| norma |
96/2025 |
2025-05-26 |
Portaria |
Concede licença especial ao servidor Daniel Chiaramonte Ferreira. |
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98/2025 |
2025-05-26 |
Portaria |
Designa o servidor Vagner Rafael Vaz, para fiscalização de ata de registro de preços. |
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319/2025 |
2025-05-26 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
444/2025 |
2025-05-26 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
448/2025 |
2025-05-26 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
449/2025 |
2025-05-26 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências |
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| sessao |
17 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-23 |
Moção |
Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Sarandi.
Considerando o relevante papel desempenhado pela APAE de Sarandi desde sua fundação, em 17 de novembro de 1983, na promoção da educação, inclusão social e atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla;
Considerando que a entidade se consolidou como referência regional, não apenas na oferta de ensino especializado, mas também no suporte social às famílias atendidas, demonstrando um compromisso contínuo com os princípios da dignidade humana, equidade e justiça social;
Considerando ainda que à Apae é fruto da mobilização da sociedade civil e do esforço de profissionais da Educação Especial, que souberam transformar uma demanda acadêmica em um projeto de vida que, há décadas, transforma realidades e promove cidadania;
É com grande honra que apresento esta Moção de Louvor e Congratulações, como forma de reconhecimento público ao valoroso trabalho desenvolvido por essa instituição, estendendo o apreço desta Casa Legislativa a todos os seus profissionais, colaboradores, voluntários, alunos e familiares.
Nestes termos, conto com a aprovação do Soberano Plenário, para que esta homenagem seja formalizada e entregue à Apae de Sarandi, como símbolo de apoio, respeito e admiração por sua notável contribuição ao município e à causa da inclusão social. |
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| materia |
152/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há em curso ou em fase de estudo, a possibilidade de contratação de empresa terceirizada para a execução dos serviços de limpeza e manutenção de terrenos baldios, públicos e privados, em todo o território do município.
Este requerimento fundamenta-se na crescente demanda da população, que tem se manifestado insistentemente junto a este gabinete parlamentar, relatando o abandono e a falta de manutenção de terrenos baldios, situação que compromete diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a segurança dos munícipes. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1 - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente dispõe de estrutura operacional, técnica e humana suficiente para manter a limpeza regular e eficaz em toda a cidade?
2 - Existem ações sistemáticas e contínuas da referida secretarias voltadas à prevenção de focos do mosquito Aedes aegypti, especialmente em terrenos baldios?
3 - Quais medidas estão sendo adotadas para o controle de animais peçonhentos, como escorpiões, roedores e insetos, frequentemente encontrados nas residências próximas a áreas não cuidadas?
4 - Existe legislação vigente que regulamente a responsabilidade pela limpeza e conservação das áreas pertencentes a novos loteamentos, especialmente aquelas ainda não comercializadas?
5 - Em caso afirmativo, por qual motivo tal legislação não vem sendo efetivamente cumprida? Há fiscalização? Estão previstas sanções aos infratores?
O zelo com a saúde e o bem-estar da população, bem como a preservação ambiental e a organização urbana, exigem respostas concretas e ações imediatas por parte do Executivo. Esta solicitação, portanto, visa contribuir com a fiscalização responsável e promover soluções efetivas para uma demanda legítima da nossa comunidade. |
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| materia |
153/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa relatório detalhado acerca da situação atual das escolas da rede municipal de ensino, contendo, especificamente:
1 - A existência e validade dos laudos de vistoria emitidos pelo Corpo de Bombeiros em todas as unidades escolares;
2 - A comprovação da liberação da Vigilância Sanitária para funcionamento regular;
3 - A adequação das unidades escolares à Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016, do Ministério da Educação, com especial atenção aos critérios de acessibilidade e inclusão;
4 - Outras certificações ou documentos exigidos por órgãos reguladores que atestem as condições de segurança, higiene e acessibilidade dos ambientes escolares.
