| materia |
5/2024 |
2024-01-17 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua Pernambuco, especificamente entre as ruas Cabral e Mem de Sá, numa extensão de 300 metros. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-16 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, adote as medidas necessárias visando a implantação de mais uma unidade do Projeto "Arena Meu Campinho", desta feita no Bairro Jardim Marechal |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-16 |
Portaria |
Dispõe sobre o procedimento para a aquisição de produtos e serviços deste Poder Legislativo, em especial, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como, regulamenta sua forma eletrônica e estabelece procedimento para aquisição quando destinados a microempresa e empresa de pequeno porte. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria o Programa "Inova Marechal" como política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
152/2023 |
2023-12-21 |
Lei Complementar |
estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| norma |
5487/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE DOAÇÃO, PARA INSTITUIÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL. |
1 |
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| norma |
5488/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Educacional de Incentivo a Sustentabilidade e uso consciente da água - PROÁGUA, no município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
11 |
2023-12-20 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
62/2023 |
2023-12-19 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5483/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5484/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.084, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5485/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
inclui a “Feijoada da APAE” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5486/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cedência de imóvel para o Clube Ornitologico Oeste Paranaense, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
788/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a aquisição e instalação de uma academia da terceira idade e de um parquinho infantil no Loteamento Beija-Flor, mais especificamente na esquina das ruas Bolívia e Edwino Ohlweiler. |
1 |
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| norma |
61/2023 |
2023-12-18 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
1 |
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| norma |
64/2023 |
2023-12-18 |
Portaria |
Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
1 |
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| norma |
65/2023 |
2023-12-18 |
Portaria |
Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
1 |
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| norma |
151/2023 |
2023-12-18 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA FINS DE REDUÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO (UVC), RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
5481/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos Municipais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5482/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
41 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
454/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores ao senhor HENRIQUE EUGÊNIO NEUMANN, pela sua trajetória pessoal relevante para a comunidade local, em especial, a paixão e a tradição pela música; bem como a sua participação efetiva na disseminação das culturas musicais das etnias colonizadoras de Marechal Cândido Rondon – Pr. |
1 |
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| materia |
455/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Solicita o envio de Ofícios aos Deputados Federais pelo Estado do Paraná, em especial ao Deputado Sérgio Souza, pelo voto que culminou com a derrubada do Veto 30/2023, aposto ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, assegurando assim os interesses de todos os paranaenses. |
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| materia |
456/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr.Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o DNIT realize manutenção asfáltica nos buracos existentes na rotatória de acesso à Avenida Irio Welp, proximidades da AACC, conforme fotos em anexo. |
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| materia |
457/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Solicita o envio de Ofícios ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentado o pedido do Vereador que abaixo subscreve, para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentear visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, com o objetivo de adquirir um caminhão para podas de árvores com cesto aéreo duplo no valor aproximado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). |
1 |
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| materia |
781/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de ciclovia na Avenida Irio Jacob Welp entre a viaduto do trevo da AACC até a Rua das Flores no bairro Primavera numa extensão de 1.200 metros. |
1 |
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| materia |
782/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
sugere que o Poder Executivo Municipal, viabilize recursos públicos para a elaboração de projeto que permitam a pavimentação na modalidade de pedras irregulares no distrito de margarida. |
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| materia |
783/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
sugere que o Poder Executivo Municipal, viabilize recursos públicos para a elaboração de projeto e libere a construção de uma rampa de acessibilidade no Ginásio de Esportes Municipal da Vila Gaúcha “Clarindo Carlos Bortolon”. |
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| materia |
784/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
sugere que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de banheiro público e bebedouro na praça municipal do distrito de Iguiporã. Referida localidade não possui os referidos equipamentos necessários para o bem-estar da população. |
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| materia |
785/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos necessários visando a elaboração de projeto e estudo de viabilidade com o objetivo de criar no Município um Banco Municipal de Fomento, destinado a incentivar os microempreendedores locais. Poderão ser utilizados para a viabilidade da matéria a sobra de recursos orçamentários acumulado nos últimos anos, disponibilizando empréstimos a custo “zero”. |
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| materia |
786/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de operação “tapa buracos” no acesso à rua dos Pardais, junto a marginal da BR 163 até a primeira lombada, entre a AABB e a Alibra. |
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| materia |
787/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a instalação do sistema de iluminação no prolongamento da Av. Expedicionário Otto Grings, mais especificamente numa extensão de 100 metros aos fundos da Unioeste. |
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| norma |
5480/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2023-12-15 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil, e dá outras providências. |
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| materia |
70/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o Programa Educacional de Incentivo a Sustentabilidade e uso consciente da água - PROÁGUA, no município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências |
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| materia |
452/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Anulado - erro |
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no document
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| materia |
453/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados para pavimentação da estrada rural da Linha Linha Horizonte (Curvado). |
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| norma |
60/2023 |
2023-12-14 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5477/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação em definitivo ao Estado do Paraná, da área que se destina exclusivamente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, de forma irretratável e irrevogável. |
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| norma |
5478/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE DEFIÊNCIA VISUAL, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE SURDEZ DE PROVIMENTO EFETIVO E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4291/2010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5479/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
780/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, através do SAAE, elabore projeto e estude a viabilidade de ampliar a rede de distribuição de água para contemplar as propriedades instaladas na margem da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, em especial nas proximidades da Linha Guarani, assim como em áreas suburbanas. |
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| norma |
59/2023 |
2023-12-13 |
Edital de Convocação |
Convoca os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal |
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| norma |
5475/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5476/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O CLUBE AMIGOS DA PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2023-12-13 |
Extraordinária |
— |
3 |
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