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141/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja realizada operação tapa buracos na Rua Vereador Alfonso Nentwig, Bairro Tijuco Preto.
Justificativa: Com as últimas chuvas ocorridas no Munícipio, a rua ficou com grandes dificuldades de tráfego, a qual é uma via de intenso movimento de caminhões e também dá acesso a Casas, Igrejas e a outras Localidades. |
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142/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem sugerir ao Executivo Municipal, para que elabore Projeto de Lei da Reforma Tributária de Rio Negro e inclua nele a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre imóvel integrante do patrimônio de idosos com idade igual ou superior a 80 anos que seja proprietário de uma única casa e nela resida. |
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1/2022 |
2022-06-10 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 001/2022 referente ao Projeto de Lei nº 028/2022 |
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30/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a majoração do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná. |
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132/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Os Vereadores e as Vereadoras que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que sejam feitos com urgência os serviços de reparos da cobertura da Escola Municipal Ana Zornig que apresenta muitas goteiras em períodos de chuva, tendo se agravado após as duas últimas chuvas de granizo.
Justificativa: Diversos pais de alunos que frequentam a Escola estão preocupados com a situação da cobertura da Escola, principalmente após a ocorrência das últimas chuvas em nossa Cidade. Diversas salas ficaram alagadas, obrigando professores e alunos continuarem as aulas na quadra da Escola, pois não tinham condições em continuarem nas salas. |
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133/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que disponibilize junto ao site da Prefeitura e da Secretária de Saúde a lista de espera para a realização de exames, consultas, procedimentos e cirurgia dos usuários dos serviços de saúde do Município. |
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134/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, sejam feitos estudos de viabilidade para a construção de uma lombada elevada na Rua Dr. Vicente Machado nas proximidades do Banco do Brasil.
Justificativa: Tal pedido está sendo feito, para evitar acidentes que estão ocorrendo com frequência, devido nessa rua haver intenso movimento de motoristas e pedestres e também por ser um local com bastante comércio, Bancos e outras instituições de grande procura da população. |
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135/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação nº 385, datada de 09.11.2021, de sua autoria, solicitando ao Setor Responsável que sejam feitos alguns serviços na Rua São Judas Tadeu, no Bairro São Judas Tadeu.
- Correção de Boca de Lobo;
- Recapeamento asfáltico. |
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136/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja realizado o conserto de todos os pontos de ônibus na Localidade da Roseira.
Justificativa: Os referidos pontos de ônibus estão em situação precária, com as telhas da cobertura que são em Eternit parcialmente quebradas e os bancos caindo devido as hastes que sustentam estarem se deteriorando. |
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137/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja feita a colocação de lajotas na Rua Francisco Rankel, nº 115 em frente ao campinho do Bairro Alto.
Justificativa: A solicitação está sendo feita pelos moradores, pois nesse local a uma subida muito íngreme, fazendo com que os motoristas patinem não conseguindo subir. |
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| norma |
17/2022 |
2022-06-02 |
Portaria |
Art. 1º - Nomear para o cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo CC-1, o Senhor CLEITON PIGATTO, portador da Cédula de Identidade nº 4.071.070 SSP/SC e inscrito no CPF sob o nº 037.525.589-38. |
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| norma |
18/2022 |
2022-06-02 |
Portaria |
Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo o dia 17 de junho, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 20 de junho de 2022 (segunda-feira).
Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. |
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| norma |
16/2022 |
2022-06-01 |
Portaria |
Art. 1º - Exonerar, do cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, o Senhor CLEITON PIGATTO, portador da Cédula de Identidade nº 4.071.070 SSP/SC e inscrito no CPF sob o nº 037.525.589-38. |
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| materia |
130/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja instalado um parque infantil junto a Academia ao Ar Livre “Hipólito Valério”, no Bairro Alto.
