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13/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício a Ilustríssima Senhora Alessandra Zamora, em reconhecimento à sua capacidade de transformar uma dor em uma causa, que culminou na aprovação, em diversos Municípios e até mesmo no âmbito Federal, de leis que institui programas de treinamento e capacitação em primeiros socorros nas instituições de educação infantil.
Cabe informar que neste Município também foi aprovada a Lei
n.º 1.762, de 05 de dezembro de 2018 (cópia em anexo) que institui o Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” para as instituições que participarem do “Programa de Lições em Primeiros Socorros”. |
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14/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício a Ilustríssima Diretora, Senhora Ester Hinterlang de Barros Floriano, extensivo a toda equipe de professores e servidores do Colégio Estadual Maria Dalila Pinto, parabenizando-lhes pelo Prêmio de Escola Destaque, na modalidade Ensino Médio, do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho. |
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15/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício aos familiares do Senhor Rodolfo Ferreira (Sr. Lota) manifestando sinceras condolências pelo seu passamento e desejando que Deus conforte a família. |
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16/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício a Ilustríssima Srta. Josiany Calixto Silva, parabenizando-lhe pelo 2.º lugar na categoria Infantil individual geral feminino, alcançada no Campeonato Sul Americano de Ginástica, realizado na cidade de Lima, no Peru. |
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17/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício a Excelentíssima Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, parabenizando-lhe pela nomeação ao cargo e desejando que seu trabalho continue na direção de construir uma saúde voltada para as necessidades do cidadão, especialmente para os que estão em situação de vulnerabilidade e debilitados.
Da mesma forma, esperamos que o desejo de intensificar o trabalho de prevenção e promoção da saúde, inclusive a mental, possa ganhar ainda mais espaço, para o qual me coloco a disposição para incentivar, acompanhar, levar as necessidades da comunidade e buscar soluções. |
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18/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício a Ilustríssima Sra. Ana Cristina Micó da Costa, parabenizando-lhe pela posse do cargo de Diretora do Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP) bem como toda a equipe que assume o desafio de beneficiar nosso município e toda região com o funcionamento cada vez melhor desta importante unidade hospitalar. |
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19/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Gen. Luiz Felipe Kraemer Carbonell, solicitando um aumento do número de oficiais no efetivo da Patrulha Escolar do Município e consequentemente que disponibilize viaturas
O Município de Santo Antônio da Platina possui dez Instituições de Ensino Estatuais, entre colégios e escolas, além de quatorze Escolas Municipais e 13Centro de Educação Municipal Infantil (CMEIS).
Atualmente o efetivo da Patrulha Escolar é formado por apenas dois oficiais, para os quais é disponibilizada uma única viatura.
Tal estrutura é insuficiente para atender a todas as escolas, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos, considerando o tamanho do município e a quantidade de instituições escolares, e as crescentes situações de perigo a que são expostas nossas crianças e adolescentes (violência, oferta drogas, motoristas irresponsáveis, etc.), justificando a presente solicitação. |
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20/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que o Departamento Municipal de Planejamento coloque na pauta o projeto completo para a reforma da Estação Rodoviária de nosso Município, a fim de que se busquem recursos para financiar tal obra. |
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| materia |
21/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Encaminha ao Conselho Municipal de Meio Ambiente deste Município a minuta do Projeto de Lei referente à panfletagem neste Município (documento em anexo) a fim de tomarem conhecimento e avaliar seu conteúdo com maior profundidade.
Da mesma forma, requer ao Nobre Conselho que emita seu parecer e recomendem eventuais melhorias à minuta apresentada. |
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22/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Senhor Sandro Alex, solicitando-lhe informações sobre quais as providências que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado do Paraná, a respeito da paralisação das obras do trevo de acesso à cidade de Santo Antônio da Platina\PR, na BR-153, Km 41.
