| norma |
2.169/2021 |
2021-09-03 |
Lei Municipal |
Veda a nomeação para cargos em comissão, diretorias de conselhos municipais, procuradoria da mulher, conselho tutelar, de pessoas condenadas por crimes previstos nas Leis Federais n.ºs 11.340/2006 e 13.104/2015 e nos arts. 138, 139 e 140 - crimes contra a honra - do Código Penal. |
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2.170/2021 |
2021-09-03 |
Lei Municipal |
Autoriza a implantação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Municipais e para mulheres em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Pinhão – PR. |
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18/2021 |
2021-09-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Recesso nas dependências da Câmara Municipal no dia 06 de setembro de 2021. |
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| materia |
52/2021 |
2021-08-31 |
Moção |
O Vereador Pedro André da Silva Lupepsa, e demais Vereadores que ao presente subscrevem, enviam VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sr.ª MARIA JACIRA MACHADO DE LIMA DA CRUZ, pelo seu tempo de dedicação ao serviço público prestado ao Município de Pinhão, no cargo de Professora, do qual se aposentou 03/05/2021. |
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53/2021 |
2021-08-31 |
Moção |
O Vereador Luiz Hamilton Kitcky, e demais Vereadores que ao presente subscrevem, enviam VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ AUTÉRIO DA SILVA RAMOS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade pinhãoense, enquanto cidadão e como Servidor Público, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados desde 13/07/2012. |
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54/2021 |
2021-08-31 |
Moção |
O Vereador Luiz Hamilton Kitcky, e demais Vereadores que ao presente subscrevem, enviam VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ADILSON JOSÉ NOVAKOWSKI (popular Magrão), pelos relevantes serviços prestados à comunidade pinhãoense, enquanto cidadão, ex-Servidor Público e como membro de diversos Conselhos do Município, tendo sido eleito Presidente para os seguintes Conselhos: Conselho Municipal de Saúde, Comuma – Conselho Municipal de Meio Ambiente, e do Conseg - Conselho de Segurança Pública (atualmente). |
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| materia |
15/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera os incisos IX e X, e § 1.º, do art. 4.º da Lei Municipal n.º 2.066/2019, de 07/11/2019. |
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| materia |
20/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento |
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.138/2021, que cria os componentes do Município de Pinhão Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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1140/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2021-08-30 |
Sessão Ordinária |
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252/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Que sejam feitas melhorias nos banheiros da Praça Darci Brolini. |
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253/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Que sejam feitas melhorias nos banheiros do Ginásio Ângelo Brolini (Ginasinho). |
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| materia |
254/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Que seja fornecido uma geladeira simples para a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Rocio, para armazenamento de remédios. |
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255/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Que seja feito o cascalho em alguns trechos da estrada que dá acesso à Comunidade de Arroio Bonito. |
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256/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Que seja feita a manutenção na Estrada da Localidade Santa Clara. |
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257/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Solicito a possibilidade de viabilizar a construção de uma rotatória na Rua Expedicionário Amarilio, Bairro Vila Caldas, em frente ao Mercado
Xarnosk. |
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258/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Solicito a reforma da Capela Mortuária da Rua Expedicionário Amarilio, Centro. |
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259/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Que sejam feitos reparos de meio fio, bem como iluminação e readequação no final da Rua Serafim Ribas. |
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| materia |
260/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Que sejam feitos reparos na iluminação pública na Rua Eugênio da Silva, próximo ao n.º 704, Invernadinha I. |
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261/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Que seja construído um ponto de ônibus para os alunos, próximo a Oficina do Juliano, no Bairro Colina Verde. |
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1139/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território deste Município de Pinhão/PR. |
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| norma |
2.168/2021 |
2021-08-26 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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250/2021 |
2021-08-25 |
Indicação |
Que seja feita a sinalização adequada das lombadas nas seguintes ruas: Anacleto Leopoldino de Abreu, Trifon Hanycz, Olivério Fontoura, Rui Barbosa, Santos Dumont (PR 459), Darcílio Ferreira da Silva, Frei Corbiniano, XV de Novembro, Exp. Amarílio de Lima, Rua das Camélias, Rua das Hortências, Sete de Setembro. |
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251/2021 |
2021-08-25 |
Indicação |
Que seja feito reparo e manilhamento na bifurcação entre as Ruas 19 de Novembro e Rivail Alberto Gomes, no Bairro Lindouro. |
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80/2021 |
