| norma |
5457/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.133/2019 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5458/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5459/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5460/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2023-11-16 |
Extraordinária |
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| norma |
5/2023 |
2023-11-14 |
Resolução |
dispõe sobre a instituição de projeto de visitas qualificadas nos gabinetes dos Vereadores. |
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| norma |
53/2023 |
2023-11-14 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. |
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| norma |
5455/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
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| norma |
5456/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO – CASA DE MARIA, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – UNIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR. |
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| materia |
53/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
RETIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI N° 5.439, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. |
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| materia |
418/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr.Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize manutenção preventiva no viaduto da AACC, considerando o crescimento de vegetação no muro lateral do viaduto, contribuindo para a oxidação das armaduras. |
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| materia |
419/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná e ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja elaborado projeto e liberado recursos visando a construção de uma trincheira na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, mais precisamente na Rua Campo Grande, permitindo a correção de um erro no projeto originário de duplicação da BR-163 e que acabou gerando grandes dificuldades para os moradores que residem no Bairro Higienópolis, Primavera, Botafogo e arredores. |
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420/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a decoração natalina. |
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707/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a ampliação do sistema de drenagem de águas pluviais em frente ao portal de entrada da Escola Municipal Floriano Peixoto, no Distrito de Iguiporã. |
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| materia |
708/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal alteração no semáforo da Unioeste, em especial, a ampliação do tempo de verde no sentido AACC x Agrícola Horizonte, considerando o aumento da fila de espera após o fechamento do trevo do portal, devido as obras da BR 163, direcionando todo o fluxo para a Avenida Irio Jacob Welp. |
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| materia |
709/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, viabilize a realização de reparos no abrigo coberto existente no Bairro Barcelona, ou a instalação de uma nova unidade, buscando assim oferecer maior conforto e proteção aos usuários do transporte coletivo urbano. |
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| materia |
710/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de reforma no telhado da Escola Municipal Floriano Peixoto, Distrito de Iguiporã. |
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| materia |
711/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projeto visando a construção de mais uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho”, desta feita visando beneficiar os munícipes que residem no Bairro Jardim Flórida e arredores. |
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| materia |
712/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a limpeza da área pública localizada na esquina das Ruas Pernambuco e Mem de Sá, promovendo roçada, retirada dos materiais de construção ali depositados, e nivelamento do terreno. |
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| materia |
713/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal amplie a decoração natalina, passando a contemplar a sede de todos os Distritos do Município. |
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| materia |
714/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma usina fotovoltaica no Centro de Eventos Werner Wanderer, possibilitando assim a climatização deste espaço e até mesmo proporcionando total autonomia a todo parque de exposições. |
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| materia |
715/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize remoção de uma árvore que fica dentro do perímetro da Escola Municipal Julia Wanderlei, objetivando garantir a segurança dos alunos e professores deste educandário. |
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| materia |
716/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize uma roçada e melhorias no paisagismo do Posto de Saúde de Novo Horizonte. |
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| norma |
50/2023 |
2023-11-13 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para participarem da 9ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis após a Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2023, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Valdemar Eduardo Kaiser. |
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| norma |
51/2023 |
2023-11-13 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
52/2023 |
2023-11-13 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. |
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| norma |
58/2023 |
2023-11-13 |
Portaria |
Cassa onze dias das férias do servidor público de provimento em comissão, Valmir Rosa dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
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2023-11-13 |
Solene |
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| sessao |
36 |
2023-11-13 |
Ordinária |
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| materia |
51/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a doação em definitivo ao Estado do Paraná, da área que se destina exclusivamente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, de forma irretratável e irrevogável. |
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| materia |
414/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais pelo Estado do Paraná, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que empenhem todos os esforços possíveis visando derrubar o Veto Presidencial ao Projeto de Lei nº 2.903/2023, que culminou na publicação da Lei 14.701, de 2023, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, buscando assim evitar nova ampliação de terras indígenas “sem necessidade” e criando uma grande insegurança jurídica no país, isso sem contar que o Brasil é o país que mais preserva terras e reservas indígenas no mundo. |
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| materia |
415/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de melhorias com paver em área de passeio público da Rua Cabral, conforme imagem em anexo, detalhando se existe um Programa Municipal específico e se a execução será estendida para uma área maior, ou se é apenas pontual. |
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| materia |
416/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial do SAAE, sobre o Processo Disciplinar para apurar supostas irregularidades do servidor G.L.S, em especial se a autarquia acatou o Parecer Final, bem como o envio de cópia integral de referido relatório final. |
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| materia |
417/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre o contrato firmado com a empresa vencedora da licitação para execução de obras no Distrito de Margarida, detalhando sobre os representantes legais, condições de execução, obrigações e responsabilidades, garantias e responsabilidade de fiscalização. |
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| materia |
702/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
apresenta novo pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias emergenciais na estrada rural da Linha Arara, podendo utilizar fresa de asfalto, nos mesmos moldes do utilizado no pavimento da estrada da Linha Heidrich, conforme imagem em anexo. |
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| materia |
703/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, utilize fresa de asfalto para melhorar as condições de trafegabilidade da estrada rural já pavimentada com pedras irregulares que liga Vila Curvado até a Estrada do Lira, nas proximidades do Distrito de Novo Horizonte, conforme imagem em anexo. |
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| materia |
704/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a substituição da ponte existente na Linha Guavirá, próxima à propriedade onde residia Alcides Hollmann (Cidão), pois a ponte atual apresenta problemas estruturais, ocasionando a formação de buracos na via, conforme evidenciado na foto anexa. |
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| materia |
705/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com patrolamento, colocação de solo-brita e compactação da estrada rural da Linha Guarani até a Linha Heidrich. |
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| materia |
706/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, viabilize a execução de recape asfáltico ou de ao menos uma operação “tapa-buracos na Rua 10 de Abril, em especial no trajeto compreendido entre a Avenida Irio Jacob Welp até o final da extensão do Bairro São Lucas. |
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| norma |
57/2023 |
2023-11-09 |
Portaria |
Declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Complementar |
dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do Poder Executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
413/2023 |
2023-11-08 |
Requerimento |
solicita a concessão de Medalha de “Honra ao Mérito”, por parte da Câmara de Vereadores, à Contadora Ilga Schneider, em reconhecimento público por sua dedicação a comunidade Rondonense, através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, da Associação dos Pioneiros e Desbravadores de Marechal Cândido Rondon, do Grupo de Amparo e Proteção Animal – GAPA, da Câmara da Mulher Empreendedora e de sua atuação profissional em Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
7/2023 |
2023-11-07 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2023, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para a população sugerir propostas a serem analisadas na tramitação do Projeto de Lei nº 42/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marechal Cândido Rondon para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| sessao |
7 |
2023-11-07 |
Pública |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
403/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores à professora Margareth Bettega, em razão da sua dedicação na formação de milhares de rondonenses, em especial nos últimos anos, na coordenação da Educação de Jovens e Adultos – EJA. |
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| materia |
404/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as providências necessárias visando ampliar o número de vagas disponíveis no Asilo Lar Rosas Unidas, devido à grande demanda por vagas, desta forma este Vereador solicita uma solução imediata. |
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| materia |
405/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido de fiscalização deste Departamento sobre o recente serviço de manutenção asfáltica realizado na BR 163, entre MCR e Toledo, pois exatamente nos pontos recortados na citada manutenção estão abrindo novos buracos, sugerindo qualidade inferior a contratada pelo DNIT. |
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406/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a concessão de Alvará de Funcionamento. |
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