A presente proposição se fundamenta em diversas manifestações de preocupação por parte da comunidade escolar, notadamente pais, responsáveis e servidores da educação, quanto às condições estruturais, sanitárias e de segurança das escolas municipais.
Considerando o dever do Poder Público em garantir um ambiente escolar seguro, inclusivo e conforme a legislação vigente, torna-se imprescindível que esta Câmara Municipal receba informações precisas e atualizadas. O objetivo é exercer sua função fiscalizadora de forma responsável e, se necessário, promover medidas legislativas que assegurem os direitos fundamentais das crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino.
Assim, este requerimento visa não apenas obter dados formais, mas também reforçar o compromisso desta Casa com a transparência, a educação de qualidade e a dignidade das famílias Sarandienses. |
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| materia |
154/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos, ações ou planejamento por parte da Administração Municipal para a liberação e regularização para disponibilização do medicamento canabidiol, no âmbito da rede pública de saúde do município.
A presente solicitação se fundamenta nas dificuldades relatadas por diversos munícipes no acesso a esse tratamento, que é essencial para a melhoria da qualidade de vida de pacientes com condições clínicas específicas, devidamente respaldadas por prescrição médica. |
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| materia |
155/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos para a aplicação de pedriscos ou cascalhamento na Rua Mato Grosso, localizada no distrito de Vale Azul.
A via encontra-se em condições precárias, especialmente em períodos de chuva, quando o acúmulo de lama e buracos dificulta a circulação de veículos. Em diversas ocasiões, o ônibus que atende a região não consegue trafegar pelo local, causando transtornos aos moradores e usuários do transporte coletivo. A melhoria da via é fundamental para garantir melhores condições de acesso e mobilidade à comunidade. |
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156/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa:
1 - Qual foi o motivo oficial da suspensão da gratificação por local de trabalho dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)?
2 - A Secretaria Municipal de Saúde reconhece que, apesar da realocação física de alguns servidores por motivos estruturais, estes continuaram exercendo normalmente suas funções técnicas e operacionais no Samu?
3 - Há previsão legal ou estudo técnico-administrativo para reavaliar a concessão da gratificação suprimida, considerando que a mudança foi pontual e causada por força maior (pandemia)?
Durante o período da pandemia, por necessidade de reorganização dos espaços físicos, os profissionais do Samu foram realocados temporariamente, sem que houvesse interrupção de suas atividades específicas no serviço de urgência e emergência. Importante destacar que a base do Samu, originalmente localizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi cedida em um momento crítico da pandemia para atender à demanda emergencial. Porem, mesmo após o período pandêmico, o espaço não foi devolvido ao Samu.
Contudo, a mudança de local resultou na perda da gratificação por local de trabalho, mesmo com a manutenção plena de suas funções originais. Tal situação gerou um desequilíbrio funcional e financeiro para os servidores, que se mantiveram atuando na linha de frente na saúde pública municipal.
Diante desse cenário, torna-se necessário o esclarecimento dos fundamentos administrativos da suspensão do benefício. |
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157/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de aumentar a compra de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Sarandi, considerando a crescente demanda da população. |
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158/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações técnicas, financeiras e administrativas relacionadas ao Projeto de Lei Complementar nº 639/2025, que altera a natureza jurídica da cobrança dos serviços de água e esgoto no município:
1 - Demonstrativo financeiro atualizado da autarquia, incluindo receitas, despesas operacionais e investimentos realizados nos últimos 24 meses;
2 - Simulação de faixas tarifárias previstas com a aprovação do projeto, informando estimativas reais de valores que poderão ser aplicados aos consumidores residenciais e comerciais nos próximos reajustes;
3 - Quais os investimentos estratégicos planejados ou em andamento que estão condicionados ao aumento da arrecadação da autarquia via reajuste tarifário;
4 - Quadro atualizado de despesas com pessoal, encargos trabalhistas e cargos comissionados, incluindo informações sobre eventuais reformas administrativas recentes ou em estudo;
5 - Se há déficit orçamentário ou desequilíbrio financeiro atualmente, e quais medidas estão sendo adotadas para superá-lo;
6 - Quais mecanismos de controle social, transparência e participação pública serão implementados para acompanhamento das futuras alterações tarifárias.
