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Sarandi (PR)

IBGE code4126256
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.sarandi.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11735 / 7191 / 642
Documents (with text) 20352 (20347)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 3 1983 · Norma: 89 1984 · Matéria: 237 1984 · Norma: 73 1985 · Matéria: 223 1985 · Norma: 58 1986 · Matéria: 244 1986 · Norma: 68 1987 · Matéria: 173 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 212 1988 · Norma: 100 1989 · Matéria: 261 1989 · Norma: 67 1990 · Matéria: 48 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 74 1991 · Norma: 84 1992 · Matéria: 69 1992 · Norma: 92 1993 · Matéria: 388 1993 · Norma: 92 1994 · Matéria: 58 1994 · Norma: 62 1995 · Matéria: 56 1995 · Norma: 57 1996 · Matéria: 71 1996 · Norma: 84 1997 · Matéria: 96 1997 · Norma: 93 1998 · Matéria: 67 1998 · Norma: 74 1999 · Matéria: 110 1999 · Norma: 133 2000 · Matéria: 55 2000 · Norma: 86 2001 · Matéria: 89 2001 · Norma: 117 2002 · Matéria: 106 2002 · Norma: 103 2003 · Matéria: 104 2003 · Norma: 99 2004 · Matéria: 86 2004 · Norma: 111 2005 · Matéria: 198 2005 · Norma: 193 2006 · Matéria: 134 2006 · Norma: 137 2007 · Matéria: 171 2007 · Norma: 223 2008 · Matéria: 207 2008 · Norma: 244 2009 · Matéria: 174 2009 · Norma: 215 2010 · Matéria: 108 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 183 2011 · Norma: 198 2012 · Matéria: 95 2012 · Norma: 123 2013 · Matéria: 128 2013 · Norma: 156 2014 · Matéria: 115 2014 · Norma: 175 2015 · Matéria: 139 2015 · Norma: 183 2016 · Matéria: 293 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 65 2017 · Matéria: 562 2017 · Norma: 191 2017 · Sessão: 59 2018 · Matéria: 584 2018 · Norma: 163 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 650 2019 · Norma: 220 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 587 2020 · Norma: 239 2020 · Sessão: 54 2021 · Matéria: 722 2021 · Norma: 283 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 799 2022 · Norma: 301 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 848 2023 · Norma: 421 2023 · Sessão: 62 2024 · Matéria: 851 2024 · Norma: 516 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 968 2025 · Norma: 567 2025 · Sessão: 84 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 233 2026 · Sessão: 27 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (19568)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2449/2018 2018-11-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do exercício de 2019, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2450/2018 2018-11-08 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2019, na forma que especifica. 1 extracted
sessao 37 2018-11-05 Ordinária — 3 extracted
materia 31/2018 2018-11-01 Indicação Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de se providenciar através do setor competente da municipalidade, a colocação de cobertura e assento no ponto de ônibus urbano, na Avenida Maringá, 660, em frente a Câmara Municipal. 1 extracted
materia 32/2018 2018-11-01 Indicação Indica ao Senhor de Urbanismo do Município a necessidade de se providenciar a instalação de redutores de velocidade “Quebra Molas” nas Vias Públicas do Jardim Kusumoto. 1 extracted
materia 33/2018 2018-11-01 Indicação Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de se providenciar através do setor competente da municipalidade, de se viabilizar a colocação de iluminação e placas com identificação nas ruas do Cemitério Municipal Augusto Woff. 1 extracted
materia 34/2018 2018-11-01 Indicação Indica ao Senhor de Urbanismo do Município a necessidade de se realizar novamente o recapeamento nos locais aonde foram feitas as passagens das galerias de águas pluviais, na Avenida Cezário Mancini. 1 extracted
materia 35/2018 2018-11-01 Indicação Indica ao Senhor de Urbanismo do Município a necessidade de se realizar serviços de tapa buracos na Avenida Henrique Augusto da Silva esquina com a Avenida são Francisco. 1 extracted
materia 36/2018 2018-11-01 Indicação Indica ao Senhor de Urbanismo do Município a necessidade de se realizar serviços de tapa buracos na Rua Nério Broglia, esquina com Avenida Angelo Perine. 1 extracted
materia 37/2018 2018-11-01 Indicação Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de se viabilizar a construção de 01 (uma) UBS- Unidade Básica de Saúde e de 01 (um) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, no Jardim Ouro Verde III, neste Município. 1 extracted
