço do Café Colonial do Parque de Exposições, visando melhorar a infraestrutura e garantir melhores condições para a realização de eventos públicos e comunitários. |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico em todas as vias do Loteamento Imperial, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e a qualidade de vida dos moradores. |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na via que liga as localidades de São Cristóvão e Linha Guavirá, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança dos usuários e o escoamento da produção agrícola. |
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| norma |
5/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos das Leis Municipais nº 5.325, de 19 de abril de 2022. |
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| norma |
6/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
Autoriza a concessão de 1,25 diárias aos servidores abaixo relacionados, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Santa Helena nos dias 09 a 11 de fevereiro para participarem de evento com o tema “Oficinas Interlegis”. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Revoga a lei municipal nº 5.469, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Mensagem |
Mensagem e Exposição de Motivos n º 3/2026 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal informações e providências quanto à instalação de câmeras de segurança na pista de Bicicross e no entorno do posto de saúde do Bairro Augusto. |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requer informações ao Comandante do 5º Comando Regional da Polícia Militar acerca da não implantação da Patrulha Maria da Penha em Marechal Cândido Rondon, apesar de reuniões, deliberações, capacitação de policiais e participação de entidades da sociedade civil. |
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