| norma |
4111/2019 |
2019-12-03 |
Lei |
Dispõe sobre o programa temporário de pagamento à vista - refis 2019, dos créditos tributários e não-tributários, inscritos em dívida ativa administrativa, protestados e ajuizados com remissão dos juros e multa de mora e dá outras providências. |
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| norma |
4112/2019 |
2019-12-03 |
Lei |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2019-12-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4492/2019 |
2019-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
79/2019 |
2019-11-27 |
Pedido de Informação |
"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal, a cópia da escala médica do Pronto Atendimento do mês de Outubro de 2019". |
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| materia |
223/2019 |
2019-11-27 |
Moção |
"Concede Moção de Voto Congratulatório ao Lions Clube Caçapava do Sul, pela campanha de arrecadação de medicamentos e a doação dos mesmos a Secretaria da Saúde do município e farmácia municipal, totalizando r$ 40.262,39 (quarenta mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos)." |
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| materia |
231/2019 |
2019-11-27 |
Requerimento |
"Requer do Poder Executivo Municipal, que seja incluído nas 2000 hs de máquinas contratadas, a recuperação das estradas das localidades da Picada das Vassouras, Rincão da Palmeira, Rincão Bonito e Seivalsinho ." |
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| materia |
51/2019 |
2019-11-26 |
Pedido de Providência |
Solicita Providência do Poder Executivo Municipal para manutenção da Rua Jacinto d Sá e Cunha, no Bairro Nossa Sr. de Fátima. |
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| materia |
52/2019 |
2019-11-26 |
Pedido de Providência |
Solicita Providência do Poder Executivo Municipal para recolhimento de lixo da Rua Arco-íris, bairro Henriques. |
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| materia |
78/2019 |
2019-11-26 |
Pedido de Informação |
"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal, sobre todos os resultados dos processos administrativos disciplinares, referente, a sindicância dos combustíveis da Secretaria de Obras, Portaria n° 18.325 de 2110812014 |
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| materia |
210/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Concede Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr 'VANEI DOS SANTOS DIAS." |
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| materia |
211/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Concede Moção de Voto Congratulatório a Escola de Patinação Sonho Sobre Rodas pela realização do show de patinação artística do Word Show 2019": |
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| materia |
212/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Moção de Voto Congratulatório a Sra. Renata Bairros." |
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213/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Moção de Voto Congratulatório ao Sr. Leônidas Gomes." |
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| materia |
214/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Moção de Voto Congratulatório a Sra. Caroline Correa." |
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215/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Moção.de Voto Congratulatório a Sra. Luciana Dalmazo." |
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| materia |
216/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Moção de Voto Congratulatório ao CTG Família Nativista." |
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| materia |
217/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Concede Moção de Voto Congratulatório a Manfred Silva Chaves pela realização do 5° Encontro Regional da Identidade Hip Hop ' |
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| materia |
218/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Concede Moção de Voto Congratulatório a Maria Eduarda Fonseca, da Invernada Herdeiros da Tradição do CTG Sentinela do Forte" |
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| materia |
219/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Concede Moção de Voto Congratulatório a Invernada Herdeiros da Tradição do CTG Sentinela do Forte" |
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| materia |
220/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Moção de Voto Congratulatório ao Sr. Dionatan Machado Pinto." |
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| materia |
221/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Moção de Voto Congratulatório ao Sr. Galvão Leão Venite." |
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| materia |
222/2019 |
2019-11-26 |
Moção |
"Concede Moção de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Etelvino Borges dos Santos. |
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| materia |
228/2019 |
2019-11-26 |
Requerimento |
Requer do Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, conserto de canalização rede pluvial, esgoto e reposição calçamento na Rua Padre Júlio Marin, Bairro Batista. |
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| materia |
229/2019 |
2019-11-26 |
Requerimento |
"Requer do Poder Executivo Municipal, o patrolamento e o encascalhamento do Corredor do Ronaldo, Estrada da Cascata." |
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| materia |
230/2019 |
2019-11-26 |
Requerimento |
