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Marechal Cândido Rondon (PR)

IBGE code4114609
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18388 / 5996 / 1186
Documents (with text) 26174 (26157)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1965 · Matéria: 26 1965 · Norma: 22 1966 · Matéria: 92 1966 · Norma: 86 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 49 1974 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1983 · Norma: 1 1985 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 68 1993 · Norma: 67 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 8 2002 · Norma: 12 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 3 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 7 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 4 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 4 2008 · Matéria: 406 2008 · Norma: 55 2009 · Matéria: 993 2009 · Norma: 333 2009 · Sessão: 53 2010 · Matéria: 874 2010 · Norma: 439 2010 · Sessão: 30 2011 · Matéria: 875 2011 · Norma: 293 2011 · Sessão: 75 2012 · Matéria: 508 2012 · Norma: 318 2012 · Sessão: 82 2013 · Matéria: 657 2013 · Norma: 416 2013 · Sessão: 72 2014 · Matéria: 587 2014 · Norma: 387 2014 · Sessão: 75 2015 · Matéria: 619 2015 · Norma: 430 2015 · Sessão: 78 2016 · Matéria: 530 2016 · Norma: 331 2016 · Sessão: 69 2017 · Matéria: 1,253 2017 · Norma: 360 2017 · Sessão: 81 2018 · Matéria: 1,168 2018 · Norma: 327 2018 · Sessão: 66 2019 · Matéria: 1,179 2019 · Norma: 295 2019 · Sessão: 67 2020 · Matéria: 971 2020 · Norma: 262 2020 · Sessão: 66 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 278 2021 · Sessão: 74 2022 · Matéria: 1,300 2022 · Norma: 293 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 1,378 2023 · Norma: 275 2023 · Sessão: 69 2024 · Matéria: 843 2024 · Norma: 221 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,808 2025 · Norma: 300 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 787 2026 · Norma: 95 2026 · Sessão: 22 1965 1982 1990 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (25570)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 76/2009 2009-03-17 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007,                                      R E S O L V E,                                     CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 10% (dez  por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal DARIO LOCH, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor  do Presidente, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 18 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 17 de março de  2009. 1 extracted
materia 6/2009 2009-03-16 Projeto de Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Árbitros Rondonenses (AAR), e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2009 2009-03-16 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 55/2009 2009-03-16 Requerimento Ementa: solicita que o Chefe do Executivo Municipal autorize o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a prestar esclarecimentos, junto ao Legislativo Municipal, sobre a implantação do sistema de esgoto nos bairros Augusto I e II. 1 extracted
materia 56/2009 2009-03-16 Requerimento Ementa: solicita que o Executivo Municipal procure formular um convênio com o Governo do Estado do Paraná, possibilitando assim a implantação de uma unidade do "Armazém da Família" no Município de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 57/2009 2009-03-16 Requerimento Ementa: solicita que o Executivo Municipal faça a prestação de contas da arrecadação realizada no Parque de Lazer Anita Wanderer, entre os anos de 2001 a 2008, informando ainda onde aplicou os devidos valores arrecadados. 1 extracted
materia 58/2009 2009-03-16 Requerimento Ementa: solicita que o Executivo Municipal tome providências no sentido de elaborar o Plano de Carreira e respeitar o piso nacional de vencimentos estabelecido em Lei pelo Governo Federal, beneficiando assim diretamente os funcionários que atuam como agentes educacionais nas Creches Municipais de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 59/2009 2009-03-16 Requerimento Ementa: solicita que o Executivo Municipal reveja os vencimentos dos catadores de lixo que atuam na CODECAR, realizando um estudo técnico que culmine com a elaboração de Projeto de Lei que permita a concessão de um aumento real nos vencimentos dos referidos servidores. 1 extracted
materia 60/2009 2009-03-16 Requerimento Ementa: solicita que o Executivo Municipal proceda aos encaminhamentos necessários para a realização de uma reunião, em data o mais breve possível, visando socializar informações e agilizar os resultados pertinentes da Ação Civil Pública Ambiental com pedido de liminar (Autos nº 225/05), que trata do Loteamento Ceval. 1 extracted
materia 70/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova diversas melhorias na Escola Municipal Costa e Silva, inclusive a realização de convênio com o Governo do Estado do Paraná para a instalação de cobertura na quadra de esportes, utilizada também pelos alunos do Colégio Estadual de Margarida. 1 extracted