A situação atual do trevo configura um risco iminente de acidentes, uma vez que se trata de uma área com alto tráfego de veículos, e também por ser acesso de importantes bairros desta Cidade e à Faculdade de Santo Antônio da Platina. Desta forma, é necessária a somatória de forças para solucionar este impasse de forma mais urgente possível. |
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23/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Solicita informações acerca da Cessão de uso de Bem Imóvel Público à Cooperativa das Trabalhadoras autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE; bem como o fornecimento de cópia integral do processo administrativo que culminou com tal cessão |
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2019-02-18 |
Ordinária |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Platina para o exercício de 2019. |
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| norma |
9/2019 |
2019-02-13 |
Portaria |
I - CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 06/01/2017 a 05/01/2018, a partir do dia 11/03/2019; bem como a concessão de 1/3 constitucional. |
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| norma |
10/2019 |
2019-02-13 |
Portaria |
I – CONCEDER recesso administrativo aos servidores da Câmara Municipal nos dias 04 e 06 de março de 2019, tendo em vista o feriado de Carnaval no dia 05/03/2019. |
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4/2019 |
2019-02-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 318.229,32 visando a utilização de recursos da SEDU, destinados à aquisição de 1 Rolo Compactador Vibratório Autopropelido para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas. |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 193.632,00 visando a utilização de recursos da SEAB, destinados às ações de controle e combate da erosão do solo agrícola na Microbacia Ribeirão Bonito. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores públicos do Poder Executivo de Santo Antônio da Platina e aos integrantes do Conselho Tutelar. |
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3/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Conselho e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Santo Antônio da Platina. |
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2019-02-07 |
Extraordinária |
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1/2019 |
2019-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Bruno Augusto Ribeiro Chagas, solicitando-lhes providências para regularização das vagas de táxi em frente à Agência do Banco Itaú (Rua 24 de Maio, Centro) uma vez que motoristas particulares estão estacionando seus automóveis ali, gerando reclamações por parte dos taxistas. |
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2/2019 |
2019-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe a implantação de uma Praça com Academia de Terceira Idade (ATI) no Jardim Bela Manhã – reiterando o Requerimento n.º 63/2017. |
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3/2019 |
2019-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe a implantação de uma Praça com Academia de Terceira Idade (ATI) no Jardim Santa Terezinha, que já é uma reivindicação que este Vereador vem trabalhando desde o ano passado. |
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4/2019 |
2019-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe a implantação de uma Praça com Academia de Terceira Idade (ATI) e de um campo de futebol no Distrito de Conselheiro Zacarias – reiterando o Requerimento n.º 93/2017. |
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8/2019 |
2019-01-31 |
Portaria |
I – CONVOCAR os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 07 de fevereiro de 2019, às 13 horas e 30 minutos, para sabatina da Sra. Gislaine Galvão Inácio dos Santos, indicada para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. |
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1/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Acrescenta os artigos 91-B e 91-C na Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de Santo Antônio da Platina. |
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2019-01-25 |
Extraordinária |
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| norma |
4/2019 |
2019-01-22 |
Portaria |
I – Fica ESTABELECIDO que as transações bancárias das contas do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina – PR serão assinadas em conjunto por 02 membros da Mesa Diretiva: pelo Vereador Odemir Jacob, Presidente da Câmara Municipal, e pelo Vereador Genivaldo Marques, 1.º Secretário; na ausência de um desses membros mencionados, pelo Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Vice-Presidente; e na ausência deste, pelo Vereador Rudinei Benedito Esteves, 2.º Secretário, com poderes para:
- Emitir Cheques;
- Abrir contas depósito;
- Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
- Requisitar talonário de cheques;
- Sustar/Contra-ordenar cheques;
- Baixar cheques;
- Efetuar resgates/Aplicações financeiras;
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
- Efetuar transferências por meio eletrônico;
- Consultar contas/Aplic. Programas/ Repasses Recursos Federal;
- Liberar Arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP;
- Solicitar saldos/extratos de aplicações financeiras;
- Emitir Comprovantes;
- Assinar instrumentos de convênio e contratos de prestação de serviço.
