| materia |
83/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Educação o levantamento e resolução dos casos de crianças que estão estudando em escolas longes de suas residências – como ocorre com uma criança que mora no C. H. Álvaro de Abreu e estuda no Jd. Colorado.
Conforme disposto no inciso X, Art. 4.º da Lei n.º 9.394/1996
(Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é dever do Estado proporcionar “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade”. |
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| materia |
84/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
Ofício a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, parabenizando-lhe pelo trabalho à frente da Secretaria e pelos esforços desempenhados a fim de viabilizar a instalação da unidade do Hospital do Câncer de Londrina em Nosso Município. |
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| sessao |
4 |
2019-03-18 |
Ordinária |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.700,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 847452/2017/MAPA/CAIXA, visando à aquisição de 1 trator agrícola cabinado. |
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| norma |
3/2019 |
2019-03-15 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Ficam revisadas em 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento), correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulada no exercício de 2018, a partir de 1º de janeiro de 2019, as Tabelas de Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei nº 1.424/2015, alterada pela Lei nº. 1484/2015.
Parágrafo único. A Revisão prevista no caput deste artigo aplica-se também:
a) aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores, fixados conforme Lei Municipal nº 1.485, de 22 de julho de 2015.
b) ao subsídio dos Secretários Municipais, fixados conforme Lei Municipal nº 1.482, de 03 de julho de 2015;
c) aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, fixados conforme Lei Municipal nº 1.485, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º - Caso os valores das tabelas não atinjam o valor do Salário Mínimo Nacional, deverá o servidor receber conforme determina a Lei Municipal nº 595, de 03 de setembro de 2007.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019. |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.673,35 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Compromisso nº 78257/2013 - Ministério das Cidades/Caixa, visando à construção de passeios públicos e abrigos para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal. |
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| norma |
1769/2019 |
2019-03-12 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores públicos do Poder Executivo de Santo Antônio da Platina e aos integrantes do Conselho Tutelar. |
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| norma |
1770/2019 |
2019-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
45/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, para que determine à Secretaria de Serviços e Obras Públicas:
1. Manutenção da estrada rural do bairro São Jorge;
2. Empedramento na estrada rural do bairro São Pedro do Aparado;
3. Reforma no CMEI São Gabriel, onde há paredes rachadas e corrimões soltos. |
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46/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine aos departamentos competentes:
1. Realize a implantação de redutores de velocidade na Rua Dario Fonseca Martins e adoção de outras medidas – duas lombadas, conforme solicitação dos moradores;
2. Providencie os reparos necessários na Ponte do Bairro dos Arrudas;
3. Substitua as lâmpadas de iluminação pública de 75 W pelas lâmpadas de 150 W ou 250 W, na Rua Benjamin Constant, na altura da Igreja Congregação Cristã do Brasil – reiterando o Requerimento n.º 06/2019. |
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47/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Secretário de Serviços e Obras Públicas, Sr. Everton José Panegada, e ao Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica,
Sr. Reginaldo Aparecido Ferrari, para que visitem a Escola Agrícola, de forma a realizar um levantamento das precárias condições das instalações do local e que juntos possam definir um plano de trabalho para melhorias no local.
Reforça-se que a Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann está instalada de forma temporária naquele local, cujas instalações apresentam sérios riscos de acidentes. Portanto, é urgente a realização de reparos na estrutura do prédio de forma a conceder condições mínimas de trabalho para Professores e alunos. |
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| materia |
48/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que estude a possibilidade de se instalar uma pista de ciclismo na Avenida José Palma Rennó ou em outra localidade apropriada deste Município, uma vez que este Vereador foi procurado por ciclistas cobrando providências, por não existir um local específico para a prática deste esporte, sendo grande o risco de acidentes envolvendo veículos. |
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| materia |
49/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Pública:
1. Providencie melhorias na Rua Vereador Jacinto Quadros, no Jardim Colina Verde;
2. Providencie melhorias na Estrada Rural do Bairro da Gabiroba;
3. Que informe sobre a previsão para o asfaltamento das ruas do Conjunto Habitacional Dep. José Afonso.
4. Que providencie a retirada urgente de telha de aço, na Quadra de Esporte da Vila São José, que está presa apenas por alguns parafusos, representando iminente risco de acidente. |
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| materia |
50/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas:
1. Para que proceda a roçagem dos trevos de acesso de nossa cidade de forma a dar mais visibilidade aos motoristas e que, apesar de não ser responsabilidade do Município, contribuirá para evitar acidentes de trânsito;
2. Que providencie rampa de acesso para deficientes físicos na quadra de esportes da Escola do Campo do Povoado da Platina. Tal medida é importante no sentido de integrar a participação de alunos com necessidades especiais nas aulas de Educação Física, por exemplo.
