| materia |
104/2016 |
2016-11-21 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E A PINTURA DOS CORDÕES NA AVENIDA IRINEU BECKER. |
1 |
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| materia |
105/2016 |
2016-11-21 |
Pedido de Providência |
QUE A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DESTINE PELO MENOS 02 (DOIS) FUNCIONÁRIOS NA LIMPEZA CENTRAL DA CIDADE A PARTIR DO DIA 22/11/2016 ATÉ O TÉRMINO DO NATAL DOS ANJOS. |
1 |
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| sessao |
43 |
2016-11-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
108/2016 |
2016-11-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
109/2016 |
2016-11-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
0 |
no document
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| norma |
11/2016 |
2016-11-17 |
Resolução |
“CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 107/2016 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.” |
1 |
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| norma |
16/2016 |
2016-11-17 |
Portaria |
“DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 107/2016 QUE “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.” |
1 |
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| materia |
15/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Resolução |
“CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 107/2016 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.” |
1 |
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| materia |
41/2016 |
2016-11-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO PARA QUE SEJA PROPOSTA EMENDA CONSTITUCIONAL COM VISTAS A ALTERAR O ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS INCISOS, DIMINUINDO PELA METADE OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS ATUALMENTE COMO LIMITE DAS DESPESAS DOS PODERES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
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1 |
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| materia |
42/2016 |
2016-11-16 |
Moção |
À APAE DE DOIS IRMÃOS, QUE FOI INAUGURADA EM 02 DE ABRIL DE 1995, PORTANTO COMPLETOU 21 ANOS DE ATIVIDADES ESTE ANO. |
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| sessao |
42 |
2016-11-16 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
107/2016 |
2016-11-11 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
1 |
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| norma |
4366/2016 |
2016-11-10 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI Nº 2.985/2010, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "INSTITUI COMITÊ DE VIGILÂNCIA E ENFRENTAMENTO DA DENGUE". |
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| norma |
1/2016 |
2016-11-08 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” |
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| norma |
4/2016 |
2016-11-08 |
Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E A JORNADA DE TRABALHO EXCEPCIONAL.” |
1 |
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| materia |
37/2016 |
2016-11-07 |
Requerimento |
SOLICITA ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE CLAUDIO ARNOLD, FALECIDO EM 07/11/2016, AOS 75 ANOS. |
1 |
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| materia |
38/2016 |
2016-11-07 |
Requerimento |
LICENÇA DE JAIR QUILIN |
1 |
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| materia |
40/2016 |
2016-11-07 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PEC 241 QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL DOS DEPUTADOS E A PEC 55 QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL. AS DUAS EMENDAS TÊM O PROPÓSITO DE CONGELAR OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRA- ESTRUTURA POR 20 ANOS. |
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| materia |
102/2016 |
2016-11-07 |
Pedido de Providência |
SOLICITAMOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PICADA 48, NO TRECHO ENTRE A BR 116 ATÉ A RUA WALTER SCHNECK. |
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| materia |
103/2016 |
2016-11-07 |
Pedido de Providência |
SOLICITAMOS AO DNIT QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA BR 116, BEM COMO LIMPEZA DOS BUEIROS E CORTE DO CAPIM E CORTE DOS GALHOS DAS ÁRVORES (PLÁTANOS) AO LONGO DA BR 116. |
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| materia |
106/2016 |
2016-11-07 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 2.985/2010, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "INSTITUI COMITÊ DE VIGILÂNCIA E ENFRENTAMENTO DA DENGUE". |
0 |
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| sessao |
40 |
2016-11-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
41 |
2016-11-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2016 |
2016-11-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E A JORNADA DE TRABALHO EXCEPCIONAL.” |
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| norma |
4365/2016 |
2016-10-31 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.” |
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| norma |
10/2016 |
2016-10-25 |
Resolução |
“CRIA COMISSÃO PARA ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA” |
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| norma |
15/2016 |
2016-10-25 |
Portaria |
“DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA” |
1 |
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| norma |
4361/2016 |
2016-10-25 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.” |
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|
| norma |
4362/2016 |
2016-10-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO |
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| norma |
4363/2016 |
2016-10-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTÊNCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO |
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| norma |
4364/2016 |
2016-10-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO |
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| materia |
31/2016 |
2016-10-24 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE UMA SALA PARA REUNIÕES E ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE DOAÇÕES PARA O LION'S CLUBE DE DOIS IRMÃOS. |
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| materia |
37/2016 |
2016-10-24 |
Moção |
AO CORPO DE BOMBEIROS MISTO DE DOIS IRMÃOS QUE COMPLETOU 12 ANOS DE FUNDAÇÃO NO DOMINGO DIA 23 DE OUTUBRO DO ANO DE 2016. |
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| materia |
38/2016 |
2016-10-24 |
Moção |
A ESTUDANTE TAÍNE DE CONTO, ALUNA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO, QUE VENCEU O CONCURSO DE REDAÇÃO DO SENADO FEDERAL E VAI A BRASÍLIA PARA REPRESENTAR O RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
39/2016 |
2016-10-24 |
Moção |
AOS SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DE DOIS IRMÃOS E AO COMANDO DA BRIGADA MILITAR DE SAPIRANGA E NOVO HAMBURGO, PELO AUXÍLIO DE SOLDADOS QUE PARTICIPARAM DO PLANTÃO DURANTE OS FESTEJOS DO KERB DE SÃO MIGUEL 2016, NAS DATAS DE 24, 25, 28 E 29 DE SETEMBRO DE 2016. |
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| materia |
101/2016 |
2016-10-24 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA FEITO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MACHADO DE ASSIS, PRINCIPALMENTE NA ESQUINA COM A RUA JOSUÉ GUIMARÃES. |
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| sessao |
39 |
2016-10-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
103/2016 |
2016-10-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO |
0 |
no document
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| materia |
104/2016 |
2016-10-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTÊNCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITEFIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO |
0 |
no document
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| materia |
105/2016 |
2016-10-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO |
0 |
no document
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| norma |
4360/2016 |
2016-10-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| materia |
36/2016 |
2016-10-17 |
Moção |
AOS VOLUNTÁRIOS EM PROL DO NATAL DOS ANJOS. |
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| sessao |
38 |
2016-10-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
102/2016 |
2016-10-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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no document
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| materia |
1/2016 |
2016-10-13 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” |
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| materia |
1/2016 |
2016-10-13 |
Emenda à Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” |
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| materia |
14/2016 |
2016-10-13 |
Projeto de Resolução |
“CRIA COMISSÃO PARA ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA” |
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| norma |
4356/2016 |
2016-10-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
4357/2016 |
2016-10-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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extracted
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| norma |
4358/2016 |
2016-10-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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