O presente requerimento visa subsidiar tecnicamente o debate legislativo sobre a matéria, de modo a garantir transparência, responsabilidade fiscal e clareza quanto aos efeitos práticos que a mudança proposta poderá causar à população e ao equilíbrio financeiro da autarquia. |
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159/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as atuais condições de funcionamento da pasta (Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente), especialmente no que se refere à disponibilidade de equipe, equipamentos e estrutura operacional.
Nos últimos meses, têm sido frequentes as reclamações da população quanto à presença de mato alto, acúmulo de lixo em terrenos públicos, necessidade de podas de árvores e outras demandas relacionadas à zeladoria do município. Diante desse cenário, é fundamental compreender quais os principais entraves enfrentados pela secretaria para o cumprimento dessas tarefas, bem como se há previsão de contratação de pessoal, aquisição de equipamentos ou parcerias para atender às demandas.
Requer-se, ainda, que as informações prestadas venham acompanhadas de um diagnóstico atualizado da situação e, se possível, de um plano de ação para os próximos meses.
Trata-se de obra com investimento superior a R$ 22 milhões, atualmente paralisada conforme dados disponíveis no Portal da Transparência. Diante do interesse público, solicita-se resposta formal e detalhada. |
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205/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que notifique o proprietário do lote situado na Rua Salvador Jordano, esquina com a Rua Guilherme Sonego, Jardim Nova Paulista.
O mesmo não está adequado com as normas implantadas em nosso município. Sem calçada e sem a devida mureta de proteção que serve para não vir sujeira para a rua, além do descarte de lixo no local. |
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| materia |
206/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), acompanhada de um parquinho infantil, em um terreno do município localizado na Rua Luiz Amaral de Souza, esquina com a Rua Naviraí, no Jardim Gralha Azul.
Atualmente, o terreno encontra-se sem uso, podendo assim ser destinado ao atendimento da comunidade local. |
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| materia |
207/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica ao prefeito, que seja realizada a instalação de lâmpadas de LED nas Avenidas Ademar Bornia e Antônio Volpato.
A medida visa melhorar a segurança, a visibilidade e a qualidade da iluminação pública nessas importantes vias de circulação. |
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| materia |
208/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Estrada Baptista Bossato, localizada no bairro Conjunto Floresta, nas proximidades da Capela Santa Clara.
O referido trecho apresenta um fluxo intenso de veículos e pedestres, o que demanda maior organização viária. A instalação da sinalização adequada tem como objetivo proporcionar mais segurança aos munícipes que transitam pelo local, além de contribuir para a fluidez do tráfego e a prevenção de acidentes. |
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209/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos técnicos e administrativos com o objetivo de promover a equiparação salarial dos Auxiliares de Farmácia do município de Sarandi aos padrões salariais praticados em municípios da região.
Tal solicitação se fundamenta na valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população, exercendo funções essenciais na rede municipal de saúde. É notório que os Auxiliares de Farmácia desempenham atividades de grande responsabilidade, contribuindo de forma significativa para o funcionamento das unidades básicas de saúde, farmácias municipais e programas de assistência farmacêutica. |
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| materia |
210/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, em parceria com a autarquia Águas de Sarandi, que a tarifa mínima de água seja eliminada, de modo que os moradores passem a pagar apenas pelo volume de água realmente consumido, ou seja, pelos metros cúbicos utilizados.
Essa mudança visa tornar a cobrança mais justa, incentivando o uso consciente da água e aliviando o bolso daqueles que possuem consumo baixo ou moderado. Acreditamos que essa iniciativa contribuirá para o bem-estar da comunidade e para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos. |
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| materia |
211/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a construção de um terminal rodoviário na cidade de Sarandi.