II – Fica revogada a Portaria n.º 04, de 22 de janeiro de 2018 |
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| norma |
6/2019 |
2019-01-21 |
Portaria |
I – CONVOCAR os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 25 de janeiro de 2019, às 13:30 horas, para votação da Composição das Comissões Permanentes deste Legislativo Municipal. |
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| norma |
7/2019 |
2019-01-21 |
Portaria |
I - CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 15/12/2017 a 14/12/2018; bem como a concessão do 1/3 constitucional, a partir do dia 20/02/2019. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-11 |
Portaria |
I – DESIGNAR os servidores Daniele de Lima Alves, Lucas Pereira Vilas Boas e Lenir Maria de Souza Cerqueira, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação, para o ano de 2019.
II - Fica concedido aos Servidores designados para comporem esta Comissão as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o Presidente e FG-03 para os membros. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-11 |
Decreto Legislativo |
Art. 1° - Fica NOMEADO, a partir do dia 14/01/2019, o Sr. MANOEL SANCHES GARCIA NETO, para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, em conformidade com a Lei Municipal n° 1.424/2015, de 12 de janeiro de 2015. |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-11 |
Portaria |
I – DESIGNAR os servidores Giliard Almeida de Godoi, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Prestação de Serviços, Controle de Estoque e Acompanhamento de Contratos deste Legislativo Municipal, para o ano de 2019.
II - Fica concedido aos Servidores designados para comporem esta Comissão as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o Presidente e FG-03 para os membros. |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-11 |
Portaria |
I – DESIGNAR os Servidores Ana Carla dos Santos Pereira, Daniele de Lima Alves e Giliard de Almeida Godoi, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional, a partir da presente data.
II – Fica concedida à servidora designada como Presidente desta Comissão, a função gratificada correspondente ao Símbolo FG-02.
III – Os demais servidores designados não receberão nenhum tipo de função gratificada, por já fazerem parte de outras comissões.
IV – Revogam-se as disposições em contrário. |
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| norma |
5/2019 |
2019-01-11 |
Portaria |
I – NOMEAR para exercer a função de Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal, o Servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, ocupante do cargo de Contador, regime estatutário.
II - Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo FG-01, do Anexo VIII - Funções Gratificadas, Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 1484, de 20 de julho de 2015. |
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| norma |
25/2018 |
2018-12-18 |
Portaria |
I - CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de dezembro de 2017 a dezembro de 2018, a serem usufruídas a partir do dia 07/01/2019; bem como a concessão de 1/3 constitucional.
II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
III – Publique-se. |
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| norma |
26/2018 |
2018-12-18 |
Portaria |
I – DETERMINAR ao Serviço de Contabilidade desta Casa de Leis que efetue a baixa patrimonial dos bens abaixo relacionados:
Nº do Patrimônio
Câmara Municipal Descrição
4 Estante com 7 prateleiras em madeira clara
6 Mesa em cerejeira
8 Aparelho celular Motorola V300
9 Aparelho celular Motorola V300
12 Câmara digital Sony
17 Ar condicionado Carrier 12.000 BTU
18 Ar condicionado Carrier 24.000 BTU
19 Ar condicionado Carrier 7.000 BTU
20 Ar condicionado Carrier 7.000 BTU
21 Ar condicionado Carrier 7.000 BTU
24 CPU com gravador de DVD
30 Nobreak Exontec PMPO
31 Nobreak Exontec PMPO
32 Nobreak Exontec branco
35 Armário suspenso c/ 8 portas
62 Cadeira diretor c/ rodas
65 Cadeira diretor c/ rodas
74 Cadeira diretor s/ rodas
80 Cadeira diretor s/ rodas
81 Cadeira diretor s/ rodas
82 Cadeira diretor s/ rodas
116 CPU Pentium 4 IV-34
118 Divisória em MDF
120 Mesa em MDF
121 Mesa em MDF
135 Notebook Acer Aspire
136 Roteador Kaiomy 108M
156 Ar condicionado Carrier 12.000 BTU
159 Equipamento de comando de tempo
161 Monitor 15” AOC
165 CPU Intel Core 2 Quad
167 CPU Intel Core 2 Quad
168 CPU Pentium IV 3.2
169 Impressora Multifuncional Laser Xerox M4181
171 Monitor 20” AOC
174 Netbook Acer Aspire One SNID 00625639316
175 Netbook Acer Aspire One SNID 00625853016
176 Netbook Acer Aspire One SNID 00629112916
177 Netbook Acer Aspire One SNID 01130741316
178 Netbook Acer Aspire One SNID 00629387816
179 Netbook Acer Aspire One SNID 00629621216
180 Netbook Acer Aspire One SNID 00625852116
181 Netbook Acer Aspire One SNID 01138500316
182 Netbook Acer Aspire One SNID 00629565716
186 Notebook LG R48
195 Suporte p/ notebook Mtek
202 Cadeira diretor c/ rodas
204 Cadeira diretor c/ rodas
206 CPU Multilaser
207 CPU Multilaser
211 Impressora Xerox Laser Phacer 3635
217 Monitor 21,5” AOC
218 Monitor 21,5” AOC
220 Monitor 21,5” AOC
221 Nobreak Multilaser
II – Publique-se. |
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| norma |
27/2018 |
2018-12-18 |
Portaria |
I – ESTABELECER expediente interno no dia 21 de dezembro de 2018, para providenciar o fechamento dos atos administrativos e contábeis do exercício de 2018.