Justificativa: Os moradores do Bairro solicitaram a instalação do parque infantil junto a Academia ao Ar Livre para que as crianças que acompanham os adultos tenham um espaço próprio para brincarem enquanto aguardam, aproveitando o tempo. |
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| materia |
131/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, viabilize estudos para a instalação de um Campo de Futebol nos moldes do projeto “Meu Campinho em Rio Negro” no final da Rua José Schelbauer Sobrinho, no Bairro Alto.
Justificativa: Atendendo a solicitação da população do Bairro Alto, sugere-se a instalação de um campo de futebol, podendo ser através do “Projeto Meu Campinho em Rio Negro”, convênio assinado entre o Município e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDU. |
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| materia |
29/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1878, de 18 de fevereiro de 2009, conforme especifica. |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a utilização do veículo oficial da Câmara Municipal de Rio Negro - PR e dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões dobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispões sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022. |
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27/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei nº 2.954, de 29 de maio de 2019, conforme especifica. |
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23/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de carga horária dos servidores municipais ocupantes do cargo de Médico, conforme especifica. |
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24/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rio Negro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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127/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, sejam feitos os serviços de limpeza nas calçadas na Rua Gustavo Francisco Alves na Localidade da Roseira.
Justificativa: Tal pedido está sendo feito, pois as calçadas estão sendo invadidas pelo mato, não sendo possível utilizar as mesmas para trafegar, como mostram as fotos em anexo a esta solicitação. |
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128/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja realizado o conserto de um buraco que foi causado devido a um deslizamento de terra no trevo da Fazendinha entrando para a Barra Grande.
Justificativa: Verificamos “in loco” que se trata de uma estrada de grande movimento de carros, motoristas de linhas escolares e caminhões de pinus e como podemos verificar nas fotos em anexo esse buraco traz grandes riscos aos motoristas que ali fazem seu percurso diariamente, sendo necessário com urgência o conserto do mesmo. |
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129/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis o agendamento de uma Reunião de Gabinete com o Senhor Geraldo Veiga - Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Senhora Monica Nunes de Abreu - Coordenadora do Comitê da Dengue e o Senhor Josias Tomas da Silva - Presidente do Comitê da Dengue, para relatarem como estão sendo realizados os trabalhos dos Agentes que estão à frente do combate à Dengue e se estão ocorrendo as multas e de que forma elas estão sendo aplicadas.
Justificativa: A solicitação está sendo feita devido os casos de dengue estarem aumentando em nosso Município. E para que a Secretaria de Meio Ambiente, e a Equipe de Epidemiologia nos traga detalhes sobre o caso e ações que estão sendo realizadas diante desse fato. |
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22/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.106, de 5 de janeiro de 2021, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da covid-19. |
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122/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação nº 137, datada de 01.03.2021, de sua autoria, solicitando para que realize o alargamento da Estrada que dá acesso a Fazendinha II, bem como a Estrada Secundária que dá acesso a Igreja da Fazendinha I.
Justificativa: Tal pedido se justifica em razão de que muitas vezes o ônibus escolar e outros veículos tem que voltar vários metros até achar uma entrada, pois não tem como passar dois veículos grandes ao mesmo tempo. |
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| materia |
123/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação nº 210, datada de 05.04.2021, de sua autoria, solicitando estudos para a contratação de um Profissional Dentista para atendimento durante quarenta horas semanais, na Unidade de SaúdeJosé Euclides de Oliveira Braz, na Localidade da Fazendinha.
Justificativa: O pedido está sendo feito pelos moradores, pois os mesmos relatam que o agendamento é feito porém o tempo está sendo muitas vezes de mais de um ano para ocorrer o atendimento. Também tem como objetivo atender as seguintes Localidades:Barra Grande, Bom Retiro, Laranjal, Queimados e Fazendinha I e II as quais são todas atendidas no Posto de Saúde da Fazendinha. |
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| materia |
124/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, proceda a reforma do ponto de ônibus localizado na Localidade de Queimados, a qual dá acesso ao Laranjal.