A instalação de um terminal rodoviário é essencial para a organização do espaço urbano e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, proporcionando maior mobilidade e eficiência no transporte. Além de funcionar como um ponto central para embarque e desembarque de passageiros em linhas intermunicipais e interestaduais, a presença da rodoviária contribuirá para otimizar a circulação de veículos e aumentar a segurança no entorno, beneficiando toda a comunidade. |
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| materia |
212/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a implantação do programa “Xô Poeira”, do Governo do Estado do Paraná, no distrito de Vale Azul.
A comunidade local enfrenta diariamente transtornos causados pela poeira, especialmente em vias não pavimentadas, o que impacta diretamente a saúde dos moradores, a mobilidade e a qualidade de vida da população.
O programa “Xô Poeira” representa uma excelente oportunidade para trazer melhorias significativas ao distrito, promovendo mais dignidade e bem-estar à população que tanto necessita e merece esse cuidado. |
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| norma |
92/2025 |
2025-05-23 |
Portaria |
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de atas de registro de preços. |
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| norma |
93/2025 |
2025-05-23 |
Portaria |
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de ata de registro de preços. |
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| norma |
443/2025 |
2025-05-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
90/2025 |
2025-05-22 |
Portaria |
Homologa os membros do Conselho de Ética Parlamentar |
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| norma |
91/2025 |
2025-05-22 |
Portaria |
Designa a servidora Sandra da Mata Clemente Duarte, para fiscalização de contrato. |
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| norma |
89/2025 |
2025-05-21 |
Portaria |
Nomeia o servidor Rovilson José Arantes para ocupar a Função Gratificada de Gestor de Contratos |
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| norma |
438/2025 |
2025-05-21 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
486/2025 |
2025-05-21 |
Lei Complementar |
Altera as Leis Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e nº 407 de 17 de maio de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
487/2025 |
2025-05-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007. |
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| materia |
150/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária do dia 19/5/2025, dos seguintes itens:
Projeto de Lei Complementar nº 643/2025, do Poder Executivo Municipal.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. |
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| materia |
151/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária do dia 19/5/2025, dos seguintes itens:
Projeto de Lei Complementar nº 636/2025, do Poder Executivo Municipal.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. |
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| norma |
88/2025 |
2025-05-20 |
Portaria |
Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-19 |
Veto |
Veto integral do Projeto de Lei n° 3.503/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
646/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras providências. |
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| norma |
3065/2025 |
2025-05-19 |
Lei Ordinária |
Denomina de Sala de Imprensa Hilario da Silva Gomes, a sala de imprensa situada na Câmara Municipal de Sarandi. |
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| sessao |
16 |
2025-05-19 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
140/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há, em andamento ou em fase de estudo, projeto que vise à implantação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS, no âmbito do Município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde, com destaque para a inclusão de terapias ocupacionais.
A adoção das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, reconhecidas pelo Ministério da Saúde por meio das Portarias nº 971/2006, nº 145/2017, nº 849/2017 e nº 702/2018, representa um avanço significativo nas políticas públicas de saúde, promovendo não apenas a qualidade de vida da população, mas também a racionalização dos gastos públicos com tratamentos de doenças crônicas e de alta complexidade.
Tais práticas - entre as quais destacam-se a meditação, reflexologia, terapia comunitária, aromaterapia, acupuntura, terapia com florais e ozonioterapia - são reconhecidamente eficazes na prevenção de enfermidades como transtornos mentais, doenças cardiovasculares e outros agravos à saúde.
Vivemos um momento histórico em que a atenção primária e a promoção da saúde devem ser prioridades absolutas na gestão pública. A prevenção é estratégica, humanizada e economicamente viável. Diante disso, é dever do Poder Público fomentar ações que ampliem o acesso da população a terapias preventivas, integrativas e não invasivas.