materia 38/2018 2018-11-01 Indicação Indica ao Senhor Prefeito a necessidade do fornecimento dos seguintes itens aos vigias do Município: 1 - Conceder uniformes e calçados. 2 - Conceder equipamentos que se fazem necessários como lanternas e bastão tonfa. 3 - Conceder acesso ao telefone ou linha telefônica móvel para que possam realizar chamadas de emergências, quando houver necessidade. 1 extracted
materia 39/2018 2018-11-01 Indicação Indica ao Senhor Prefeito que possa estar realizando um Concurso Público ou a contratação de consultas nas especialidades de Fonoaudiologia, Assistência Social e Psicologia, na fonte de recursos 1000 ou 1103 da Saúde. Isso se deve a grande demanda que existe de alunos da Rede Municipal e, em contato com as profissionais da Educação é muito preocupante a falta de atendimento. 1 extracted
materia 323/2018 2018-11-01 Requerimento Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão ou mesmo estudos para viabilizar o trânsito no cruzamento das avenidas João Marangoni, Giro Watanabe e Rui Barbosa, além da estrada Mauro Trindade e a Entrada do Condomínio Bom Pastor. Esses logradouros citados acima fazem um entroncamento, causando assim um grande transtorno aos usuários em horário de pico. 0 no document
materia 324/2018 2018-11-01 Requerimento Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual foi o valor gasto com a informatização do monitoramento das salas de licitação da Prefeitura Municipal, e ainda informe o nome da empresa que ficará responsável pela manutenção desses serviços, além do custo mensal. 0 no document
materia 325/2018 2018-11-01 Requerimento Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, sobre a viabilidade do funcionamento das UBSS (Unidades Básicas de Saúde) que poderão estender o atendimento aos munícipes até as 22:00 horas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e em caso negativo, decline os motivos técnicos e jurídicos. Deste modo melhorando, a qualidade no atendimento. 0 no document
materia 326/2018 2018-11-01 Requerimento Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ampliação de salas de aulas, na Escola Luiz Gabriel Sampaio. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade e em caso negativo, decline os motivos. 0 no document
materia 327/2018 2018-11-01 Requerimento Ofício ao Senhor Walter Volpato Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se existe um projeto ou mesmos estudos visando a recuperação da mata ciliar do Jardim Bom Pastor quadra 01-B e ainda a construção de uma pista de caminhada e a instalação de uma ATI e API no lote. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e em caso negativo, decline os motivos técnicos e jurídicos. 0 no document
materia 328/2018 2018-11-01 Requerimento Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quais os valores arrecadados mensalmente nos últimos 06 (seis) meses, provenientes de multas de trânsito em Sarandi, além das despesas com a manutenção da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública no mesmo período. 0 no document
materia 329/2018 2018-11-01 Requerimento Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual a real situação do município de Sarandi, junto ao SIMEC, SIOPE, SIOPS E OPAR. Afinal, é de suma importância o preenchimento e envio dos dados das aquisições das obras, equipamentos, veículos das secretarias atendidas pelos Governos Estaduais e Federais ao longo dos últimos 5 anos, finalizando dentro do prazo exigido. Assim, caso os engenheiros e técnicos finalizaram ou estão finalizando com a devolução de mais 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme levantamento. E, caso esteja tendo dificuldades para realizar tais procedimentos, verificar a necessidade de se contratar uma assessoria e a contratação de 2 contadores através do último concurso realizado, para que daqui pra frente não mais ocorra estas situações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e em caso negativo, decline os motivos técnicos e jurídicos. 0 no document
materia 330/2018 2018-11-01 Requerimento Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em especial a esta Vereadora o seguinte: 1 – Quanto foi recebido de multa pago pela WEGG, no acordo judicial envolvendo os bairros Nova Aliança e Novo Bertioga? 2 – Qual foi o valor recebido pelo bairro Nova Aliança? E o valor recebido pelo Novo Bertioga? 3 – Como será aplicado este dinheiro? e 4– Qual a porcentagem (%) do asfalto comunitário, que será pago pela Prefeitura em relação aos terrenos do município, nos referidos bairros. 0 no document
materia 2761/2018 2018-11-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI COM A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI. 1 extracted
materia 2762/2018 2018-11-01 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA S, SITUADA NO JARDIM OURO VERDE III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA LAZO PINTO DA SILVA". 1 extracted
