| materia |
1/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1, de 17 dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco e revoga a Lei Complementar nº 1, de 24 de outubro de 2001. |
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61/2019 |
2019-12-05 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao CTG Carreteando a Saudade pela conquista do 1º lugar geral no 30º FEPART (Festival Paranaense de Arte e Tradição) ocorrido nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, de 2019, em Quedas do Iguaçu - Paraná. |
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169/2019 |
2019-12-05 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Proíbe a utilização de produtos à base de solvente inflamavel para a impermealização ou blindagem de estofados no municipio de Pato Branco. |
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257/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. |
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2574/2019 |
2019-12-05 |
Requerimento |
Requer prorrogação do prazo para exarar parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 9/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que cria o Programa Voluntário do CCZ no município de Pato Branco, para pessoas físicas ou entidades protetoras de animais domésticos e dá outras providências. |
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2575/2019 |
2019-12-05 |
Requerimento |
Requer recapeamento asfáltico nas vias do Parque Industrial Theóphilo Petrycoski, que encontram-se deterioradas. |
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| norma |
44/2019 |
2019-12-05 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal a servidora Rozane Fátima Giasson, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, passando da Classe 9 – Nível 31, para a Classe 9 – Nível 36. Concede promoção diagonal a servidora Márcia Regina Zanoelo, ocupante do cargo de Contadora, passando da Classe 12 – Nível 37, para a Classe 12 – Nível 42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de dezembro de 2019. |
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| norma |
8596/2019 |
2019-12-05 |
Decreto de Regulamentação |
Autoriza e regulamenta a Concessão de Direito Real de uso Oneroso, de Bem Público referente aos Imóveis com Barracões edificados nas áreas Industriais do Município. |
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| sessao |
5 |
2019-12-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
59/2019 |
2019-12-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Izac Marino de Castro - Pastor da Igreja Evangélica Missão Renascer, pela idealização de uma história de dedicação e sucesso e pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade levando aos fiéis a palavra de Deus e evangelizando de uma maneira que todos se sintam bem em participar da Igreja Evangélica Missão Renascer. |
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| materia |
60/2019 |
2019-12-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Equipe Pato Macgyvers, do Colégio Mater Dei - Alexandre Slonski, Gabriel Smolek e Andre Migliorini - pela conquista de todos os prêmios da Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA) 2019 . |
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| materia |
121/2019 |
2019-12-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei 251/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
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| materia |
122/2019 |
2019-12-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Complementar ao Projeto de Lei nº 251/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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| materia |
2549/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requerem reparos e melhorias na estrutura e nos equipamentos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
2550/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requerem reparos e melhorias na estrutura e nos equipamentos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Fraron. |
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| materia |
2551/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requerem ao DEPATRAN para que seja instalada uma faixa elevada em frente a Unidade Básica de Saúde do Bairro Fraron. |
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| materia |
2552/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requerem reparos e melhorias na estrutura e nos equipamentos da Escola São Cristóvão. |
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| materia |
2553/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer ao Executivo Municipal, recapeamento asfáltico na Rua Papa João XXIII, entre a Avenida Tupi e Rua Princesa Isabel, Bairro Alvorada. |
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| materia |
2554/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pintura da faixa de pedestre elevada na Avenida Tupi, em frente ao imóvel nº 5550, Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
2555/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer a Sanepar, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n° 24/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto. |
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| materia |
2556/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer seja disponibilizado o Ginásio do Bairro Industrial, nas terças-feiras e quintas-feiras, às 18h, para a equipe do Handebol. |
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| materia |
2557/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
REITERANDO: Requerem seja feita pavimentação asfáltica urgentemente na Rua Antônio Lorenzetti, no Bairro Veneza. |
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| materia |
2558/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Abrão Ribeiro, Loteamento Paulo Afonso - Bairro Planalto. |
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| materia |
2559/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Dom Pedro I - Bairro Alvorada. |
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| materia |
2560/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que sejam realizadas melhorias na Escola Municipal Santos Dumont. |
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| materia |
2561/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Gomercindo Palagi - Bairro Sambugaro. |
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| materia |
2562/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja retirada a mureta e grade em frente a rampa de acesso da Unidade de Saúde do Morumbi, para que assim possa viabilizar a entrada de uma ambulância. |
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| materia |
2563/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que sejam arrumadas as goteiras nas salas de aula da Escola Municipal União. |
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| materia |
2564/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Joaquim Nabuco - Bairro Fraron. |
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| materia |
2565/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja instalado um toldo em frente a entrada da Escola Municipal União. |
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| materia |
2566/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer cópia de todos os laudos técnico de avaliação de insalubridade e periculosidade das Merendeiras, realizados nos anos de 2017, 2018 e 2019. |
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| materia |
2567/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja resolvido o problema da fossa séptica do CMEI União. |
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| materia |
2568/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja colocado um ar-condicionado e sejam realizadas melhorias no consultório 1, da Dra. Roberta, na Unidade de Saúde Central. |
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| materia |
2569/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja encaminhada uma manifestação técnica da Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade, do que trata o art. 9º, quanto a presente alteração legislativa do Projeto de Lei n°166/2019, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan e Vilmar Maccari, que altera dispositivos a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. |
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| materia |
2570/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, execute a poda de árvores na esquina das Ruas Jorge Lacerda com Nereu Ramos. |
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| materia |
2571/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca da edificação da Cancha de Bocha no Bairro Anchieta. |
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| materia |
2572/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que cria o Sistema de Embarque e Desembarque de Alunos, para disciplinar o trânsito em frente aos centros municipais de educação infantil e escolas localizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
2573/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Requer seja tomada as providências para sanar os problemas com a água que adentra o saguão que é utilizado como refeitório, no CMEI São João. |
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| sessao |
79 |
2019-12-04 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
120/2019 |
2019-12-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parece ao Projeto de Lei nº 229/2019 que altera dispositivo da Lei nº 2.766, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
2545/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
Requer a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras acerca do Projeto de Lei nº 192/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que acresce art. 26-A à Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. |
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| materia |
2546/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
Reiterando: Requer seja oficiado à Gerência da Caixa Econômica Federal de Pato Branco, solicitando para que seja ampliado o horário de funcionamento e atendimento aos funcionários públicos, no PAB da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
2547/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
Requer seja instalado um container para recolhimento do lixo reciclável na Rua Afonso Pena, entre as Ruas Marechal Costa e Silva e Dez de Maio. |
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| materia |
2548/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
REITERANDO: Requerem ao DEPATRAN para que seja instalada uma faixa elevada na Av. Tupi, em frente ao Supermercado Osvaldo Cruz, entre os Bairros São Cristóvão e Alvorada. |
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| norma |
5444/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
58/2019 |
2019-12-02 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Equipe Pato a Jato, pelas conquistas, representando Pato Branco em nível nacional e internacional. |
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| materia |
2525/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, das Rua Ataúlfo Alves e Travessa João Detoni, no Bairro Morumbi. |
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| materia |
2526/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
Requerem reparos e melhorias na estrutura e aquisição de materiais e equipamentos para o CMEI Estação Criança, no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
2527/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
Requerem à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual não serão mais fornecidos alimentos aos CMEIS até o final do ano letivo. |
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2528/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja feita a manutenção das estradas nas comunidades de Linha Soares e Passo da Ilha. |
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