| materia |
444/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à manutenção do canteiro central da Av. Irio Jacob Welp, em especial na ciclovia e calçada do local, requerendo prazo à solução, considerando que a problemática ainda persiste. |
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| materia |
445/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
solicita envio de ofício à Loja Maçônica Quintino Bocaiúva nº 35, em nome de todo o Legislativo, parabenizando a entidade pelos 50 (cinquenta) anos. |
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| materia |
761/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a instalação de placas indicativas de velocidade permitida na Rua São Paulo, antes e após a esquina com a Rua Alexandre Stapenhorst, objetivando diminuir a velocidade dos veículos que transitam pelo local. |
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| materia |
762/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de treinamento contra agressores ativos em ambiente escolar, implantando um protocolo civil para todas as escolas e centro municipais de educação infantil de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
56/2023 |
2023-12-04 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
60/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
Autoriza a concessão de diárias aos servidores públicos, Enio Bade, ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista e João Paulo Muzika Hansen, ocupante do cargo de provimento efetivo de assistente legislativo, visando o deslocamento para a Cidade de Curitiba-PR, nos dias 05 a 08 de dezembro de 2023. |
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| norma |
61/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
Concede progressão funcional vertical ao servidor público de provimento efetivo, Enio Bade ocupante do Cargo de motorista, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. |
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| sessao |
39 |
2023-12-04 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
inclui a “Feijoada da APAE” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| materia |
437/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Gugu Bueno, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo destine recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon na ordem de R$ 500 mil, destinados exclusivamente para obras de recape asfáltico na estrada rural da Linha Arara. |
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| materia |
438/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto e prazo de execução de melhorias na Unidade de Saúde do Bairro São Francisco. |
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| materia |
439/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
encaminha ao Executivo Municipal, especialmente para as secretarias de Planejamento e Assistência Social, modelo da minuta de Projeto de Lei em anexo, apresentando o pedido deste vereador para que, a critério do Executivo, seja desenvolvido o Programa de Energia Sustentável, a exemplo da cidade de Santa Helena – PR. |
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| materia |
440/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido para que referido Departamento realize a limpeza das canaletas existentes nas laterais da BR-163, mais precisamente no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e a Indústria Frimesa, na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, conforme imagem em anexo. |
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| materia |
750/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, a execução de melhorias emergenciais e, em sendo possível, eventual substituição do telhado da Unidade Básica de Saúde do Primavera, resolvendo em definitivo os constantes problemas com infiltração de águas pluviais, conforme imagens em anexo. |
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| materia |
751/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize medidas urgentes com patrolamento e colocação de cascalho ou solo-brita na estrada rural da Linha Eldorado, no distrito de São Roque, pois moradores relatam que as condições estão precárias, especialmente após o último período chuvoso. |
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| materia |
752/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do Secretaria de Infraestrutura, efetue a limpeza das bocas de lobo existentes na Rua Independência, entre as Ruas Mato Grosso e Goiás, devido as mesmas estarem entupidas ou com sua eficiência de captação de água comprometida, o que vem ocasionando transtornos aos moradores e usuários das vias públicas. |
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| materia |
753/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo orgânico sólido para a Associação de Moradores da Linha Guavirá. |
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| materia |
754/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a instalação de tubos de concreto com diâmetro maior na estrada rural da Linha Guavirá, mais precisamente nas proximidades do Sítio Goergen, conforme imagem indicativa em anexo. |
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| materia |
755/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e Planejamento, realize investimentos na quadra da Associação de Moradores da Linha Guavirá, incluindo melhorias no piso, nova pintura e instalação de iluminação. |
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| materia |
756/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de complexo esportivo no Bairro Boa Vista, nos mesmos moldes do projeto esportivo realizado no Bairro Vila Gaúcha. |
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| materia |
757/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute um recape asfáltico ou então de uma operação “tapa-buracos na Rua Aracajú, especialmente no trecho compreendido entre a Rua D. João VI e a Avenida Maripá, no Bairro Alvorada, objetivando garantir melhores condições de trafegabilidade em referida via pública. |
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| materia |
758/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda de árvores localizadas na lateral da via marginal da BR-163, mais precisamente na extensão compreendida entre a Tornearia do Sergio e a Taura Eventos. |
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| materia |