"Requer do Poder Executivo Municipal, a desobstrução dos desaguadouros na Estrada Calçada, no trecho a 300m antes do antigo Colégio dos Leão, Picada Grande." |
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| sessao |
39 |
2019-11-26 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
4489/2019 |
2019-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui o Serviço Público de Transporte de Encomendas e Passageiros denominado "MOTO TAXI" no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
49/2019 |
2019-11-20 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal." |
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| materia |
50/2019 |
2019-11-20 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal, a conclusão de serviços na rua Breno Osório Pereira." |
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| materia |
205/2019 |
2019-11-20 |
Moção |
"Concede Moção de Voto Congratulatório a entidade carnavalesca Pudim de Canha pela passagem do seu 35° aniversário ". |
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| materia |
206/2019 |
2019-11-20 |
Moção |
"Concede Moção de Voto Congratulatório a JOÃO ROBERTO FRANCO PEREIRA, 1° lugar, Categoria Universitário, no FEMUC 2019 promovido pela Escola Nossa Senhora das Graças." |
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| materia |
207/2019 |
2019-11-20 |
Moção |
"Concede Moção de Voto Congratulatório ao Lions Clube Caçapava do Sul, pela organização da Boneca Lions edição 2019." |
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| materia |
208/2019 |
2019-11-20 |
Moção |
"Concede Moção de Voto Congratulatório a JOÃO CLÉSIO DOS SANTOS PEREIRA, pela organização do evento FEMUC 2019 promovido pela Escola Nossa Senhora das Graças." |
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| materia |
209/2019 |
2019-11-20 |
Moção |
"Concede Moção de profundo pesar pelo falecimento da senhora Valdani Tavares Teixeira." |
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| materia |
227/2019 |
2019-11-20 |
Requerimento |
"Requer envio de correspondência a Assembleia Legislativa do RS e ao Governo do Rio Grande do Sul". |
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| materia |
4490/2019 |
2019-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a Empresa Emerson Quadro de Freitas e dá outras providências. |
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| materia |
4491/2019 |
2019-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Fica instituída, no município de Caçapava do Sul, a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências. |
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| norma |
4114/2019 |
2019-11-20 |
Lei |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020. |
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| norma |
4118/2019 |
2019-11-20 |
Lei |
Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a Empresa Emerson Quadro de Freitas e dá outras providências. |
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| materia |
44/2019 |
2019-11-19 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal." |
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| materia |
45/2019 |
2019-11-19 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal |
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| materia |
46/2019 |
2019-11-19 |
Pedido de Providência |
"Requer do Poder Executivo Municipal através do Gabinete do Prefeito ,direcionado a Secretaria de Obras, conserto de esgoto a céu aberto na Rua Potiguara Leão em frente ao número 501 no bairro Promorar". |
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| materia |
47/2019 |
2019-11-19 |
Pedido de Providência |
"Requer do Poder Executivo Municipal através do Gabinete do Prefeito ,direcionado a Secretaria de Obras, a retirada de galhos da Ponte dos Carvalhos nas Pontas do Santa Barbára" |
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| materia |
48/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Indica à Mesa Diretora do Poder Legislativo de Caçapava do Sul a Distinção Medalha Borges de Medeiros ao senhor Santo Gelei Moreira. |
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| materia |
48/2019 |
2019-11-19 |
Pedido de Providência |
"Requer do Poder Executivo Municipal através do Gabinete do Prefeito, direcionado a Secretaria de Obras o patrolamento e encascalhamento da Estrada da Pedra do Segredo, passando as Pontas do Santa Barbára, a propriedade do Professor Cléo, Sr. Gera/do Araújo e também passando a propriedade do Sr. Luiz Francisco Biacizi." |
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| materia |
77/2019 |
2019-11-19 |
Pedido de Informação |
"Solicita informações sobre o Projeto de Lei 448512019 que Trata da criação da Guarda Municipal". |
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198/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
"Concede Voto Congratulatório ao Senhor Erivelton Trindade pela conquista do 21 Lugar Trova Martelo e 3 1 Lugar trova Rajada representando Caçapava do Sul no ENART." |
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199/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
Concede Moção de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oscar de Bades. |
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| materia |
200/2019 |
2019-11-19 |
Moção |
"Concede Moção de Repúdio contra o Projeto de Reforma Estrutural proposto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e enviado a Assembléia Legislativa". |
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