| materia |
74/2019 |
2019-12-12 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 220/2019 |
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146/2019 |
2019-12-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei n° 146/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica expressamente proibido o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros no Município de Pato Branco, em qualquer horário ou local”. |
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266/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2000, que autorizou doação de imóvel à Gascarbo do Brasil S.A. |
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| norma |
45/2019 |
2019-12-12 |
Portaria Legislativa |
Encaminha para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os equipamentos: Bens inservíveis (ociosos/recuperáveis) enquadrados nos incisos I e II, do art. 36, da Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012 e Bens inservíveis (antieconômicos/irrecuperáveis) enquadrados no inciso III e IV, do art. 36, da Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012, que se tornaram lixo eletrônico/descartáveis. |
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| sessao |
7 |
2019-12-12 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
3/2019 |
2019-12-11 |
Subemenda |
SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 do Projeto de Lei nº 146/2019, com o objetivo de SUPRIMIR o Inciso IV do art. 1º |
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| materia |
63/2019 |
2019-12-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos patrocinadores do PATO FUTSAL, que patrocinam e promovem o esporte de futebol de salão em nosso município. |
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127/2019 |
2019-12-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Projeto de Lei nº 54/2019 |
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| materia |
128/2019 |
2019-12-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 60/2019 |
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129/2019 |
2019-12-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2019 |
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| materia |
144/2019 |
2019-12-11 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 146/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifício sonoro no município de Pato Branco, conforme especifica. Altera a redação do Inciso II do Art. 1º. |
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| materia |
145/2019 |
2019-12-11 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 146/2009, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifício sonoro no município de Pato Branco, conforme especifica. Suprime o Inciso III do Art. 1º. |
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| materia |
264/2019 |
2019-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 26.466,28 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). |
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| materia |
265/2019 |
2019-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 57.551,90 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). |
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| materia |
2607/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer ao DEPATRAN para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Xavantes, nas proximidades do imóvel número 1104. |
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| materia |
2608/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer sejam ajustadas as hastes da iluminação pública nos locais onde o sistema de lâmpadas foi alterado para led e que as mesmas estejam em desacordo com o padrão adequado. |
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| materia |
2609/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer seja disponibilizado 40 (quarenta) cadeiras de plástico, para o CMEI Irmã Dulce. |
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| materia |
2610/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Reiterando: Requer para que seja notificado o proprietário do imóvel localizado na esquina das Ruas Tomé de Souza e Marginal da Avenida Tupi - Lote 01 da Quadra 587, para que o mesmo construa as calçadas, conforme determina a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como seja enviado à esta Casa de Leis a cópia da notificação. |
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| materia |
2611/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer que seja feita limpeza e corte de grama na Rua Curitiba, Pracinha da Rotatória, no Bairro Sudoeste. |
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| materia |
2612/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer para que seja feita um tapa buraco na Avenida Tupi, entre o Supermercado Comprão até a rotatória do Supermercado no Ponto. |
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2613/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer pavimentação asfáltica na Rua Valdemar Schuler, no Bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
2614/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer seja informado o motivo pelo qual não está sendo realizada a coleta do lixo reciclável há mais de quinze dias, na Rua Irineu Bertani, no Bairro Vila Esperança, conforme o cronograma de coleta divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
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| materia |
2615/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Reiterando: Requer sejam tomadas as providências necessárias para a retirada e realocação do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, que foi instalado bem em frente à porta de entrada do Supermercado Manfroi, no final da Rua Itacolomi. |
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| materia |
2616/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer ao DEPATRAN para que informe qual a previsão para que sejam instaladas todas as placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento Zanella, Bairro Alvorada, bem como sejam colocadas as placas de sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento. |
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| materia |
2617/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e Silva. |
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| materia |
2618/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que sejam realizadas melhorias na estrada rural da comunidade Fazenda da Barra, próximo ao local de captação de água da Sanepar. |
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| materia |
