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559/1993 |
1993-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda da data de terras nº 21 da quadra nº 5, do Jardim Nova Paulista, na forma que especifica. |
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33/1993 |
1993-03-22 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade do Município proceder a colocação de Iluminação Pública em todas as ruas do Jardim Universal. |
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34/1993 |
1993-03-22 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de colocação de "abrigos" pré-fabricados , nos pontos de Ônibus localizados em frente as firmas Paraná Pneus, sentido Sarandi/Maringá e Truck Noma, sentido Maringá/Sarandi. |
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36/1993 |
1993-03-22 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade, de conformidade com as leis do Trânsito, agilizar a Divisão de Ruas e Avenidas, no sentido de sinalizar todas as ruas da cidade, se possível , mas, caso não seja, pelo menos as principais como as avenidas: Londrina, Borsari Neto, Maringá, Rio de Janeiro, Barcelona, Brasil e as ruas que servem de itinerário para os Ônibus circulares. |
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1/1993 |
1993-03-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Mantém Veto n° 001/93, Imposto ao Projeto de Lei n° 540/92, de Autoria do Vereador Sebastião Câncio de Oliveira. |
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31/1993 |
1993-03-18 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de desapropriar de forma amigável e ou Judicial, área de terras necessária para se dar continuidade a Rua José Munhoz, pelo menos até a Estrada Mará, dando assim sequência a malha viária da mencionada via pública. Sendo esta uma reivindicação de nossa população, além de ser uma real necessidade. |
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32/1993 |
1993-03-18 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que determine ao Responsável pelo Setor competente que proceda a execução de serviços de Limpeza das Bocas de
Lobo da Avenida Brasil, no Jardim Independência, o mais rapidamente. Isto, em atendimento as solicitações de moradores da mencionada Avenida. |
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32/1993 |
1993-03-18 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade realização de estudos, quanto a viabilidade de se conceder Isenção de Taxas e quaisquer outros tributos municipais, as firmas que doravante se instalarem no Município, quer sejam comércios, Industrias e ou prestação de serviços durante o primeiro ano de atividade. |
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560/1993 |
1993-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. |
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24/1993 |
1993-03-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade que estude a viabilidade da implantação de uma Horta Comunitária, utilizando menores para o cultivo desta e para tanto pagando-lhes Salário, sendo que as hortaliças e outras variedades ali produzidos, sejam comercializadas à população a preços acessíveis e ainda revertendo-se a renda em favor da própria Comunidade. |
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25/1993 |
1993-03-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos da viabilidade de se proceder ao Plantio de Mudas de Àrvores Frutíferas nas laterais da Rodovia Br-376
nos dois sentidos e nas laterais das Estradas e Caminhos pertencentes ao Município. |
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26/1993 |
1993-03-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade da Criação de um ou dois Estábulos Municipal em nossa Cidade, o mais breve possível. |
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27/1993 |
1993-03-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se viabilizar a construção de 01(um) Posto de Saúde no Jardim Esperança 2ª Parte, neste Município. |
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28/1993 |
1993-03-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade se providenciar a construção de Galerias de Águas Pluviais na Avenida Vale Azul, em toda sua extensão, o mais
brevemente possível. |
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29/1993 |
1993-03-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se viabilizar a execução de serviços de Pavimentação Asfáltica ou Assentamento de Paralelepípedo com a colocação de Meio-fio e a construção de Galerias de Águas Pluviais, na Avenida Maringá ate o Patrimônio Vera Cruz "Km 115", o mais rapidamente possível. |
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30/1993 |
1993-03-17 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se viabilizar a liberação e seguidamente a construção de uma Passagem de Nível no final da Rua Augusto Birches Terrão no Jardim Novo Paulista, interligando com a Rua Cerro Azul no Jardim Ibirapuera, neste Município, o mais brevemente possível. |
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31/1993 |
1993-03-17 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que providencie a construção de abrigos e a colocação de Bancos nos Pontos de Taxi de todo o Município, o mais brevemente possível. |
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1/1993 |
1993-03-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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2/1993 |