3. Providencie os reparos necessários na ponte no Bairro dos Arrudas. |
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| materia |
51/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Fazenda que estude meios para que se possa efetivamente conceder o reajuste salarial almejado pelos Professores da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
52/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe cópia dos projetos para a reforma da Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann (projeto arquitetônico, plantas, planilhas de orçamento e cronograma da obra) inclusive cópia do contrato com a empresa responsável pela referida obra. |
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| sessao |
3 |
2019-03-11 |
Ordinária |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui os paragráfos 4º e 5º no artigo 30 da Lei Municipal nº 02/1993. |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Inclui os parágrafos 4º e 5º no artigo 30 da Lei Municipal nº 02/1993. |
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| norma |
1/2019 |
2019-02-26 |
Resolução |
Corrige o valor fixado do Auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina |
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| materia |
27/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício ao a Unidade da SANEPAR de Santo Antônio da Platina, solicitando-lhe as seguintes informações:
1. Se há previsão para realizar as obras para instalação da rede de esgoto de forma a atender cinco residências na Rua Amazonas;
2. Se há previsão para solucionar os problemas de dez residências no Jardim Ivone II, pois quando chove estes moradores tem suas casas invadidas pelo esgoto;
3. Informe as razões que impede a implantação adequada da rede de água esgoto na Vila Coelho e se há previsão para a realização destas obras. |
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| materia |
28/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine aos departamentos competentes:
1. Realize operação tapa buraco na Rua Rotary que, mesmo se tratando de um asfalto novo, já é possível observar locais em que está cedendo (afundando) como é o caso em frente da residência da Senhora Adriana;
2. Realize operação tapa buraco na Rua Adhemar Rodrigues de Oliveira e o recape asfáltico da Rua Aurora;
3. Realize a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu;
4. Encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre o andamento do Projeto de Arborização do Município. |
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| materia |
29/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie melhorias na sinalização de trânsito nas proximidades das instituições escolares do nosso Município, bem como que estude a viabilidade de instalação de novos redutores de velocidades nestas localidades, tendo em visto que já se deu início ao ano letivo e essas melhorias ainda não foram realizadas. |
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| materia |
30/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que tome as seguintes providências:
1. Realize a recuperação da estátua de Santo Antônio de Pádua, existente no Terminal Rodoviário do Município;
2. Realize operação tapa buraco na Vila Sete, principalmente na rua do postinho - UBS da Vila Sete;
3. Realize operação tapa buraco na rua da Igreja Adventista do Sétimo Dia, subindo em direção ao Supermercado do Purga, em frente a borracharia do Senhor Tuca. |
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31/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, para que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que:
1. Providencie a manutenção da Estrada Rural do Bairro Guabiroba de cima, conforme solicitação de moradores da região. |
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32/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, para que determine a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, para que:
1. Dê maior agilidade para instalação da Arena Poli Esportiva, na Vila Rennó, ao lado da Assistência Social.
2. E também, agilizar a reforma da quadra da Vila São José, que está em situação extremamente precária. |
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33/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício aos servidores do Departamento de Vigilância Sanitária e aos Agentes Comunitários de Saúde, parabenizando-lhes em reconhecimento aos trabalhos realizados na Campanha de Combate à Dengue e na prevenção de acidentes envolvendo escorpião, que tanto beneficiaram a População Platinense. |
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34/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício aos servidores do Departamento de Vigilância Sanitária e aos Agentes Comunitários de Saúde, parabenizando-lhes em reconhecimento aos trabalhos realizados na Campanha de Combate à Dengue e na prevenção de acidentes envolvendo escorpião, que tanto beneficiaram a População Platinense. |
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35/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que tome as seguintes providências:
1. Realize operação tapa buraco no Jardim Murakami, tendo em vista que o asfalto colocado já começa apresentar sérios sinais de deterioração;
2. Realize a recuperação das estradas rurais da Pedra Branca e do Bairro dos Glórias. |
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36/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine aos departamentos competentes para que tome as seguintes providências:
1. Proceder à revitalização da estátua do Santo Antônio de Pádua, existente no Terminal Rodoviário, de maneira a evitar-se o incidente de vê-lo desmoronar por completo;
2. Realizar operação tapa buraco nas proximidades do posto de saúde da Vila Santa Terezinha;
3. Que, juntamente com os demais órgãos governamentais competentes, encontre uma solução para regularizar a saída da Vila Sete para a BR-153;
4. Realizar o reparo na iluminação e roçagem (principalmente em ambas as margens do rio) na rua em direção a antiga Quadra de Esporte da Vila Sete;
5. Encaminhe informações a esta Casa de Leis, sobre a atual situação da Estação do Ofício como quantos e quais cursos estão sendo realizados naquele local e a previsão dos próximos cursos a serem realizados. |
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37/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Pública para que:
1. Realize a manutenção da estrada rural do Bairro Rural da Barra Mansa, pois diversos moradores vieram reclamar sobre a condição extremamente precária daquela estrada;
2. Realize o empedramento da estrada rural do Bairro Rural Bela Vista;
3. Realize a troca da ponte do Bairro Araponguinha, pois os moradores estão passando por um desvio em propriedades particulares, que aumenta consideravelmente o trajeto para a sua locomoção;
4. Realize o empedramento de 800m da estrada rural, próximo ao Silo Vilella (antigo Metrizo) antes da venda do Senhor Leôncio, próximo também ao barracão dos senhores Paulo e Américo Yamashita – conforme solicitação do Senhor Wellington José. |
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38/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine aos departamentos competentes:
1. Para que tome providências quanto à situação da quadra de esportes da Vila São José, uma vez que as placas de ferro que compõe a estrutura do telhado estão se soltando, representante um grave risco de acidentes;
2. Proceda a instalação de uma nova quadra de esportes na Vila Sete, conforme solicitação de diversos moradores, uma vez que a antiga foi retirada;
3. Informe quais as providências que estão sendo tomadas quanto ao prédio para funcionamento do SAMU, visto a situação extremamente precária que se encontra o atual. |
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39/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício aos membros da Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais (COPESCARTE) parabenizando-lhes pela iniciativa e ao Senhor Nelson Eleutério e a Senhora Graça, pelo belo trabalho e dedicação que eles tem tido pela cooperativa. |
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40/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Presidente que o Projeto de Lei nº 30/2018, que dispõe sobre a contratação de mão de obra local e preferência pelo banco de dados e pelos serviços da Agência do Trabalhador de Santo Antônio da Platina, seja retirado da pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25/02/2019, para melhor análise. |
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41/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento de Serviços e Obras para que faça a troca das lâmpadas do Conj. Hab. Aparecidinho III para lâmpadas do tipo led. |
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42/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício parabenizando o presidente da AMUNORPI recém empossado, o Sr. Sérgio Inácio Rodrigues, desejando que sua gestão seja conduzida com sabedoria e trabalho pelo fortalecimento de toda região. |
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43/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício parabenizando o Sr. José Elizeu Chociai pela sua nomeação como Diretor de Administração e Finanças do Paranacidade. |
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44/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Ofício Parabenizando a Secretaria de Saúde pela campanha "Sua Falta faz falta". Temos cobrado a melhoria contínua do atendimento à população, mas sabemos que também é preciso trabalho sério e incansável na conscientização do cidadão quanto ao bom uso do serviço público, e a campanha vem ao encontro desta necessidade. |
