| norma |
1522/2003 |
2003-07-10 |
Lei |
ACRESCE NA LEI Nº 1.104/99 10 (DEZ) CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL CUJAS VAGAS SERÃO SUPRIDAS POR PROFESSORES DE MATEMÁTICA ALTERANDO O § 1º DO ART. 18 DA LEI. |
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| norma |
1523/2003 |
2003-07-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AGENTE DE SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI E DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1524/2003 |
2003-07-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO NA MEDIDA DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1518/2003 |
2003-07-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC. |
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| norma |
1519/2003 |
2003-07-03 |
Lei |
ALTERA O QUADRO I, DO ART. 1º, I E II DA LEI Nº 413/93. ACRESCENDO MAIS 01 (UMA) FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1520/2003 |
2003-07-03 |
Lei |
DENOMINA-SE RUA JARCY TEIXEIRA , A VIA PÚBLICA DE Nº 124 DA VILA BATISTA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
1517/2003 |
2003-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL – PUC, VISANDO A ATUAÇÃO CONJUNTA EM PROJETOS DE INTERESSE COMUM NO CAMPO DO ENSINO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO OU FORMAÇÃO CONTINUADA. |
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| norma |
1516/2003 |
2003-06-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE. |
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| norma |
1515/2003 |
2003-06-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR 06 (SEIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1514/2003 |
2003-05-29 |
Lei |
DENOMINA-SE RUA JOSÉ DARVIL ZANETTI (LÍDER COMUNISTA) A VIA PÚBLICA DE Nº 86 DO BAIRRO FLORESTA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 395, 384, 493, 560 À ESQUERDA E 387 À DIREITA, NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
419/2003 |
2003-05-27 |
Resolução |
"AUTORIZA A MESA DIRETORA A
FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
COM A CLINIDENTE" |
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| norma |
1512/2003 |
2003-05-14 |
Lei |
RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1483 DE 19 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUIU O VALE-REFEIÇÃO, ALTERANDO SUA REDAÇÃO. |
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| norma |
1513/2003 |
2003-05-14 |
Lei |
PROPÕE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 112, DA LEI Nº 1425/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SUA REMUNERAÇÃO. |
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| norma |
1506/2003 |
2003-04-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “VILA SUL”.
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| norma |
1507/2003 |
2003-04-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DA VILA SANTA RITA. |
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| norma |
1508/2003 |
2003-04-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM(A) PROFESSOR(A) SUPERVISOR(A)_ EDUCACIONAL PARA A REDE MUNICIPAL E PERMUTA-LO(A) COM O ESTADO POR UM(A) PROFESSOR(A) PARA ATUAR COMO ORIENTADOR(A) EDUCACIONAL. |
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| norma |
1509/2003 |
2003-04-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DOIS (02) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDEREM NAS CRECHES MUNICIPAIS E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. |
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| norma |
1510/2003 |
2003-04-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BANCO DA AMIZADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1511/2003 |
2003-04-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO MAC (MOVIMENTO ASSISTENCIAL CAÇAPAVANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1500/2003 |
2003-04-24 |
Lei |
CRIA MAIS 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARDO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE NA LEI 1426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003. |
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| norma |
1501/2003 |
2003-04-24 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1°, I DA LEI N° 413/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1502/2003 |
2003-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MAPA/RS, PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UM) MÉDICO VETERINÁRIO. |
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| norma |
1503/2003 |
2003-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMPROMISSO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1504/2003 |
2003-04-24 |
Lei |
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1505/2003 |
2003-04-24 |
Lei |
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO CAÇAPAVA DO SUL - CAPITAL FARROUPILHA, EM PROPAGANDA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. |
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| norma |
1492/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
RENUMERA OS ARTIGOS DA LEI 1488/2003 E CRIA CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
1493/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
1494/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES DO CURSO SUPLETIVO DE LAVRAS DO SUL. |
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| norma |
1495/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
ALTERA O ART. 5º DA LEI 1480 DE 19 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1496/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1497/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
ALTERA O ART. 6º DA LEI 1472, DE 19 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1498/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA PARÁGRAFO CRIANDO CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 1477, DE 19 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1499/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CAÇAPAVA DO SUL. |
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| norma |
417/2003 |
2003-04-15 |
Resolução |
VALDENIR GARCIA MARQUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ART. 35, § ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 293 E 299 DA LEI MUNICIPAL N° 142512002 E. CONSIDERANDO O REAJUSTE DE 10% CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO |
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| materia |
129/2003 |
2003-04-14 |
Projeto de Resolução |
CONSIDERANDO O REAJUSTE DE 10% CONCEDIDO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, |
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| norma |
1491/2003 |
2003-04-14 |
Lei |
RETIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 1473/2003. |
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| norma |
1/2003 |
2003-04-07 |
Resolução |
VALDENIR GARCIA MARQUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ART. 37, 1 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 33, II DO REGIMENTO INTERNO E ART. 51
IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: |
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| norma |
2/2003 |
2003-04-07 |
Resolução |
VALDENIR GARCIA MARQUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CO IFERIDAS PELO ART.
37, 1 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 35, 111-A DO REGIMENTO INTERNO E ART. 51, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: |
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| norma |
1487/2003 |
2003-04-02 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO) SERVIDORES NA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTÍFICES, FUNÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS) E 05 (CINCO) AUXILIARES DE ARTÍFICE, FUNÇÃO AUXILIAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL (SERVENTES) PARA ATUAREM NO PROJETO FUNASA. |
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| norma |
1488/2003 |
2003-04-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MINAS DO CAMAQUÃ. |
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| norma |
1489/2003 |
2003-04-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UMA) PSICÓLOGA E 03 (TRÊS) MONITORAS. |
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| norma |
1490/2003 |
2003-04-02 |
Lei |
RETIFICA O ARTIGO 4º DA LEI 1448/2003. |
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| norma |
1484/2003 |
2003-03-26 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO RURAL DE ENSINO SUPLETIVO – CRES, DR. RUBENS DA ROSA GUEDES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1485/2003 |
2003-03-26 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 1426/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1486/2003 |
2003-03-26 |
Lei |
FICA SUPRIMIDO O § 4º DO ARTIGO DA LEI Nº 1441, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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| materia |
128/2003 |
2003-03-21 |
Projeto de Resolução |
"LIMITA O NÚMERO DE DIÁRIAS POR VEREADOR" |
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| materia |
130/2003 |
2003-03-21 |
Projeto de Resolução |
"AUTORIZA A MESA DIRETORA A
2_ FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
COM A CLINIDENTE" |
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| norma |
418/2003 |
2003-03-21 |
Resolução |
LIMITA O NÚMERO DE DIÁRIAS POR VEREADOR. |
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| norma |
1472/2003 |
2003-03-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA NILO EDUARDO SOMER M/E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1473/2003 |
2003-03-19 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA URCAMP- CAMPUS DE CAÇAPAVA DO SUL RESIDENTES NAS “MINAS DO CAMAQUÔ. |
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