1993-03-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Sarandi — Estado do Paraná e dá outras providencias. |
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18/1993 |
1993-03-10 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que estude a possibilidade de se elaborar Mensagem e encaminhar ' para deliberação desta Casa de Leis, autorizando a cobrança de apenas 20% (vinte por cento) do valor real do ITBI- Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, incidente sobre a primeira escrituração dos imóveis, proporcionando assim condições para que nossa população possa efetuar a devida escrituração de seus imóveis a valores mais acessíveis, transformando o grande número de contratos com Companhias existentes atualmente no Município, em Escrituras. |
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19/1993 |
1993-03-10 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se dar continuidade a execução de serviços de Pavimentação Asfáltica do Parque Dos Pioneiros, neste Município, o mais rapidamente possível. |
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20/1993 |
1993-03-10 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a construção de Galerias de Águas Pluviais e a execução de Pavimentação Asfáltica, nos Jardins Das Flores e Verão, o mais rapidamente possível. |
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21/1993 |
1993-03-10 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a execução de serviços de Pavimentação Asfáltica nos trechos das Ruas Marechal Deodoro, Florianópolis, Curitiba, Castro Alves e Duque de Caxias e das Avenida Major Afonso de Oliveira, Da Laguna e Riachuelo, que são utilizadas pelos Coletivos que fazem a Linha Maringá/Sdi-Jd. Indep. 3ª Parte, nos Jardins Ouro Preto, Escala e Independência 3ª Parte, o mais brevemente possível. |
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22/1993 |
1993-03-10 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade estudos da viabilidade de se fazer um Seguro de Vida em Grupo, para o funcionalismo público municipal que percebem ate 02 (dois) Salários Mínimos mensal, bancando através dos cofres públicos, a despesa com a feitura do mesmo. |
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23/1993 |
1993-03-10 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que determine ao responsável pelo setor competente, que proceda a construção de 01(um) quebra-mola "Redutor de Velocidade" na Avenida Londrina, nas proximidades da esquina com a Rua Vaz Caminha, no Jardim Independência 2ª Parte. |
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23/1993 |
1993-03-10 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade da realização de estudos no sentido da Criação de uma Comissão de Trânsito em nosso Município. |
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24/1993 |
1993-03-10 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que proceda a uma Revisão na Numeração das Residências e Comércios das Ruas Castro Alves e Machado de Assis, desde o início de cada uma delas no Jardim Panorama, ate o término das mesmas no Jardim Independência 3ª Partes, de forma a proporcionar sequência a numeração das mencionadas Vias Públicas e se acabar com o problema de duplicidade de números em uma mesma Rua, o que vem causando transtornos diversos aos moradores destas. |
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27/1993 |
1993-03-10 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando providências no sentido de que o comércio e a indústria de Sarandi cumpram as disposições do art. 310, seus incisos e parágrafos, do Capítulo III, Seção III - do horário de funcionamento - da Lei Complementar nº 06/92. |
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| materia |
28/1993 |
1993-03-10 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Governador solicitando estudos no sentido de se Isentar da obrigatoriedade do recolhimento da Taxa de Expedição da Cédula de Identidade, as pessoas reconhecidamente carentes perante a lei. |
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| materia |
29/1993 |
1993-03-10 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito que determine ao responsável pelo setor competente da Municipalidade, que proceda a execução de serviços de pintura do Posto de Saúde e da Escola Rural Luiz Gabriel Sampaio, localizados no loteamento Chácaras Aeroporto "Vale Azul" o mais rapidamente possível. |
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| materia |
30/1993 |
1993-03-10 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que determine ao responsável pelo setor competente da Prefeitura, que realize um levantamento dos locais que se fazem necessário Iluminação Pública, nas Ruas e Avenidas do Parque São Pedro e do Jardim Castelo e proceda a colocação das respectivas Luminárias e ou ate mesmo Postes, de acordo com a necessidade. |
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| materia |
554/1993 |
1993-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Departamento de Indústria, Comércio e Agricultura e dá outras providências. |
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| materia |
555/1993 |
1993-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
557/1993 |
1993-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção de tarifa de água potável a templos de quaisquer seitas e dá outras providências. |
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| norma |
520/1993 |