2619/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 203/2013, de 29 de agosto de 2013 – Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes– CEINEE. |
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| materia |
2620/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 13 quadra 427, localizado na Rua Argentina, Bairro Jardim das Amércias, ao lado do nº 463, para que providencie a limpeza do terreno, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. |
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| materia |
2621/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado ao Deputado Estadual, Tadeu Veneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, o documento anexo e DVD, referente a denúncia correspondente ao tratamento dispensado por agentes públicos aos cidadãos que desenvolvem atividades artísticas nas vias, denominados “artistas de rua”, na cidade de Pato Branco e cópia da ata da audiência pública realizada no dia 9 de dezembro de 2019. |
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| materia |
2622/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 06 quadra 206, localizado no cruzamento das Ruas Paraná e Maria Bueno, para que providencie a limpeza do terreno, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. |
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| materia |
2623/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer ao setor competente como se encontra o andamento da obra do CMEI do Bairro São Francisco, especificando o prazo de conclusão. |
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| materia |
2624/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer sejam lavadas, interna e externamente, as paredes do Terminal Rodoviário de Pato Branco. |
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| materia |
2625/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer seja consertado ou, caso necessário, substituído o relógio do Terminal Rodoviário de Pato Branco. |
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| materia |
2626/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Frederico Sguarize, no Bairro Industrial, em frente ao estabelecimento de n° 240. |
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| materia |
2627/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Reiterando: Requer estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo ao imóvel nº 569, na Rua Lídio Oltramari, no Bairro Fraron. |
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| materia |
2628/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Reiterando: Requer pavimentação com pedras poliédricas no final da Rua Industrial, trecho entre a Rua Osvaldo Otaviano Pastro até a residência de nº 1150, Bairro Industrial. |
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| materia |
2629/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer seja substituído o armário instalado em frente ao estacionamento dos ônibus, no Terminal Rodoviário de Pato Branco. |
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| materia |
2630/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Reiterando: Requer edificação de uma praça com um playground de polietileno, academia ao ar livre e campo de futebol sintético, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
2631/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer pavimentação com pedras poliédricas no final da Rua Francisco Alves - Bairro Menino Deus. |
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| materia |
2632/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer seja realizada manutenção em toda a rede elétrica do Terminal Rodoviário de Pato Branco, inclusive, que sejam protegidos os fios que se encontram expostos. |
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| materia |
2633/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado ofício parabenizando o Senhor Eucir Brocco reeleito como Presidente da Sociedade Rural de Pato Branco para o próximo biênio. |
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| materia |
2634/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre todas as doações de terrenos a empresas/indústrias desde 2004, com as situações individuais de cada lei e se já receberam a transferência da cláusula de inalienabilidade. |
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| norma |
8598/2019 |
2019-12-11 |
Decreto de Regulamentação |
Dá nova redação ao ESTAR - Estacionamento Regulamentado e Rotativo, pago em vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
81 |
2019-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2019 |
2019-12-10 |
Subemenda |
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, constante na página nº 34 do Projeto de Lei n° 210/2019, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua, nos logradouros públicos do Município de Pato Branco.
"Art. 1° Ficam permitidas manifestações culturais de artistas de rua nos locais estabelecidos pelo executivo municipal por ocasião da regulamentação da
presente lei." |
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| materia |
125/2019 |
2019-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei nº 146/2019, o qual Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fógos de artifício sonoro no -Município de Pato Branco, conforme especifica. |
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| materia |
126/2019 |
2019-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei 210/2019, o qual Altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua, nos logradouros públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
142/2019 |
2019-12-10 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei n° 146/2019 - Adiciona art. 4º ao Projeto de Lei nº 146/2019, renumerando o artigo subsequente, com o seguinte teor:
“Art. 4º O cumprimento da presente lei cabe ao executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual já compete a fiscalização relativa à poluição sonora no município.” |
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| materia |
143/2019 |
2019-12-10 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 146/2019, alterando o inciso IV do artigo 1º.
"Art. 1° ....................................
IV. Em qualquer horário, independentemente do local, em respeito ao sossego público." |
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| materia |
173/2019 |
2019-12-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Comissão Justiça e Redação PL Declara de utilidade pública a Assembléia Guardiã das Cores n 18. |
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