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2019-02-25 |
Ordinária |
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| norma |
2/2019 |
2019-02-21 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Fica concedida PROMOÇÃO HORIZONTAL à servidora abaixo relacionado, Regime Estatutário, de acordo com o artigo 36 da Lei Municipal n° 1.424/ 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina – PR, como segue:
Nome Cargo Carreira atual Carreira Promoção Concluiu o curso de: Requerimento
Daniele de Lima Alves Assistente Legislativo GPOA – 6 -B GPOA – 6 - C Pós Graduação 74/2019 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Resolução |
Corrige o valor fixado do Auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina |
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5/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de Trânsito para que tome as seguintes providências:
1. Estender o estacionamento de ônibus da APAE (do lado esquerdo em frente ao prédio principal da APAE) para dar mais comodidade e segurança aos alunos daquela instituição;
2. Providenciar sinalização de trânsito nas ruas das imediações do CMEI Prof. Herivelto de Souza Prado – Vila Ribeiro. |
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6/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que realize o reparo na entrada da Cidade (em frente às concessionárias) onde encontra-se uma imensa abertura no asfalto. Mesmo não sendo de responsabilidade do Município a realização deste reparo se faz necessária, tendo em vista a segurança dos munícipes e usuários da BR-153 (Km 41) que tem neste trecho o desvio das obras da BR-153. Este reparo possui caráter emergencial e o Município realizando pode e deve documentar para cobrar dos responsáveis pela manutenção do trecho. |
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7/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Ofício às equipes da UBSs do Conjunto Habitacional Vitória Régia e UBS da Vila Ribeiro e UBS da Vila Santa Terezinha, parabenizando-lhe pela certificação do Selo de Qualidade em APS, pelo cumprimento das metas no processo de qualificação em atenção à Saúde, conferida pela Secretaria Estadual de Saúde.
A presença e comprometimento de cada servidor, na vida daqueles que procuram as Unidades de Saúde, fazem toda a diferença. |
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8/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Ofício ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, parabenizando-lhes pela conclusão de uma etapa do Programa “Segurança em Alta”, em parceria com a UNIMED Norte Pioneiro e a Federação das UNIMED’s do Estado do Paraná, que em muito contribuiu para o desenvolvimento desta instituição e consequentemente beneficiou e beneficiará a todas as pessoas que procuram seus atendimentos. |
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9/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, CAPS e Cenaic que se empenharam para a realização da Campanha Janeiro Branco.
Da mesma maneira, agradecer de forma especial aos psicólogos que se dedicaram para que este movimento, que existe há seis anos no país, fosse realizado em nossa cidade.
A campanha trás vários temas ligados à saúde mental para ser discutido com toda a comunidade: ansiedade, depressão, suicídio, emoções, fobias. Busca incentivar as práticas que promovem a saúde mental, tais como: relacionamentos saudáveis, esporte, lazer, busca de sentido na vida, e também a vencer o receio e preconceito de pedir ajuda quando necessário. |
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10/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício a Federação das UNIMED’s do Estado do Paraná, parabenizando-lhe pela realização do Programa “Segurança em Alta” no Hospital Nossa Senhora da Saúde, em nosso Município, que em muito contribuirá para o desenvolvimento desta instituição e consequentemente beneficiará a todas as pessoas que procuram seus atendimentos. |
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11/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura e Logística, Senhor Sandro Alex, solicitando-lhe que tome providências imediatas quanto a continuidade das obras do viaduto no trevo da BR-153, Km 41, em Santo Antônio da Platina/PR, além da realização de melhorias nas condições de segurança, com a contínua manutenção da pista e prestação de serviços de socorro ao longo do trecho da BR-153 de Santo Antônio da Platina até a divisa com o Estado de São Paulo.
Temos convicção da seriedade e comprometimento deste Governo com o Norte Pioneiro e com o nosso Município, entretanto não se pode esperar que algum grave acidente aconteça para que providências sejam tomadas para concluir a obra, enquanto as questões judiciais acontecem e se desenrolam, pedimos a imediata retomada das obras. |
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12/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício a Ilustríssima Senhora Maria Izabel Rodrigues, pela preocupação com as causas do Município e em especial por ter dado conhecimento a esta vereadora sobre a Lei Lucas, que nos levou a indicar ao Executivo Municipal, o Projeto de Lei n.º 69/2018, que foi aprovado por esta Casa de Lei e que veio a se tornar a Lei Municipal n.º 1762 de 05 de dezembro de 2018. |
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