Justificativa: Nesse ponto de ônibus há várias crianças que esperam o ônibus para ir até a Escola Ana Schelbauer, porém esse ponto está em situação precária, até mesmo está sendo escorado com um galho de eucalipto, trazendo um risco enorme às crianças. |
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| materia |
125/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Distinto Plenário, para que seja encaminhado ofício à Celesc e ao Presidente do Clube Recreativo Amigos da Bola, para que tomem providências com relação às frequentes quedas de energia que ocorrem durante a utilização da iluminação do campo de futebol do Clube.
Justificativa: Esta reivindicação vem com apoio dos moradores da Rua Jorge Wiezenthal, Bairro Bom Jesus, os quais vem sofrendo com a queima de aparelhos em decorrência das quedas de energia, sem contar a interferência no cotidiano das famílias, que ficam horas sem iluminação e sem poder utilizar aparelhos eletrônicos em casa. |
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| materia |
126/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente sejam feitos os serviços de patrolamento, empedramento, rampeamento e corte de galhos na entrada da Fazendinha II até a Barra Grande.
Justificativa: Vários moradores solicitaram tais providências, visando melhorar a circulação tanto de veículos como de pedestres. Para tanto é necessário o patrolamento e empedramento e corte de galhos devido a ventania está estreitando a Estrada e para que os moradores e motoristas possam utilizar esse caminho com maior segurança e comodidade. |
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| norma |
12/2022 |
2022-05-16 |
Portaria |
Art. 1º - Conceder licença prêmio com conversão em pecúnia (art. 103, §5º) no período de 01/03/2022 a 31/03/2022, ao servidor Wilson Mendes Junior, matricula 53-1, cargo Assistente Técnico Administrativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data. |
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| norma |
14/2022 |
2022-05-16 |
Portaria |
Art. 1º - Designar a Vereadora Isabel Cristina Grossl para a função de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro-PR, para o exercício de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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| norma |
15/2022 |
2022-05-16 |
Portaria |
Art. 1º - Nomear os Membros da Comissão Especial de Estudos da reforma do Regimento Interno desta Casa de Leis, instituído pela Resolução nº 02, de 19 de dezembro de 2003 e da Lei Orgânica Municipal – Título II – Da Organização dos Poderes – Capítulo I – Do Poder Legislativo – artigos 13 à 54.
Art. 2º- A Comissão de que trata o artigo 1º da presente Portaria, será composta dos seguintes membros:
Vereador LUIS BOSCHETTO Presidente
Vereadora ISABEL CRISTINA GROSSL Membro
Vereador RICARDO GONÇALVES FURQUIM Membro
Art. 3º - A “COMISSÃO ESPECIAL” destinada a proceder estudos sobre o assunto em tela, de especial interesse do Legislativo, deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar Relatório de seus trabalhos a Mesa Diretora, com cópia à todos os Vereadores para análise.
Art. 4º - Recebido o Relatório, o Presidente da Câmara levará o mesmo para conhecimento do Plenário, que deverá deliberar, se necessário for, em Sessão Extraordinária previamente marcada como matéria exclusiva. |
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| materia |
111/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar à Mesa Diretora dessa Casa de Leis, para que seja encaminhado Ofício à Empresa Autopista Planalto Sul, solicitando a construção de uma Trincheira na Rua Jorge Wiesenthal ligando com a Rua João Nepumoceno Camargo Madeira, no Bairro Bom Jesus, entre as marginais Av. Gal. Plínio Tourinho e Av. Afonso Petschow.
Justificativa: Devido a vários moradores da região usarem esse local para acesso a Igreja, Escola, Posto de Saúde e Creche, solicito tal providência para maior segurança de todos, por se tratar de um local de intenso movimento e difícil acesso. |
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114/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que realize estudos a fim de verificar a possibilidade orçamentária de efetivar o piso salarial dos profissionais da enfermagem do Município de Rio Negro, conforme o piso salarial aprovado na Câmara dos Deputados. |
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115/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que viabilize junto a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, os serviços de material fresado e calçadas em pelo menos um lado das seguintes Ruas do Bairro Seminário:
- Rua Marta Schelbauer Groh;
- Rua José Lazarini;
- Rua Kuniberto Kolb;
- Rua Ernesto Waldemar Zimermann;
- Rua José Rankel. |
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116/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação nº 368, datada de 18.10.2021 subscrita pela Vereadora Maria Célia Conte, solicitando para que através do Setor Competente sejam feitos com urgência os serviços de patrolamento e empedramento na Rua Fermino Walter, na Localidade da Campina dos Andrades.
