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170/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Resolução |
Insere o art. 5º-A na Resolução nº 156/2023, a qual dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira. |
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6391/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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80/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: informar se foi realizada a operação de crédito, junto a Agência de Fomento Paraná S.A., conforme autorização legislativa concedida pela Lei Municipal 5852/24; em caso positivo, descrever, de forma sucinta, quais foram as obras registradas junto àquela Agência, para receberem os valores daquela verba; se a verba contratada já se encontra liberada; em que estágio se encontram as execuções daquelas obras registradas. |
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79/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei 6389/2024. |
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109/2024 |
2024-10-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 37/2024. |
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6390/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3682, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências. |
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6387/2024 |
2024-10-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6388/2024 |
2024-10-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao Piso Salarial Nacional, fixado para o exercício de 2024. |
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6389/2024 |
2024-10-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reversão de imóveis públicos, situados no Distrito Industrial de Palmeira, e dá outras providências. |
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78/2024 |
2024-10-04 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao substitutivo ao projeto de lei 6293/2024 e ao projeto de lei 6373/2024. |
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108/2024 |
2024-10-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 36/2024. |
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6386/2024 |
2024-10-04 |
Projeto de Lei |
Estabelece o programa permanente de atualização cadastral dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário. |
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6385/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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107/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 35/2024. |
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6384/2024 |
2024-09-24 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 4.180, de 11 de agosto de 2016, e dá outras providências. |
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106/2024 |
2024-09-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 34/2024. |
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77/2024 |
2024-09-20 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao projeto de lei complementar nº 47/2024 e ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 29/2024. |
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76/2024 |
2024-09-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia de todos os processos de adiantamento concedidos ao Chefe do Poder Executivo, no ano de 2024. |
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105/2024 |
2024-09-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de direcionar um dos seis ônibus escolares adquiridos recentemente para realizar o transporte escola que atende a localidade de Poço Grande. |
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6380/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6381/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 41177012023002, disponibilizada pelo Ministério das Cidadania. |
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6382/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 41177012023001, disponibilizada pelo Ministério das Cidadania. |
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6383/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº 5715, de 22 de junho de 2023, e dá outras providências. |
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75/2024 |
2024-09-13 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos aos projetos de lei complementar 48 e 49/2024. |
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103/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 32/2024. |
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104/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 33/2024. |
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14/2024 |
2024-09-12 |
Moção |
Moção de aplausos, à Sociedade Esportiva Pinheiral, pela conquista da equipe sub-17 do Campeonato Campo-Larguense 2024. |
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98/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que seja realizada a recolocação dos redutores de velocidade tipo "tartaruga" na rua Ignácio Barão, bairro Rocio II. |
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48/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece a Política Municipal de Mobilidade e institui o Plano de Mobilidade do Município de Palmeira. |
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49/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o sistema viário de Palmeira e inclui novos conceitos e parâmetros definidos para a revisão do Plano de Mobilidade Urbana Municipal. |
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102/2024 |
2024-09-10 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito desta cidade de Palmeira, Estado do Paraná, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de estudos visando a construção de duas lombadas na estrada municipal Karl Hartmann (Quero-Quero), sendo uma em frente à residência da senhora Elza Schweigert e outra em frente à residência do senhor Osnir Schweigert. |
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6378/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6379/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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101/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado estudo de viabilidade técnica e financeira, para instalação de placas indicativas de acesso às comunidades rurais e cruzamentos que dão acesso à outras comunidades da zona rural do município. |
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73/2024 |
2024-09-04 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sergio Luis Belich, solicitando as seguintes informações: existe programa municipal de incentivo à prática de compostagem de resíduos em domicílios e instituições privadas? Existe programa municipal de compostagem nas escolas municipais? Caso haja, informar quais são as escolas. |
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74/2024 |
2024-09-04 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informações sobre a reconstrução da ponte da localidade de São Pedro. |
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94/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de construção de redutor de velocidade tipo "lombada" na rua Johannes Jansen, no trecho entre as ruas Gen. Agostinho dos Santos e Padre Fernando Guarda. |
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95/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a pavimentação asfáltica na rua Oscar Teixeira de Oliveira, Vila Rural. |
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96/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizado recapeamento asfáltico na rua Conselheiro Jesuíno Marcondes, no trecho que compreende desde a rua José Rigoni até a rua Cel. Pedro Scherer. |
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97/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que sejam colocadas sinalização e grade de proteção na ponte próxima ao poço da Sanepar, na comunidade de Pinheiral de Baixo. |
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99/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a pavimentação asfáltica na rua Alfredo Rigoni, bairro Rocio I. |
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100/2024 |
2024-09-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a manutenção (recapeamento asfáltico e limpeza lateral) na rua Pedro Sawatzki, entre a rua Vicente Machado e avenida Sete de Abril. |
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89/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeitura Municipal desta cidade de Palmeira, Estado do Paraná, que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a correção das placas de identificação que foram instaladas nas ruas Leonilda Mayer Liberto, Rosa Mildemberg Mayer e Humberto Mayer, nas quais devam constar, também, a localização "Vila Mayer". |
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90/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de aumentar a frequência da coleta de lixo na rua Presidente Ernesto Geisel, Colônia Witmarsum. |
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91/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a pavimentação asfáltica na rua Manoel Ribas, desde a rua Emílio Mehl até a rua Marçal Batista Teixeira. |
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92/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que seja realizada a limpeza no parque infantil do bairro João Paulo II. |
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93/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que seja realizada a reforma da quadra poliesportiva da Colônia Witmarsum, localizada em frente ao Colégio Fritz Kliewer. |
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6375/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, ao repasse de recursos financeiros à Associação da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências. |
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6376/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à Organização da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências. |
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6377/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº 1.876, de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências. |
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