| materia |
960/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos para a construção de calçada para pedestres e ciclovia na Avenida Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre o Portal de entrada da cidade e a Rua Elói Lohman. |
1 |
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| materia |
961/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, a instalação de um ponto de ônibus adequado no Conjunto Habitacional Sol Nascente. |
1 |
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| materia |
962/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que agilize os trâmites internos visando cadastrar proposta e documentação no Portal dos Municípios buscando a liberação de R$ 480 mil por intermédio do deputado estadual Hussein Bakri (Protocolo nº 24.203.741-3) para aquisição de uma retroescavadeira hidráulica para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável. |
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| materia |
472/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
requer informações acerca do Termo de Cooperação nº 008/2025 firmado entre o Município de Marechal Cândido Rondon e a empresa Tributech Regularização Fundiária – REURB LTDA, no âmbito do programa “Moradia Legal”, bem como o esclarecimento sobre eventual relação deste convênio com os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) já protocolados junto à municipalidade. |
1 |
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| materia |
939/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos para a aquisição e instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Vila Curvado. |
1 |
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| norma |
64/2025 |
2025-10-22 |
Portaria |
Exonera servidora pública de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-10-21 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2025, as 19h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para autoridades e população em geral manifestar-se sobre os Projetos de Lei Complementar de nºs 06 e 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, envolvendo propostas de alterações no Plano Diretor do município de Marechal Cândido Rondon, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| sessao |
9 |
2025-10-21 |
Pública |
— |
2 |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SEMEANDO O BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/2025 |
2025-10-20 |
Ato da Mesa |
autoriza o vereador Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), acompanhado do assessor parlamentar Eduardo de Amorin Kurtz, a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 21 a 23 de outubro de 2025. |
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| norma |
43/2025 |
2025-10-20 |
Edital de Convocação |
convoca os senhores vereadores para a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
61/2025 |
2025-10-20 |
Portaria |
Exonera servidor público de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
62/2025 |
2025-10-20 |
Portaria |
Nomear a servidora pública de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
63/2025 |
2025-10-20 |
Portaria |
Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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| sessao |
33 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomida a Escola de Artes Municipal como "Escola de Artes Cleiton Geovani Kurtz - Willmutt" |
0 |
no document
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| norma |
26/2025 |
2025-10-17 |
Ato da Mesa |
declara ponto facultativo no expediente do dia 30 de outubro de 2025, em razão do dia do servidor, comemorado em 28 de outubro. |
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| norma |
27/2025 |
2025-10-17 |
Ato da Mesa |
comunica o retorno ao Poder Legislativo Municipal da vereadora Marciane Maria Specht, em razão do pedido de exoneração do cargo de secretária municipal de Saúde, ocorrido na data de 17 de outubro de 2025, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2025. |
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| norma |
28/2025 |
2025-10-17 |
Ato da Mesa |
comunica o retorno ao Poder Legislativo Municipal do vereador Marciel Evandro Escher, em razão do pedido de exoneração do cargo de secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido na data de 17 de outubro de 2025, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2025. |
1 |
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| norma |
60/2025 |
2025-10-17 |
Portaria |
Concede férias e a conversão de férias em pecúnia ao servidor público da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionado, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
autoriza o prefeito de Marechal Cândido Rondon a ausentar-se do país no período compreendido entre 30 de outubro a 02 de novembro de 2025. |
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| materia |
462/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação sobre a aplicação de turmas multisseriadas nas escolas municipais, seus impactos pedagógicos e as condições de trabalho dos professores envolvidos. |
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| materia |
463/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através dos setores competentes sobre a concessão e atualização das licenças sanitárias das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município. |
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| materia |
464/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
solicita que o Executivo Municipal busque parcerias ou convênios com clínicas e laboratórios da cidade, visando ampliar a realização de exames e reduzir as filas de espera na rede pública de saúde. |
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| materia |
465/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
solicita informações ao Executivo Municipal a respeito da reforma da Unidade de Saúde do Alvorada. |
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| materia |
466/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
solicita informações ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, sobre a realização de estudo para implementação de vale-alimentação aos professores contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS). |
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| materia |
467/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
solicita o envio de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), informando sobre as constantes falhas no sinal de telefonia móvel no município e distritos, solicitando providências junto ao órgão regulador. |