II – Publique-se. |
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| norma |
12/2018 |
2018-12-14 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir do dia 31/12/2018, o servidor DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, nomeado em 20/03/2017, por meio do Decreto Legislativo nº 03/2017.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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| norma |
24/2018 |
2018-12-14 |
Portaria |
I – REVOGAR a Portaria nº 05, de 04 de janeiro de 2018, que nomeia o servidor Marco Antônio Martins como Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 31/12/2018.
II - Publique-se. |
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| norma |
1763/2018 |
2018-12-14 |
Lei |
Altera os Anexos II e V da Lei Municipal nº 527/2006, anteriormente alterados pela Lei Municipal nº 776/2008 e pela Lei Municipal nº 1.378/2014, que dispõem sobre uso e ocupação do solo no Município de Santo Antônio da Platina. |
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| norma |
1764/2018 |
2018-12-14 |
Lei |
Altera as tabelas III, IV e VII do Anexo I, dando nova redação também ao parágrafo 2º do artigo 10 e ao parágrafo 3º do artigo 19 da Lei Municipal nº 531/2006, que dispõe sobre os requesitos técnicos para as edificações e obras a serem contruídas no Município de Santo Antônio da Platina. |
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| norma |
1765/2018 |
2018-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 240.000,00 visando a utilização de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social destinados à aquisição de veículo adaptado para crianças e adolescentes com deficiência com capacidade de no mínimo 10 lugares. |
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| norma |
1766/2018 |
2018-12-14 |
Lei |
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.739/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Empresa Hitesa Construtora e Empreendimentos Ltda., imóvel urbano em dação em pagamento de tributos municipais. |
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| norma |
1767/2018 |
2018-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal nº 1.753/2018, que dispõe sobre doação de imóvel à Empresa Yazaki do Brasil. |
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| norma |
1768/2018 |
2018-12-14 |
Lei |
Torna obrigatória que as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizados no Município de Santo Antônio da Platina contratem vigilância armada para atuar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive em finais de semana e feriados. |
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| sessao |
9 |
2018-12-13 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
5/2018 |
2018-12-11 |
Resolução |
Altera o artigo 227, bem como revoga os artigos 21, XIII e 22, X, todos da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
438/2018 |
2018-12-10 |
Requerimento |
O Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao departamento competente:
1. Providencie a realização de operação tapa buraco nas ruas da Vila Ribeiro, Vila São Pedro e Jardim Monte das Oliveiras;
2. Que dê maior agilidade para solução para troca da bomba d’água do Distrito de Conselheiro Zacarias;
3. Que providencie melhorias na sinalização viária da Rua Cármen Lúcia Campos do Amaral Rennó;
4. Providencie com urgência a roçagem do mato da Praça, Academia do Idoso e pista de skate do Jardim Colorado;
5. Que disponibilize copos de água descartável para as pessoas que buscam atendimento no Centro Social. |
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| materia |
439/2018 |
2018-12-10 |
Requerimento |
O Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, e a Secretaria Municipal de Educação, que informe a situação das obras para reforma da Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann e qual a previsão do término da obra. |
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