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39/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para realizar a manutenção das calçadas das Ruas Cel. Pedro Scherer, cruzamento com a Rua das Tulipas, em toda sua extensão, à qual se encontra em péssimo estado de conservação, colocando em risco os munícipes que transitam pelas referidas vias públicas, entre estas crianças e adolescentes que estudam em Colégios próximos e também no CMEI Alderico Viante. |
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40/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a continuidade do cascalhamento em toda a extensão da estrada da localidade de Santa Bárbara, e a construção de redutor de velocidade tipo lombada em frente ao Armazém do Vilar Scolimóski e da Igreja. |
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6410/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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33/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que junto com o setor de transporte da Secretaria Municipal de Educação, vejam da possibilidade de disponibilizar transporte para os alunos do Colégio Agrícola Estadual Getúlio Vargas que residem no interior do nosso município. |
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34/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a troca de lâmpadas queimadas na marquise da Antiga Estação Ferroviária, sede atual do DETRAN. |
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3/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ouvido o plenário, prazo de 15 (quinze) dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 30/2025. |
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31/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que veja da possibilidade da instalação de corrimão na escadaria que liga a rua Moisés Marcondes e a Rua Marçal Batista Teixeira no Bairro Vila Rosa. |
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32/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que realize a manutenção da Rua Alfred Kapp, em toda sua extensão, à qual se encontra em péssimo estado de conservação, colocando em risco os munícipes que transitam pela referida via pública. |
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30/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a instalação de Câmera de Segurança para monitoramento na praça localizada no Bairro João Paulo II. |
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6407/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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6408/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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6409/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, a instalação de lixeiras seletivas na Colônia Quero-Quero, bem como a inclusão dessa comunidade no cronograma de coleta de lixo reciclável. |
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16/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito, que veja da possibilidade de construir redutores de velocidade tipo “lombada”, na Rua Marçal Baptista Teixeira, nas proximidades das esquinas com as Ruas Francisco Sinque Ferreira e Gabriel Prestes, na Vila Rosa. |
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17/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, e de Desenvolvimento Urbano, que vejam da possibilidade de efetuar a limpeza de terreno e da colocação de meias manilhas para evitar infiltração de água em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado nos fundos da residência localizada no nº 229 da Rua Augusto Stalchmidt. |
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18/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a efetivação do Anteprojeto de Lei nº 6/2024 (em anexo), que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por crianças portadoras da síndrome do espectro autista, na forma que especifica”. |
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19/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento onde se fizerem necessário, nas estradas das localidades do Tocas, Turvo, Guarauninha e Pinheira de Baixo. |
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20/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que veja da possibilidade de disponibilizar 2 manilhas de 1,5m para conserto de bueiro localizado na comunidade de Faxinal dos Quartins. |
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21/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar a revitalização da quadra do Rocio I, localizada entre as ruas Gaspar Bertone e André Gumy. |
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22/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que veja da possibilidade de destinar pedras para a estrada que dá acesso a residência do Sr. Juarez Bagio na localidade de Queimadas. |
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23/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado recuperação de bueiro, em frente à igreja do Divino e na estrada principal da comunidade do Benfica. |
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24/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado a construção de um novo bueiro na estrada principal que liga a comunidade de Vileiros à comunidade de Limeira, assim como o serviço de cascalhamento nos locais em que se fizerem necessários. |
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25/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a instalação de espelhos convexos nos cruzamentos entre a rua Conselheiro Jesuíno Marcondes com as ruas Diogo de Freitas, Barão do Rio Branco, Coronel Macedo, Padre Camargo e Coronel Pedro Ferreira. |
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26/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Gabinete do Prefeito que veja da possibilidade de realizar o aumento do barracão da Associação de moradores da Comunidade de São Pedro. |
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27/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que veja da possibilidade de disponibilizar um distribuidor de fertilizantes, calcário e sementes modelo DAC 6.000 trucado, para a associação de Moradores da comunidade de Água Clara. |
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28/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja realizado os reparos necessários na estrada da Unidade de Saúde da Vilinha. |
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29/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário, nas estradas que liga Queimadas até Correias, Correias até Poço Grande, passando pela propriedade da família Sviech. |
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11/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado cascalhamento na estrada da localidade de Santa Bárbara, mais precisamente em frente da escola e da unidade de saúde, devido às valas que se formaram com as chuvas nas laterais da estrada. |
