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32/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Art. 128 da Lei Complementar Nº. 304, de 27 de Março de 2024 e Dá Outras Providências. |
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33/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o §5º do Art. 60 da Lei Complementar Nº. 303, de 27 de Março de 2024 e Dá Outras Providências. |
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93/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o Exercício de 2026. |
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94/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Transferência de Recursos a Associação São Francisco de Assis e Dá Outras Providências |
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95/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a título de Incentivo Financeiro Adicional (IFA), e dá outras providências. |
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96/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de recursos as Entidades mencionadas e dá outras providências. |
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97/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o Complexo Municipal de Frota e Manutenção Joaquim Antônio Goulart. |
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383/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Realização dos serviços de manutenção e nivelamento da Estrada Geral Cova da Onça, nas proximidades do Condomínio Village, bem como a adoção de providências destinadas a reduzir a poeira e melhorar as condições de circulação na via. |
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379/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Tomada de providências para solucionar o problema de acúmulo de águas pluviais no trecho compreendido entre as residências de nº 750 a nº 762 da Rua Augusto Pedro Schmitz - Bairro Sul do Rio. |
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380/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Realização dos serviços de manutenção com o uso de patrola e colocação de material apropriado na Servidão Bernardino Manoel Rachadel - Bairro Sul do Rio. |
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381/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Realização dos serviços de manutenção com o uso de patrola e colocação de material apropriado na Servidão Antônio Henrique Folster - Bairro Sul do Rio. |
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382/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Realização dos serviços de manutenção dos bueiros e de limpeza nas calçadas na Rua Augusto Pedro Schmitz - Canto do Mainolfo. |
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376/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Realização dos serviços de manutenção com o uso de patrola, colocação de material apropriado e roçagem na Rua Vale das Termas - Bairro Caldas da Imperatriz. |
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377/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Realização dos serviços de manutenção com o uso de patrola e colocação de material apropriado na Travessa São Sebastião - Bairro Sul do Rio. |
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378/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Instalação de um projetor ou telão destinado à exibição de fotos referentes às indicações e outras proposições apresentadas nas Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa. |
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370/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Manutenção das lajotas na Estrada Geral do Combatá, especialmente no trecho situado nas proximidades da Estação de Tratamento da CASAN. |
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371/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Instalação de lixeiras do tipo contêiner na Rua Princesa Leopoldina, especificamente ao lado da Estética Espaço Luz (trecho indicado na imagem anexa). |
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372/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Manutenção das lajotas na Rua Celso Backes - Bairro Varginha. |
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373/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Adoção de medidas para organizar o estacionamento de veículos e tornar mais seguro o acesso à Estrada Geral Sítio de Dentro, nas proximidades do Restaurante Dona Lili. |
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374/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Repintura das seguintes faixas de pedestres localizadas no Bairro Caldas da Imperatriz: Em frente à Panificadora e Lanchonete Beirão; Sobre a ponte; e Em frente ao ponto de ônibus situado nas proximidades do Café do Tabuleiro. |
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375/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Realização dos serviços de manutenção com uso de patrola e aplicação de material apropriado nas seguintes vias: Canto dos Locks; Estrada Geral Cobrinha de Ouro; Rua Aristides João Vieira; Rua Doralice da Silva Campos; Rua José Manoel de Campos; e Rua Maria Catarina Becker Souza. |
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90/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Servidão Maria de Abreu Martins. |
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91/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Doar Bens Móveis à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e Dá Outras Providências. |
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92/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Doar Bens Móveis à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e Dá Outras Providências. |
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89/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e Regulamenta o Programa Bolsa Desportiva Municipal e dá outras providências. |
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88/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Beija-Flor. |
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85/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 2.773, de 11 de Novembro de 2019. |
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87/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Pascoal José Farias. |
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363/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Instalação de dois corrimãos na escada localizada no Centro de Convivência da Melhor Idade Prefeito João Paulo Broering. |
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364/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Instalação de fontes de água filtrada na Praça José Rodolfo Turnes e no estacionamento do Ginásio de Esportes Estefano Becker. |
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365/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Dom Pedro II, precisamente nas proximidades da residência de número 8630. |
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366/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Instalação de 6 (seis) luminárias na Rua Rulivan Gracie, localizada no Bairro Sul do Rio, tendo em vista tratar-se de uma via que não possui iluminação pública, promovendo risco aos moradores, especialmente no período noturno. |
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367/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Manutenção das lajotas na Rua Maximiliano Vieira, localizada no Bairro Santana, tendo em vista que a via apresenta lajotas afundadas e soltas em vários trechos, causando desníveis, dificultando o tráfego e oferecendo risco aos moradores e motoristas. |
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368/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Cientificar os Correios de Santo Amaro da Imperatriz para que faça atendimento junto ao Loteamento Jardim da Imperatriz, Vila Becker, conforme a seguir: |
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369/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Adoção de providências visando ao bloqueio das vias de acesso e saída da Rua Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Velacho, as quais cruzam a Rodovia Ulysses Guimarães (BR-282), a fim de impedir que motoristas utilizem a travessia da referida rodovia para ingressar ou sair da via. |
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356/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Adoção das providências necessárias para a instalação de sistema de drenagem de águas pluviais no trecho compreendido na subida situada em frente à propriedade do Senhor Mázinho e da Senhora Márcia, no Bairro Bom Jesus. |
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357/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Instalação de rampas de acesso em ambos os lados da Ponte do Nilo, localizada na Rua Presidente Coutinho, de modo a assegurar a acessibilidade e a segurança dos que por ali transitam. |
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358/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Manutenção com o uso de patrola e colocação de material na Rua Assis Antunes Alves - Bairro Vila Santana. |
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359/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Pavimentação da Servidão Avany Coelho - Bairro Sul do Rio. |
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360/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Realização dos serviços de revitalização da pintura e da sinalização horizontal em todas as pontes localizadas no município. |
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361/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Realização dos serviços de revitalização da pintura em todos os postes do município. Solicita-se, ainda, Revitalização de todos os abrigos de passageiros do transporte público. |
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362/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Manutenção com o uso de patrola e colocação de material na Rua Maria Da Silva Ferreira, especificamente no trecho compreendido entre a Só Inox e a Vidraçaria Santana. |
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86/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa e Cultural Vila Real. |
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19/2025 |
2025-11-13 |
Moção |
Congratulação aos Cabos da Policía Militar Alexandro Gonçalves e Bruno Henrique Duarte da Silva, Pela Atuação Exemplar no Atendimento a Uma Ocorrência de Tentativa de Suicídio. |
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29/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe Sobre a Regularização e Estabelece Critérios Para Aprovação e Legalização Urbanística de Obras e Edificações No Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. |
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30/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Dispositivo Da Lei Complementar Nº 303, De 27 De Março De 2024, Que Dispõe Sobre A Estrutura Do Plano De Cargos, Carreira E Remuneração Dos Servidores Efetivos Do Quadro Funcional Do Magistério Municipal, Para Incluir Requisito De Formação Em Educação Especial Ao Cargo De Auxiliar De Desenvolvimento Infantil, E Dá Outras Providências. |
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31/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 304, de 27 de março de 2024, a qual dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos do Quadro Geral da Administração Direta do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências |
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350/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Realização dos serviços de limpeza e desobstrução da vala localizada na Rua Adolfo Derner - Bairro São João. |
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351/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
"Realização dos procedimentos administrativos necessários (licitação, credenciamento, etc) visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas destinadas às viagens oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo. |
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352/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Aplicação de asfalto na cabeceira da Ponte Affonso Paulo Guimarães, no lado da Rua Longino José Turnes. |
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