Assim, considerando a relevância do tema e seu potencial impacto positivo na saúde coletiva, solicito informações sobre a existência de iniciativas nesse sentido, bem como a possibilidade de implantação dessas práticas no âmbito da rede municipal de saúde. |
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| materia |
141/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma reforma e ampliação na Casa da Cultura Irmã Antona, localizada na Praça Ipiranga, no Centro de Sarandi. |
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| materia |
142/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a situação do serviço dos Correios, no Jardim Leblon.
Os moradores estão deixando de receber correspondências em suas residências. |
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| materia |
143/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a data prevista para o início das obras de ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A população aguarda com expectativa esse avanço, e uma previsão de início seria de grande utilidade para o planejamento da comunidade. |
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144/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de execução das obras das galerias pluviais, na Rua Jesus Eucarístico entre as Avenidas São Paulo Apóstolo e Bom Pastor, no Jardim Bom Pastor.
A via não está nivelada e quando chove a rua fica alagada, dificultando a locomoção dos moradores. |
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145/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de implementar o parcelamento de tributos municipais por meio de cartão de crédito, tais como: IPTU, ITBI e faturas de água.
Essa medida visa facilitar a regularização dos débitos por parte dos contribuintes, além de representar uma potencial melhoria na arrecadação municipal. |
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146/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da Indicação nº 38/2025, que trata da instalação de câmeras de visão noturna no Cemitério Municipal de Sarandi.
Recentemente, familiares e moradores da cidade têm manifestado grande indignação e preocupação devido aos furtos, vandalismos e o desaparecimento de lápides e objetos no período noturno no referido cemitério. Essas ações causam profunda comoção e revolta nos familiares, sendo consideradas um desrespeito à memória dos nossos entes queridos que ali repousam.
A instalação de câmeras de visão noturna é uma medida essencial para garantir a segurança do local, prevenir atos de vandalismo e furtos, além de proporcionar maior tranquilidade aos visitantes e funcionários. Essas câmeras permitem o monitoramento 24 horas por dia, mesmo em condições de pouca iluminação, inibindo possíveis invasões e fornecendo evidências em caso de crimes, especialmente durante o período noturno, onde os incidentes vêm ocorrendo com maior frequência. |
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| materia |
147/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a distribuição de bolsas térmicas para pacientes com diabetes que utilizam insulina fornecida pelo SUS.
A bolsa térmica é um item essencial para garantir o transporte seguro da medicação, especialmente em deslocamentos para consultas ou viagens. |
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148/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação solicitando que informe a esta Casa Legislativa por intermédio do Engenheiro Civil responsável pela obra da Escola Municipal Tisuro Tsuji Barros Cunha, senhor Douglas Cassaro Fertonani, referente aos seguintes pontos:
1 - Cronograma detalhado da obra de reforma da Escola Tisuro Tsuji Barros Cunha, com destaque para os serviços já executados e os que ainda estão pendentes;
2 - Justificativas técnicas para as prorrogações de prazo ocorridas desde o início da obra;
3 - Avaliação da qualidade da obra executada até o momento, com apontamento de eventuais não conformidades ou ajustes realizados;
4 - Previsão atualizada de conclusão da obra, considerando o último aditivo contratual.
A solicitação se dá diante das manifestações de pais e responsáveis preocupados com a demora e a qualidade da execução, bem como da importância de garantir total transparência neste processo. |
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| materia |
149/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a respeito da obra de construção do novo Paço Municipal de Sarandi, objeto do Contrato nº 534/2022, com a empresa PGC Engenharia de Obras Ltda:
1 - Qual o motivo da paralisação da obra?
2 - Desde quando a obra encontra-se formalmente paralisada?
3 - Há previsão de retomada dos serviços? Se sim, qual o cronograma atualizado?
4 - Qual o saldo contratual e percentual de execução restante?
5 - Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a conclusão da obra?
Trata-se de obra com investimento superior a R$ 22 milhões, atualmente paralisada conforme dados disponíveis no Portal da Transparência. Diante do interesse público, solicita-se resposta formal e detalhada. |
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