2021-08-25 |
Portaria |
Concede férias ao servidor Sr. Nereu Ferreira de Lima. |
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3/2021 |
2021-08-24 |
Resolução |
CEI (Comissão Especial de Inquérito), com a finalidade de apurar a denúncia com Pedido de Providências protocolado sob o n.º 8343 na Câmara Municipal na tarde do dia 30/04/2021, feito por Nicolli Meira Stler (ex-Assessora de Vereança), com acusação de quebra de decoro parlamentar e de improbidade administrativa contra a Vereadora Luzyanna Rocha Tavares, denúncia lida no expediente da sessão no dia 03 de maio de 2021. |
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4/2021 |
2021-08-24 |
Resolução |
CEI (Comissão Especial de Inquérito), com a finalidade de apurar a denúncia recebida por e-mail, em 16/07/2021, onde o denunciante, de forma muito clara e objetiva, narra diversas irregularidades nos Processos de Licitação – Pregões n.ºs 12 e 31/2021 do Poder Executivo Municipal, bem como o fato de um veículo em nome da Primeira Dama do Município estar prestando serviço à empresa vencedora das Licitações para prestação de serviço de manutenção e limpeza pública. |
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16/2021 |
2021-08-24 |
Ato da Mesa Diretora |
Disciplina o uso dos veículos da Câmara de Vereadores. |
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17/2021 |
2021-08-24 |
Ato da Mesa Diretora |
Comprovante de vacina anti Covid-19. |
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| materia |
248/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Que sejam realizados serviços de roçada e limpeza das canaletas na Av. Hipólito Aires de Arruda, nas margens da PR 170, pois a mesma se encontra em situação precária. |
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249/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Que sejam feitas trocas de lâmpadas queimadas na Rua Miguel Kruger, Bairro Mazurechem, esquina com a Rua João Ferreira da Silva. |
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1138/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei |
Cria os componentes do Município de Pinhão Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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2.167/2021 |
2021-08-23 |
Lei Municipal |
Institui o Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos (PIA). |
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77/2021 |
2021-08-23 |
Portaria |
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira. |
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| norma |
78/2021 |
2021-08-23 |
Portaria |
Concede diária a servidora Sra. Paola Fogaça de Souza. |
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| norma |
79/2021 |
2021-08-23 |
Portaria |
Concede diária a servidora Sra. Andreza Aparecida Santos. |
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| sessao |
22 |
2021-08-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
19/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, § 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.137/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
51/2021 |
2021-08-20 |
Moção |
O Vereador ELIAS PRESTES, e demais Vereadores que ao presente subscrevem, enviam VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, pelo seu tempo de dedicação ao serviço público prestado ao Município de Pinhão, do qual se aposentou 16/08/2021. |
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243/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Que seja feita com urgência a manutenção da rede de internet em todas as unidades do Município. |
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244/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Que seja feito cascalhamento na Comunidade de Foz do Areia, iniciando na propriedade do Sr. Gentil Tigre, até a área de lazer, próximo ao acesso à balsa. |
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| materia |
245/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Que seja feito cascalhamento na Comunidade de Arroio Bonito, iniciando no cemitério até a Comunidade de Divinéia II. |
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246/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Que seja feito o fechamento do pátio e melhorias em reformas das dependências da praça de exercícios físicos que está localizada na esquina da Rua Nilo Vivier, esquina com a Rua Miguel Kruger. |
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247/2021 |
2021-08-20 |
Indicação |
Que sejam tomadas providências quanto ao esgoto a céu aberto localizado no Bairro São João, final da Rua Francisco Dellê com a Rua Trajano Leite Martins. |
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239/2021 |
2021-08-19 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção do calçamento da Rua Cornélio Pires Ribeiro, esquina com a Rua das Araucárias, Bairro Araucária. |
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240/2021 |
2021-08-19 |
Indicação |
Que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Exp. Antônio Pires, Bairro Araucária, próximo à Oficina Mecânica São Gabriel, pois ali é um pequeno trecho bastante danificado. |
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241/2021 |
2021-08-19 |
Indicação |
Que sejam feitas melhorias no trânsito da Rua XV de Dezembro, precisamente em frente ao Colégio Prof. Mário Evaldo Morski, conforme solicitação via Oficio n.º 37/2021 da direção do Colégio. |
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| materia |
238/2021 |
2021-08-18 |
Indicação |
Que seja feita a manutenção da estrada na Localidade de São Roque, Faxinal dos Coutos. |
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| norma |
2.166/2021 |
2021-08-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Agricultores Familiares do Assentamento dos Silvérios – AAFAS – Pinhão-PR. |
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| materia |
1137/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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