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12/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento, nas estradas principais e secundárias da localidade de Queimadas, inclusive na estrada que dá acesso à localidade de Vileiros. |
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13/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a melhoria na iluminação pública na rua São Sebastião e na Via Fiorello Elóy Cherobim que margeia a BR-277, desde a rotatória da Colônia Francesa até a entrada di Bairro Rocio II. |
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14/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito, que analise a necessidade de construir redutores de velocidade tipo "lombada" na Rua São Sebastião e na Via Fiorello Elóy Cherobim que margeia a BR-277. |
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30/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Revoga o artigo 104-A da Lei Orgânica do município de Palmeira. |
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6/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e trânsito, que veja da possibilidade de construir redutor de velocidade tipo "lombada", na Avenida Daniel Mansani, nas proximidades da Unidade de Saúde Dr. Jorge Amin Bacila. |
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7/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito, a construção de Travessia Elevada na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades com a esquina da Rua Judith Sotta Malucelli. |
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8/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a realização de patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário nas ruas José Caetano de Oliveira e João Bornancin, localizadas no Distrito Industrial Prefeito Mussoline Mansani. |
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9/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a realização de desentupimento de bueiros localizados nas ruas Johannes Jansen, Agostinho dos Santos e Henrique Stadler, localizadas no bairro da Vila Rosa, assim como a verificação de falta de canalização para escoamento adequado de águas das chuvas. |
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10/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a realização do alargamento e cascalhamento da rua que dá acesso à Estação de Tratamento de Água da SANEPAR. |
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5/2025 |
2025-01-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que junto com a Secretaria Municipal de Educação, vejam da possibilidade da instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula da rede pública municipal. |
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2/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - SESP/PR, solicitando a possibilidade da realização do Estudo de Viabilidade, para a implantação de uma Companhia Independente (CIA IND.) da Polícia Militar do Estado do Paraná, com sede na cidade de Palmeira - PR, e que esse estudo seja dado ciência e compartilhado com os comandantes militares das quais suas unidades terão envolvimento nesta proposta, sendo eles: Comandantes do 1º BPM, 27º BPM e 28º BPM, Comandantes do 4º e 6º Comandos Regionais da Polícia Militar e ao Comandante-Geral da PMPR. |
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1/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
Requer ouvido plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Segurança e Trânsito, solicitando o que segue:
1- Campanha de divulgação e conscientização da do atendimento à Lei Municipal nº 2375/2005, mais precisamente do contido no artigo 3º;
2- Colocação de placas na extensão da Rua Conceição, trecho compreendido entre as Ruas Coronel Pedro Ferreira e Coronel Pedro Scherer, informando a proibição do tráfego na contramão e nos espaços reservados para pedestres, de bicicleta, skates, patinetes e patins;
3- A devida fiscalização e sanções previstas na referida norma municipal. |
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172/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 104/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara municipal de Palmeira. |
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6406/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei |
Altera e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 5.478 de 30/03/2022 e altera tabelas da lei nº 4.452 de 03/08/2017 |
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3/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, que envie expediente à Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, solicitando a realização em nossa cidade de Curso Técnico Profissionalizante de Mecânica Automotiva, conforme contato já realizado por este vereador com o Secretário Mauro Moraes. |
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4/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, que envie expediente à Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, solicitando apoio para destinação de imóvel exclusivo para o funcionamento de Agência do Trabalhador na nossa cidade, conforme contato já realizado por esse vereador com o Secretário Mauro Moraes. |
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2/2025 |
2025-01-14 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a correção das placas de identificação que foram instaladas nas ruas do bairro João Paulo II, as quais equivocadamente constam como bairro Rocio I. |
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1/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
Indicam ao Prefeito Municipal a destinação de espalhadores agrícolas, obtidos pela Prefeitura Municipal por meio de convênio com a Itaipu, às comunidades de Pinheiral, Santa Bárbara, Campestre e Água Clara. |
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130/2024 |
2024-12-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a substituição de lâmpada queimada na iluminação pública da rua Valdice Sant'Anna Modrow, em frente ao nº 203. |
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50/2024 |
2024-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Confere nova redação ao art. 34 da Lei Complementar nº 27, de 13 de junho de 2023, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Palmeira e dá outras providências. |
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129/2024 |
2024-12-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 45/2024. |
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721/2024 |
2024-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova a prestação de contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2015, e dá outras providências. |
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