materia 71/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal instale placas de sinalização indicando o nome de ruas e o número mínimo e máximo das residências existentes em cada quadra do Jardim Ana Paula, estendendo esta melhoria para os demais bairros da cidade rondonense. 1 extracted
materia 72/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal construa um local apropriado ou disponibilize uma sala maior para a Farmácia Básica existente junto a Unidade de Saúde 24 Horas. 1 extracted
materia 73/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal realize, através do setor competente, uma recuperação total da malha viária existente nas ruas da sede municipal, viabilizando um reperfilamento asfáltico ou ação equivalente onde houver necessidade. 1 extracted
materia 74/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal faça uma adequação nos horários do transporte escolar existente para os alunos dos distritos de Bom Jardim e Iguiporã. 1 extracted
materia 75/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, nos termos da Lei e com a maior brevidade possível, proceda a pintura de lombadas e das faixas da rodovia municipal que faz a ligação entre a sede e os distritos de Margarida e São Roque. 1 extracted
materia 76/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, nos termos da Lei, elabore um projeto técnico visando realizar a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural existente o Distrito de Novo Três Passos e a Esquina Bandeirantes, num total aproximado de quatro quilômetros. 1 extracted
materia 77/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, instale tubos de concreto visando canalisar as águas pluviais que atingem as chácaras 53 e 54, localizadas nos fundos do Cemitério Municipal e do Loteamento Marcopolo, pois atualmente causam prejuízos e transtornos para os respectivos proprietários dos imóveis rurais. 1 extracted
materia 78/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal construa um novo Posto de Saúde no Distrito de Margarida, obra esta que pode ser viabilizada com apoio do deputado federal Dilceu Sperafico. 1 extracted
materia 79/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal instale uma cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Capitão Heitor Mendes, localizada no Distrito de Porto Mendes, interior do Município de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 80/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção da pavimentação asfáltica que falta na Avenida Expedicionário Otto Grings, mais precisamente na extensão compreendida entre as ruas Pernambuco e Sergipe. 1 extracted
materia 81/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal disponibilize um local apropriado para os motoclubes da cidade realizarem treinamentos. 1 extracted
materia 82/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, instale sinalização vertical e horizontal, bem como placas indicativas de nome de ruas nos Jardins Marechal e Guaíra, na sede municipal. 1 extracted
materia 83/2009 2009-03-16 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal instale a devida iluminação pública em toda a extensão da ciclovia que ligará a sede municipal até a unidade industrial da Copagril. 1 extracted
norma 72/2009 2009-03-16 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E,NOMEAR JEFFERSON GABRIEL HAGGE, portador da Carteira de Identidade n° 8.871.555 1  e CPF n° 038.993.529-80, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de  Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de  17 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 16 de março de 2009. 1 extracted
norma 73/2009 2009-03-16 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 119, da Lei Complementar n° 001, de 06 de outubro de 1993, e Art. 32, da Lei n° 3.836, de 12 de dezembro de 2007,                                      R E S O L V E,                                     CONCEDER ADICIONAL POR GRAU DE INSTRUÇÃO, em 10% (dez  por cento), nos termos da legislação em vigor, ao servidor público municipal JEFFERSON GABRIEL HAGGE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor  Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 17 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 16 de março de  2009. 1 extracted
norma 74/2009 2009-03-16 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,                                                            R E S O L V E,EXONERAR  a servidora DAIANA MIRIAN KIRSTEN, portadora da Carteira de Identidade nº  8091869-0 e CPF nº 046.760.369-30, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor do Presidente, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 17 de março de 2009.GABINETE DO PRESIDENTE, em 16 de março de 2009. 1 extracted
sessao 7 2009-03-16 Ordinária — 1 extracted
