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8/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos, nos estabelecimentos públicos de forma acessível ao público no Município de Pato Branco. |
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9/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). |
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10/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 111.360,40 (cento e onze mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). |
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61/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita com urgência a obra de pavimentação asfáltica nas Ruas Orlando Silva e Lamartine Babo, no Bairro Morumbi. |
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62/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, convidando-o para participar do Espaço de Convidados no dia 10 de fevereiro de 2020, para falar sobre o Convênio Cartão Personal Card. |
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63/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Requer a poda de uma árvore localizada na Rua Paraná, próximo ao imóvel número 609, Centro. |
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64/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Requer a devida manutenção em um poste de energia elétrica localizado na Avenida Tupi nº 1124, pois a luz fica acesa durante todo o dia. |
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65/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Requer a colocação de uma lâmpada, na Rua Guarani, próximo ao imóvel número 512, Centro. |
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66/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
REITERANDO. Requer a substituição de uma lâmpada, na Rua Guarani, próximo ao imóvel número 694, Centro. |
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67/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Requer ao setor competente que informe qual trecho da Rua Altamira está no Programa de asfaltamento, solicitando urgência na pavimentação entre as Ruas João Alves de Abreu e Anchieta, Bairro Bonato. |
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68/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Requer ao setor competente que informe quais foram as providências tomadas com relação a Notificação de Infração (Anexa) emitida pelo Secretário do Meio Ambiente, a qual previa o descumprimento da Lei nº 4.049/2013, datada de 22 de agosto de 2019. |
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69/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Mohamad Omar Awada entre as Ruas João Pedro Chioquetta e Estrada Municipal Irineu Bertani – Bairro São João. |
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70/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Requer extensão de rede de iluminação pública na Rua Lupcínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. |
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71/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua das Acácias, no Bairro Novo Horizonte. |
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72/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Requer com urgência a colocação de cadeiras na sala de espera do posto de saúde do Bairro São Cristóvão. |
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73/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer a inclusão da Estrada Municipal Irineu Bertani, entre as Comunidades de Independência e Teolândia, no Programa Asfalto no Campo. |
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74/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Requer operação tapa buracos com urgência na Estrada Municipal Irineu Bertani, entre as Comunidades de Independência e Teolândia. |
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75/2020 |
2020-02-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer a revitalização da quadra de esportes do Conjunto Habitacional Nossa Terra II – Bairro Sudoeste. |
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2020-02-05 |
Sessão Ordinária |
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3/2020 |
2020-02-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Emerson Carlos Michelin, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, pelo recebimento de prêmio destaque como personalidade do ano em seu ramo de atividade - Secretário Municipal de Planejamento Urbano. |
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4/2020 |
2020-02-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Núcleo de Operações com Cães de Pato Branco - NOC, pelo excelente trabalho realizado nas apreensões e prisões realizadas no ano de 2019, primeiro ano de atuação. |
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49/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de internet gratuita no mercado do produtor em nossa cidade. |
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50/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis informações sobre o projeto do restaurante popular. |
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51/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis informações sobre novas áreas industriais. |
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52/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que providencie melhorias na sinalização da esquina das Ruas Abel Bortot com Tocantins. |
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53/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Requer seja instalado urgentemente um ponto de embarque e desembarque, com banco e cobertura igual aos novos pontos instalados pela cidade, onde atualmente para o ônibus do transporte coletivo urbano na Rua Fernando Ferrari, no Bairro Bonatto, em frente à bacia de contenção. |
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54/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize urgentemente a poda do mato que está sobre o passeio, em frente à bacia de contenção, na Rua Fernando Ferrari, Bairro Bonatto. |
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55/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Requer às Secretarias Municipais de Engenharia e Obras e Meio Ambiente, para que sejam notificados os proprietários dos terrenos localizados na Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Alvorada, nas proximidades da Unidade de Saúde, para que providenciem urgentemente a limpeza dos lotes, devido a grande quantidade de mato no local, bem como a construção dos passeios no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações. |
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56/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita com urgência a obra de pavimentação asfáltica nas Ruas Cecília Cardoso, Ângelo Gabriel, Rua das Rosas e Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza. |
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57/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Requer ao DEPATRAN para que seja aumentada a altura das lombadas localizadas na Rua Tapir, nas proximidades do número 387, no Bairro Jardim Primavera. |
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58/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis e aos Sindicatos Rurais de nossa cidade, informações referente ao funcionamento da internet no campo. |
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59/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis em qual receita é lançada os valores dos emolumentos cobrados no carne do IPTU e qual a destinação final deste recurso. |
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60/2020 |
2020-02-04 |
Requerimento |
Requer a emissão da ordem de serviço conforme prevê a Cláusula sexta do Contrato nº 283/2019/GP, a fim de agilizar a pavimentação asfáltica das Ruas localizadas no Bairro Paulo Afonso. |
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2/2020 |
2020-02-03 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Dr. Iné Army Cardoso da Silva, pela publicação do Livro “Somente o Amor Consegue Vencer as Drogas”. |
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23/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Ministério Público Estadual, solicitando para que sejam tomadas medidas em relação à Sanepar, em defesa da população pato-branquense. |
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24/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando para que a Administração Municipal, enquanto gestora do contrato de concessão do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto, tome medidas urgentes em relação à Sanepar, conforme discrimina. |
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25/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Procon, solicitando para que seja realizada fiscalização em relação aos preços de venda dos combustíveis praticados em Pato Branco e ao final seja enviado cópia das providências tomadas ao Legislativo Municipal. |
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26/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio da estrutura organizacional da Administração Municipal. |
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27/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de relação dos servidores que recebem gratificação. |
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28/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de relação dos servidores que trabalham na garagem municipal. |
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29/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Procon, solicitando para que sejam tomadas medidas em relação à Sanepar, em defesa da população pato-branquense. |
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30/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer seja edificada uma Unidade de Saúde no Bairro São Francisco. |
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31/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer seja edificada uma Unidade de Saúde no Bairro Parque do Som. |
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32/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à nova diretoria da Fundação Pato-branquense do Bem Estar – FUNDABEM, parabenizando todos os membros. |
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33/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à nova diretoria da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - AREA-PB, parabenizando todos os membros. |
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34/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a sinalização horizontal e vertical na Rua Ivaí esquina com a Rua Prefeito Milton Popija, no Bairro Jardim Floresta. |
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35/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Angelo Merlin, localizada no Bairro Bela Vista. |
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36/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer a colocação de tubulação de águas pluviais em toda a extensão da Rua Angelo Merlin, localizada no Bairro Bela Vista. |
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37/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer os serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico na Rua Soares Bento, Bairro Dal’ Ross. |
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38/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que tome as medidas legais necessárias para ampliar a Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias. |
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