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| materia |
468/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), solicitando estudos técnicos para implantação de uma terceira faixa na PR-491, no trecho compreendido entre a fecularia e o distrito de Novo Três Passos, com extensão aproximada de 1.000 metros. |
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| materia |
469/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
solicito ao Executivo Municipal a reavaliação da terceirização das funções de cozinheiras responsáveis pelo preparo da alimentação escolar nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), visando o retorno dessas profissionais ao quadro geral dos servidores do Município. |
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| materia |
470/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
requer informações do Executivo Municipal sobre a prestação de contas detalhada sobre a operacionalização e comercialização de passeios de helicóptero durante a Expo Rondon 2025. |
1 |
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| materia |
471/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, agende uma visita técnica, acompanhada dos vereadores que desejarem participar, nas obras realizadas na comunidade da Linha da São Cristóvão, objetivando verificar se há inconsistências e se o trabalho foi realizado a contento. |
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| materia |
923/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação, melhorias na Escola Municipal do Distrito de São Roque, com a construção de novos banheiros, ampliação de sala de aula e contratação de profissionais de apoio educacional (PAE) e docentes para disciplinas específicas. |
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| materia |
924/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, que estude a viabilidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Capitão Heitor Mendes, no distrito de Porto Mendes, em razão da alta velocidade observada após a revitalização da via e retirada de antigas lombadas. |
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| materia |
925/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que busque viabilizar o recapeamento asfáltico nas áreas com maior desgaste da malha viária nos Bairros Augusto 1 e 2. |
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| materia |
926/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal busque viabilizar, junto à entrega dos uniformes escolares, a inclusão de uma mochila e um par de tênis, compondo o kit escolar dos alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
927/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal modernize o sistema de iluminação pública com lâmpadas de LED e substituição de postes nas praças do município. |
0 |
no document
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| materia |
928/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a realização de melhorias na Unidade de Saúde do Jardim Líder. |
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| materia |
929/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, que inicie os trâmites visando à elaboração de projeto e à liberação de recursos para o alargamento da Rua Independência, entre as Ruas Ceará e Maranhão, onde o trânsito é intenso e há grande concentração de comércios. |
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| materia |
930/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que disponibilize 250 (duzentas e cinquenta) cadeiras à Associação de Moradores do Bairro Ana Paula, visando atender às necessidades das atividades comunitárias e eventos promovidos pela entidade. |
0 |
no document
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| materia |
931/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, que promova a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de tecnologia LED na Rua Alecrim, especialmente no entorno da Escola Osvino Weirich, no Bairro Higienópolis. |
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| materia |
932/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize, com urgência, a substituição da caixa d’água da Associação de Moradores da Linha Boa Vista, a fim de garantir o abastecimento adequado e seguro à comunidade local. |
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| materia |
933/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, que disponibilize um apenado para realizar serviços de apoio e manutenção na Escola Municipal Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, localizada no distrito de Porto Mendes. |
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| materia |
934/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a instalação de placa de vaga de curta duração na Rua Rio de Janeiro, em frente à Ivete Confeitaria, para melhor atendimento aos clientes, hospital e clínicas médicas, contribuindo com à dinâmica e fluxo local. |
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| materia |
935/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que inclua os atletas equestres das modalidades Três Tambores, Laço Comprido e Motovaca no evento “Destaque Esportivo 2025”, reconhecendo-os como atletas de destaque do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
936/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade e viabilidade de inclusão da disciplina “Educação no Trânsito” no currículo escolar da rede municipal de ensino. |
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| materia |
937/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a demarcação, com boias, da área de banho na Praia de Porto Mendes, visando separar banhistas de embarcações, garantindo segurança, organização e melhor aproveitamento do espaço público de lazer. |
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| materia |
938/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de estacionamento rotativo gratuito por setores, nos moldes do EstaR Gratuito de Toledo-PR, com fiscalização realizada pela Polícia Militar, considerando a inexistência de Guarda Municipal no município. |
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| norma |
5632/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Turismo de Marechal Cândido Rondon - COMTUR - MCR conforme especifica |
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| materia |
55/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para interferência financeira, abre o crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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