materia 69/2009 2009-03-13 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de tartarugas maiores e refletivas na esquina das ruas Santa Catarina e D. João VI, tendo em vista o considerável número de veículos que envolvem-se em acidentes no referido local. 1 extracted
materia 4/2009 2009-03-09 Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 3.619, de 10 de junho de 2005, e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2009 2009-03-09 Projeto de Lei Ordinária Ementa: altera a Lei nº 3.460, de 20 de dezembro de 2002, e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2009 2009-03-09 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2009 2009-03-09 Projeto de Lei Ordinária do Executivo  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 49/2009 2009-03-09 Requerimento Ementa: solicita envio de Ofício, parabenizando a Câmara Municipal de Pato Bragado pela publicação do Decreto Legislativo de nº 051/2009, que concede licença a Prefeita Municipal para ausentar-se do País. 1 extracted
materia 50/2009 2009-03-09 Requerimento Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os procedimentos administrativos necessários para a entrada em funcionamento do Posto de Saúde localizado no Bairro São Lucas, bem como em relação a implantação do Programa Saúde da Família (PSF). 1 extracted
materia 51/2009 2009-03-09 Requerimento Ementa: solicita que o Poder Executivo proceda aos encaminhamentos necessários para que todos os conselhos municipais constituídos até o presente momento forneçam cópias das atas das reuniões ao Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
materia 52/2009 2009-03-09 Requerimento Ementa: solicita que o Executivo Municipal forneça uma lista atualizada dos devedores do Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) de Marechal Cândido Rondon, incluindo na mesma a razão social da empresa, o nome dos sócios, o crédito original e o valor do débito atualizado. 1 extracted
materia 53/2009 2009-03-09 Requerimento Ementa: solicita que o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, viabilize o aumento do efetivo policial na região Oeste, bem como promova o devido aparelhamento das unidades policiais. 1 extracted
materia 53/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, atenda as receitas dos médicos na íntegra e, além disso, inclua novos ítens na cesta básica de medicamentos. 1 extracted
materia 54/2009 2009-03-09 Requerimento Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre as justificativas de dispensas de números 02 e 03/2009, que objetivaram a realização de convênio entre o Município de Marechal Cândido Rondon e o Hospital Rondon e o Centro Hospital de Toledo, respectivamente. 1 extracted
materia 54/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal inicie estudos que possibilitem a pavimentação asfáltica da Rua 2 de Dezembro, localizada no Bairro Vila Gaúcha. 1 extracted
materia 55/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal amplie a operação "tapa-buracos" que está sendo realizada na rodovia que liga a sede municipal até Margarida e São Roque, para que as ruas dos referidos Distritos também sejam contempladas com esta melhoria. 1 extracted
materia 56/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de banheiros públicos na praça localizada em frente a Igreja Católica, no centro da cidade rondonense. 1 extracted
materia 57/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal construa rampas de acesso para portadores de necessidades especiais, em todos os prédios públicos municipais. 1 extracted
materia 58/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal agilize a abertura dos Postos de Saúde localizados nos bairros São Lucas e Augusto I e II, tendo em vista que os mesmos estão concluídos e equipados. 1 extracted
materia 59/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal agilize a implantação do Programa "Médico da Família", promovendo o devido teste seletivo para a contratação de agentes comunitários. 1 extracted
materia 60/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de placas indicativas de nomes de linhas em todas as principais estradas rurais de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 61/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação da estrada rural que passa pela Linha Heidrich e se estende até a localidade de Linha 3 Voltas, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 62/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal promova interiorizações em todos os Distritos de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 63/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal solucione o problema encontrado na Escola Municipal 25 de Março, tendo em vista a falta de espaço físico para atender a demanda de alunos, especialmente do primeiro ano do ensino fundamental. 1 extracted
materia 64/2009 2009-03-09 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de Lixeiras Ecológicas nas praças municipais existentes na sede e nos Distritos, bem como em frente ao Paço Municipal, CEMEP, Cemitério Municipal, Escolas Municipais, Postos de Saúde e Câmara Municipal, entre outros locais. 1 extracted