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14/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aceitação do “Veto Total n° 009/2021”, ao Projeto de Lei nº 3.085/2021, de autoria do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Diocar”, o qual institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município de Sarandi e dá outras providências. |
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15/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aceitação do “Veto Total n° 010/2021”, ao Projeto de Lei nº 3.089/2021, de autoria do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Diocar”, o qual torna pública as listas de espera dos inscritos na secretaria de assistência social, e dá outras providências. |
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16/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aceitação do “Veto Total n° 011/2021”, ao Projeto de Lei nº 3.102/2021, de autoria do vereador Erasmo Cardoso Pereira, o qual dispõe sobre o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal, e dá outras providências. |
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521/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Complementar |
REVOGA E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 264 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3189/2022 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao próprio público municipal, situado na Quadra 71, entre as Avenidas José Povoas da Silva e Abel Pedrogam no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. |
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| sessao |
38 |
2021-11-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2021 |
2021-10-29 |
Moção |
Moção com votos de louvor e congratulações aos guardas municipais Alessandro e Favaro e Supervisor Carmona, que no dia 19/10/2021, utilizando a manobra de Heimlich, salvaram a vida da bebê Ágatha Emanuelly de apenas 19 dias, que encontrava-se engasgada em sua residência no Conjunto Floresta, nesta cidade. |
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| materia |
153/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA 1ª E 2ª PARTE, E QUE INFORME POR QUAL MOTIVO FOI CONCEDIDO O ADITIVO DE PRAZO A EMPRESA TEFRAN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO E QUE CONVIDE A EMPRESA A PRESTAR ESCLARECIMENTO A ESSA CASA DE LEIS, POIS A MESMA JÁ COMETEU VÁRIAS IRREGULARIDADES COMPROVADAS PELA COMISSÃO DE MORADORES. |
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| materia |
154/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OBRAS SERÃO REALIZADAS PARA A PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO MUNICÍPIO, A FIM DE VERIFICAR SE AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL ESTÃO SENDO EFETIVAMENTE RESPEITADAS. A FALTA DE RAMPAS DE ACESSO ÀS CALÇADAS DIFICULTA AINDA MAIS A VIDA DOS CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUE PRECISAM TER ATENÇÃO REDOBRADA EM VIRTUDE DA MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS QUE PASSAM GERALMENTE, EM VELOCIDADE, CORRENDO CONSTANTES RISCOS DE SOFREREM ACIDENTES ENQUANTO SE ESFORÇAM PARA PERCORREREM AS CALÇADAS DO BAIRRO, SUBINDO E DESCENDO DAS MESMAS. |
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| materia |
155/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA (SEMUTRANS), QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO DA SECRETARIA EM RELAÇÃO A RUA PONTA PORÃ EM FRENTE AO Nº 1.795, JARDIM NOVA SARANDI I, NO TOCANTE DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS.
MORADORES ESTÃO RECLAMANDO DA FALTA DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA VIA, QUE POR SINAL MUITO MOVIMENTADA, E O RISCO DE ACIDENTES É ALTO. |
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| materia |
156/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL JUVENTUDE (SEJUV), INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA A VOLTA DA TAÇA SARANDI DE FUTEBOL, FUTSAL E OUTRAS MODALIDADES, LEMBRANDO QUE A PANDEMIA NÃO É MAIS UM EMPECILHO, POIS VÁRIAS ATIVIDADES VOLTARAM AO NORMAL.
“A PRÁTICA DE ESPORTES BENEFICIA GRANDIOSAMENTE AS PESSOAS E ATÉ MESMO A SOCIEDADE, POIS REDUZ A PROBABILIDADE DE APARECIMENTO DE DOENÇAS, CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO FÍSICA E PSÍQUICA ALÉM DE DESENVOLVER E MELHORAR TAIS FORMAÇÕES.” |
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| materia |
157/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE É POSSÍVEL INCLUIR NO ORÇAMENTO PARA O PRÓXIMO ANO A AQUISIÇÃO UM DESTOCADOR PARA SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE AMBIENTE NA REMOÇÃO DOS TOCOS EM NOSSO MUNICÍPIO?
TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE TOCOS A SEREM RETIRADOS FAZ-SE NECESSÁRIA A COMPRA, PEÇO PARA QUE SEJA ANALISADA ESSA AQUISIÇÃO QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. |
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| materia |
158/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PLANEJAMENTO PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID – 19 DENTRO DAS COMORBIDADES, AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA? |
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| materia |
159/2021 |
2021-10-29 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM MÉDICOS EM NOSSO MUNICÍPIO PARA REALIZAREM O ATENDIMENTO VIA DOMICÍLIO DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM ACAMADAS COM GRAVES ENFERMIDADES. |
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| materia |
274/2021 |
2021-10-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INCLUA EM PROJETOS FUTUROS DO MUNICÍPIO A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL ONDE POSSA SER IDENTIFICADO COMO CRECHE PARA IDOSOS, UM LOCAL VOLTADO AO RECEBIMENTO, ALOJAMENTO E CUIDADOS DE PESSOAS DE IDADE AVANÇADA E ESPECIAIS QUE NECESSITAM DE CUIDADOS DE TERCEIROS, TAL AMBIENTE RECEBERIA ESSE PÚBLICO EM UM PERÍODO INTEGRAL DO DIA PARA QUE SEUS CUIDADORES RESPONSÁVEIS POSSAM TRABALHAR, PODENDO ASSIM DEIXAR SEU FAMILIAR EM UM LOCAL SEGURO E ADEQUADO. |
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| materia |
275/2021 |
2021-10-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INCLUA NOS PROJETOS FUTUROS, QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA DOS GIRASSÓIS NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 151, JARDIM VERÃO.
POR SER UMA AVENIDA DE BASTANTE MOVIMENTO, OS MOTORISTAS ACABA QUE NÃO RESPEITA A VELOCIDADE. |
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| materia |
276/2021 |
2021-10-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE FAÇA UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM ESTACIONAMENTO PARA MOTOS EM FRENTE A LOTÉRICA MARINGÁ NA PRAÇA IPIRANGA Nº 240.
EXCESSO DE MOTOS ESTACIONADA EM VAGAS DE VEÍCULOS. |
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| materia |
277/2021 |
2021-10-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GPS. (SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL), NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. ESTE SISTEMA É UMA TECNOLOGIA AMPLAMENTE UTILIZADAS EM VÁRIAS EMPRESAS, EM RELAÇÃO AO USO INDEVIDOS DOS VEÍCULOS, ESSA TECNOLOGIA QUE TAMBÉM JÁ EXISTE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E TRAZ INÚMEROS BENEFÍCIOS TANTO PARA O MOTORISTA E PARA O GESTOR, E A TRANSPARÊNCIA COM O SERVIÇO EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
278/2021 |
2021-10-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE COM A EQUIPE DA SECRETARIA DE SAÚDE FAÇA UMA CAMPANHA DE RECADASTRAMENTO ATUALIZANDO ENDEREÇO E TELEFONES DE TODOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SARANDI, HAJA VISTA QUE INFELIZMENTE POR FALTA DE DADOS INCORRETOS VÁRIOS PACIENTES NÃO CONSEGUE SER AVISADOS QUANDO SE AGENDA UMA CONSULTA, EXAMES E ATE MESMO CIRURGIA E ACABAM PERDENDO. |
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| materia |
279/2021 |
2021-10-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE CRIE ESTUDOS E SE POSSÍVEL REALIZAR OBRAS DE MANUTENÇÃO NA ATI (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE) DO CONJUNTO FLORESTA.
A ATI NECESSITA DE REPAROS OU TROCA DOS APARELHOS, QUE ESTEJAM QUEBRADOS. A MANUTENÇÃO DESSE ESPAÇO PÚBLICO, QUE ESTÁ DOTADO DE APARELHOS, COM O PASSAR DOS DIAS E COM A AÇÃO NATURAL DO TEMPO (CHUVA E SOL) E A SUA CONSTANTE UTILIZAÇÃO OCASIONOU EM DANIFICAÇÃO E DETERIORAÇÃO. |
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| materia |
280/2021 |
2021-10-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS NO JARDIM OURO VERDE 3 E CONJUNTO RESIDENCIAL ECOVALLEY.