759/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um campo de futebol sete com grama sintética no Bairro Alvorada, podendo utilizar uma parte da área da Associação de Moradores. |
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| materia |
760/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, viabilize a realização de reparos no abrigo coberto existente no ponto de ônibus do Bairro Augusto I, mais precisamente na Rua Tulipas, ao lado do número 540, ou viabilize a instalação de uma nova unidade, buscando assim oferecer maior conforto e proteção aos usuários do transporte coletivo urbano. |
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| materia |
36/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.084, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
5463/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 - PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5464/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.429, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5465/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DENOMINA A CHÁCARA Nº 235-A COMO LOTE URBANO Nº 02, DA QUADRA Nº 05, DO LOTEAMENTO LERNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O GRUPO DE ESCOTEIROS 25 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a cedência de imóvel para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Campo Eclesiástico de Marechal Cândido Rondon - IEDMACAR, e dá outras providências |
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| materia |
434/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre trecho na entrada da Linha Ajuricaba. |
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| materia |
435/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais pelo Estado do Paraná, em especial aos Deputados Federais Fernando Giacobo, Dilceu Sperafico e Sergio Souza, apresentando o pedido para que empenhem todos os esforços possíveis visando derrubar o Veto integral do Presidente ao Projeto de Lei 334/23, que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos munícipios. |
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| materia |
436/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre o nome da empresa e o prazo de conclusão das obras no Bairro Rainha. |
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| materia |
740/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, realize a troca da rede de voleibol existente na quadra de areia do Parque Ecológico Rodolfo Rodolfo Rieger – Lago Municipal. |
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| materia |
741/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a implantação de uma vaga para Pessoas com Deficiência (PcD), no estacionamento localizado em frente à Câmara Municipal de Vereadores. |
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| materia |
742/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos, iniciando pelas escolas, CMEI´S e unidades de saúde e posteriormente nos demais prédios, utilizando a liquidez dos recursos da COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), para posteriormente promover a redução da COSIP. |
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| materia |
743/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de vídeo-monitoramento na Rua Mato Grosso, na altura do Lajeado Borboleta, inibindo o descarte de lixo, o excesso de velocidade e ampliando a segurança no local. |
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| materia |
744/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize projeto e posterior ampliação da Rua Alfredo Nied, na entrada do Bairro São Lucas. |
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| materia |
745/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, libere recursos que permitam a realização de algumas melhorias na Escola Municipal Criança Feliz, entre as quais a substituição da calçada por paver, a pintura do muro palito e a construção de um piso atrás do ginásio, para a realização de atividades físicas. |
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746/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Infraestrutura, execute uma operação “tapa-buracos na Rua São José, no Loteamento João de Barro, além da realização de reparos na boca de lobo localizada defronte ao imóvel de número 425. |
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| materia |
747/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, viabilize a instalação de um portão eletrônico na Escola Municipal Osvino Weirich, localizada no Bairro Higienópolis. |
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| materia |
748/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, inicie os trâmites internos que permitam a reforma, a aquisição de novas unidades e a cobertura do parquinho infantil existente na Escola Municipal Osvino Weirich, localizada no Bairro Higienópolis. |
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| materia |
749/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, tome as providências devidas que permitam a instalação de grade no corredor de acesso aos banheiros da Escola Municipal Osvino Weirich, localizada no Bairro Higienópolis. |
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| norma |
55/2023 |
2023-11-27 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
38 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-24 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
430/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
solicita que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, notifique os proprietários de imóveis que margeiam a Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, em especial no trecho entre o trevo e o Clube Guarani, para que tomem as providências devidas visando evitar que as águas pluviais terminem por depositar terra e lama sobre o pavimento da rodovia, conforme fotos em anexo. |
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| materia |
431/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre os gastos realizados com transporte escolar no ano de 2020 e nos três primeiros meses de 2023. |
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| materia |
432/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projetos e recursos que permitam a reconstrução da ciclovia ligando a zona urbana da cidade até a unidade industrial de aves da Lar. |
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