| materia |
9/2020 |
2020-01-10 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que realize obra de pavimentação asfáltica urgentemente na Rua Clarice Recalcatti, no Bairro São João. |
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| materia |
10/2020 |
2020-01-10 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que realize obra de pavimentação asfáltica na Rua Londrina, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
11/2020 |
2020-01-10 |
Requerimento |
Requer ao DEPATRAN para que avalie a possibilidade de instalar uma lombada na Rua Paraná, em frente ao Hospital do Câncer. |
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| norma |
5462/2020 |
2020-01-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço que não aceitarem cheques ou cartões como forma de pagamento a fixarem, em local visível e preferencialmente na entrada do estabelecimento, placa informativa a respeito. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que realize operação tapa buracos na Rua Pio XII, próximo ao cruzamento com a Rua Gov. Jorge Lacerda. |
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| norma |
3/2020 |
2020-01-07 |
Portaria Legislativa |
Concede licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a Servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, no período compreendido entre 6 de janeiro de 2020 a 4 de maio de 2020. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique o proprietário do terreno localizado no final da Rua das Azaléias, no Bairro Novo Horizonte, para que providencie a limpeza do lote, bem como, seja encaminhada a esta Casa de Leis a cópia da notificação. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-06 |
Portaria Legislativa |
Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso e a Programação Financeira de Transferência Mensal da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2020, no valor total de R$ 9.144.000,00. |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-06 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II, como Coordenador Interino do Departamento Administrativo, durante o período de afastamento do servidor acima mencionado. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2020. |
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| sessao |
1 |
2020-01-02 |
Sessão Solene |
— |
3 |
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| norma |
5459/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA. |
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| norma |
5460/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos da Lei nº 5.380, de 30 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2020. |
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| norma |
5461/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020. |
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| sessao |
12 |
2019-12-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2019-12-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2019 |
2019-12-23 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer ao Projeto de Lei n° 267/2019 - Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021. constantes da Lei n° 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. |
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| materia |
8/2019 |
2019-12-23 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer ao Projeto de Lei n° 268/2019 - Altera os anexos da Lei n° 5.380, de 30 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
267/2019 |
2019-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA. |
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| materia |
268/2019 |
2019-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Anexos da Lei nº 5380, de 30 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2020. |
1 |
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| norma |
80/2019 |
2019-12-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1, de 17 dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco e revoga a Lei Complementar nº 1, de 24 de outubro de 2001. |
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| norma |
5458/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Assembleia Guardiã das Cores nº 18. |
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| sessao |
10 |
2019-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2019 |
2019-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
Altera a Lei Complementar Municipal n° 01, de 17 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Pato Branco. Revoga a Lei Complementar n° 01 de 24 de outubro de 2001. |
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| materia |
147/2019 |
2019-12-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Complementar n° 1/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Insere o inciso XI ao art. 310, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal, com a seguinte redação:
“Art. 310. .........................
.........................................
XI – a dação em pagamento ao Município, de acordo com regulamentação própria, a qual estabelecerá a forma e as condições gerais que se dará a dação em pagamento.” |
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| materia |
148/2019 |
2019-12-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Insere inciso III e § 4º ao art. 350, da Lei Complementar nº 1, de 1998, com a seguinte redação:
“Art. 350. .............................
............................................
III – por via extrajudicial, quando processada por órgãos competentes.
............................................
............................................
§ 4º As três vias, a que se refere este artigo são independentes uma da outra, podendo a administração, quando de interesse da Fazenda Pública assim o exigir, providenciar imediatamente a cobrança judicial da dívida, mesmo que não tenha dado início ao procedimento de cobrança amigável ou extrajudicial, ou ainda proceder simultaneamente aos três tipos de cobrança.” |
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| materia |
149/2019 |
2019-12-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica o art. 5º do Projeto de Lei Complementar n° 1/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Revoga o inciso IV, do art. 349 e o § 4º do art. 351, da Lei Complementar nº 1, de 1998.” |
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| materia |
150/2019 |
2019-12-19 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Complementar n° 1/2019. |
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| norma |
48/2019 |
2019-12-19 |
Portaria Legislativa |
Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, ao servidor público municipal Ronaldo Roldão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculado sob o nº 1182-7/1, admitido em 9 de abril de 2012, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 13 de janeiro de 2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2020. |
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| norma |
5451/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no município de Pato Branco. |
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| norma |
5452/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) |
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| norma |
5453/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.660,81 (cinco mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e um centavos). |
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| norma |
5454/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). |
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| norma |
5455/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do município de Pato Branco, a amortização do déficit técnico atuarial, junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Pato Branco, para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
5456/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 26.466,28 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). |
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| norma |
5457/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 57.551,90 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). |
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| sessao |
9 |
2019-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
46/2019 |
2019-12-18 |
Portaria Legislativa |
Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Rozane Fátima Giasson, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculada sob o nº 23-0/1, admitida em 3 de dezembro de 1990, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 6 de janeiro de 2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020. |
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| norma |
47/2019 |
2019-12-18 |
Portaria Legislativa |
Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020. Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas. |
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| sessao |
8 |
2019-12-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2019 |
2019-12-17 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer projeto de lei 260/2019 |
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| materia |
174/2019 |
2019-12-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$20.000.000,00 ( vinte milhões de reais) |
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| norma |
5450/2019 |
2019-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
1/2019 |
2019-12-16 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer ao PL 261/2019 |
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| materia |
2/2019 |
2019-12-16 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei 265/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de 57.551,90 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). |
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| materia |
3/2019 |
2019-12-16 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer ao Projeto de Lei n° 258/2018 - "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.660,81 (cinco mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e um centavos)". |
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| materia |
4/2019 |
2019-12-16 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação, ao Projeto de Lei nº 264/2019. |
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| sessao |
1 |
2019-12-16 |
Eleição da Mesa Diretora |
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| norma |
5447/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 118.866,02 (cento e dezoito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dois centavos). |
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| norma |
5448/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Ivone Maria Chiamulera”. |
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| norma |
5449/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Frei Bruno Linden”. |
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