1993-03-06 |
Lei Ordinária |
Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a execução da construção civil e obras semelhantes dos Centros Integrados de Apoio à Criança - CIACs. |
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13/1993 |
1993-03-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se viabilizar a construção de um CENTRO DE FESTIVIDADES COMUNITÁRIO, de preferência no terreno ao lado da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri, paralelo a Rua Marechal Deodoro, no Conjunto Habitacional Osvaldo Gealh. |
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| materia |
14/1993 |
1993-03-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se proceder a construção de GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS "Tubulação", nas Ruas e Avenidas do Parque São Pedro e do Jardim Castelo, com a maior brevidade possível. |
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| materia |
15/1993 |
1993-03-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se viabilizar a construção de 01 (uma) UNIDADE ESCOLAR "escola", com ensino de 1º Grau, o mais rapidamente possível, no Jardim Universal. |
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| materia |
16/1993 |
1993-03-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se viabilizar a execução de Obras de Ampliação do Posto de Saúde do loteamento Chácaras Aeroporto "Vale Azul", o mais rapidamente possível. |
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| materia |
17/1993 |
1993-03-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe ofícios aos Partidos Políticos de Sarandi, solicitando destes que seja providenciada a Pintura dos muros que foram utilizados pelos mesmos, na ultima Campanha Eleitoral para Prefeito e Vereadores de nossa cidade. |
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| materia |
17/1993 |
1993-03-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se proceder a execução de serviços de Pavimentação Asfáltica na Avenida Henrique Augusto da Silva, em toda sua extensão no Parque São Pedro, o mais rapidamente possível. |
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| materia |
18/1993 |
1993-03-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que determine ao responsável pelo setor competente do Município, que proceda a poda das Árvores dos Passeios da Avenida Deputado Borsari Neto, com a maior brevidade possível. |
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19/1993 |
1993-03-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito mostrando a necessidade do Planejamento Familiar, inclusive fornecendo Anticoncepcionais gratuitamente a estas famílias e ainda que se proceda a contratação ou mesmo designação de um Médico Obstetra, para efetuar laqueaduras também gratuitamente, isto porém mediante um prévio levantamento pelo setor competente para se verificar e identificar as condições realmente de carência destas famílias. |
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20/1993 |
1993-03-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que mantenha gestões junto aos Órgãos ou Setores competentes, no sentido de se conseguir a liberação de pelo menos mais 02(dois) veículos-ambulância para nossa cidade, com a maior brevidade possível. |
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| materia |
21/1993 |
1993-03-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que providencie a colocação de postes e luminárias, no trecho da Rua Tai, entre as Ruas José Munhoz e Delegado Luiz Amaro, defronte ao Viveiro de Mudas da Prefeitura Municipal. |
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22/1993 |
1993-03-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que providencie a colocação de Iluminarão no final da Avenida Angelo Perini, mais precisamente sobre a Ponte que interliga o Parque São Pedro, Sarandi, ao Jardim Bertioga, Maringá o mas rapidamente possível. |
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556/1993 |
1993-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a execução da construção civil e obras semelhantes dos Centros Integrados de Apoio à Criança - CIACs. |
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| materia |
7/1993 |
1993-02-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que estude a possibilidade do Município contratar um Cabeleireiro e um auxiliar, para prestarem atendimento às crianças, nos colégios de Sarandi, para tanto que se monte um Salão-móvel de forma a ir repassando todas as Escolas de Sarandi, orientando quanto a questões de higiene a estas, evitando assim a proliferação de piolhos e outros, que geralmente são transmitidos nos Estabelecimentos Estudantis. |
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| materia |
8/1993 |
1993-02-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se viabilizar a execução de serviços de melhorias na Estrada Octávio Colli: Colocação de Galerias de Águas Pluviais, Assentamento de Meio-Fio e Pavimentação Asfáltica ou Assentamento de paralelepípedo, até o Vale Azul "Chácaras Aeroporto" e ainda se possível, nas vias públicas do Patrimônio em questão. |
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9/1993 |
1993-02-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que viabilize a construção de 01 (uma) ponte "passagem" na Rua 27, interligando os Jardins Nova Independência 1ª e 2ª Partes, com a maior brevidade possível. |
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