Justificativa: Tal pedido se justifica, pois a mesma encontra-se em condições precárias de tráfego. |
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117/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, sejam realizados estudos para avaliar o cruzamento e entroncamento das Ruas Antônio José Correa, Rua Miguel Grein, Rua Prof. Teodoro Henning e Severo de Almeida, no Bairro Campo do Gado, de forma que se indique qual a melhor opção para que o trânsito naquele local tenha mais segurança, quer seja por melhor sinalização horizontal ou por instalação de lombada conforme abaixo assinado anexo entregue por moradores e comerciantes da região. |
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118/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que viabilize estudos junto ao Setor Competente para a construção de um barracão, na Rua Osvaldo Grein, próximo ao Centro da Juventude no Bairro Alto, barracão este que será para sediar mais uma Associação para o Bairro.
Justificativa: Em conversa com os moradores muitos relatam a necessidade de mais uma Associação nas proximidades, pois há outras porém mais distantes, não favorecendo principalmente as pessoas de mais idade que querem participar de eventos que muitas vezes poderiam ser feitos em um ponto mais estratégico para todos do Bairro. No próprio terreno do Centro da Juventude há um espaço que poderia ser divido para a construção da Associação. |
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119/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação nº 150, datada de 02.03.2021, de sua autoria, solicitando para que através do Setor Competente, seja instalado um parque infantil junto a Academia ao Ar Livre “Valdemar Ferreira Terres”, na Localidade da Fazendinha II.
Justificativa: Os moradores da Comunidade da Fazendinha II solicitaram a instalação de um parque infantil junto a Academia ao Ar Livre para que as crianças que acompanham os adultos tenham um espaço próprio para brincarem enquanto aguardam, aproveitando o tempo. |
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120/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação nº 154, datada de 02.03.2021, de sua autoria, solicitando para que viabilize junto a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, quando da instalação do novo Loteamento no Bairro Alto, que seja feito uma exigência da construção de um campo de futebol no local. |
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121/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação nº 155, datada de 02.03.2021, de sua autoria, solicitando para que realize os serviços de limpeza, manutenção e restauração dos brinquedos no parque existente ao lado da caixa d’água do Bairro Alto. |
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21/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre alterações na Lei nº 2795, de 13 de setembro de 2017, conforme especifica. |
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20/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2430, de 14 de maio de 2014, conforme especifica. |
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104/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja feito um Projeto de Extensão de rede elétrica e implantação do serviço de iluminação pública na Rua Engracio José Correa, no Bairro Volta Grande.
Justificativa: Para maior segurança da comunidade local, e por solicitação da empresaria Angela Cristina Stolte, sócia proprietária da Empresa Mewal Diesel, situada na referida rua que esteve pessoalmente nesta Câmara Municipal a fim de relatar situações de insegurança pois a referida rua foi aberta, porém não possui infraestrutura, tornando-se segundo ela um local de uso para atos ilícitos. |
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105/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, seja incluída no rol de ruas a serem pavimentadas nas próximas etapas a serem executadas a Rua Marcirio Tadeu Fernandes, na Vila Jardim Zelinda.
Justificativa: Por solicitação dos moradores da referida rua, considerando as ruas nas adjacências já estarem em sua maioria pavimentadas, e para melhorar a qualidade de vida de todos os moradores com a eliminação do pó nos dias secos e da lama nos dias de chuva. |
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106/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Revitalização, Construção de Parque e Denominação |
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107/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem reiterar ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação nº 008, datada de 25.01.2021 de sua autoria, solicitando para que através do Setor Competente promova estudos para a construção de um Parque Esportivo no Bairro Alto, entre as Ruas José Schelbauer Sobrinho e Francisco Rankel. |
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