materia 2763/2018 2018-11-01 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 12, SITUADA NOS JARDINS OURO VERDE III e IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA FRANCISCO PINTO DA SILVA". 1 extracted
materia 320/2018 2018-10-29 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2747/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 321/2018 2018-10-29 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2748/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 322/2018 2018-10-29 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2749/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
sessao 36 2018-10-29 Ordinária — 3 extracted
materia 2758/2018 2018-10-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM. 1 extracted
materia 2760/2018 2018-10-25 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ORAÇÃO PENTECOSTAL REINO E JUSTIÇA MISTÉRIO JESUS É A CHAVE. 1 extracted
norma 50/2018 2018-10-24 Portaria NOMEIA O SENHOR VITOR GOMES BARBOSA, PARA O CARGO DE VIGILANTE DE SEGURANÇA, DESTE PODER LEGISLATIVO, EM DATA DE 26/10/2018. 1 extracted
norma 2439/2018 2018-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica, revestimento em CBUQ com 03 cm, constante do Edital de Contribuição de Melhoria nº 002/2017. 1 extracted
norma 2440/2018 2018-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica, revestimento em CBUQ com 04 cm, constante do Edital de Contribuição de Melhoria nº 002/2018. 1 extracted
norma 2441/2018 2018-10-24 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Organização Social Cultivando o Amor ao Próximo – OSCAP. 1 extracted
norma 2442/2018 2018-10-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Sarandi disponibilizarem placas com a denominação e também a numeração do CEP – Código de Endereçamento Postal, em todas as esquinas de vias urbanas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2443/2018 2018-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Município de Sarandi a receber bem imóvel em doação, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2444/2018 2018-10-24 Lei Ordinária Dá denominação á Rua 35, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora, Aurora 2 e Aurora 3, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2445/2018 2018-10-24 Lei Ordinária Institui no calendário oficial de eventos do Município de Sarandi a "Corrida 12 de Outubro" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2446/2018 2018-10-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Sarandi. 1 extracted
norma 2447/2018 2018-10-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição, em geral, de eventos de natureza animal no Município de Sarandi-Pr, sem a prévia autorização do COBEM – Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal. 1 extracted
norma 4/2018 2018-10-23 Edital - Concurso CONVOCA O SENHOR VITOR GOMES BARBOSA, 3º COLOCADO NO CONCURSO PÚBLICO, ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2014, PARA O CARGO DE VIGILANTE DE SEGURANÇA. 1 extracted
norma 47/2018 2018-10-22 Portaria CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR LUCAS ATALIBA RANTIN DE CARVALHO, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS DESTE PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 48/2018 2018-10-22 Portaria CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORA HELONISE GRABRIELLA GONÇALVES PASSOS, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS DESTE PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 49/2018 2018-10-22 Portaria TORNA PÚBLICO A AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE FUNCIONAL DA SERVIDORA GRACIELLE SILVA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
sessao 35 2018-10-22 Ordinária — 3 extracted
materia 311/2018 2018-10-16 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2633/2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 312/2018 2018-10-16 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2729/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 313/2018 2018-10-16 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2742/2018, DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA. 1 extracted
materia 314/2018 2018-10-16 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2746/2018, DO EDIL EUNILDO ZANCHIM. 1 extracted
materia 315/2018 2018-10-16 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2750/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 316/2018 2018-10-16 Requerimento SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2751/2018, DO EDIL DIONIZIO APARECIDO VIÁRO. 1 extracted