POIS, OS MUNÍCIPES RESIDENTES DOS LOCAIS ESTÃO COM DIFICULDADE DE RECEBER SUA CORRESPONDÊNCIAS POR FALTA DE SINALIZAÇÃO. |
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| materia |
281/2021 |
2021-10-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DE ANIMAIS ATRAVÉS DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÕES NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO, ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SARANDI. |
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| materia |
282/2021 |
2021-10-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, UMA CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CONTRA O VÍRUS DA CINOMOSE E DA PARVOVIROSE CANINA.
ATRAVÉS DA VACINA MÚLTIPLA CANINA, DESTINADA PRIORITARIAMENTE A ANIMAIS DE FAMÍLIAS BAIXA RENDA E CÃES COMUNITÁRIOS EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
283/2021 |
2021-10-29 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO UM PLAYGROUD INFANTIL E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO ECOVALLEY, PARA ATENDER OS MUNÍCIPES QUE MORAM NAQUELA LOCALIDADE. |
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| norma |
113/2021 |
2021-10-29 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA LUZIA AZEVEDO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
112/2021 |
2021-10-26 |
Portaria |
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE DEMANDAS EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2748/2021 |
2021-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa Viva Sem Sufoco, que estabelece que hospitais e maternidades do Município de Sarandi ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, conforme especifica. |
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| norma |
2749/2021 |
2021-10-26 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Sarandi o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, e dá outras providência |
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| norma |
2750/2021 |
2021-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Sarandi e dá outras providências. |
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| norma |
2751/2021 |
2021-10-26 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei 2.673/2021 e suspende a aplicação do índice concedido a título de reposição salarial. |
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| materia |
152/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/10/2021, DO PROJETO DE LEI Nº 3151/2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| sessao |
37 |
2021-10-25 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
151/2021 |
2021-10-22 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3148/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
267/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que estude junto aos órgãos competentes a contratação de uma empresa especializada na captura, apreensão, remoção e cuidados veterinários de animais errantes de grande porte, abandonados no município de Sarandi. Essa indicação se faz pelo risco de acidentes que esses animais podem causar, pelos transtornos nas lixeiras domésticas e pelas condições de maus tratos que os animais em sua maioria se encontra. |
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| materia |
268/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo de estacionamento em apenas um lado da via na Avenida Cesário Mancine, devido ao grande fluxo de comércios. Como se trata de uma via estreita onde os comerciantes encontram dificuldades para cargas e descargas devido a avenida ser rota de ônibus do transporte publico, e em horários de pico se torna praticamente intransitável devido aos veículos estacionados em ambos os lados. |
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| materia |
269/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que crie estudos, se possível a realização de roçadas e limpezas no Jardim Alvamar, principalmente próximo a praça e ao playground do bairro, onde há grande número de crianças e famílias, e segundo relatos de munícipes daquela região, além do “parquinho” estar necessitando de manutenção, a grama está muito alta ficando propenso a proliferação de insetos e animais peçonhentos. |
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| materia |
270/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pioneiro Guerino Darlin, Jardim Residencial Manoel Julião e de sinalização na Rua Ponta Porã com a Rua Pioneiro Guerino Darlin, Jardim Nova Sarandi III.
Para evitar acidentes por conta do abuso da velocidade na área. |
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| materia |
271/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado um painel de identificação na UBS Vale Azul. |
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| materia |
272/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado consultas de especialidades na UBS do Jardim Chácaras Aeroporto, " Vale Azul Distrito", para atender a população local que atualmente se desloca até o Centro de Especialidade para receber o atendimento. |
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| materia |
273/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantada uma playground infantil no Jardim França. |
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| norma |
109/2021 |
2021-10-22 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA CAMILA DE SOUZA BUENO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
110/2021 |
2021-10-22 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO AO SERVIDOR LUCAS ATALIBA RANTIN DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
111/2021 |
2021-10-22 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA SANDRA DA MATA CLEMENTE DUARTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2021-10-22 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
520/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3151/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei 2673/2021 e suspende a aplicação do índice concedido a título de reposição salarial. |
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| norma |
391/2021 |
2021-10-21 |
Lei Complementar |
Institui o programa de regularização de edificações urbanas do município de Sarandi. |
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| materia |
150/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2021, DO PROJETO DE LEI Nº 3148/2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
108/2021 |
2021-10-19 |
Portaria |
NOMEIA DALVECIR APARECIDO BONORA PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA COMO GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
36 |
2021-10-19 |
Ordinária |
— |
3 |
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